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Ata
Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 - Bruxelas

12. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, no que diz respeito à saída do Reino Unido da União (COM(2018)0745 - C8-0483/2018 - 2018/0390(COD))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração, pela Eurojust, do Acordo de Cooperação entre a Eurojust e a Geórgia (13483/2018 - C8-0484/2018 - 2018/0813(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

JURI

2) pelas comissões parlamentares

- Relatório sobre o relatório de 2018 da Comissão relativo ao Montenegro (SWD(2018)0150 - 2018/2144(INI)) - Comissão AFET - Relator: Charles Tannock (A8-0339/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (fronteiras e vistos) e que altera a Decisão 2004/512/CE do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 767/2008, a Decisão 2008/633/JAI do Conselho, o Regulamento (UE) 2016/399, o Regulamento (UE) 2017/2226, o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento ETIAS], o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento relativo ao SIS no domínio dos controlos das fronteiras] e o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento eu-LISA] (COM(2018)0478 - C8-0294/2018 - 2017/0351(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Jeroen Lenaers (A8-0347/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um quadro para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (cooperação policial e judiciária, asilo e migração) e que altera o [Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento Eurodac],] o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento relativo ao SIS no domínio da aplicação da lei], o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento ECRIS-TCN] e o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento eu-LISA] (COM(2018)0480 - C8-0293/2018 - 2017/0352(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Nuno Melo (A8-0348/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as normas do Regulamento (UE) 2016/399 aplicáveis à reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas (COM(2017)0571 - C8-0326/2017 - 2017/0245(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Tanja Fajon (A8-0356/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que complementa a legislação da UE em matéria de homologação no que diz respeito à saída do Reino Unido da União Europeia (COM(2018)0397 - C8-0250/2018 - 2018/0220(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Marlene Mizzi (A8-0359/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 924/2009 no que respeita a determinados encargos de pagamentos transfronteiriços na União e aos encargos de conversão cambial (COM(2018)0163 - C8-0129/2018 - 2018/0076(COD)) - Comissão ECON - Relatora: Eva Maydell (A8-0360/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à repartição dos contingentes pautais incluídos na lista da União no âmbito da OMC na sequência da saída do Reino Unido da União e que altera o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho (COM(2018)0312 - C8-0202/2018 - 2018/0158(COD)) - Comissão INTA - Relatora: Godelieve Quisthoudt-Rowohl (A8-0361/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros (COM(2018)0099 - C8-0102/2018 - 2018/0047(COD)) - Comissão ECON - Relatora: Caroline Nagtegaal (A8-0362/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à divulgação de informações relacionadas com investimentos sustentáveis e riscos em matéria de sustentabilidade e que altera a Diretiva (UE) 2016/2341 (COM(2018)0354 - C8-0208/2018 - 2018/0179(COD)) - Comissão ECON - Relator: Paul Tang (A8-0363/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo às empresas (ECSP) (COM(2018)0113 - C8-0103/2018 - 2018/0048(COD)) - Comissão ECON - Relator: Ashley Fox (A8-0364/2018)

- Relatório sobre a aplicação integral das disposições do acervo de Schengen na Bulgária e na Roménia: supressão dos controlos nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas internas (2018/2092(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Sergei Stanishev (A8-0365/2018)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (07964/2018 - C8-0382/2018 - 2018/0091(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Pedro Silva Pereira (A8-0366/2018)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (2018/0091M(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Pedro Silva Pereira (A8-0367/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (COM(2018)0259 - C8-0180/2018 - 2018/0123(COD)) - Comissão IMCO - Relator: Jasenko Selimovic (A8-0368/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à reautorização dos montantes remanescentes autorizados para apoiar a aplicação das Decisões (UE) 2015/1523 e (UE) 2015/1601 do Conselho ou à sua afetação a outras ações ao abrigo dos programas nacionais (COM(2018)0719 - C8-0448/2018 - 2018/0371(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Miriam Dalli (A8-0370/2018)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à adesão de Samoa ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (12281/2018 - C8-0434/2018 - 2018/0291(NLE)) - Comissão INTA - Relator: David Martin (A8-0376/2018)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela Grécia – EGF/2018/003 EL/Attica publishing) (COM(2018)0667 - C8-0430/2018 - 2018/2240(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0377/2018)

- Relatório sobre a OMC: o rumo a seguir (2018/2084(INI)) - Comissão INTA - Relatores: Bernd Lange, Paul Rübig (A8-0379/2018)

- * Relatório sobre a proposta de nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (N8-0120/2018 - C8-0466/2018 - 2018/0905(NLE)) - Comissão ECON - Relator: Roberto Gualtieri (A8-0380/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (codificação) (COM(2018)0316 - C8-0210/2018 - 2018/0160(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A8-0387/2018)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2018 da União Europeia para o exercício 2018: Redução das dotações de pagamento e de autorização de acordo com as previsões atualizadas das despesas e a atualização das receitas (recursos próprios) (13961/2018 - C8-0488/2018 - 2018/2244(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Siegfried Mureşan (A8-0399/2018)

- Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a defesa da liberdade académica na ação externa da UE (2018/2117(INI)) - Comissão AFET - Relator: Wajid Khan (A8-0403/2018)

Última actualização: 1 de Agosto de 2019Advertência jurídica