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Ata
Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 - EstrasburgoEdição definitiva

5. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


5.1. Educação na era digital: desafios, oportunidades e ensinamentos a tirar para a definição das políticas da UE (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a educação na era digital: desafios, oportunidades e ensinamentos a tirar para a definição das políticas da UE [2018/2090(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Yana Toom (A8-0400/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0485)


5.2. Decisão de encetar negociações interinstitucionais: Coordenação dos sistemas de segurança social ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e o Regulamento (CE) n.º 987/2009 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 [COM(2016)0815 - C8-0521/2016- 2016/0397(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Guillaume Balas (A8-0386/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

DECISÃO DE ABERTURA DE NEGOCIAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS

Aprovada

Intervenções

Antes da votação, nos termos do artigo 69.º-C, n.º 2, segundo parágrafo, do Regimento, Sven Schulze que se manifesta contra a decisão da Comissão EMPL e Guillaume Balas (relator) que se manifesta a favor dessa decisão.


5.3. Decisão de encetar negociações interinstitucionais: Instituição de uma Autoridade Europeia do Trabalho ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Autoridade Europeia do Trabalho [COM(2018)0131 - C8-0118/2018 - 2018/0064(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Jeroen Lenaers (A8-0391/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

DECISÃO DE ABERTURA DE NEGOCIAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS

Aprovada

Intervenções

Antes da votação, nos termos do artigo 69.º-C, n.º 2, segundo parágrafo, do Regimento, Jeroen Lenaers (relator) que se manifesta a favor da decisão da comissão.


5.4. Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração: reautorização dos montantes remanescentes ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à reautorização dos montantes remanescentes autorizados para apoiar a aplicação das Decisões (UE) 2015/1523 e (UE) 2015/1601 do Conselho ou à sua afetação a outras ações ao abrigo dos programas nacionais [COM(2018)0719 - C8-0448/2018 - 2018/0371(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Miriam Dalli (A8-0370/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2018)0486)

A primeira leitura do Parlamento está assim concluída.


5.5. Criação de um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1293/2013 [COM(2018)0385 - C8-0249/2018 - 2018/0209(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A8-0397/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2018)0487)

Intervenção de Gerben-Jan Gerbrandy (relator) para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


5.6. Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos no local de trabalho ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho [COM(2017)0011 - C8-0010/2017 - 2017/0004(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Claude Rolin (A8-0142/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2018)0488)

A primeira leitura do Parlamento está assim concluída.


5.7. Transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar ***I (votação)

Relatório relativo à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar, que altera o Regulamento (CE) n.º 178/2002 [relativo à legislação alimentar geral], a Diretiva 2001/18/CE [relativa à libertação deliberada de OGM no ambiente], o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 [relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais GM], o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 [relativo aos aditivos na alimentação animal], o Regulamento (CE) n.º 2065/2003 [relativo aos aromatizantes de fumo], o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 [relativo aos materiais em contacto com géneros alimentícios], o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 [relativo ao procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares], o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 [relativo aos produtos fitofarmacêuticos] e o Regulamento (UE) 2015/2283 [relativo a novos alimentos] [COM(2018)0179 - C8-0144/2018 - 2018/0088(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Renate Sommer (A8-0417/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2018)0489)

Intervenções de Renate Sommer, para solicitar que o seu nome seja retirado do relatório, e Kathleen Van Brempt, em nome do Grupo S&D, para solicitar que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento.

Por VE (360 a favor, 244 contra, 60 abstenção), o Parlamento aprova o pedido.


5.8. Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 337/75 [COM(2016)0532 - C8-0343/2016 - 2016/0257(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Anne Sander (A8-0273/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2018)0490)

A primeira leitura do Parlamento está assim concluída.


5.9. Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho [COM(2016)0528 - C8-0344/2016 - 2016/0254(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Czesław Hoc (A8-0274/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2018)0491)

A primeira leitura do Parlamento está assim concluída.


5.10. Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1365/75 do Conselho [COM(2016)0531 - C8-0342/2016 - 2016/0256(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Enrique Calvet Chambon (A8-0275/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2018)0492)

A primeira leitura do Parlamento está assim concluída.

Intervenções

Enrique Calvet Chambon (relator), após a votação.


5.11. Complementar a legislação da UE em matéria de homologação no que diz respeito à saída do Reino Unido da União Europeia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que complementar a legislação da UE em matéria de homologação no que diz respeito à saída do Reino Unido da União Europeia [COM(2018)0397 - C8-0250/2018 - 2018/0220(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Marlene Mizzi (A8-0359/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2018)0493)

A primeira leitura do Parlamento está assim concluída.


5.12. Objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento: Limites máximos de resíduos de acetamipride no interior de determinados produtos (votação)

Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 106.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride no interior de determinados produtos (D58389/03 - 2018/2902(RPS)) (B8-0556/2018) - Deputados responsáveis: Sylvie Goddyn, Michèle Rivasi, Frédérique Ries, Guillaume Balas e Younous Omarjee

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rejeitada


5.13. Vistos humanitários (votação)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre os vistos humanitários [2018/2271(INL)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Juan Fernando López Aguilar (A8-0423/2018)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0494)

Intervenções

Juan Fernando López Aguilar (relator), antes da votação.


5.14. Código Comunitário de Vistos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 810/2009 que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) [COM(2018)0252 - C8-0114/2018 - 2018/0061(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Juan Fernando López Aguilar (A8-0434/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2018)0495)

Intervenção de Juan Fernando López Aguilar (relator) para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


5.15. Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito à aplicação temporária de um mecanismo generalizado de autoliquidação em relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços acima de um determinado limiar * (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito à aplicação temporária de um mecanismo generalizado de autoliquidação em relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços acima de um determinado limiar [2016/0406(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Gabriel Mato (A8-0418/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2018)0496)


5.16. Aplicação integral das disposições do acervo de Schengen na Bulgária e na Roménia (votação)

Relatório sobre a aplicação integral das disposições do acervo de Schengen na Bulgária e na Roménia: supressão dos controlos nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas internas [2018/2092(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Sergei Stanishev (A8-0365/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo Grupo ENF)

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO (Comissão LIBE)

Aprovada (P8_TA(2018)0497)


5.17. Mobilidade militar (votação)

Relatório sobre a mobilidade militar [2018/2156(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Tunne Kelam (A8-0372/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0498)


5.18. Nova Agenda Europeia para a Cultura (votação)

Relatório sobre a Nova Agenda Europeia para a Cultura [2018/2091(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Giorgos Grammatikakis (A8-0388/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0499)

Intervenções

Giorgos Grammatikakis (relator), antes da votação.

Última actualização: 25 de Abril de 2019Advertência jurídica