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Ata
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Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C) (aprovação)
 3.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 4.Necessidade de um amplo mecanismo para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais (propostas de resolução apresentadas)
 5.Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
 6.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 7.Código Europeu das Comunicações Eletrónicas ***I - Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas ***I (debate)
 8.Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos ***I (debate)
 9.Reinício da sessão
 10.Sessão solene - África do Sul
 11.Reinício da sessão
 12.Comunicação da Presidência
 13.Composição do Parlamento
 14.Período de votação
  14.1.Relatório intercalar sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 - Posição do Parlamento com vista a um acordo (votação)
  14.2.Regras relativas aos auxílios estatais: novas categorias de auxílios estatais * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  14.3.Exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  14.4.Atribuir competências às autoridades da concorrência e garantir o bom funcionamento do mercado interno ***I (votação)
  14.5.Código Europeu das Comunicações Eletrónicas ***I (votação)
  14.6.Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas ***I (votação)
  14.7.Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos ***I (votação)
  14.8.Necessidade de um amplo mecanismo para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais (votação)
  14.9.Aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Geórgia (votação)
  14.10.Aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Moldávia (votação)
  14.11.Vistos humanitários (votação)
 15.Declarações de voto
 16.Correções e intenções de voto
 17.Reinício da sessão
 18.Aprovação da ata da sessão anterior
 19.Entrega de documentos
 20.Transferências de dotações e decisões orçamentais
 21.Reforçar a resiliência da UE contra a influência de intervenientes externos na próxima campanha eleitoral do PE (debate de atualidade)
 22.Direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários ***I (debate)
 23.Poluentes orgânicos persistentes ***I (debate)
 24.Independência das autoridades estatísticas na União Europeia e o caso de Andreas Georgiou (debate)
 25.A segurança europeia e o futuro do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio (debate)
 26.Reação à caravana de migrantes oriundos da América Central na fronteira mexicana (debate)
 27.Efeitos extraterritoriais para as empresas europeias das sanções impostas pelos Estados Unidos da América ao Irão (debate)
 28.Ordem do dia da próxima sessão
 29.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h02.


2. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C) (aprovação)

A Presidente informa que recebeu um pedido dos Grupos PPE e ECR relativamente à decisão da Comissão EMPL de encetar negociações interinstitucionais com base no relatório sobre a proposta de diretiva relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia (COM(2017)0797 – C8-0006/2018 – 2017/0355(COD)) Relator: Enrique Calvet Chambon (A8-0355/2018), anunciada na ata de segunda-feira, 12 de novembro de 2018 (ponto 9 da Ata de 12.11.2018).

A votação terá lugar amanhã, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.

A Presidente informa que não recebeu qualquer pedido por parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atingissem pelo menos o limiar médio relativamente às outras decisões de encetar negociações interinstitucionais anunciadas na ata de segunda-feira, 12 de novembro de 2018 (ponto 9 da Ata de 12.11.2018).

As Comissões ECON, INTA e IMCO puderam, por conseguinte, encetar as negociações após o termo do prazo fixado no artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.


3. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 135.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Vietname, em especial a situação dos presos políticos (2018/2925(RSP))

—   Charles Tannock, Jana Žitňanská, Urszula Krupa, Valdemar Tomaševski, Raffaele Fitto, Notis Marias, Valdemar Tomaševski, Monica Macovei, Branislav Škripek e Pirkko Ruohonen-Lerner, em nome do Grupo ECR, sobre o Vietname, em especial a situação dos presos políticos (B8-0526/2018);

—   Barbara Lochbihler, Jordi Solé, Bodil Valero, Reinhard Bütikofer, Klaus Buchner, Michel Reimon e Ernest Urtasun , em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Vietname, em especial a situação dos presos políticos (B8-0527/2018);

—   Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao e Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD, sobre o Vietname, em especial a situação dos presos políticos (B8-0529/2018);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru e Soraya Post, em nome do Grupo S&D, sobre o Vietname, em especial a situação dos presos políticos (B8-0530/2018);

—   Fredrick Federley, Izaskun Bilbao Barandica, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Gérard Deprez, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Patricia Lalonde, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Mirja Vehkaperä, Cecilia Wikström, Filiz Hyusmenova e Ilhan Kyuchyuk, em nome do Grupo ALDE, sobre o Vietname, em especial a situação dos presos políticos (B8-0531/2018);

—   Cristian Dan Preda, Michaela Šojdrová, Tunne Kelam, Eduard Kukan, Milan Zver, Elisabetta Gardini, Jarosław Wałęsa, Lorenzo Cesa, Tomáš Zdechovský, Ivan Štefanec, Pavel Svoboda, József Nagy, Agnieszka Kozłowska Rajewicz, Krzysztof Hetman, Csaba Sógor, Patricija Šulin, Romana Tomc, Adam Szejnfeld, David McAllister, Lefteris Christoforou, Dubravka Šuica, Anders Sellström, Deirdre Clune, Seán Kelly, Laima Liucija Andrikienė, Marijana Petir, Ivana Maletić, Željana Zovko, Francis Zammit Dimech e Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE, sobre o Vietname, em especial a situação dos presos políticos (B8-0540/2018).

II.   A situação dos direitos humanos em Cuba (2018/2926(RSP))

—   Esteban González Pons, Cristian Dan Preda, Luis de Grandes Pascual, José Ignacio Salafranca Sánchez Neyra, Ramón Luis Valcárcel Siso, Gabriel Mato, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Francisco José Millán Mon, Antonio López Istúriz White, Tunne Kelam, Michaela Šojdrová, Eduard Kukan, Milan Zver, Elisabetta Gardini, Jarosław Wałęsa, Lorenzo Cesa, Tomáš Zdechovský, Ivan Štefanec, Pavel Svoboda, József Nagy, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Krzysztof Hetman, Csaba Sógor, Patricija Šulin, Romana Tomc, Adam Szejnfeld, David McAllister, Lefteris Christoforou, Dubravka Šuica, Anders Sellström, Deirdre Clune, Seán Kelly, Laima Liucija Andrikienė, Marijana Petir, Ivana Maletić, Željana Zovko, Francis Zammit Dimech e Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE, sobre a situação dos direitos humanos em Cuba (B8-0528/2018);

—   Charles Tannock, Karol Karski, Jana Žitňanská, Urszula Krupa, Monica Macovei, Branislav Škripek, Pirkko Ruohonen Lerner, Ruža Tomašić, Raffaele Fitto, Jan Zahradil e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, sobre a situação dos direitos humanos em Cuba (B8-0532/2018);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru e Soraya Post, em nome do Grupo S&D, sobre a situação dos direitos humanos em Cuba (B8-0534/2018);

—   Javier Couso Permuy, João Pimenta Lopes, Sofia Sakorafa, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou, Patrick Le Hyaric, Sabine Lösing, Merja Kyllönen, Paloma López Bermejo, João Ferreira, Miguel Viegas, Nikolaos Chountis, Ángela Vallina, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Kostadinka Kuneva e Eleonora Forenza, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação dos direitos humanos em Cuba (B8-0537/2018);

—   Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação dos direitos humanos em Cuba (B8-0541/2018);

—   Pavel Telička, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Fredrick Federley, Nadja Hirsch, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Ramon Tremosa i Balcells, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Cecilia Wikström, Filiz Hyusmenova e Ilhan Kyuchyuk, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos direitos humanos em Cuba (B8-0543/2018).

III.   A situação dos direitos humanos no Bangladeche (2018/2927(RSP))

—   Charles Tannock, Jana Žitňanská, Urszula Krupa, Jadwiga Wiśniewska, Sajjad Karim, Raffaele Fitto, Ruža Tomašić, Pirkko Ruohonen Lerner, Jan Zahradil, Valdemar Tomaševski, Monica Macovei e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, sobre a situação dos direitos humanos no Bangladeche (B8-0533/2018);

—   Ignazio Corrao, Rolandas Paksas e Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, sobre a situação dos direitos humanos no Bangladeche (B8-0535/2018);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post e Agnes Jongerius, em nome do Grupo S&D, sobre a situação dos direitos humanos no Bangladeche (B8-0536/2018);

—   Jean Lambert, Barbara Lochbihler, Judith Sargentini, Heidi Hautala, Jordi Solé e Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação dos direitos humanos no Bangladeche (B8-0538/2018);

—   Marie Christine Vergiat, Miguel Urbán Crespo, Lola Sánchez Caldentey, Sofia Sakorafa, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Merja Kyllönen, Paloma López Bermejo, Malin Björk, Patrick Le Hyaric, Helmut Scholz, Barbara Spinelli, Younous Omarjee, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Anne Marie Mineur e Kostadinka Kuneva em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação dos direitos humanos no Bangladeche (B8-0539/2018);

—   Marietje Schaake, Izaskun Bilbao Barandica, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Fredrick Federley, Nadja Hirsch, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Robert Rochefort, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Cecilia Wikström, Filiz Hyusmenova e Ilhan Kyuchyuk , em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos direitos humanos no Bangladeche (B8-0542/2018);

—   Cristian Dan Preda, Tomáš Zdechovský, Tunne Kelam, Eduard Kukan, Antonio López-Istúriz White, Milan Zver, Elisabetta Gardini, Lorenzo Cesa, Ivan Štefanec, Pavel Svoboda, József Nagy, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Krzysztof Hetman, Csaba Sógor, Patricija Šulin, Romana Tomc, Adam Szejnfeld, David McAllister, Lefteris Christoforou, Michaela Šojdrová, Dubravka Šuica, Anders Sellström, Deirdre Clune, Seán Kelly, Laima Liucija Andrikienė, Marijana Petir, Ivana Maletić, Željana Zovko, Francisco José Millán Mon, Francis Zammit Dimech, Ramón Luis Valcárcel Siso e Inese Vaidere , em nome do Grupo PPE, sobre a situação dos direitos humanos no Bangladeche (B8-0544/2018).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 162.º do Regimento.


4. Necessidade de um amplo mecanismo para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais (propostas de resolução apresentadas)

Declarações do Conselho e da Comissão: Necessidade de um amplo mecanismo para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais (2018/2886(RSP))

O debate realizou-se em 23 de outubro de 2018 (ponto 17 da Ata de 23.10.2018)

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Frank Engel em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, Josef Weidenholzer, Claude Moraes e Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Sophia in ’t Veld, em nome do Grupo ALDE, Judith Sargentini, Reinhard Bütikofer, Benedek Jávor e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, e Dennis de Jong, sobre a necessidade de um mecanismo abrangente da UE para a proteção da democracia, do primado do Direito e dos direitos fundamentais (2018/2886(RSP)) (B8-0523/2018);

—   Marek Jurek, Zdzisław Krasnodębski, Anders Primdahl Vistisen e Mirosław Piotrowski, em nome do Grupo ECR, sobre a necessidade de um amplo mecanismo para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais (2018/2886(RSP)) (B8-0524/2018).

Votação: ponto 14.8 da Ata de 14.11.2018.


5. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bromuconazol, carboxina, óxido de fenebutaestanho, fenepirazamina e piridabena no interior e à superfície de certos produtos (D057188/03 - 2018/2901(RPS) - prazo: 24 de dezembro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de buprofezina, diflubenzurão, etoxissulfurão, ioxinil, molinato, picoxistrobina e tepraloxidime no interior e à superfície de certos produtos (D057191/03 - 2018/2906(RPS) - prazo: 25 de dezembro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bromadiolona, etofenprox, paclobutrazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos (D057206/03 - 2018/2912(RPS) - prazo: 30 de dezembro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 2073/2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios, no que diz respeito a certos métodos, ao critério de segurança dos géneros alimentícios relativo à Listeria monocytogenes em sementes germinadas, ao critério de higiene dos processos e ao critério de segurança dos géneros alimentícios para sumos de frutas e de produtos hortícolas não pasteurizados (prontos para consumo) (D057399/04 - 2018/2911(RPS) - prazo: 27 de janeiro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os Regulamentos (UE) n.º 200/2010, (UE) n.º 517/2011, (UE) n.º 200/2012 e (UE) n.º 1190/2012 da Comissão no que diz respeito a determinados métodos de ensaio e amostragem relativos a salmonelas em aves de capoeira (D057409/03 - 2018/2913(RPS) - prazo: 30 de janeiro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante às normas internacionais de contabilidade 12 e 23 e às normas internacionais de relato financeiro 3 e 11 (D057598/01 - 2018/2905(RPS) - prazo: 24 de janeiro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: JURI (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride no interior de determinados produtos (D058389/03 - 2018/2902(RPS) - prazo: 24 de dezembro de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2020 das variáveis-alvo secundárias sobre sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho (D058393/01 - 2018/2908(RPS) - prazo: 26 de janeiro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: EMPL

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2017/2400 e a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO 2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados (D058981/02 - 2018/2931(RPS) - prazo: 9 de fevereiro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO (artigo 54.º do Regimento).


6. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios para avaliar o impacto da situação de insolvência de uma instituição nos mercados financeiros, noutras instituições ou nas condições de financiamento (C(2018)06901 - 2018/2909(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 25 de outubro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ECON

  • Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º1031/2010 no respeitante à venda em leilão de 50 milhões de licenças de emissão não atribuídas provenientes da reserva de estabilização do mercado para o fundo de inovação e à inclusão na lista de uma plataforma de leilões a designar pela Alemanha (C(2018)07019 - 2018/2914(DEA))

    Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de outubro de 2018

    competente quanto à matéria de fundo: ENVI
    parecer: ITRE (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º807/2014 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que estabelece disposições transitórias (C(2018)07044 - 2018/2915(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de outubro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento Delegado(UE) n.º1062/2014 relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.º528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2018)07151 - 2018/2916(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 6 de novembro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo III do Regulamento (UE) n.º1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2018)07361 - 2018/2933(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 9 de novembro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão sobre a adaptação do anexo III do Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (C(2018)07375 - 2018/2934(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 9 de novembro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: TRAN.


7. Código Europeu das Comunicações Eletrónicas ***I - Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE) (reformulação) [COM(2016)0590 - C8-0379/2016 - 2016/0288(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Pilar del Castillo Vera (A8-0318/2017)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas [COM(2016)0591 - C8-0382/2016- 2016/0286(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Evžen Tošenovský (A8-0305/2017)

Pilar del Castillo Vera e Evžen Tošenovský apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Dita Charanzová (relatora do parecer da Comissão IMCO).

Intervenção de Andrus Ansip (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Ivan Štefanec (relator do parecer da Comissão IMCO), Petra Kammerevert (relatora do parecer da Comissão CULT), Morten Helveg Petersen (relator do parecer da Comissão LIBE), Krišjānis Kariņš, em nome do Grupo PPE, Miapetra Kumpula-Natri, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Julia Reda, em nome do Grupo Verts/ALE, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Marco Zullo, em nome do Grupo EFDD, Barbara Kappel, em nome do Grupo ENF, Sotirios Zarianopoulos (Não Inscritos), Paul Rübig, Constanze Krehl, João Ferreira, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Miapetra Kumpula-Natri, Jerzy Buzek, Marlene Mizzi, Michał Boni, Nicola Danti, Angelika Niebler e Patrizia Toia.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Lambert van Nistelrooij, José Blanco López, Seán Kelly e Nicola Caputo.

Intervenções de Andrus Ansip, Pilar del Castillo Vera e Evžen Tošenovský.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.5 da Ata de 14.11.2018 e ponto 14.6 da Ata de 14.11.2018.


8. Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos [COM(2018)0284 - C8-0197/2018 - 2018/0143(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Bas Eickhout (A8-0354/2018)

Bas Eickhout apresenta o relatório.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Intervenções de Henna Virkkunen (relator do parecer da Comissão TRAN), Christofer Fjellner, em nome do Grupo PPE, Damiano Zoffoli, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, e Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

Intervenções de Stefan Eck, em nome do Grupo GUE/NGL, Eleonora Evi, em nome do Grupo EFDD, Danilo Oscar Lancini, em nome do Grupo ENF, Dobromir Sośnierz (Não Inscritos), Peter Liese, Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy, Gerben-Jan Gerbrandy, Andrzej Grzyb, Tiemo Wölken, Gesine Meissner, Jens Gieseke, Carlos Zorrinho, Jozo Radoš, Pilar Ayuso e Dieter-Lebrecht Koch.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de José Blanco López, Notis Marias, Kateřina Konečná, Bill Etheridge e Seán Kelly.

Intervenções de Miguel Arias Cañete e Bas Eickhout.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.7 da Ata de 14.11.2018.

(A sessão é suspensa às 11h14 enquanto se aguarda a sessão solene.)


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

9. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 11h38.


10. Sessão solene - África do Sul

Das 11h38 às 12h07, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião do discurso de Cyril Ramaphosa, Presidente da República da África do Sul.

(A sessão é suspensa às 12h07.)

(O Parlamento reúne-se por ocasião da entrega do Prémio LUX)


11. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12h40.

Intervenções de Reinhard Bütikofer sobre a presença na tribuna de visitantes provenientes de Hong Kong, Pervenche Berès sobre a condução do debate de ontem com a Chanceler alemã (o Presidente presta esclarecimentos), e Angelo Ciocca.


12. Comunicação da Presidência

O Presidente relembra que, em 2 de outubro de 2018, decidiu impor uma sanção a Giulia Moi, em conformidade com o artigo 166.º do Regimento, na sequência do seu comportamento para com os seus assistentes parlamentares acreditados, que constitui assédio psicológico (ponto 6 da Ata de 2.10.2018)

Em 16 de outubro de 2018, Giulia Moi interpôs um recurso interno contra esta decisão junto da Mesa, em conformidade com o artigo 167.º do Regimento do Parlamento.

Na sua reunião de segunda-feira, 12 de novembro de 2018, a Mesa analisou o referido recurso e confirmou a decisão do Presidente. A sanção consiste na perda do direito ao subsídio de estadia durante 12 dias.

Intervenções de Giulia Moi (o Presidente presta esclarecimentos), Jörg Meuthen sobre a condução do debate de ontem com a Chanceler alemã (o Presidente presta esclarecimentos), e Bruno Gollnisch.


13. Composição do Parlamento

As autoridades competentes polacas comunicaram a eleição de Bogdan Brunon Wenta para o cargo de Presidente da Câmara da cidade de Kielce.

O Parlamento observa que, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, essa função é incompatível com o mandato de deputado europeu e verifica a abertura da vaga correspondente, com efeito a partir de 14 de novembro de 2018.


14. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


14.1. Relatório intercalar sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 - Posição do Parlamento com vista a um acordo (votação)

Relatório intercalar sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 - Posição do Parlamento com vista a um acordo [2018/0166R(APP)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Jan Olbrycht, Isabelle Thomas, Janusz Lewandowski e Gérard Deprez (A8-0358/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO e ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2018)0449)


14.2. Regras relativas aos auxílios estatais: novas categorias de auxílios estatais * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/1588 do Conselho, de 13 de julho de 2015, relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais [COM(2018)0398 - C8-0316/2018 - 2018/0222(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Sander Loones (A8-0315/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0450)


14.3. Exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/CFSP [2018/2157(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Sabine Lösing (A8-0335/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0451)

Intervenções

Sabine Lösing apresenta uma alteração oral ao n.º 13. A alteração oral é aprovada.


14.4. Atribuir competências às autoridades da concorrência e garantir o bom funcionamento do mercado interno ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competências para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno [COM(2017)0142 - C8-0119/2017 - 2017/0063(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Andreas Schwab (A8-0057/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES,

ACORDO PROVISÓRIO,

DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

Aprovados (P8_TA(2018)0452)


14.5. Código Europeu das Comunicações Eletrónicas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE) (reformulação) [COM(2016)0590 - C8-0379/2016 - 2016/0288(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Pilar del Castillo Vera (A8-0318/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES,

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovados (P8_TA(2018)0453)


14.6. Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas [COM(2016)0591 - C8-0382/2016- 2016/0286(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Evžen Tošenovský (A8-0305/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES,

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovados (P8_TA(2018)0454)


14.7. Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos [COM(2018)0284 - C8-0197/2018 - 2018/0143(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Bas Eickhout (A8-0354/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2018)0455)

Intervenção de Bas Eickhout (relator), após a votação, para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


14.8. Necessidade de um amplo mecanismo para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais (votação)

Declarações do Conselho e da Comissão: Necessidade de um amplo mecanismo para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais (2018/2886(RSP))

O debate realizou-se em 23 de outubro de 2018 (ponto 17 da Ata de 23.10.2018).

As propostas de resolução foram anunciadas em 14 de novembro de 2018 (ponto 4 da Ata de 14.11.2018).

Propostas de resolução B8-0523/2018 e B8-0524/2018

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0523/2018

Aprovada (P8_TA(2018)0456)

(A proposta de resolução B8-0524/2018 caduca.)


14.9. Aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Geórgia (votação)

Relatório sobre a aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Geórgia [2017/2282(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Andrejs Mamikins (A8-0320/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0457)

Intervenções

Rebecca Harms apresenta uma alteração oral ao n.º 23. A alteração oral é aprovada.


14.10. Aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Moldávia (votação)

Relatório sobre a aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Moldávia [2017/2281(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Petras Auštrevičius (A8-0322/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0458)


14.11. Vistos humanitários (votação)

Relatório que contém recomendações à Comissão dos Vistos Humanitários [2017/2270(INL)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Juan Fernando López Aguilar (A8-0328/2018)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rejeitada

Intervenções

Sylvia-Yvonne Kaufmann, Miguel Urbán Crespo, Juan Fernando López Aguilar (relator) e Michael Cramer, sobre a validade da votação e para solicitar a repetição desta no dia seguinte (o Presidente decide não dar seguimento a este pedido).

PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA
Vice-Presidente


15. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Jan Olbrycht, Isabelle Thomas, Janusz Lewandowski e Gérard Deprez - A8-0358/2018
Monica Macovei, Alex Mayer, Petras Auštrevičius, John Howarth, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Michaela Šojdrová, Morten Messerschmidt, Tibor Szanyi, Jan Zahradil, Daniel Hannan e Luke Ming Flanagan

Relatório Sabine Lösing - A8-0335/2018
Petras Auštrevičius, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Morten Messerschmidt, Dobromir Sośnierz e Luke Ming Flanagan

Relatório Andreas Schwab - A8-0057/2018
Morten Messerschmidt e Tibor Szanyi

Relatório Bas Eickhout - A8-0354/2018
Morten Messerschmidt, Tibor Szanyi, Paul Brannen, Bogdan Andrzej Zdrojewski e José Inácio Faria

Necessidade de um amplo mecanismo para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais - B8-0523/2018
Tibor Szanyi, Benedek Jávor, Jiří Pospíšil, Marek Jurek, Adam Szejnfeld, Andrejs Mamikins e Dobromir Sośnierz

Relatório Andrejs Mamikins - A8-0320/2018
Petras Auštrevičius, Jiří Pospíšil e Jan Zahradil

Relatório Petras Auštrevičius - A8-0322/2018
Jiří Pospíšil e Jan Zahradil

Relatório Juan Fernando López Aguilar - A8-0328/2018
Urszula Krupa e Andrejs Mamikins.


16. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal).

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão é suspensa às 14h22.)


PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
Vice-Presidente

17. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15h01.


18. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


19. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

- Proposta de transferência de dotações V/AB-11/C/18 - Tribunal de Contas (N8-0106/2018 - C8-0449/2018 - 2018/2248(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-12/A/18 - Tribunal de Contas (N8-0107/2018 - C8-0450/2018 - 2018/2249(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-13/A/18 - Tribunal de Contas (N8-0108/2018 - C8-0451/2018 - 2018/2250(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-14/T/18 - Tribunal de Contas (N8-0109/2018 - C8-0452/2018 - 2018/2251(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 2/2018 - Comité Económico e Social Europeu (N8-0110/2018 - C8-0453/2018 - 2018/2252(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 1/2018 - Comité Económico e Social Europeu (N8-0111/2018 - C8-0454/2018 - 2018/2253(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 4/2018 - Comité das Regiões (N8-0112/2018 - C8-0455/2018 - 2018/2254(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 5/2018 - Comité das Regiões (N8-0113/2018 - C8-0456/2018 - 2018/2255(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 6/2018 - Comité das Regiões (N8-0114/2018 - C8-0457/2018 - 2018/2256(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 7/2018 - Comité das Regiões (N8-0115/2018 - C8-0458/2018 - 2018/2257(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações n.º 2/2018 - Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (N8-0116/2018 - C8-0459/2018 - 2018/2258(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 29/2018 - Secção III – Comissão (N8-0117/2018 - C8-0460/2018 - 2018/2259(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 30/2018 - Secção III – Comissão (N8-0118/2018 - C8-0461/2018 - 2018/2260(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 31/2018 - Secção III – Comissão (N8-0119/2018 - C8-0462/2018 - 2018/2261(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 32/2018 - Secção III – Comissão (N8-0121/2018 - C8-0478/2018 - 2018/2263(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 33/2018 - Secção III – Comissão (N8-0122/2018 - C8-0479/2018 - 2018/2264(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 8/2018 - Comité das Regiões (N8-0123/2018 - C8-0480/2018 - 2018/2265(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 35/2018 - Secção III – Comissão (N8-0124/2018 - C8-0481/2018 - 2018/2266(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG


20. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 31.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 29/2018 e DEC 31/2018 - Secção III - Comissão

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações do Comité Económico e Social Europeu INF 2/2018.

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções às transferências de dotações INF 4/2018, INF 5/2018, INF 6/2018 e INF 7/2018 - Comité das Regiões.

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções às transferências de dotações do Tribunal de Contas Europeu V/AB-11/C/18, V/AB-12/A/18, V/AB-13/A/18 e V/AB-14/T/1.

Em conformidade com o artigo 31.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação da transferência de dotações DEC 28/2018 - Secção III – Comissão.


21. Reforçar a resiliência da UE contra a influência de intervenientes externos na próxima campanha eleitoral do PE (debate de atualidade)

Reforçar a resiliência da UE contra a influência de intervenientes externos na próxima campanha eleitoral do PE (2018/2929(RSP))

Intervenção de Paulo Rangel para iniciar o debate proposto pelo Grupo PPE.

Intervenções de Karoline Edtstadler (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de David McAllister, Claude Moraes, em nome do Grupo S&D, Anna Elżbieta Fotyga, em nome do Grupo ECR, Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, Patrick O'Flynn, em nome do Grupo EFDD, Jacques Colombier, em nome do Grupo ENF, Diane James (Não Inscritos), Esther de Lange, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, Ulrike Trebesius, Marietje Schaake, Benedek Jávor, Luke Ming Flanagan, Isabella Adinolfi, Marco Zanni, Elmar Brok, Mercedes Bresso, Anders Primdahl Vistisen, Hilde Vautmans, Molly Scott Cato, Steeve Briois, Pavel Svoboda, Victor Boştinaru, Zdzisław Krasnodębski, Alyn Smith, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Jeppe Kofod, Ruža Tomašić, Juan Fernando López Aguilar, Jussi Halla-aho, Gunnar Hökmark e Carlos Zorrinho.

PRESIDÊNCIA: Zdzisław KRASNODĘBSKI
Vice-Presidente

Intervenções de Mirosław Piotrowski, Jeroen Lenaers, Paul Tang, Notis Marias, Dubravka Šuica, Alfred Sant, Michaela Šojdrová, Ivan Štefanec, Inese Vaidere, Markus Pieper, Eduard Kukan, Jaromír Štětina, Nuno Melo, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Carlos Coelho, Lukas Mandl, Andreas Schwab, Lambert van Nistelrooij e Jiří Pospíšil.

Intervenções de Julian King (Comissário) e Karoline Edtstadler.

O debate é dado por encerrado.


22. Direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativos aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários (reformulação) [COM(2017)0548 - C8-0324/2017 - 2017/0237(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Bogusław Liberadzki (A8-0340/2018)

Bogusław Liberadzki apresenta o relatório.

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Intervenções de Dennis de Jong (relator do parecer da Comissão IMCO), Renaud Muselier, em nome do Grupo PPE, Lucy Anderson, em nome do Grupo S&D, Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, Jens Rohde, em nome do Grupo ALDE, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, Tania González Peñas, em nome do Grupo GUE/NGL, Daniela Aiuto, em nome do Grupo EFDD, Georg Mayer, em nome do Grupo ENF, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Dieter-Lebrecht Koch, Isabella De Monte, Jacqueline Foster, Matthijs van Miltenburg, Karima Delli, Kateřina Konečná, Marie-Christine Arnautu, Innocenzo Leontini e Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy.

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT
Vice-Presidente

Intervenções de Mark Demesmaeker, Pavel Telička, Adam Szejnfeld, Inés Ayala Sender, Izaskun Bilbao Barandica, Claudia Țapardel, Karoline Graswander-Hainz, Olga Sehnalová, Maria Grapini, Nicola Danti, Arndt Kohn e John Howarth.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Bogdan Andrzej Zdrojewski, Rory Palmer, Notis Marias e Zigmantas Balčytis.

Intervenções de Violeta Bulc e Bogusław Liberadzki.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.5 da Ata de 15.11.2018.


23. Poluentes orgânicos persistentes ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (reformulação) [COM(2018)0144 - C8-0124/2018 - 2018/0070(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Julie Girling (A8-0336/2018)

Julie Girling apresenta o relatório.

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Intervenções de Massimo Paolucci, em nome do Grupo S&D, Bolesław G. Piecha, em nome do Grupo ECR, Linnéa Engström, em nome do Grupo Verts/ALE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Eric Andrieu, Michèle Rivasi, Anja Hazekamp, Jytte Guteland e Younous Omarjee.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Bogdan Andrzej Zdrojewski, Notis Marias, José Inácio Faria e Jiří Pospíšil.

Intervenções de Violeta Bulc e Julie Girling.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.6 da Ata de 15.11.2018.


24. Independência das autoridades estatísticas na União Europeia e o caso de Andreas Georgiou (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Independência das autoridades estatísticas na União Europeia e o caso de Andreas Georgiou (2018/2930(RSP))

Karoline Edtstadler (Presidente em exercício do Conselho) e Marianne Thyssen (Comissária) proferem as declarações.

Intervenções de Georgios Kyrtsos, em nome do Grupo PPE, Roberto Gualtieri, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Jean Arthuis, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Notis Marias, Molly Scott Cato, em nome do Grupo Verts/ALE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Markus Ferber, que recusa duas perguntas "cartão azul" de Dimitrios Papadimoulis e Nikolaos Chountis, Jakob von Weizsäcker, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dimitrios Papadimoulis, e Richard Sulík.

PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
Vice-Presidente

Intervenções de Ramon Tremosa i Balcells, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Notis Marias, Nikolaos Chountis, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jakob von Weizsäcker, Ingeborg Gräßle, que recusa uma pergunta "cartão azul" de Dimitrios Papadimoulis, Miltiadis Kyrkos, Thierry Cornillet, Sofia Sakorafa e Pervenche Berès.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Georgios Epitideios e Sotirios Zarianopoulos.

Intervenções de Marianne Thyssen e Karoline Edtstadler.

O debate é dado por encerrado.


25. A segurança europeia e o futuro do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: A segurança europeia e o futuro do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio (2018/2907(RSP))

Karoline Edtstadler (Presidente em exercício do Conselho) profere a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Jeppe Kofod, em nome do Grupo S&D, Anna Elżbieta Fotyga, em nome do Grupo ECR, Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean-Luc Schaffhauser, em nome do Grupo ENF, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Elmar Brok, Ana Gomes, Marek Jurek, Takis Hadjigeorgiou, Mario Borghezio, Sotirios Zarianopoulos, Othmar Karas, Brando Benifei, Neena Gill, Agustín Díaz de Mera García Consuegra e Eric Andrieu.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Julie Ward, Notis Marias, Molly Scott Cato, Indrek Tarand e Kateřina Konečná.

Intervenção de Karoline Edtstadler.

O debate é dado por encerrado.


26. Reação à caravana de migrantes oriundos da América Central na fronteira mexicana (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Reação à caravana de migrantes oriundos da América Central na fronteira mexicana (2018/2920(RSP))

Věra Jourová (Comissária) profere a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de José Inácio Faria, em nome do Grupo PPE, Elena Valenciano, em nome do Grupo S&D, Jussi Halla-aho, em nome do Grupo ECR, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, e Josep-Maria Terricabras, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenções de João Pimenta Lopes, em nome do Grupo GUE/NGL, Nathan Gill, em nome do Grupo EFDD, Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, Pier Antonio Panzeri, Ernest Urtasun, Marisa Matias, Francisco Assis, Miguel Urbán Crespo, Javi López, Cécile Kashetu Kyenge, Ana Gomes e Wajid Khan.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Julie Ward, Xabier Benito Ziluaga e Georgios Epitideios.

Intervenção de Věra Jourová.

O debate é dado por encerrado.


27. Efeitos extraterritoriais para as empresas europeias das sanções impostas pelos Estados Unidos da América ao Irão (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Efeitos extraterritoriais para as empresas europeias das sanções impostas pelos Estados Unidos da América ao Irão (2018/2922(RSP))

Věra Jourová (Comissária) profere a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ana Gomes, Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, Anna Elżbieta Fotyga, em nome do Grupo ECR, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Eleonora Forenza, em nome do Grupo GUE/NGL, John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Reinhard Bütikofer, Jacques Colombier, em nome do Grupo ENF, Knut Fleckenstein, Ana Gomes e Pier Antonio Panzeri.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de José Inácio Faria, Notis Marias e Georgios Epitideios.

Intervenção de Věra Jourová.

O debate é dado por encerrado.


28. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 630.251/OJJE).


29. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22 horas.

Klaus Welle

Rainer Wieland

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Ademov, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Assis, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Barekov, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bergeron, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Colombier, Comi, Corazza Bildt, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, Dance, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Deprez, Deß, Detjen, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Elissen, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrandino, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Franz, Freund, Frunzulică, Gabelic, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Gehrold, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Gloanec Maurin, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Gräzin, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Hannan, Hansen, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jamet, Járóka, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Kósa, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lancini, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Leontini, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Lundgren, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Mamikins, Mandl, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Matthews, Maurel, Mavrides, Maydell, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Metsola, Metz, Meuthen, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mitrofanovs, Mizzi, Mobarik, Moi, Molnár, Monot, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagtegaal, Nagy, Nart, Nekov, Neuser, Nica, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Padar, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Palmer, Panzeri, Paolucci, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Polčák, Popa, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rangel, Rebega, Reda, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Scottà, Sehnalová, Selimovic, Sellström, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Sośnierz, Spinelli, Staes, Starbatty, Štefanec, Štětina, Stevens, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Vehkaperä, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Waitz, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler Hermann, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zahradil, Zala, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoană, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Atkinson, Bours, Crowley, Guoga, Händel, Jáuregui Atondo, Łybacka, Monteiro de Aguiar, Ní Riada, Ożóg, Patriciello, Ponga, Tolić, Torres Martínez

Última actualização: 27 de Fevereiro de 2019Advertência jurídica