PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão, interrompida na quinta-feira, 29 de novembro de 2018, é retomada.

2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h03.

3. Declaração da Presidência

O Presidente profere uma declaração por ocasião do 70.º aniversário da adoção em Paris da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Relembra o compromisso do Parlamento Europeu em prol dos direitos humanos, nomeadamente através do Prémio Sakharov, e felicita os laureados de 2014 (Denis Mukwege) e 2016 (Nadia Murad), que acabaram de receber o Prémio Nobel da Paz.

Por outro lado, apresenta as condolências do Parlamento Europeu por ocasião do falecimento, em 8 de dezembro de 2018, da ativista dos direitos humanos e antiga dissidente russa Ludmilla Alexeieva, que recebeu o Prémio Sakharov de 2009, em Estrasburgo, em nome da associação Memorial.

Por fim, evoca o eminente papel dos jornalistas na defesa dos direitos humanos e relembra que alguns deles pagaram o seu compromisso com a vida (por exemplo, Daphne Caruana Galizia, Jan Kuciak e Jamal Khashoggi) ou com penas de prisão.

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Intervenção de Matt Carthy.

4. Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 28 de novembro de 2018 e 29 de novembro de 2018 são aprovadas.

5. Composição dos grupos políticos

Gerard Batten deixou de ser membro do Grupo EFDD, com efeito a partir de 8 de dezembro de 2018.

Passa a fazer parte dos deputados não inscritos.

6. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C)

O Presidente comunica que recebeu pedidos de votação por parte dos grupos:

— PPE, ECR, ALDE e EFDD, relativamente à decisão da Comissão EMPL de encetar negociações interinstitucionais com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e o Regulamento (CE) n.º 987/2009 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 (Texto relevante para efeitos do EEE e da Suíça) (COM(2016)0815 - C8-0521/2016 – 2016/0397(COD)). Relator: Guillaume Balas (A8-0386/2018);

— EFDD e outros deputados, relativamente à decisão da Comissão EMPL de encetar negociações interinstitucionais com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Autoridade Europeia do Trabalho (COM(2018)0131 - C8-0118/2018 - 2018/0064(COD)). Relator: Jeroen Lenaers (A8-0391/2018);

As decisões foram anunciadas na ata de quarta-feira, 28 de novembro de 2018 (ponto 5 da Ata de 28.11.2018).

As votações realizar-se-ão amanhã, quarta-feira, 11 de dezembro de 2018.

O Presidente comunica ainda que, relativamente aos outros pedidos de negociações interinstitucionais anunciados na ata de quarta-feira, 28 de novembro de 2018 (ponto 5 da Ata de 28.11.2018), não recebeu qualquer pedido por parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atingissem pelo menos o limiar médio.

As comissões JURI, EMPL, ECON, LIBE, ITRE, PECH e IMCO puderam, por conseguinte, encetar as negociações após o termo do prazo fixado no artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.

7. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)

O Presidente comunica a decisão de várias comissões de encetar negociações interinstitucionais com base nos seguintes relatórios (nos termos do artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento):

- Comissão REGI: proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço (COM(2018)0373 – C8-0228/2018 – 2018/0198(COD)). Relator: Matthijs van Miltenburg (A8-0414/2018);

- Comissão ECON: proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 596/2014 e (UE) 2017/1129 no que diz respeito à promoção da utilização de mercados de PME em crescimento (COM(2018)0331 - C8-0212/2018 – 2018/0165(COD)). Relatora: Anne Sander (A8-0437/2018);

- Comissão ITRE: proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização de informações do setor público (reformulação) (COM(2018)0234 - C8-0169/2018 – 2018/0111(COD)). Relator: Neoklis Sylikiotis (A8-0438/2018);

- Comissão LIBE: proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação (COM(2018)0212 – C8-0153/2018 – 2018/0104(COD)). Relator: Gérard Deprez (A8-0436/2018);

- Comissão LIBE: proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas destinadas a facilitar a utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de determinadas infrações penais e que revoga a Decisão 2000/642/JAI do Conselho (COM(2018)0213 - C8-0152/2018 – 2018/0105(COD)). Relator: Emil Radev (A8-0442/2018);

- Comissão ECON: proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à distribuição transfronteiras de fundos de investimento coletivo (COM(2018)0092 - C8-0111/2018 – 2018/0041(COD)). Relator: Wolf Klinz (A8-0430/2018);

- Comissão ECON: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar a distribuição transfronteiras de fundos de investimento coletivo e que altera os Regulamentos (UE) n.º 345/2013 e (UE) n.º 346/2013(COM(2018)0110 - C8-0110/2018 – 2018/0045(COD)). Relator: Wolf Klinz (A8-0431/2018);

- Comissão AFCO: proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 no que diz respeito a um procedimento de verificação de violações das regras em matéria de proteção de dados pessoais no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu (COM(2018)0636 – C8-0413/2018 – 2018/0336(COD)). Relatores: Mercedes Bresso, Rainer Wieland (A8-0435/2018);

- Comissão JURI: proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 no respeitante à utilização de ferramentas e procedimentos digitais no domínio do direito das sociedades (COM(2018)0239 – C8-0166/2018 – 2018/0113(COD)). Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0422/2018);

- Comissão IMCO: proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha (COM(2018)0238 – C8-0165/2018 – 2018/0112(COD)). Relatora: Christel Schaldemose (A8-0444/2018);

- Comissão JURI: proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ações coletivas para proteger os interesses coletivos dos consumidores e que revoga a Diretiva 2009/22/CE (COM(2018)0184 – C8-0149/2018 – 2018/0089(COD)). Relator: Didier Geoffroy (A8-0447/2018);

- Comissão JURI: projeto de alterações ao Protocolo n.º 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (COM(2018)2360 – C8-0132/2018 – 2018/0900(COD)). Relator: Tiemo Wölken (A8-0439/2018);

- Comissão ECON: proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que respeita à cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho (COM(2018)0134 - C8-0117/2018 – 2018/0060(COD)). Relatores: Roberto Gualtieri, Esther de Lange (A8-0440/2018).

Nos termos do artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, um número de deputados ou um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio podem solicitar por escrito, antes da meia-noite de amanhã, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.

8. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará, esta semana, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1008/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (00061/2018/LEX - C8-0507/2018 - 2016/0411(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (00054/2018/LEX - C8-0505/2018 - 2016/0376(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (reformulação) (00052/2018/LEX - C8-0504/2018 - 2016/0288(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) e a Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE), e que altera o Regulamento (UE) 2015/2120 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1211/2009 (00051/2018/LEX - C8-0503/2018 - 2016/0286(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (reformulação) (00048/2018/LEX - C8-0502/2018 - 2016/0382(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera a Diretiva 94/22/CE, a Diretiva 98/70/CE, a Diretiva 2009/31/CE, o Regulamento (CE) n.º 663/2009, o Regulamento (CE) n.º 715/2009, a Diretiva 2009/73/CE, a Diretiva 2009/119/CE do Conselho, a Diretiva 2010/31/UE, a Diretiva 2012/27/UE, a Diretiva 2013/30/UE e a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.º 525/2013 (00055/2018/LEX - C8-0501/2018 - 2016/0375(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno (00042/2018/LEX - C8-0500/2018 - 2017/0063(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos medicamentos veterinários e que revoga a Diretiva 2001/82/CE (00045/2018/LEX - C8-0497/2018 - 2014/0257(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 726/2004 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos, o Regulamento (CE) n.º 1901/2006 relativo a medicamentos para uso pediátrico e a Diretiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (00044/2018/LEX - C8-0495/2018 - 2014/0256(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de alimentos medicamentosos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.º 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 90/167/CEE do Conselho (00043/2018/LEX - C8-0494/2018 - 2014/0255(COD)).

9. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de maio II de 2018, junho de 2018 e julho de 2018 encontra-se disponível no sítio Europarl.

10. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As seguintes perguntas com pedido de resposta oral seguida de um debate foram inscritas na ordem do dia (artigo 128.º do Regimento):

- (O-000118/2018) apresentada por Mairead McGuinness, Rory Palmer, Jadwiga Wiśniewska, Gesine Meissner, Tilly Metz, Estefanía Torres Martínez e Piernicola Pedicini, em nome da Comissão ENVI à Comissão: Doenças raras (B8-0419/2018)

- (O-000124/2018) apresentada por Czesław Adam Siekierski, em nome da Comissão AGRI, à Comissão: Propagação da peste suína africana (B8-0420/2018).

11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Projeto de orçamento retificativo n.º 6 do orçamento geral de 2018: Redução das dotações de pagamento e de autorização de acordo com as previsões atualizadas das despesas e a atualização das receitas (recursos próprios) (13961/2018 - C8-0488/2018 - 2018/2244(BUD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Terceiro Protocolo Adicional do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (15383/2017 - C8-0489/2018 - 2017/0319(NLE))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança (COM(2018)0901 - C8-0492/2018 - 2018/2274(BUD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Popular da China no respeitante ao processo DS492 União Europeia – Medidas que afetam as concessões pautais de determinados produtos à base de carne de aves de capoeira (10882/2018 - C8-0496/2018 - 2018/0281(NLE))

2) pelas comissões parlamentares

- Relatório sobre a aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia (2017/2283(INI)) - comissão AFET - Relator: Michael Gahler (A8-0369/2018)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (07067/2015 - C8-0189/2016 - 2015/0003(NLE)) - Comissão TRAN - Relator: Keith Taylor (A8-0371/2018)

- Relatório sobre a mobilidade militar (2018/2156(INI)) - Comissão AFET - Relator: Tunne Kelam (A8-0372/2018)

- Relatório sobre o relatório anual sobre os direitos humanos e a democracia no mundo em 2017 e a política da União Europeia nesta matéria (2018/2098(INI)) - comissão AFET - Relator: Petras Auštrevičius (A8-0373/2018)

- Relatório sobre os resultados e as recomendações da Comissão Especial sobre o Terrorismo (2018/2044(INI)) - Comissão TERR - Relatoras: Helga Stevens, Monika Hohlmeier (A8-0374/2018)

- Relatório referente ao relatório anual sobre a execução da política comum de segurança e defesa (2018/2099(INI)) - Comissão AFET - Relator: Ioan Mircea Paşcu (A8-0375/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (COM(2018)0171 - C8-0130/2018 - 2018/0081(COD)) - Comissão EMPL - Relatora: Laura Agea (A8-0382/2018)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro (08462/2018 - C8-0417/2018 - 2018/0122(NLE)) - Comissão AFET - Relator: Alojz Peterle (A8-0383/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito às posições em risco sob a forma de obrigações cobertas (COM(2018)0093 - C8-0112/2018 - 2018/0042(COD)) - Comissão ECON - Relator: Bernd Lucke (A8-0384/2018)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro (2018/0122M(NLE)) - Comissão AFET - Relator: Alojz Peterle (A8-0385/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e o Regulamento (CE) n.º 987/2009 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 (COM(2016)0815 - C8-0521/2016 - 2016/0397(COD)) - Comissão EMPL - Relator: Guillaume Balas (A8-0386/2018)

- Relatório sobre a Nova Agenda Europeia para a Cultura (2018/2091(INI)) - Comissão CULT - Relator: Giorgos Grammatikakis (A8-0388/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um plano plurianual de recuperação do espadarte do Mediterrâneo e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1967/2006 e (UE) 2017/2107 (COM(2018)0229 - C8-0162/2018 - 2018/0109(COD)) - Comissão PECH - Relator: Marco Affronte (A8-0389/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à emissão de obrigações cobertas e à supervisão pública dessas obrigações e que altera a Diretiva 2009/65/CE e a Diretiva 2014/59/UE (COM(2018)0094 - C8-0113/2018 - 2018/0043(COD)) - Comissão ECON - Relator: Bernd Lucke (A8-0390/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Autoridade Europeia do Trabalho (COM(2018)0131 - C8-0118/2018 - 2018/0064(COD)) - comissão EMPL - Relator: Jeroen Lenaers (A8-0391/2018)

- Relatório sobre o relatório anual sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum (2018/2097(INI)) - Comissão AFET - Relator: David McAllister (A8-0392/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à implementação e ao funcionamento do nome de domínio de topo .eu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 733/2002 e o Regulamento (CE) n.º 874/2004 da Comissão (COM(2018)0231 - C8-0170/2018 - 2018/0110(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Fredrick Federley (A8-0394/2018)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a resolução rápida de litígios comerciais (2018/2079(INL)) - Comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0396/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1293/2013 (COM(2018)0385 - C8-0249/2018 - 2018/0209(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A8-0397/2018)

- Relatório sobre a educação na era digital: desafios, oportunidades e ensinamentos a tirar para a definição das políticas da UE (2018/2090(INI)) - Comissão CULT - Relatora: Yana Toom (A8-0400/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que define as suas regras de participação e difusão (COM(2018)0435 - C8-0252/2018 - 2018/0224(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Dan Nica (A8-0401/2018)

- Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições no ano de 2017 (2018/2104(INI)) - Comissão PETI - Relatora: Cecilia Wikström (A8-0404/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 912/2010, (UE) n.º 1285/2013 e (UE) n.º 377/2014 e a Decisão 541/2014/UE (COM(2018)0447 - C8-0258/2018 - 2018/0236(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Massimiliano Salini (A8-0405/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Digital para o período de 2021-2027 (COM(2018)0434 - C8-0256/2018 - 2018/0227(COD)) - Comissão ITRE - Relatora: Angelika Mlinar (A8-0408/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014 (COM(2018)0438 - C8-0255/2018 - 2018/0228(COD)) - Comissão ITRE - Comissão TRAN - Relatores: Henna Virkkunen, Pavel Telička (A8-0409/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (COM(2018)0436 - C8-0253/2018 - 2018/0225(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Christian Ehler (A8-0410/2018)

- Relatório sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2017 (2018/2105(INI)) - Comissão PETI - Relatora: Eleonora Evi (A8-0411/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Defesa (COM(2018)0476 - C8-0268/2018 - 2018/0254(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Zdzisław Krasnodębski (A8-0412/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar, que altera o Regulamento (CE) n.º 178/2002 [relativo à legislação alimentar geral], a Diretiva 2001/18/CE [relativa à libertação deliberada de OGM no ambiente], o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 [relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais GM], o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 [relativo aos aditivos na alimentação animal], o Regulamento (CE) n.º 2065/2003 [relativo aos aromatizantes de fumo], o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 [relativo aos materiais em contacto com géneros alimentícios], o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 [relativo ao procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares], o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 [relativo aos produtos fitofarmacêuticos] e o Regulamento (UE) 2015/2283 [relativo a novos alimentos] (COM(2018)0179 - C8-0144/2018 - 2018/0088(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Renate Sommer (A8-0417/2018)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito à aplicação temporária de um mecanismo generalizado de autoliquidação em relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços acima de um determinado limiar (COM(2016)0811 - C8-0023/2017 - 2016/0406(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Gabriel Mato (A8-0418/2018)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre os vistos humanitários (2018/2271(INL)) - Comissão LIBE - Relator: Juan Fernando López Aguilar (A8-0423/2018)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que estabelece regras relativas à tributação das sociedades com uma presença digital significativa (COM(2018)0147 - C8-0138/2018 - 2018/0072(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Dariusz Rosati (A8-0426/2018)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre os serviços digitais aplicável às receitas da prestação de determinados serviços digitais (COM(2018)0148 - C8-0137/2018 - 2018/0073(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Paul Tang (A8-0428/2018)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de uma alteração ao Acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre cooperação em matéria de regulamentação da segurança da aviação civil (07482/2018 - C8-0157/2018 - 2016/0343(NLE)) - Comissão TRAN - Relatora: Theresa Griffin (A8-0432/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 810/2009 que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) (COM(2018)0252 - C8-0114/2018 - 2018/0061(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Juan Fernando López Aguilar (A8-0434/2018).

12. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de dezembro de 2018 (PE 631.718/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Segunda-feira

Pedido do Grupo ENF no sentido de inscrever, como primeiro ponto na ordem do dia, as declarações do Conselho e da Comissão sobre "Os empreendimentos históricos da União e as marcas comerciais detidas por empresas de países terceiros: o caso de Pernigotti 1860 (Itália)".

Intervenções de Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, que justifica o pedido (o Presidente presta esclarecimentos), e Mercedes Bresso, em nome do Grupo S&D, que (com a concordância de Mario Borghezio) se associa ao pedido.

Por VN (113 a favor, 154 contra, 14 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Terça-feira

Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de adiar para um período de sessões ulterior a votação do relatório López Aguilar sobre a reformulação do "Código de Vistos" (ponto 98 do PDOJ). Se este pedido não recolher a maioria dos votos expressos, um debate sobre o referido relatório será inscrito na ordem do dia de segunda-feira, como último ponto antes das intervenções de um minuto.

Intervenção de Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, que justifica o pedido.

O Parlamento rejeita o pedido de adiamento da votação.

Por VN (60 a favor, 228 contra, 8 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido de adicionar um debate à ordem do dia desta segunda-feira.

Quarta-feira

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe a seguinte alteração:

A votação do relatório Petras Auštrevičius sobre o "Relatório Anual sobre os direitos humanos e a democracia no mundo em 2017 e a política da União Europeia nesta matéria" (A8-0373/2018), inscrito na segunda hora das votações do dia, é transferida para a primeira hora das cotações do dia.

O Parlamento manifesta a sua concordância.

Terça-feira

Pedido do Grupo S&D no sentido de adicionar ao debate comum sobre o acordo de parceria UE-Japão uma declaração da Comissão sobre a adequação da proteção dos dados pessoais no Japão. O debate seria encerrado pela apresentação de propostas de resolução, submetidas a votação na quinta-feira.

Intervenções de Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, que justifica o pedido, Bruno Gollnisch, que solicita o adiamento da análise do conjunto da questão para uma data ulterior, Birgit Sippel para prestar esclarecimentos sobre o seu pedido e Michał Boni contra o pedido.

Por VE (155 a favor, 133 contra, 4 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Foram fixados os seguintes prazos de apresentação:

Propostas de resolução: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 às 12h.
Alterações às propostas de resolução e proposta de resolução comum: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018, às 12h.
Alterações às propostas de resolução comuns: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018, às 13h.
Pedidos de votação em separado e pedidos de votação por partes: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018, às 19h.

Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de inscrever, como terceiro ponto na ordem do dia da parte da tarde, após o debate comum sobre o acordo de parceria UE-Japão, uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre "O acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre o caso de Selahattin Demirtaş".

Intervenção de Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, que justifica o pedido.

Por VE (140 a favor, 132 contra, 5 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Quarta-feira

Pedido do Grupo Verts/ALE no sentido de se encerrar o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre «o conflito de interesses e a proteção do orçamento da União na República Checa» (ponto 111 do PDOJ) pela apresentação de propostas de resolução, submetidas a votação na quinta-feira.

Intervenções de Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, que justifica o pedido, e Martina Dlabajová, contra o pedido.

Por VN (163 a favor, 90 contra, 13 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Foram fixados os seguindos prazos de apresentação:

Propostas de resolução: terça-feira, 11 de dezembro de 2018, às 12h.
Alterações às propostas de resolução e proposta de resolução comum: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018, às 12h.
Alterações às propostas de resolução comuns: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018, às 13h.
Pedidos de votação em separado e pedidos de votação por partes: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018, às 19h.

Pedido do Grupo ECR no sentido de inscrever, como segundo ponto na ordem do dia, após o debate prioritário, as declarações do Conselho e da Comissão sobre a "Crise da democracia em França". Ao debate seguir-se-ia a apresentação de propostas de resolução, submetidas a votação na quinta-feira.

Intervenções de Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, que justifica o pedido, e Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy, contra o pedido.

O Parlamento rejeita o pedido.

Quinta-feira

Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de inscrever, como terceiro ponto na ordem do dia da parte da tarde, um debate sobre a pergunta com pedido de resposta oral "Violações graves no transporte de animais para países terceiros" (O-000136/2018).

Intervenções de Anja Hazekamp, em nome do Grupo GUE/NGL, que justifica o pedido, e Dobromir Sośnierz contra o pedido.

Por VN (78 a favor, 154 contra, 9 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

13. Criação de um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1293/2013 [COM(2018)0385 - C8-0249/2018 - 2018/0209(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A8-0397/2018)

Gerben-Jan Gerbrandy apresenta o relatório.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Intervenções de Anneli Jäätteenmäki (relatora do parecer da Comissão BUDG), Czesław Adam Siekierski (relator do parecer da Comissão AGRI), Pilar Ayuso, em nome do Grupo PPE, Maria Gabriela Zoană (relatora do parecer da Comissão DEVE), Nicola Caputo, em nome do Grupo S&D, Arne Gericke, em nome do Grupo ECR, Jan Huitema, em nome do Grupo ALDE, Merja Kyllönen, em nome do Grupo GUE/NGL, Davor Škrlec, em nome do Grupo Verts/ALE, Eleonora Evi, em nome do Grupo EFDD, Olaf Stuger, em nome do Grupo ENF, Annie Schreijer-Pierik, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gerben-Jan Gerbrandy, Susanne Melior, Mark Demesmaeker, Thomas Waitz, John Stuart Agnew, Francesc Gambús, Carlos Zorrinho, Linnéa Engström, Sirpa Pietikäinen, Mihai Ţurcanu e Younous Omarjee.

PRESIDÊNCIA: Lívia JÁRÓKA
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Bogdan Andrzej Zdrojewski, Notis Marias e Franc Bogovič.

Intervenções de Karmenu Vella e Gerben-Jan Gerbrandy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.5 da Ata de 11.12.2018.

14. Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos no local de trabalho ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho [COM(2017)0011 - C8-0010/2017 - 2017/0004(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Claude Rolin (A8-0142/2018)

Claude Rolin apresenta o relatório.

Intervenção de Marianne Thyssen (Comissária).

Intervenções de David Casa, em nome do Grupo PPE, Marita Ulvskog, em nome do Grupo S&D, Czesław Hoc, em nome do Grupo ECR, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Agea, em nome do Grupo EFDD, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Anne Sander, Agnes Jongerius, Ruža Tomašić, Tania González Peñas, Mireille D'Ornano, Konstantinos Papadakis, Sirpa Pietikäinen, Michael Detjen, Alojz Peterle e Evelyn Regner.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Bogdan Andrzej Zdrojewski, Karin Kadenbach, Notis Marias, Georgios Epitideios e Julie Ward.

Intervenções de Marianne Thyssen e Claude Rolin.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.6 da Ata de 11.12.2018.

15. Transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar ***I (debate)

Relatório relativo à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar, que altera o Regulamento (CE) n.º 178/2002 [relativo à legislação alimentar geral], a Diretiva 2001/18/CE [relativa à libertação deliberada de OGM no ambiente], o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 [relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais GM], o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 [relativo aos aditivos na alimentação animal], o Regulamento (CE) n.º 2065/2003 [relativo aos aromatizantes de fumo], o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 [relativo aos materiais em contacto com géneros alimentícios], o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 [relativo ao procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares], o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 [relativo aos produtos fitofarmacêuticos] e o Regulamento (UE) 2015/2283 [relativo a novos alimentos] [COM(2018)0179 - C8-0144/2018 - 2018/0088(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Renate Sommer (A8-0417/2018)

Renate Sommer apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Zdzisław KRASNODĘBSKI
Vice-Presidente

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário).

Intervenções de Ricardo Serrão Santos (relator do parecer da Comissão PECH), Pilar Ayuso, em nome do Grupo PPE, Pavel Poc, em nome do Grupo S&D, Arne Gericke, em nome do Grupo ECR, Fredrick Federley, em nome do Grupo ALDE, Anja Hazekamp, em nome do Grupo GUE/NGL, Martin Häusling, em nome do Grupo Verts/ALE, Piernicola Pedicini, em nome do Grupo EFDD, Danilo Oscar Lancini, em nome do Grupo ENF, Annie Schreijer-Pierik, Karin Kadenbach, Mark Demesmaeker, Jan Huitema, Jiří Maštálka, Molly Scott Cato, Giovanni La Via, Soledad Cabezón Ruiz, James Nicholson, Alojz Peterle, Eric Andrieu, Seán Kelly, Christel Schaldemose, Tom Vandenkendelaere, Sirpa Pietikäinen, Daniel Buda e Angélique Delahaye.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Franc Bogovič, Nicola Caputo, Notis Marias, Linnéa Engström, Georgios Epitideios, Maria Grapini e Konstantinos Papadakis.

Intervenções de Vytenis Povilas Andriukaitis e Renate Sommer.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.7 da Ata de 11.12.2018.

16. Aplicação integral das disposições do acervo de Schengen na Bulgária e na Roménia (debate)

Relatório sobre a aplicação integral das disposições do acervo de Schengen na Bulgária e na Roménia: supressão dos controlos nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas internas [2018/2092(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Sergei Stanishev (A8-0365/2018)

Sergei Stanishev apresenta o relatório.

Intervenção de Tibor Navracsics (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS
Vice-Presidente

Intervenções de Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE, Emilian Pavel, em nome do Grupo S&D, Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, Filiz Hyusmenova, em nome do Grupo ALDE, Asim Ademov, Juan Fernando López Aguilar, Laurenţiu Rebega, Csaba Sógor, Maria Grapini, Ruža Tomašić, Daniel Buda, Tonino Picula, Notis Marias e Maria Gabriela Zoană.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Cristian-Silviu Buşoi, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Emilian Pavel, Doru-Claudian Frunzulică, Georgios Epitideios, Andrey Kovatchev e Claudia Țapardel.

Intervenções de Tibor Navracsics e Sergei Stanishev.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.16 da Ata de 11.12.2018.

17. Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) ***I - Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) ***I - Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 337/75 [COM(2016)0532 - C8-0343/2016 - 2016/0257(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Anne Sander (A8-0273/2017)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho [COM(2016)0528 - C8-0344/2016 - 2016/0254(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Czesław Hoc (A8-0274/2017)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1365/75 do Conselho [COM(2016)0531 - C8-0342/2016 - 2016/0256(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Enrique Calvet Chambon (A8-0275/2017)

Anne Sander, Czesław Hoc e Enrique Calvet Chambon apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Marianne Thyssen (Comissária).

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenções de Jens Geier (relator do parecer da Comissão BUDG), Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE, Emilian Pavel, em nome do Grupo S&D, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, Dobromir Sośnierz (Não Inscritos), e Deirdre Clune.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias.

Intervenções de Marianne Thyssen e Anne Sander.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.8 da Ata de 11.12.2018, ponto 5.9 da Ata de 11.12.2018 e ponto 5.10 da Ata de 11.12.2018.

18. Mobilidade militar (breve apresentação)

Relatório sobre a mobilidade militar [2018/2156(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Tunne Kelam (A8-0372/2018)

Tunne Kelam faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias, Kateřina Konečná, Jonathan Arnott e Georgios Epitideios.

Intervenção de Marianne Thyssen (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.17 da Ata de 11.12.2018.

19. Educação na era digital: desafios, oportunidades e ensinamentos a tirar para a definição das políticas da UE (breve apresentação)

Relatório sobre a educação na era digital: desafios, oportunidades e ensinamentos a tirar para a definição das políticas da UE [2018/2090(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Yana Toom (A8-0400/2018)

Yana Toom faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Csaba Sógor, Silvia Costa, Notis Marias, Georgios Epitideios, Michaela Šojdrová e Julie Ward.

Intervenção de Tibor Navracsics (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.1 da Ata de 11.12.2018.

20. Nova Agenda Europeia para a Cultura (breve apresentação)

Relatório sobre a Nova Agenda Europeia para a Cultura [2018/2091(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Giorgos Grammatikakis (A8-0388/2018)

Giorgos Grammatikakis faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Csaba Sógor, Silvia Costa, Notis Marias, Michaela Šojdrová, Julie Ward e Francisco José Millán Mon.

Intervenção de Tibor Navracsics (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.18 da Ata de 11.12.2018.

21. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Cristian Dan Preda, Soledad Cabezón Ruiz, Zdzisław Krasnodębski, Jasenko Selimovic, Miguel Urbán Crespo, Ana Miranda, Michaela Šojdrová, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Notis Marias, Martina Anderson, Jordi Solé, Stanislav Polčák, Andrejs Mamikins, Eleni Theocharous, Anna Záborská e Răzvan Popa.

22. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 631.718/OJMA).

23. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h29.

Presentes:

Ademov, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arnautu, Arnott, Ashworth, Assis, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balczó, Barekov, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Benifei, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Boutonnet, Bové, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullock, Buşoi, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Colombier, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, Dance, Danti, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Deß, Detjen, Deutsch, Deva, Didier, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Elissen, Engström, Epitideios, Erdős, Ertug, Estaràs Ferragut, Evans, Evi, Faria, Federley, Fernandes, Fernández, Ferrandino, Ferreira, Finch, Fitto, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Forenza, Foster, Fountoulis, Fox, Franz, Freund, Frunzulică, Gabelic, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Gehrold, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Gloanec Maurin, Goddyn, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Händel, Hannan, Hansen, Harkin, Harms, Häusling, Hayes, Hazekamp, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jávor, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Jongerius, Joulaud, Jurek, Kadenbach, Kalinowski, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Kósa, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krupa, Kudrycka, Kukan, Kuźmiuk, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lancini, Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Leinen, Leontini, Lewandowski, Liberadzki, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, McAllister, Macovei, Maletić, Malinov, Mamikins, Mandl, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Matthews, Maurel, Mayer Georg, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Metsola, Mihaylova, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Miranda, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Nagtegaal, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Ní Riada, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, Olbrycht, Omarjee, Padar, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Palmer, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Parker, Paşcu, Pavel, Payne, Pedicini, Peterle, Petersen, Petir, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Polčák, Ponga, Popa, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radoš, Radtke, Rangel, Rebega, Reda, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Šadurskis, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Scottà, Selimovic, Sellström, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonik, Sonneborn, Sośnierz, Spinelli, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voss, Waitz, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Werner, Wieland, Wierinck, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wölken, Záborská, Zagorakis, Zammit Dimech, Zanonato, Zdechovský, Zdrojewski, Zemke, Zijlstra, Zīle, Złotowski, Zoană, Zoffoli, Zorrinho, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Comi, Crowley, Dantin, Deprez, Fotyga, Guoga, Hautala, Ivan, Le Pen, Łybacka, Michels, Monteiro de Aguiar, Ożóg, Tolić, Torres Martínez, Zeller, Zimmer, Žitňanská