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Ata
Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 - Estrasburgo

15. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para determinados ésteres de sorbitano (E 491 monoestearato de sorbitano, E 492 triestearato de sorbitano e E 495 monopalmitato de sorbitano) (D055959/03 – 2018/2788(RPS) - prazo: 5 de setembro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: Comissão ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito a cochonilha, ácido carmínico, carminas (E 120) (D056133/02 – 2018/2789(RPS) - prazo: 5 de setembro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: Comissão ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de hidroxipropilcelulose pouco substituída (L-HPC) em suplementos alimentares (D056136/03 – 2018/2794(RPS) - prazo: 6 de setembro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: Comissão ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (D049821/02 - 2018/2801(RPS) - prazo: 7 de outubro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito ao galato de octilo (E 311) e ao galato de dodecilo (E 312) (D055962/02 - 2018/2823(RPS) - prazo: 18 de setembro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à categoria de géneros alimentícios 17 e à utilização de aditivos alimentares em suplementos alimentares (D056202/02 - 2018/2826(RPS) - prazo: 18 de setembro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera a Diretiva 2007/46/CE, o Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão com o objetivo de melhorar os ensaios e procedimentos de homologação no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais, incluindo os que dizem respeito à conformidade em circulação e às emissões reais de condução, e de introduzir dispositivos para a monitorização do consumo de combustível e energia elétrica (D056279/03 - 2018/2799(RPS) - prazo: 7 de outubro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: IMCO
parecer: ENVI (artigo 54.º do Regimento)

- Projeto de regulamento da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação para o ano de referência de 2019 (D056425/01 - 2018/2803(RPS) - prazo: 10 de outubro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento da Comissão que aprova a alteração da ficha técnica de uma indicação geográfica de bebida espirituosa registada no anexo III do Regulamento (CE) n.º 110/2008, que conduziu à alteração das suas especificações principais «Ron de Guatemala» (IG) (D056624/02 - 2018/2796(RPS) - prazo: 7 de outubro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: AGRI (artigo 54.º do Regimento)

- Decisão da Comissão que altera as Decisões 2012/481/UE, 2014/391/UE, 2014/763/UE e 2014/893/UE no respeitante ao período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes (D056671/02 - 2018/2795(RPS) - prazo: 7 de outubro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União (D056880/02 - 2018/2824(RPS) - prazo: 18 de outubro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à cafeína e à teobromina (D056881/03 - 2018/2825(RPS) - prazo: 18 de setembro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Decisão da Comissão relativa ao documento de referência setorial sobre as melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setoriais e indicadores de excelência para o fabrico de veículos automóveis, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (D056934/01 - 2018/2822(RPS) - prazo: 17 de outubro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Decisão da Comissão relativa ao documento de referência setorial sobre as melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setoriais e indicadores de excelência para o fabrico de equipamentos elétricos e eletrónicos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (D056938/01 - 2018/2821(RPS) - prazo: 17 de outubro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a lubrificantes (D057036/02 - 2018/2827(RPS) - prazo: 18 de outubro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D057068/01 - 2018/2802(RPS) - prazo: 10 de outubro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, acibenzolar-S-metilo, clopiralide, emamectina, fenehexamida, fenepirazamina, fluazifope-P, isofetamida, Pasteuria nishizawae Pn1, talco E553B e tebuconazol no interior e à superfície de determinados produtos (D057182/02 - 2018/2830(RPS) - prazo: 26 de setembro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de difenilamina e oxadixil no interior e à superfície de determinados produtos (D057183/02 - 2018/2831(RPS) - prazo: 26 de setembro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de penoxsulame, triflumizol e triflumurão no interior e à superfície de determinados produtos (D057184/02 - 2018/2829(RPS) - prazo: 26 de setembro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), ftalato de dibutilo (DBP), ftalato de benzilbutilo (BBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP) (D057230/02 - 2018/2828(RPS) - prazo: 26 de outubro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 54.º do Regimento) IMCO (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que retifica os anexos IV, VI e VII do Regulamento (CE) n.º 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, e que retifica determinadas versões linguísticas dos anexos II, IV, V e VI do referido regulamento (D057240/02 - 2018/2837(RPS) - prazo: 23 de novembro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento da Comissão relativo ao registo de uma indicação geográfica de bebida espirituosa no anexo III do Regulamento (CE) n.º 110/2008 «Карнобатска гроздова ракия» / «Гроздова ракия от Карнобат» / «Karnobatska grozdova rakya» / «Grozdova rakya ot Karnobat» (IG) (D057667/01 - 2018/2832(RPS) - prazo: 26 de outubro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: AGRI (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão relativo à inscrição de uma indicação geográfica de bebida espirituosa no anexo III do Regulamento (CE) n.º 110/2008 «Гроздова ракия от Търговище /Grozdova rakya ot Targovishte» (IG) (D057668/01 - 2018/2834(RPS) - prazo: 26 de outubro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: AGRI (artigo 54.º do Regimento)

Última actualização: 29 de Novembro de 2018Advertência jurídica