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Ata
Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 - Bruxelas

10. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento delegado da Comissão que retifica o Regulamento(UE) n.º 63/2011 que estabelece as modalidades do pedido de uma derrogação aos objetivos de emissões específicas de CO2 nos termos do artigo 11.º do Regulamento(CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2018)07391 - 2018/2937(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de novembro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, ITRE (artigo 54.º do Regimento)

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao cádmio e seus compostos em contactos elétricos (C(2018)07495 - 2018/2946(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de novembro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip (C(2018)07499 - 2018/2947(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de novembro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo utilizado como ativador no pó fluorescente de lâmpadas de descarga que contenham substâncias luminescentes (C(2018)07505 - 2018/2949(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de novembro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em chumaceiras e buchas utilizadas em determinados equipamentos profissionais não rodoviários (C(2018)07506 - 2018/2951(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de novembro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo e cádmio em tintas de impressão para a aplicação de esmaltes em vidros (C(2018)07507 - 2018/2943(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de novembro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo do vidro cristal conforme definido na Diretiva 69/493/CEE (C(2018)07508 - 2018/2952(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de novembro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de PZT para determinados condensadores (C(2018)07509 - 2018/2948(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de novembro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de determinados condensadores (C(2018)07520 - 2018/2950(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de novembro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo na camada de revestimento de determinados díodos (C(2018)07523 - 2018/2944(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de novembro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao óxido de chumbo na frita de selagem utilizada na montagem de janelas para determinados tubos laser (C(2018)07525 - 2018/2945(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de novembro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

Projeto de ato delegado para o qual o prazo foi prorrogado de 1 a 3 meses a pedido da comissão competente:

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios para avaliar o impacto da situação de insolvência de uma instituição nos mercados financeiros, noutras instituições ou nas condições de financiamento (C(2018)06901 – 2018/2909(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 25 de outubro de 2018, a pedido da comissão competente

competente quanto à matéria de fundo: ECON

Última actualização: 1 de Agosto de 2019Advertência jurídica