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Ata
Terça-feira, 2 de Outubro de 2018 - EstrasburgoEdição definitiva

6. Comunicações da Presidência
CRE

O Presidente faz as seguintes comunicações:

"Gostaria de vos dar conhecimento de que, hoje, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que o Parlamento Europeu pode exercer uma parte das suas competências em matéria orçamental em Bruxelas, em vez de Estrasburgo, caso existam imperativos associados ao bom funcionamento do processo orçamental. Por conseguinte, o Tribunal reconheceu que o Parlamento Europeu tinha o direito de aprovar, em Bruxelas, em segunda leitura, o orçamento anual da União para 2017."

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"Em 10 de setembro de 2018, apliquei sanções a Georges Bach, Guillaume Balas, José Bové, Edouard Martin, Claude Rolin, Maria Arena e Isabelle Thomas devido às respetivas ações durante a sessão plenária de 3 de julho de 2018, que perturbaram os trabalhos do Parlamento de forma grave e provocaram uma interrupção da sessão plenária.

Em 11 de setembro de 2018, Maria Arena, George Bach, Guillaume Balas, Edouard Martin e Isabelle Thomas recorreram dessa decisão.

Na sua reunião de ontem, a Mesa apreciou os recursos e confirmou as decisões de sanção, que consistem, no que diz respeito a Georges Bach, Guillaume Balas, Maria Arena e Isabelle Thomas, na perda do direito ao subsídio de estadia durante um período de cinco dias e, sem prejuízo do direito de voto em sessão plenária, na suspensão da respetiva participação no conjunto das atividades do Parlamento e dos seus órgãos por um período de cinco dias consecutivos em que o Parlamento ou qualquer um dos seus órgãos, comissões ou delegações se reúnam, e, no que diz respeito a Edouard Martin, na perda do direito ao subsídio de estadia durante um período de oito dias e, sem prejuízo do direito de voto em sessão plenária, na suspensão da respetiva participação no conjunto das atividades do Parlamento e dos seus órgãos por um período de oito dias consecutivos em que o Parlamento ou qualquer um dos seus órgãos, comissões ou delegações se reúnam. As referidas sanções, suspensas aquando da apresentação dos recursos, são novamente aplicáveis a partir de hoje."

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"Na sequência das conclusões do Comité Consultivo que trata as queixas por assédio entre assistentes parlamentares acreditados e deputados ao Parlamento Europeu, e tendo em conta as observações escritas da deputada em causa, decidi aplicar uma sanção a Giulia Moi, nos termos do artigo 166.º do Regimento, devido ao seu comportamento em relação aos respetivos assistentes parlamentares acreditados, que constitui uma forma de assédio moral. A sanção consiste na perda do direito ao subsídio de estadia durante um período de doze dias. A decisão foi notificada hoje à deputada em causa, que pode apresentar um recurso interno contra a decisão junto da Mesa, nos termos do artigo 167.º do Regimento do Parlamento. Tal recurso suspende a aplicação da referida sanção."

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

Intervenções de Bruno Gollnisch (o Presidente presta esclarecimentos), Eleonora Forenza, Udo Bullmann, Edouard Martin e Cécile Kashetu Kyenge.

Última actualização: 23 de Janeiro de 2019Advertência jurídica