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Ata
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Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 - BruxelasEdição definitiva
1.Abertura da sessão
 2.O escândalo Cum-ex: a criminalidade financeira e as lacunas no atual quadro legislativo (propostas de resolução apresentadas)
 3.Saída do Reino Unido da União Europeia (debate)
 4.Preparação da Conferência Intergovernamental de Marraquexe, de 11 e 12 de dezembro, sobre o Pacto Global da ONU sobre a Migração (debate)
 5.Situação das mulheres com deficiência (debate)
 6.Reinício da sessão
 7.Votos de boas-vindas
 8.Período de votação
  8.1.Aplicação da fase Euro 5 à homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.2.Comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.3.Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração: reautorização dos montantes remanescentes ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.4.Adesão de Samoa ao Acordo de Parceria provisório UE-Estados do Pacífico *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.5.Nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.6.Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2018/003 EL/Attica publishing (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.7.Reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas ***I (votação)
  8.8.Regras comuns de exploração dos serviços aéreos ***I (votação)
  8.9.Autorização para determinadas utilizações de dicromato de sódio (votação)
  8.10.O escândalo Cum-ex: a criminalidade financeira e as lacunas no atual quadro legislativo (votação)
  8.11.Papel do serviço alemão de assistência social à juventude (Jugendamt) em litígios familiares transfronteiriços (votação)
  8.12.OMC: rumo a seguir (votação)
  8.13.Relatório de 2018 sobre a Sérvia (votação)
  8.14.Relatório de 2018 sobre o Kosovo (votação)
  8.15.Relatório de 2018 sobre a antiga República jugoslava da Macedónia (votação)
  8.16.Relatório de 2018 sobre a Albânia (votação)
  8.17.Relatório de 2018 sobre o Montenegro (votação)
  8.18.Defesa da liberdade académica na ação externa da UE (votação)
  8.19.Situação das mulheres com deficiência (votação)
 9.Declarações de voto
 10.Correções e intenções de voto
 11.Transferências de dotações e decisões orçamentais
 12.Entrega de documentos
 13.Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
 14.Calendário das próximas sessões
 15.Encerramento da sessão
 16.Interrupção da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS
 Anexo 1 - Nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu


PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h06.

Intervenção de Richard Corbett sobre as modalidades de organização do debate relativo à "Saída do Reino Unido da União Europeia" (2018/2958(RSP)) (A Presidente presta esclarecimentos).


2. O escândalo Cum-ex: a criminalidade financeira e as lacunas no atual quadro legislativo (propostas de resolução apresentadas)

Declarações do Conselho e da Comissão: O escândalo Cum-ex: a criminalidade financeira e as lacunas no atual quadro legislativo (2018/2900(RSP))

O debate realizou-se em 23 de outubro de 2018 (ponto 13 da Ata de 23.10.2018)

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

  • Pervenche Berès, Peter Simon e Jeppe Kofod, em nome do Grupo S&D, Miguel Urbán Crespo e Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, e Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o escândalo Cum-ex: criminalidade financeira e lacunas do quadro jurídico atual (2018/2900(RSP)) (B8-0551/2018);
  • —   Markus Ferber e Dariusz Rosati, em nome do Grupo PPE, e Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, sobre o escândalo Cum-ex: criminalidade financeira e lacunas do quadro jurídico atual (2018/2900(RSP)) (B8-0552/2018).

Votação: ponto 8.10 da Ata de 29.11.2018.


3. Saída do Reino Unido da União Europeia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Saída do Reino Unido da União Europeia (2018/2958(RSP))

Karoline Edtstadler (Presidente em exercício do Conselho) e Michel Barnier (negociador principal) fazem as declarações.

Intervenções de Guy Verhofstadt (coordenador do PE para o Brexit), em nome do Grupo ALDE, Elmar Brok, em nome do Grupo PPE, Roberto Gualtieri, em nome do Grupo S&D, Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, e James Carver (Não Inscritos).

Intervenção de Michel Barnier.

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente


4. Preparação da Conferência Intergovernamental de Marraquexe, de 11 e 12 de dezembro, sobre o Pacto Global da ONU sobre a Migração (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da Conferência Intergovernamental de Marraquexe, de 11 e 12 de dezembro, sobre o Pacto Global da ONU sobre a Migração (2018/2959(RSP))

Karoline Edtstadler (Presidente em exercício do Conselho) e Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) fazem as declarações.

Intervenções de Željana Zovko, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Anders Primdahl Vistisen, em nome do Grupo ECR, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, Jörg Meuthen, em nome do Grupo EFDD, Harald Vilimsky, em nome do Grupo ENF, Udo Voigt (Não Inscritos), Anna Maria Corazza Bildt, Péter Niedermüller, Raffaele Fitto, Mario Borghezio e Cécile Kashetu Kyenge.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Milan Zver, Eugen Freund, Ruža Tomašić, Igor Šoltes e Georgios Epitideios.

Intervenções de Federica Mogherini e Karoline Edtstadler.

O debate é dado por encerrado.


5. Situação das mulheres com deficiência (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000117/2018) apresentada por Rosa Estaràs Ferragut, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: Situação das mulheres com deficiência (B8-0418/2018)

Rosa Estaràs Ferragut desenvolve a pergunta.

Marianne Thyssen (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, em nome do Grupo PPE, Vilija Blinkevičiūtė, em nome do Grupo S&D, Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Tilly Metz, em nome do Grupo Verts/ALE, João Pimenta Lopes, em nome do Grupo GUE/NGL, e Michaela Šojdrová.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Lefteris Christoforou, Helga Stevens e Notis Marias.

Intervenção de Marianne Thyssen.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

Rosa Estaràs Ferragut, em nome da Comissão FEMM, sobre a situação das mulheres com deficiência (2018/2685(RSP)) (B8-0547/2018).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.19 da Ata de 29.11.2018.

(A sessão é suspensa às 11h09, enquanto se aguarda o período de votação.)

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente


6. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 11h31.


7. Votos de boas-vindas

A Presidente dá as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Parlamento do Tajiquistão, chefiada por Sharif Rahimzoda, que tomou assento na tribuna oficial.

°
° ° °

Intervenção de Julie Ward.


8. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


8.1. Aplicação da fase Euro 5 à homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 168/2013 no que diz respeito à aplicação da fase Euro 5 à homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos [COM(2018)0137 - C8-0120/2018 - 2018/0065(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Daniel Dalton (A8-0346/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P8_TA(2018)0466)


8.2. Comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (codificação) [COM(2018)0316 - C8-0210/2018 - 2018/0160(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A8-0387/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0467)


8.3. Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração: reautorização dos montantes remanescentes ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à reautorização dos montantes remanescentes autorizados para apoiar a aplicação das Decisões (UE) 2015/1523 e (UE) 2015/1601 do Conselho ou à sua afetação a outras ações ao abrigo dos programas nacionais [COM(2018)0719 - C8-0448/2018 - 2018/0371(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Miriam Dalli (A8-0370/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P8_TA(2018)0468)

Intervenção Miriam Dalli (relatora) para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


8.4. Adesão de Samoa ao Acordo de Parceria provisório UE-Estados do Pacífico *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à adesão de Samoa ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro [12281/2018 - C8-0434/2018 - 2018/0291(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: David Martin (A8-0376/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2018)0469)

O Parlamento aprova a adesão de Samoa ao acordo.


8.5. Nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu [N8-0120/2018 - C8-0466/2018 - 2018/0905(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Roberto Gualtieri (A8-0380/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)
(Votação por escrutínio secreto)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 1 da Ata de 29.11.2018)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0470)


8.6. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2018/003 EL/Attica publishing (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura apresentada pela Grécia – EGF/2018/003 EL/Attica publishing) [COM(2018)0667 - C8-0430/2018 - 2018/2240(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0377/2018)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0471)


8.7. Reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as normas do Regulamento (UE) 2016/399 aplicáveis à reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas [COM(2017)0571 - C8-0326/2017 - 2017/0245(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tanja Fajon (A8-0356/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2018)0472)

Intervenção de Tanja Fajon (relatora), que solicita que a questão seja devolvida à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento.

Por VE, o Parlamento aprova o pedido (334 a favor, 257 contra, 44 abstenções).


8.8. Regras comuns de exploração dos serviços aéreos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1008/2008 relativo a regras comuns dos serviços aéreos na Comunidade [COM(2016)0818 - C8-0531/2016- 2016/0411(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Claudia Țapardel (A8-0150/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2018)0473)


8.9. Autorização para determinadas utilizações de dicromato de sódio (votação)

Proposta de resolução apresentada por Bas Eickhout, Pavel Poc e Fredrick Federley, em nome da Comissão ENVI, nos termos do artigo 106.º, n.os 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que concede uma autorização para determinadas utilizações de dicromato de sódio ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (Ilario Ormezzano Sai S.R.L.) (D058762/01 - 2018/2929(RSP)) (B8-0548/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0474)


8.10. O escândalo Cum-ex: a criminalidade financeira e as lacunas no atual quadro legislativo (votação)

Declarações do Conselho e da Comissão: O escândalo Cum-ex: a criminalidade financeira e as lacunas no atual quadro legislativo (2018/2900(RSP))

As propostas de resolução foram anunciadas em 29 de novembro de 2018 (ponto 2 da Ata de 29.11.2018)

Propostas de resolução B8-0551/2018 e B8-0552/2018

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0551/2018

(em substituição dos B8-0551/2018 e B8-0552/2018):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Markus Ferber e Dariusz Rosati, em nome do Grupo PPE,

—   Pervenche Berès, Peter Simon e Jeppe Kofod, em nome do Grupo S&D,

—   Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE,

—   Miguel Urbán Crespo, Dimitrios Papadimoulis, Martin Schirdewan, Patrick Le Hyaric, Marie Pierre Vieu, Stelios Kouloglou, Kateřina Konečná, Jiří Maštálka, Paloma López Bermejo, Merja Kyllönen, Matt Carthy, Emmanuel Maurel, Kostadinka Kuneva, Marie Christine Vergiat e Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL,

—   Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE,

—   Monica Macovei.

Aprovada (P8_TA(2018)0475)


8.11. Papel do serviço alemão de assistência social à juventude (Jugendamt) em litígios familiares transfronteiriços (votação)

Declaração da Comissão: Papel do serviço alemão de assistência social à juventude (Jugendamt) em litígios familiares transfronteiriços (2018/2856(RSP))

O debate realizou-se em 15 de novembro de 2018 (ponto 11 da Ata de 15.11.2018).

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Cecilia Wikström, em nome da Comissão PETI, sobre o papel do serviço alemão de proteção de menores (Jugendamt) em litígios familiares transfronteiriços (2018/2856(RSP)) (B8-0546/2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0476)

Intervenções

Cecilia Wikström para retirar o seu nome da resolução adotada.


8.12. OMC: rumo a seguir (votação)

Relatório sobre a OMC: o rumo a seguir [2018/2084(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Correlatores: Bernd Lange e Paul Rübig (A8-0379/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0477)


8.13. Relatório de 2018 sobre a Sérvia (votação)

Relatório sobre o relatório de 2018 da Comissão relativo à Sérvia [2018/2146(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: David McAllister (A8-0331/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0478)


8.14. Relatório de 2018 sobre o Kosovo (votação)

Relatório sobre o relatório de 2018 da Comissão relativo ao Kosovo [2018/2149(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Igor Šoltes (A8-0332/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0479)


8.15. Relatório de 2018 sobre a antiga República jugoslava da Macedónia (votação)

Relatório sobre o relatório de 2018 da Comissão sobre a antiga República jugoslava da Macedónia [2018/2145(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Ivo Vajgl (A8-0341/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0480)


8.16. Relatório de 2018 sobre a Albânia (votação)

Relatório sobre o relatório de 2018 da Comissão relativo à Albânia [2018/2147(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Knut Fleckenstein (A8-0334/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0481)

Intervenções

Knut Fleckenstein (relator) apresenta uma alteração oral no sentido de aditar um novo número, após o número 21. A alteração oral é aceite.


8.17. Relatório de 2018 sobre o Montenegro (votação)

Relatório sobre o relatório de 2018 da Comissão relativo ao Montenegro [2018/2144(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Charles Tannock (A8-0339/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0482)


8.18. Defesa da liberdade académica na ação externa da UE (votação)

Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a defesa da liberdade académica na ação externa da UE [2018/2117(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Wajid Khan (A8-0403/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO

Aprovado (P8_TA(2018)0483)


8.19. Situação das mulheres com deficiência (votação)

Proposta de resolução B8-0547/2018

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0484)


PRESIDÊNCIA: Lívia JÁRÓKA
Vice-Presidente

9. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

O escândalo Cum-ex: a criminalidade financeira e as lacunas no atual quadro legislativo - RC-B8-0551/2018
Bogdan Andrzej Zdrojewski, Monica Macovei, Pirkko Ruohonen-Lerner, Seán Kelly e Daniel Hannan

Papel do serviço alemão de assistência social à juventude (Jugendamt) em litígios familiares transfronteiriços - B8-0546/2018
Notis Marias, Marek Jurek, Urszula Krupa, Czesław Hoc, Seán Kelly e Daniel Hannan

Relatório Bernd Lange e Paul Rübig - A8-0379/2018
Jude Kirton-Darling, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Rory Palmer, Alex Mayer, Andrejs Mamikins, Seán Kelly, Daniel Hannan e Stanislav Polčák

Relatório David McAllister - A8-0331/2018
Bogdan Andrzej Zdrojewski e Stanislav Polčák

Relatório Igor Šoltes - A8-0332/2018
Dobromir Sośnierz

Relatório Ivo Vajgl - A8-0341/2018
Michaela Šojdrová, Notis Marias, Mirosław Piotrowski, John Howarth e Stanislav Polčák

Relatório Knut Fleckenstein - A8-0334/2018
Notis Marias, Mirosław Piotrowski, Jasenko Selimovic e Dobromir Sośnierz

Relatório Charles Tannock - A8-0339/2018
Michaela Šojdrová, Mirosław Piotrowski e Jasenko Selimovic

Relatório Wajid Khan - A8-0403/2018
Alex Mayer, Andrejs Mamikins, Rory Palmer e John Howarth

Situação das mulheres com deficiência - B8-0547/2018
Liadh Ní Riada, Michaela Šojdrová, Urszula Krupa, Andrejs Mamikins, Anna Záborská e Dobromir Sośnierz.


10. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal).

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


11. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 31.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação das transferências de dotações DEC 29/2018, DEC 30/2018 e DEC 31/2018 - Secção III – Comissão.

Nos termos do artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação da transferência de dotações DEC 1/2018 - Secção VI – Comité Económico e Social Europeu.

Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não emitir objeções à transferência de dotações INF 2/2018 – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Nos termos do artigo 27.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações DEC 1/2018 - Secção VI - Comité Económico e Social Europeu.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não emitir objeções à transferência de dotações INF 8/2018 - Comité das Regiões.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações C9/2018 e C10/2018 - Secção I – Parlamento Europeu.

Nos termos do artigo 31.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações DEC 28/2018, DEC 30/2018, DEC 32/2018, DEC 33/2018 e DEC 35/2018 - Secção III – Comissão.


12. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Ivan Jakovčić e Jozo Radoš. Proposta de resolução sobre a preservação de uma forte base industrial na Europa (B8-0512/2018)

enviado

matéria de fundo :

ITRE

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre o orçamento da União Europeia em matéria de segurança (B8-0513/2018)

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Dominique Bilde e Mylène Troszczynski. Proposta de resolução sobre os estudos de género (B8-0515/2018)

enviado

matéria de fundo :

CULT

parecer :

FEMM

- Mario Borghezio. Proposta de resolução sobre a ausência de desfibriladores nos aviões (B8-0516/2018)

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Angelo Ciocca. Proposta de resolução sobre a proposta de candidatura da cidade de Milão a sede central especializada do Tribunal Unificado de Patentes (TUP) (B8-0517/2018)

enviado

matéria de fundo :

JURI


13. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 192.º, n.º 3, do Regimento, a ata da presente sessão e a ata da sessão de ontem serão submetidas à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.


14. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 10 de dezembro de 2018 a 13 de dezembro de 2018.


15. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 13h28.


16. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

Klaus Welle

Antonio Tajani

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Ademov, Adinolfi, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullock, Buşoi, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Caputo, Carthy, Carver, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Ciocca, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Colombier, Comi, Corazza Bildt, Corbett, Cornillet, Corrao, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Demesmaeker, De Monte, Deprez, Deß, Detjen, Didier, Dlabajová, Dodds, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Durand, Dzhambazki, Eck, Eickhout, Elissen, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrandino, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Forenza, Fountoulis, Fox, Franz, Freund, Frunzulică, Gabelic, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gentile, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Gloanec Maurin, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Hannan, Hansen, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jahr, Jakovčić, James, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, de Jong, Jongerius, Joulaud, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karski, Kaufmann, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Kirton-Darling, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lancini, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Leontini, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Lope Fontagné, López, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, McAllister, McAvan, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Mamikins, Mandl, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matias, Mato, Maullu, Maurel, Mavrides, Maydell, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Metz, Meuthen, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mitrofanovs, Mlinar, Mobarik, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Mureşan, Mussolini, Nagtegaal, Nagy, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, O'Flynn, Olbrycht, Ożóg, Packet, Padar, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Palmer, Panzeri, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Parker, Paşcu, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Poche, Polčák, Ponga, Popa, Poręba, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rangel, Rebega, Reda, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Šadurskis, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sander, Sant, dos Santos, Sargentini, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Scottà, Sehnalová, Selimovic, Sellström, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonik, Sonneborn, Sośnierz, Spinelli, Staes, Starbatty, Štefanec, Stevens, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Sylikiotis, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Vehkaperä, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Waitz, Wałęsa, Ward, Weidenholzer, von Weizsäcker, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zahradil, Zammit Dimech, Zanonato, Zarianopoulos, Zdechovský, Zdrojewski, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Złotowski, Zoană, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver

Ausências justificadas:

Andrikienė, Atkinson, Bergeron, Crowley, Dohrmann, Engel, Guoga, Händel, Monteiro de Aguiar, Tolić, Torres Martínez, Zeller, Žitňanská


Anexo 1 - Nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO

ALDE:
Ali, Arthuis, Auštrevičius, Bearder, Becerra Basterrechea, Bilbao Barandica, Calvet Chambon, Cavada, Charanzová, Cornillet, Deprez, Dlabajová, Federley, Giménez Barbat, Goerens, Gräzin, Griesbeck, Grigule-Pēterse, Harkin, Hirsch, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jakovčić, Ježek, Katainen, Klinz, Lalonde, Løkkegaard, Marinho e Pinto, Mazuronis, Meissner, Michel, Mihaylova, van Miltenburg, Mlinar, Nagtegaal, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Petersen, Punset, Ries, Rochefort, Rohde, Schaake, Selimovic, Telička, Toom, Torvalds, Tremosa i Balcells, Vajgl, Vautmans, Vehkaperä, Verhofstadt, Wierinck, Wikström

ECR:
Barekov, Bashir, Belder, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalton, Demesmaeker, Dzhambazki, Fitto, Flack, Fox, Gericke, Gosiewska, Hannan, Henkel, Hoc, Jurek, Kamall, Karim, Karski, Kłosowski, Kölmel, Krasnodębski, Krupa, Kuźmiuk, Lundgren, McIntyre, Macovei, Marias, Messerschmidt, Mobarik, Nicholson, Ożóg, Packet, Piecha, Piotrowski, Poręba, Procter, Rebega, Ruohonen-Lerner, Sernagiotto, Škripek, Starbatty, Stevens, Sulík, Tannock, Theocharous, Tomaševski, Tomašić, Tošenovský, Trebesius, Van Bossuyt, Van Orden, Vistisen, Winberg, Wiśniewska, Zahradil, Zīle, Złotowski

EFDD:
Adinolfi, Agea, Agnew, Aiuto, Arnott, Beghin, Bullock, Castaldo, Chauprade, Coburn, Collins, Corrao, D'Amato, (The Earl of) Dartmouth, D'Ornano, Etheridge, Evi, Ferrara, Finch, Gill Nathan, Goddyn, Hookem, Iwaszkiewicz, Meuthen, Moi, Monot, O'Flynn, Paksas, Parker, Payne, Pedicini, Philippot, Reid, Seymour, Tamburrano, Valli, Zullo

ENF:
Annemans, Arnautu, Bilde, Bizzotto, Borghezio, Boutonnet, Briois, Ciocca, Colombier, Elissen, de Graaff, Jamet, Kappel, Lancini, Lebreton, Lechevalier, Loiseau, Martin Dominique, Marusik, Mayer Georg, Mélin, Obermayr, Pretzell, Schaffhauser, Scottà, Stuger, Troszczynski, Vilimsky, Zijlstra, Żółtek

GUE/NGL:
Anderson Martina, Benito Ziluaga, Björk, Boylan, Carthy, Chountis, Chrysogonos, Couso Permuy, Eck, Ferreira, Flanagan, Forenza, González Peñas, Hadjigeorgiou, Hazekamp, de Jong, Kari, Kohlíček, Konečná, Kyllönen, Le Hyaric, López Bermejo, Lösing, Maštálka, Matias, Maurel, Michels, Mineur, Ní Riada, Pimenta Lopes, Sakorafa, Schirdewan, Scholz, Spinelli, Sylikiotis, Urbán Crespo, Vallina, Vergiat, Viegas, Vieu, Zimmer

NI:
Balczó, Borrelli, Carver, Dodds, Epitideios, Fountoulis, Gollnisch, James, Karlsson, Papadakis Konstantinos, Saryusz-Wolski, Sonneborn, Sośnierz, Ujazdowski, Voigt, Woolfe, Zarianopoulos

PPE:
Ademov, Alliot-Marie, Arimont, Ashworth, Ayuso, Bach, Becker, Belet, Bendtsen, Bocskor, Bogovič, Boni, Brok, Buda, Buşoi, Buzek, Cadec, van de Camp, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cesa, Christoforou, Clune, Coelho, Collin-Langen, Comi, Corazza Bildt, Csáky, Danjean, Dantin, Dati, Delahaye, Deli, Deß, Deutsch, Didier, Dorfmann, Erdős, Estaràs Ferragut, Faria, Ferber, Fernandes, Fisas Ayxelà, Fjellner, Gahler, Gál, Gambús, Gardini, Gieseke, Girling, González Pons, de Grandes Pascual, Gräßle, Grossetête, Grzyb, Gyürk, Hansen, Herranz García, Hetman, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Hortefeux, Hübner, Iturgaiz, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jiménez-Becerril Barrio, Joulaud, Juvin, Kalniete, Karas, Kariņš, Kelam, Kelly, Koch, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Lamassoure, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lenaers, Leontini, Lewandowski, Liese, Lins, Lope Fontagné, López-Istúriz White, Łukacijewska, McAllister, McGuinness, Maletić, Malinov, Mandl, Mănescu, Mann, Marinescu, Martusciello, Mato, Maullu, Maydell, Melo, Metsola, Mikolášik, Millán Mon, Moisă, Morano, Morin-Chartier, Mureşan, Mussolini, Nagy, Niebler, Niedermayer, van Nistelrooij, Novakov, Olbrycht, Peterle, Petir, Pieper, Pitera, Polčák, Ponga, Preda, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radtke, Rangel, Ribeiro, Ruas, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sander, Saudargas, Schmidt, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schwab, Sellström, Siekierski, Sógor, Šojdrová, Sommer, Sonik, Štefanec, Stolojan, Šuica, Šulin, Svoboda, Szájer, Szejnfeld, Thun und Hohenstein, Tőkés, Tomc, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Valcárcel Siso, Vălean, Vandenkendelaere, Verheyen, Virkkunen, Voss, Wałęsa, Weber Manfred, Wieland, Winkler Iuliu, Záborská, Zammit Dimech, Zdechovský, Zdrojewski, Zovko, Zver

S&D:
Aguilera García, Anderson Lucy, Androulakis, Arena, Assis, Ayala Sender, Balas, Balčytis, Bayet, Benifei, Beňová, Berès, Bettini, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bonafè, Brannen, Bresso, Bullmann, Cabezón Ruiz, Caputo, Childers, Chinnici, Christensen, Cofferati, Corbett, Cozzolino, Cristea, Dalli, Dance, Danti, De Monte, Detjen, Drăghici, Fajon, Fernández, Ferrandino, Fleckenstein, Freund, Frunzulică, Gabelic, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gasbarra, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill Neena, Giuffrida, Gloanec Maurin, Gomes, Grammatikakis, Grapini, Graswander-Hainz, Griffin, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hedh, Hoffmann, Honeyball, Howarth, Jaakonsaari, Jáuregui Atondo, Jongerius, Kadenbach, Kaili, Kammerevert, Kaufmann, Keller Jan, Khan, Kirton-Darling, Kofod, Kohn, Köster, Kouroumbashev, Krehl, Kyenge, Kyrkos, Lange, Leinen, Liberadzki, Lietz, Ludvigsson, McAvan, Mamikins, Maňka, Manscour, Martin David, Martin Edouard, Mavrides, Mayer Alex, Melior, Molnár, Moody, Moraes, Morgano, Mosca, Nekov, Neuser, Nica, Niedermüller, Noichl, Padar, Palmer, Panzeri, Papadakis Demetris, Pargneaux, Paşcu, Pavel, Peillon, Picierno, Picula, Piri, Pirinski, Poche, Popa, Post, Preuß, Regner, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Rodrigues Liliana, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rozière, Sant, dos Santos, Sassoli, Schaldemose, Schuster, Sehnalová, Serrão Santos, Silva Pereira, Simon Siôn, Sippel, Smolková, Stanishev, Szanyi, Tănăsescu, Tang, Țapardel, Tarabella, Thomas, Toia, Ujhelyi, Ulvskog, Valenciano, Van Brempt, Vaughan, Viotti, Ward, Weidenholzer, von Weizsäcker, Werner, Westphal, Wölken, Zanonato, Zemke, Zoană, Zoffoli, Zorrinho

Verts/ALE:
Andersson, Auken, Bové, Buchner, Cramer, Dalunde, Delli, Durand, Eickhout, Engström, Evans, Franz, Giegold, Häusling, Hautala, Heubuch, Hudghton, Keller Ska, Lambert, Lamberts, Lochbihler, Marcellesi, Meszerics, Metz, Mitrofanovs, Reda, Reimon, Reintke, Ropė, Sargentini, Scott Cato, Škrlec, Smith, Solé, Šoltes, Staes, Tarand, Taylor, Urtasun, Valero, Vana, Waitz

Última actualização: 8 de Abril de 2019Advertência jurídica