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Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 - EstrasburgoEdição definitiva

9. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)
CRE

O Presidente anuncia as decisões de diversas comissões de encetar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento:

- Comissão AGRI, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento alimentar (COM(2018)0173 – C8-0139/2018 – 2018/0082(COD)). Relator: Paolo De Castro (A8-0309/2018)

- Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos meios portuários e de receção de resíduos proveniente dos navios e que revoga a Diretiva 2000/59/CE e altera a Diretiva 2009/16/CE e a Diretiva 2010/65/UE (COM(2018)0033 – C8-0014/2018 – 2018/0012(COD)). Relatora: Gesine Meissner (A8-0326/2018)

- Comissão IMCO, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera e corrige o Regulamento (UE) n.º 167/2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de veículos agrícolas e florestais (COM(2018)0289 – C8-0183/2018 – 2018/0142(COD)). Relator: Nicola Danti (A8-0318/2018)

- Comissão IMCO, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013 a fim de prorrogar a utilização transitória de meios diferentes das técnicas de processamento eletrónico de dados previstas no Código Aduaneiro da União (COM(2018)0085 – C8-0097/2018 – 2018/0040(COD). Relator: Jasenko Selimovic (A8-0342/2018)

- Comissão INTA, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução das cláusulas de salvaguarda e de outros mecanismos que autorizam a suspensão temporária de preferências em certos acordos celebrados entre a União Europeia e determinados países terceiros (COM(2018)0206 – C8-0158/2018 – 2018/0101(COD)). Relator: Christofer Fjellner (A8-0330/2018)

- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um quadro para interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (cooperação policial e judiciária, asilo e migração) e que altera [o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento Eurodac]], o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento relativo ao SIS no domínio da aplicação da lei], o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento ECRIS-TCN] e o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento eu-LISA] (COM(2018)0480 – C8-0293/2018 – 2017/0352(COD)). Relator Nuno Melo (A8-0348/2018)

- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (fronteiras e vistos) e que altera a Decisão 2004/512/CE do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 767/2008, a Decisão 2008/633/JAI do Conselho, o Regulamento (UE) 2016/399, o Regulamento (UE) 2017/2226, o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento ETIAS], o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento SIS no domínio dos controlos das fronteiras] e o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento eu-LISA] (COM(2018)0478 – C8-0294/2018 – 2017/0351(COD)). Relator: Jeroen Lenaers (A8-0347/2018)

Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, antes da meia-noite de amanhã, terça-feira, 23 de outubro de 2018, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.

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Intervenções de Terry Reintke, Soraya Post, Lola Sánchez Caldentey sobre a questão do assédio sexual no interior da União Europeia incluindo no Parlamento Europeu (o Presidente presta esclarecimentos sobre as iniciativas aprovadas) e Elisabeth Morin-Chartier, sobre os trabalhos do comité consultivo sobre o assédio e a sua prevenção no Parlamento Europeu.

Última actualização: 9 de Agosto de 2019Advertência jurídica