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Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 - EstrasburgoEdição definitiva
1.Abertura da sessão
 2.Declaração da Presidência
 3.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 4.Pacote relativo ao Mercado Único (propostas de resolução apresentadas)
 5.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 6.Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
 7.Debate com o Presidente da República de Chipre, Nicos Anastasiades, sobre o futuro da Europa (debate)
 8.Reinício da sessão
 9.Entrega do Prémio Sakharov (sessão solene)
 10.Declaração da Presidência
 11.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C) (aprovação)
 12.Período de votação
  12.1.Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2018 - Redução das dotações de pagamento e de autorização (recursos próprios) (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  12.2.Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  12.3.Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiantamentos no quadro do orçamento geral da UE para 2019 (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  12.4.Novo orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 - todas as secções (votação)
  12.5.Novo orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 (votação)
  12.6.Acordo de Parceria Económica UE-Japão *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  12.7.Acordo de Parceria Económica UE-Japão (resolução) (votação)
  12.8.Acordo de Parceria Estratégica UE-Japão *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  12.9.Acordo de Parceria Estratégica UE-Japão (resolução) (votação)
  12.10.Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico UE-Jordânia (adesão da Croácia) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  12.11.Criação do Horizonte Europa – definição das suas regras de participação e difusão ***I (votação)
  12.12.Programa de execução do Horizonte Europa ***I (votação)
  12.13.Pacote relativo ao Mercado Único (votação)
  12.14.Resultados e recomendações da Comissão Especial sobre o Terrorismo (votação)
  12.15.Relatório anual sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum (votação)
  12.16.Relatório anual sobre a execução da política comum de segurança e defesa (votação)
  12.17.Relatório Anual sobre os direitos humanos e a democracia no mundo em 2017 e a política da União Europeia nesta matéria (votação)
 13.Declarações de voto
 14.Correções e intenções de voto
 15.Reinício da sessão
 16.Aprovação da ata da sessão anterior
 17.Incluir os trabalhadores e os cidadãos na transição justa para um planeta mais seguro (debate de atualidade)
 18.Sistema comum de imposto sobre os serviços digitais aplicável às receitas da prestação de determinados serviços digitais * - Tributação das sociedades com uma presença digital significativa * (debate)
 19.Período de votação
  19.1.Criação do Fundo Europeu de Defesa ***I (votação)
  19.2.Criação do Mecanismo Interligar a Europa ***I (votação)
  19.3.Acordo de Associação UE-Ucrânia (votação)
 20.Declarações de voto
 21.Correções e intenções de voto
 22.Reinício da sessão
 23.Conflito de interesses e proteção do orçamento da UE na República Checa (debate)
 24.Resolução rápida de litígios comerciais (debate)
 25.Atividades do Provedor de Justiça Europeu em 2017 (debate)
 26.Deliberações da Comissão das Petições em 2017 (debate)
 27.Composição dos grupos políticos
 28.Criação do programa espacial da União e da Agência da União Europeia para o Programa Espacial ***I (debate)
 29.Criação do programa Europa Digital para o período de 2021-2027 ***I (debate)
 30.Entrega de documentos
 31.Ordem do dia da próxima sessão
 32.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 10h10.


2. Declaração da Presidência

O Presidente profere uma declaração sobre o ataque terrorista perpetrado em Estrasburgo ontem à noite, que deixou mortos e vários feridos. O Presidente salienta o peso simbólico da cidade de Estrasburgo e a importância de avançar apesar das ameaças. Nesse espírito, os trabalhos do Parlamento prosseguem. O Presidente apresenta as condolências da instituição às famílias das vítimas.


3. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 135.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Irão, em especial o caso de Nasrin Sotoudeh (2018/2967(RSP))

—   Heidi Hautala, Klaus Buchner, Margrete Auken, Romeo Franz, Linnéa Engström, Terry Reintke, Bodil Valero, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo e Ignazio Corrao sobre o Irão, em especial o caso de Nasrin Sotoudeh (B8-0562/2018);

—   Charles Tannock, Karol Karski, Branislav Škripek, Ryszard Czarnecki, Valdemar Tomaševski, Bas Belder, Anna Elżbieta Fotyga, Ruža Tomašić, Urszula Krupa, Pirkko Ruohonen Lerner e Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR, sobre o Irão, em especial o caso de Nasrin Sotoudeh (B8-0563/2018);

—   Cornelia Ernst, Sofia Sakorafa, Marie Christine Vergiat, Malin Björk, Luke Ming Flanagan, Merja Kyllönen e Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, sur l'Irão, em especial o caso de Nasrin Sotoudeh (B8-0564/2018);

—   Victor Boştinaru, Soraya Post, Ana Gomes e Elena Valenciano, em nome do Grupo S&D, sobre o Irão, em especial o caso de Nasrin Sotoudeh (B8-0565/2018);

—   Marietje Schaake, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Nadja Hirsch, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Gesine Meissner, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Hilde Vautmans e Mirja Vehkaperä, em nome do Grupo ALDE, sobre o Irão, em especial o caso de Nasrin Sotoudeh (B8-0566/2018);

—   Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, José Ignacio Salafranca Sánchez Neyra, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Csaba Sógor, Tomáš Zdechovský, Elisabetta Gardini, Jarosław Wałęsa, Pavel Svoboda, Roberta Metsola, Milan Zver, Jaromír Štětina, Lorenzo Cesa, Michaela Šojdrová, Adam Szejnfeld, Patricija Šulin, Giovanni La Via, Ivana Maletić, Deirdre Clune, Anders Sellström, Andrey Kovatchev, Seán Kelly, Dubravka Šuica, Ivo Belet, Marijana Petir, Laima Liucija Andrikienė, Inese Vaidere e Ramón Luis Valcárcel Siso, em nome do Grupo PPE, sobre o Irão, em especial o caso de Nasrin Sotoudeh (B8-0567/2018).

II.   Egito, em especial a situação dos defensores dos direitos humanos (2018/2968(RSP))

—   Jordi Solé, Ana Miranda, Margrete Auken, Jakop Dalunde, Bodil Valero e Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Egito, em especial a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0568/2018);

—   Charles Tannock, Bas Belder, Ryszard Czarnecki, Branislav Škripek, Pirkko Ruohonen Lerner, Valdemar Tomaševski, Monica Macovei, Ruža Tomašić e Urszula Krupa, em nome do Grupo ECR, sobre o Egito, em especial a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0569/2018);

—   Rolandas Paksas, Ignazio Corrao e Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, sobre o Egito, em especial a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0576/2018);

—   Miguel Urbán Crespo, Marie Christine Vergiat, Eleonora Forenza, Barbara Spinelli, Merja Kyllönen, Patrick Le Hyaric, Paloma López Bermejo, Marina Albiol Guzmán, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Lola Sánchez Caldentey, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Kostadinka Kuneva e Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Egito, em especial a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0578/2018);

—   Soraya Post e Elena Valenciano, em nome do Grupo S&D, sobre o Egito, em especial a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0579/2018);

—   Marietje Schaake, Pavel Telička, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Nadja Hirsch, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Gesine Meissner, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Jasenko Selimovic, Hilde Vautmans e Mirja Vehkaperä, em nome do Grupo ALDE, sobre o Egito, em especial a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0580/2018);

—   Cristian Dan Preda, Tomáš Zdechovský, Elisabetta Gardini, Jarosław Wałęsa, Tunne Kelam, Csaba Sógor, Pavel Svoboda, Roberta Metsola, Milan Zver, Lorenzo Cesa, Adam Szejnfeld, Richard Sulík, Deirdre Clune, Ivana Maletić, Anders Sellström, Andrey Kovatchev, Seán Kelly, Dubravka Šuica, Ivo Belet, Marijana Petir, Laima Liucija Andrikienė e Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE, sobre o Egito, em especial a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0581/2018).

III.    Tanzânia (2018/2969(RSP))

—   Charles Tannock, Karol Karski, Branislav Škripek, Valdemar Tomaševski, Notis Marias, Ryszard Czarnecki, Ruža Tomašić, Pirkko Ruohonen Lerner e Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR, sobre a Tanzânia (B8-0570/2018);

—   Judith Sargentini, Maria Heubuch, Bodil Valero, Davor Škrlec, Bart Staes, Terry Reintke, Barbara Lochbihler, Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo e Ignazio Corrao sobre a Tanzânia (B8-0571/2018);

—   Marie Christine Vergiat, Malin Björk, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Lola Sánchez Caldentey, Paloma López Bermejo, Patrick Le Hyaric, Marina Albiol Guzmán, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou e Emmanuel Maurel, em nome do Grupo GUE/NGLem nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Tanzânia (B8-0572/2018);

—   Victor Boştinaru, Soraya Post, Daniele Viotti, David Martin e Elena Valenciano, em nome do Grupo S&D, sobre a Tanzânia (B8-0573/2018);

—   Louis Michel, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Gesine Meissner, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans e Mirja Vehkaperä, em nome do Grupo ALDEem nome do Grupo ALDE, sobre a Tanzânia (B8-0574/2018);

—   Cristian Dan Preda, Tomáš Zdechovský, David McAllister, Francisco José Millán Mon, Jarosław Wałęsa, Tunne Kelam, Csaba Sógor, Roberta Metsola, Milan Zver, Lorenzo Cesa, Adam Szejnfeld, Richard Sulík, Giovanni La Via, Ivana Maletić, Deirdre Clune, Andrey Kovatchev, Seán Kelly, Dubravka Šuica, Inese Vaidere e Laima Liucija, em nome do Grupo PPE, sobre a Tanzânia (B8-0575/2018).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 162.º do Regimento.


4. Pacote relativo ao Mercado Único (propostas de resolução apresentadas)

Declaração da Comissão: Pacote relativo ao Mercado Único (2018/2903(RSP))

O debate realizou-se em 28 de novembro de 2018 (ponto 19 da Ata de 28.11.2018).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Dita Charanzová, em nome do Grupo ALDE, sobre o pacote para o mercado único (2018/2903(RSP)) (B8-0557/2018);

—   Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, sobre o Pacote para o Mercado Único (2018/2903(RSP)) (B8-0558/2018);

—   Nicola Danti, em nome do Grupo S&D sobre o pacote para o mercado único (2018/2903(RSP)) (B8-0559/2018);

—   Anneleen Van Bossuyt e Daniel Dalton, em nome do Grupo ECR, sobre o mercado único num mundo em mutação (2018/2903(RSP)) (B8-0560/2018).

Votação: ponto 12.13 da Ata de 12.12.2018.


5. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que definem requisitos técnicos para o desenvolvimento, gestão e manutenção do registo eletrónico central no domínio dos serviços de pagamento e de acesso às informações dele constantes (C(2018)07666 - 2018/2963(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 29 de novembro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) n.º 1062/2014 da Comissão no que respeita a determinadas combinações substância ativa/tipo de produto para as quais a autoridade competente do Reino Unido foi designada como autoridade competente de avaliação (C(2018)07778 - 2018/2961(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 28 de novembro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, IMCO (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.° 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às referências ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (C(2018)07910 - 2018/2964(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 3 de dezembro de 2018

competente quanto à matéria de fundo: AGRI.


6. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o anexo VI da Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade (D059071/02 - 2018/2966(RPS) - prazo: 5 de março de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Decisão da Comissão que altera as Decisões (UE) 2017/1214, (UE) 2017/1215, (UE) 2017/1216, (UE) 2017/1217, (UE) 2017/1218 e (UE) 2017/1219 (D059248/02 - 2018/2962(RPS) - prazo: 28 de fevereiro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI.


7. Debate com o Presidente da República de Chipre, Nicos Anastasiades, sobre o futuro da Europa (debate)

Debate com o Presidente da República de Chipre, Nicos Anastasiades, sobre o futuro da Europa (2018/2797(RSP))

Intervenção de Nicos Anastasiades (Presidente da República de Chipre), igualmente para condenar com firmeza o ataque de ontem em Estrasburgo e apresentar as suas condolências às famílias das vítimas.

Intervenção de Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão), igualmente para apoiar as declarações do orador anterior sobre o ataque.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Victor Boştinaru, em nome do Grupo S&D, Eleni Theocharous, em nome do Grupo ECR, Javier Nart, em nome do Grupo ALDE, Neoklis Sylikiotis, em nome do Grupo GUE/NGL, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Nicolas Bay, em nome do Grupo ENF, e Georgios Epitideios (Não Inscritos).

Intervenção de Nicos Anastasiades.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ramón Luis Valcárcel Siso, Demetris Papadakis, Dimitrios Papadimoulis, Esteban González Pons, Costas Mavrides, Takis Hadjigeorgiou, Françoise Grossetête, Konstantinos Papadakis, Lefteris Christoforou e Juan Fernando López Aguilar.

Intervenção de Nicos Anastasiades.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente


8. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12h08.


9. Entrega do Prémio Sakharov (sessão solene)

O Parlamento reúne-se em sessão solene por ocasião da entrega do Prémio Sakharov ao cineasta ucraniano Oleg Sentsov, representado por Natalya Kaplan e Dmitry Dinze, estando o laureado ainda detido.


10. Declaração da Presidência

O Presidente profere uma declaração em que presta homenagem às vítimas do atentado perpetrado ontem em Estrasburgo.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

Intervenções, sobre o mesmo tema, de Catherine Bearder, Franck Proust, Udo Bullmann e Dobromir Sośnierz.


11. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C) (aprovação)

O Presidente comunica que recebeu um pedido de votação por parte dos Grupos GUE/NGL e Verts/ALE relativamente à decisão da comissão de encetar negociações interintitucionais com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que respeita à cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho (COM(2018)0134 - C8-0117/2018 – 2018/0060(COD)). Relatores: Roberto Gualtieri e Esther de Lange (A8-0440/2018)), anunciada na ata de segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 (ponto 7 da Ata de 10.12.2018).

A votação terá lugar amanhã, nos termos do artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.

O Presidente informa que não recebeu qualquer pedido da parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio relativamente às outras decisões de encetar negociações interinstitucionais anunciadas na ata de segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 (ponto 7 da Ata de 10.12.2018).

As Comissões REGI, ECON, ITRE, LIBE, JURI, IMCO e AFCO puderam, por conseguinte, encetar as negociações após o termo do prazo fixado no artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.

°
° ° °

Intervenções de Angelo Ciocca, Edouard Martin, Brando Benifei e Olaf Stuger.


12. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Web do Parlamento.


12.1. Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2018 - Redução das dotações de pagamento e de autorização (recursos próprios) (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2018 da União Europeia para o exercício 2018: Redução das dotações de pagamento e de autorização de acordo com as previsões atualizadas das despesas e a atualização das receitas (recursos próprios) [13961/2018 - C8-0488/2018 - 2018/2244(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Siegfried Mureşan (A8-0399/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0500)


12.2. Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança [COM(2018)0901 - C8-0492/2018 - 2018/2274(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Daniele Viotti (A8-0455/2018)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0501)


12.3. Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiantamentos no quadro do orçamento geral da UE para 2019 (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiantamentos no quadro do orçamento geral da UE para 2019 [COM(2018)0281 - C8-0221/2018 - 2018/2074(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Lefteris Christoforou (A8-0453/2018)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0502)

Intervenções

Lefteris Christoforou (relator).


12.4. Novo orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 - todas as secções (votação)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)


12.5. Novo orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o segundo projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 [15205/2018 - C8-0499/2018- 2018/2275(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Daniele Viotti e Paul Rübig (A8-0454/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0503)

Intervenções

Juliane Bogner-Strauss (Presidente em exercício do Conselho) para salientar a boa cooperação entre as instituições no procedimento orçamental para 2019 e Jean Arthuis (Presidente da Comissão BUDG).

Antes de assinar o orçamento para o exercício de 2019, o Presidente profere a seguinte declaração:

"A posição do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, foi aprovada pelo Parlamento sem alterações. Nos termos do artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pode, por conseguinte, considerar-se terminado o procedimento orçamental para o exercício de 2019. Declaro que o orçamento da União para o exercício de 2019 está definitivamente adotado."

O Presidente procede à assinatura do orçamento, na presença de Jean Arthuis, bem como de Daniele Viotti e Paul Rübig (relatores para o orçamento geral) e de Jens Geier (Vice-Presidente da Comissão BUDG).

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente


12.6. Acordo de Parceria Económica UE-Japão *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e o Japão [07964/2018 - C8-0382/2018- 2018/0091(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Pedro Silva Pereira (A8-0366/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0504)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

Intervenções

Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE para solicitar, nos termos do artigo 190.º do Regimento, o adiamento da votação dos dois relatórios Pedro Silva Pereira (A8-0366/2018 e A8-0367/2018), e Pedro Silva Pereira (relator), contra o pedido.

Por VN (163 a favor, 486 contra, 11 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.


12.7. Acordo de Parceria Económica UE-Japão (resolução) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e o Japão [2018/0091M(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Pedro Silva Pereira (A8-0367/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0505)


12.8. Acordo de Parceria Estratégica UE-Japão *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro [08462/2018 - C8-0417/2018 - 2018/0122(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Alojz Peterle (A8-0383/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0506)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

Intervenções

Alojz Peterle (relator), após a votação.


12.9. Acordo de Parceria Estratégica UE-Japão (resolução) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro [2018/0122M(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Alojz Peterle (A8-0385/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0507)


12.10. Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico UE-Jordânia (adesão da Croácia) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia [07067/2015 - C8-0189/2016 - 2015/0003(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Keith Taylor (A8-0371/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0508)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.


12.11. Criação do Horizonte Europa – definição das suas regras de participação e difusão ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que define as suas regras de participação e difusão [COM(2018)0435 - C8-0252/2018 - 2018/0224(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Dan Nica (A8-0401/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2018)0509)

Intervenção de Dan Nica (relator) para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


12.12. Programa de execução do Horizonte Europa ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação [COM(2018)0436 - C8-0253/2018 - 2018/0225(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Christian Ehler (A8-0410/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2018)0510)

Intervienção de Christian Ehler (relator) para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


12.13. Pacote relativo ao Mercado Único (votação)

Declaração da Comissão: Pacote relativo ao Mercado Único (2018/2903(RSP))

O debate realizou-se em 28 de novembro de 2018 (ponto 19 da Ata de 28.11.2018)

Propostas de resolução B8-0557/2018, B8-0558/2018, B8-0559/2018 e B8-0560/2018

As propostas de resolução foram anunciadas em 12 de dezembro de 2018 (ponto 4 da Ata de 12.12.2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0557/2018

(em substituição dos B8-0557/2018 e B8-0558/2018)

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Andreas Schwab e Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, em nome do Grupo PPE

—   Dita Charanzová, em nome do Grupo ALDE.

Aprovado (P8_TA(2018)0511)

(As propostas de resolução B8-0559/2018 e B8-0560/2018 caducam.)

Intervenções

Nicola Danti apresenta uma alteração oral à alteração 5, que é aceite.

PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
Vice-Presidente


12.14. Resultados e recomendações da Comissão Especial sobre o Terrorismo (votação)

Relatório sobre os resultados e as recomendações da Comissão Especial sobre o Terrorismo [2018/2044(INI)] - . Correlatores: Monika Hohlmeier e Helga Stevens (A8-0374/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0512)

Intervenções

Monika Hohlmeier (relatora) e Claude Moraes (presidente da Comissão LIBE), antes da votação,


12.15. Relatório anual sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum (votação)

Relatório sobre o relatório anual sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum [2018/2097(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: David McAllister (A8-0392/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0513)


12.16. Relatório anual sobre a execução da política comum de segurança e defesa (votação)

Relatório referente ao relatório anual sobre a execução da política comum de segurança e defesa [2018/2099(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Ioan Mircea Paşcu (A8-0375/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0514)


12.17. Relatório Anual sobre os direitos humanos e a democracia no mundo em 2017 e a política da União Europeia nesta matéria (votação)

Relatório sobre o relatório anual sobre os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria [2018/2098(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Petras Auštrevičius (A8-0373/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0515).


13. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

As declarações de voto orais terão lugar na quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.


14. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal).

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão é suspensa às 14h36.)

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente


15. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15h03.


16. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


17. Incluir os trabalhadores e os cidadãos na transição justa para um planeta mais seguro (debate de atualidade)

Incluir os trabalhadores e os cidadãos na transição justa para um planeta mais seguro (2017/2973(RSP))

Intervenção de Kathleen Van Brempt para lançar o debate proposto pelo Grupo S&D.

Intervenções de Juliane Bogner-Strauss (Presidente em exercício do Conselho) e Marianne Thyssen (Comissária).

Intervenções de Franck Proust, em nome do Grupo PPE, Eric Andrieu, em nome do Grupo S&D, Zbigniew Kuźmiuk, em nome do Grupo ECR, António Marinho e Pinto, em nome do Grupo ALDE, Marie-Pierre Vieu, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Dario Tamburrano, em nome do Grupo EFDD, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Lukas Mandl, Mercedes Bresso, Michèle Rivasi, Joëlle Mélin, Jerzy Buzek, Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy e Bogusław Liberadzki.

Intervenções de Marianne Thyssen e Juliane Bogner-Strauss.

O debate é dado por encerrado.


18. Sistema comum de imposto sobre os serviços digitais aplicável às receitas da prestação de determinados serviços digitais * - Tributação das sociedades com uma presença digital significativa * (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre os serviços digitais aplicável às receitas da prestação de determinados serviços digitais [COM(2018)0148 - C8-0137/2018 - 2018/0073(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Paul Tang (A8-0428/2018)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que estabelece regras relativas à tributação das sociedades com uma presença digital significativa [COM(2018)0147 - C8-0138/2018 - 2018/0072(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Dariusz Rosati (A8-0426/2018)

Paul Tang apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA
Vice-Presidente

Dariusz Rosati apresenta o seu relatório.

Intervenções de Juliane Bogner-Strauss (Presidente em exercício do Conselho) e Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de Gabriel Mato, em nome do Grupo PPE, Evelyn Regner, em nome do Grupo S&D, Bernd Lucke, em nome do Grupo ECR, Petr Ježek, em nome do Grupo ALDE, Martin Schirdewan, em nome do Grupo GUE/NGL, Eva Joly, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Zanni, em nome do Grupo ENF, Bruno Gollnisch (Não Inscritos), Luděk Niedermayer, Jeppe Kofod, Ralph Packet, António Marinho e Pinto, Marisa Matias, Sven Giegold, Bernard Monot, Marie-Christine Arnautu, Lampros Fountoulis, Alain Lamassoure, Pervenche Berès, Emmanuel Maurel, Dobromir Sośnierz, Othmar Karas, Gunnar Hökmark e Tom Vandenkendelaere.

Intervenções de Günther Oettinger, Juliane Bogner-Strauss, Paul Tang e Dariusz Rosati.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.6 da Ata de 13.12.2018 e ponto 9.7 da Ata de 13.12.2018.

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS
Vice-Presidente


19. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


19.1. Criação do Fundo Europeu de Defesa ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Defesa [COM(2018)0476 - C8-0268/2018 - 2018/0254(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Zdzisław Krasnodębski (A8-0412/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovado (P8_TA(2018)0516)

Intervenção de Zdzisław Krasnodębski (relator) para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.

Intervenções

Rainer Wieland e Fabio Massimo Castaldo.


19.2. Criação do Mecanismo Interligar a Europa ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014 [COM(2018)0438 - C8-0255/2018 - 2018/0228(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia - Comissão dos Transportes e do Turismo. Correlatores: Henna Virkkunen, Marian-Jean Marinescu e Pavel Telička (A8-0409/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2018)0517)

Intervenção de Marian-Jean Marinescu (relator) para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


19.3. Acordo de Associação UE-Ucrânia (votação)

Relatório sobre a aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia [2017/2283(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Michael Gahler (A8-0369/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0518).


20. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

As declarações de voto orais terão lugar na quinta-feira, 13 de dezembro de 2018.


21. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal).

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão é suspensa às 18h04.)


PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
Vice-Presidente

22. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 18h08.


23. Conflito de interesses e proteção do orçamento da UE na República Checa (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Conflito de interesses e proteção do orçamento da UE na República Checa (2018/2975(RSP))

Juliane Bogner-Strauss (Presidente em exercício do Conselho) e Günther Oettinger (Comissário) proferem as declarações.

Intervenções de Ingeborg Gräßle, em nome do Grupo PPE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tomáš Zdechovský, Jan Zahradil, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jiří Maštálka, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Michaela Šojdrová, Dennis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Jiří Payne, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Stanislav Polčák, Bogusław Liberadzki, Martina Dlabajová, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jiří Pospíšil, Kateřina Konečná, Julia Reda, Bill Etheridge, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Pavel Svoboda, Tomáš Zdechovský, Miroslav Poche, Dita Charanzová, Reinhard Bütikofer, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Kateřina Konečná, Fabio Massimo Castaldo, Pavel Telička e Eva Joly.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil, Olga Sehnalová, Michaela Šojdrová e Pavel Svoboda.

Intervenções de Günther Oettinger e Juliane Bogner-Strauss.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Ingeborg Gräßle e Petri Sarvamaa, em nome do Grupo PPE, sobre conflitos de interesses e proteção do orçamento da UE na República Checa (2018/2975(RSP)) (B8-0582/2018);

—   Bart Staes, Julia Reda e Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre conflitos de interesses e proteção do orçamento da UE na República Checa (2018/2975(RSP)) (B8-0583/2018);

—   Dennis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre conflitos de interesses e proteção do orçamento da UE na República Checa (2018/2975(RSP)) (B8-0584/2018)

—   Nedzhmi Ali e Morten Løkkegaard, em nome do Grupo ALDE, sobre conflitos de interesses e proteção do orçamento da UE na República Checa (2018/2975(RSP)) (B8-0585/2018).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.13 da Ata de 13.12.2018.


24. Resolução rápida de litígios comerciais (debate)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a resolução rápida de litígios comerciais [2018/2079(INL)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0396/2018)

Tadeusz Zwiefka apresenta o relatório.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Pavel Svoboda, em nome do Grupo PPE, Sergio Gaetano Cofferati, em nome do Grupo S&D, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, e Bogusław Liberadzki.

Intervenções de Věra Jourová e Tadeusz Zwiefka.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.2 da Ata de 13.12.2018.


25. Atividades do Provedor de Justiça Europeu em 2017 (debate)

Relatório sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2017 [2018/2105(INI)] - Comissão das Petições. Relatora: Eleonora Evi (A8-0411/2018)

Eleonora Evi apresenta o relatório.

Intervenção de Emily O'Reilly (Provedora de Justiça).

PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
Vice-Presidente

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Lukas Mandl, em nome do Grupo PPE, Michela Giuffrida, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Ángela Vallina, em nome do Grupo GUE/NGL, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, Dobromir Sośnierz (Não Inscritos), Pál Csáky, Bogusław Liberadzki, Helga Stevens, Martina Anderson, Caterina Chinnici, Pirkko Ruohonen-Lerner e Matt Carthy.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jarosław Wałęsa e Juan Fernando López Aguilar.

Intervenções de Věra Jourová e Emily O'Reilly.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.14 da Ata de 13.12.2018.


26. Deliberações da Comissão das Petições em 2017 (debate)

Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições no ano de 2017 [2018/2104(INI)] - Comissão das Petições. Relatora: Cecilia Wikström (A8-0404/2018)

Pál Csáky (em substituição da relatora) apresenta o relatório.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Jarosław Wałęsa, em nome do Grupo PPE, Michela Giuffrida, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Ángela Vallina, em nome do Grupo GUE/NGL, Ana Miranda, em nome do Grupo Verts/ALE, Eleonora Evi, em nome do Grupo EFDD, Csaba Sógor, Andrejs Mamikins, Helga Stevens e Bogusław Liberadzki.

Intervenções de Věra Jourová e Pál Csáky.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.14 da Ata de 13.12.2018.


27. Composição dos grupos políticos

Diane James já não pertence aos deputados não inscritos e adere ao Grupo EFDD, com efeito a partir de 13 de dezembro de 2018.


28. Criação do programa espacial da União e da Agência da União Europeia para o Programa Espacial ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 912/2010, (UE) n.º 1285/2013 e (UE) n.º 377/2014 e a Decisão 541/2014/UE [COM(2018)0447 - C8-0258/2018 - 2018/0236(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Massimiliano Salini (A8-0405/2018)

Massimiliano Salini apresenta o relatório.

Intervenção de Elżbieta Bieńkowska (Comissária).

Intervenções de John Howarth (relator do parecer da Comissão BUDG), Werner Kuhn, em nome do Grupo PPE, Evžen Tošenovský, em nome do Grupo ECR, Caroline Nagtegaal, em nome do Grupo ALDE, Davor Škrlec, em nome do Grupo Verts/ALE, Dario Tamburrano, em nome do Grupo EFDD, Carlos Zorrinho e Flavio Zanonato.

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT
Vice-Presidente

Intervenções de Paul Rübig para colocar uma pergunta "cartão azul" Flavio Zanonato, que lhe responde, e Momchil Nekov.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias.

Intervenções de Elżbieta Bieńkowska e Massimiliano Salini.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.3 da Ata de 13.12.2018.


29. Criação do programa Europa Digital para o período de 2021-2027 ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Digital para o período de 2021-2027 [COM(2018)0434 - C8-0256/2018 - 2018/0227(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Mlinar (A8-0408/2018)

Angelika Mlinar apresenta o relatório.

Intervenção de Bogusław Sonik (relator do parecer da Comissão CULT).

Intervenção de Mariya Gabriel (Comissária).

Intervenções de Paul Rübig (relator do parecer da Comissão BUDG), Jeroen Lenaers (relator do parecer da Comissão LIBE), Pilar del Castillo Vera, em nome do Grupo PPE, Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D, Dario Tamburrano, em nome do Grupo EFDD, e Momchil Nekov.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias.

Intervenções de Mariya Gabriel e Angelika Mlinar.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.4 da Ata de 13.12.2018.


30. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

- Proposta de transferência de dotações INF 3/2018 - Secção IV - Tribunal de Justiça (N8-0127/2018 - C8-0490/2018 - 2018/2272(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 4/2018 - Secção IV - Tribunal de Justiça (N8-0128/2018 - C8-0491/2018 - 2018/2273(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações n.º 2/2018 - SEAE (N8-0129/2018 - C8-0493/2018 - 2018/2276(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações no 3/2018 - Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (N8-0130/2018 - C8-0498/2018 – 2018/2278(GBD)).

enviado

matéria de fundo :

BUDG


31. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 631.718/OJJE).


32. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h46.

Klaus Welle

Pavel Telička

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Ademov, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balczó, Barekov, Bashir, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Boutonnet, Bové, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Colombier, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, Dantin, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Deß, Detjen, Deutsch, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Elissen, Engel, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Federley, Fernandes, Fernández, Ferrandino, Ferreira, Finch, Fitto, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Forenza, Foster, Fountoulis, Fox, Franz, Freund, Frunzulică, Gabelic, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Gehrold, Geier, Gentile, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Giuffrida, Gloanec Maurin, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Gräzin, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Händel, Hannan, Hansen, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jahr, Jakovčić, James, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Karlsson, Karski, Katainen, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Kósa, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lancini, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Lenaers, Leontini, Lewandowski, Liberadzki, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Mamikins, Mandl, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Matthews, Maullu, Maurel, Mavrides, Maydell, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Metz, Meuthen, Michel, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Miranda, Mitrofanovs, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Mussolini, Nagtegaal, Nagy, Nart, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, Olbrycht, Omarjee, Packet, Padar, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Palmer, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Patriciello, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Polčák, Ponga, Popa, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rangel, Rebega, Reda, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Šadurskis, Saïfi, Sakorafa, Salini, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Scottà, Sehnalová, Selimovic, Sellström, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Sommer, Sonik, Sonneborn, Sośnierz, Spinelli, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Vehkaperä, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Waitz, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wölken, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Złotowski, Zoană, Zoffoli, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Comi, Crowley, Deprez, Fotyga, Ivan, Le Pen, Michels, Monteiro de Aguiar, Ożóg, Tolić, Torres Martínez, Zimmer, Žitňanská

Última actualização: 25 de Abril de 2019Advertência jurídica