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Ata
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Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Composição do Parlamento
 3.Petições
 4.Entrega de documentos
 5.Decisões sobre determinados documentos
 6.Situação dos migrantes na fronteira da UE na Bósnia-Herzegovina (debate)
 7.Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)
  7.1.Irão, em especial o caso de Nasrin Sotoudeh
  7.2.Egito, em especial a situação dos defensores dos direitos humanos
  7.3.Tanzânia
 8.Reinício da sessão
 9.Período de votação
  9.1.Decisão de encetar negociações interinstitucionais: Cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho ***I (votação)
  9.2.Resolução rápida de litígios comerciais (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.3.Criação do programa espacial da União e da Agência da União Europeia para o Programa Espacial ***I (votação)
  9.4.Criação do programa Europa Digital para o período de 2021-2027 ***I (votação)
  9.5.Acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre cooperação em matéria de regulamentação da segurança da aviação civil *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.6.Sistema comum de imposto sobre os serviços digitais aplicável às receitas da prestação de determinados serviços digitais * (votação)
  9.7.Tributação das sociedades com uma presença digital significativa * (votação)
  9.8.Irão, em especial o caso de Nasrin Sotoudeh (votação)
  9.9.Egito, em especial a situação dos defensores dos direitos humanos (votação)
  9.10.Tanzânia (votação)
  9.11.Tecnologia de cadeia de blocos: uma política comercial orientada para o futuro * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.12.Adequação da proteção de dados pessoais no Japão (votação)
  9.13.Conflito de interesses e proteção do orçamento da UE na República Checa (votação)
  9.14.Atividades do Provedor de Justiça Europeu em 2017 (votação)
  9.15.Deliberações da Comissão das Petições em 2017 (votação)
 10.Declarações de voto
 11.Correções e intenções de voto
 12.Reinício da sessão
 13.Aprovação da ata da sessão anterior
 14.Doenças raras (debate)
 15.Propagação da peste suína africana (debate)
 16.Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
 17.Calendário das próximas sessões
 18.Encerramento da sessão
 19.Interrupção da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h02.


2. Composição do Parlamento

Jakob von Weizsäcker comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 7 de janeiro de 2019.

Nos termos do artigo 4.º, n.ºs 1 e 2, do Regimento, o Parlamento verifica a abertura de uma vaga com início nessa data e informa desse facto a autoridade nacional em causa.


3. Petições

As petições que se seguem foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas e enviadas à comissão competente, em conformidade com o artigo 215.º, n.os 9 e 10, do Regimento:

Em 4 de dezembro de 2018

(*) Nome confidencial

(*) (n.° 0949/2018); Alexandra Elize (n.º 0950/2018); José Manuel Martín Álvarez (n.° 0951/2018); Mateusz Błaszczak (n.º 0952/2018); (*) (n.° 0953/2018); Gredo Förster (n.° 0954/2018); Brandy Thern (n.° 0955/2018); Monika Mamulska (n.° 0956/2018); (*) (n.º 0957/2018); Max Huhn (n.º 0958/2018); Constantin Vlădescu (n.º 0959/2018); Maurizio Zinesi (Comune di Cinisello Balsamo) (n.º 0960/2018); (*) (n.º 0961/2018); (*) (n.º 0962/2018); (*) (n.º 0963/2018); (*) (n.º 0964/2018); Ramón Crespi Rosselló (n.º 0965/2018); Adamantia Karamanou (n.º 0966/2018); Fernando García (n.º 0967/2018); Ian Rogers (n.º 0968/2018); (*) (n.º 0969/2018); (*) (n.º 0970/2018); Mateusz Błaszczak (n.º 0971/2018); Marta Donadei (n.º 0972/2018); Adolfo Pablo Lapi (n.º 0973/2018); (*) (n.º 0974/2018); Krisztián Varga (n.º 0975/2018); Francesco Orbitello (n.º 0976/2018); (*) (n.º 0977/2018); Andrzej Halicki (n.º 0978/2018); (*) (n.º 0980/2018); Jakub Ditrich (n.º 0981/2018); (*) (n.º 0982/2018); (*) (n.º 0983/2018); (*) (n.º 0984/2018); Thomas Rust (n.º 0985/2018); (*) (n.º 0986/2018); (*) (n.º 0987/2018); Elisenda Paluzie Hernández (n.º 0988/2018); (*) (n.º 0989/2018); (*) (n.º 0990/2018); (*) (n.º 0991/2018); (*) (n.º 0992/2018); (*) (n.º 0993/2018); Diogo Faria (n.º 0994/2018); (*) (n.º 0995/2018); (*) (n.º 0996/2018); (*) (n.º 0997/2018); Alberto Cirio (n.º 0998/2018); (*) (n.º 0999/2018); (*) (n.º 1000/2018); Francesco Orbitello (n.º 1001/2018); Samuel Martín-Sosa (Ecologistas en Acción) (n.º 1002/2018); (*) (n.º 1003/2018); (*) (n.º 1004/2018); (*) (n.º 1005/2018); Barbora Strnadová (n.º 1006/2018); (*) (n.º 1007/2018); (*) (n.º 1008/2018); Krisztián Varga (n.º 1009/2018); (*) (n.º 1010/2018); (*) (n.º 1011/2018); (*) (n.º 1012/2018); Alessandro Giovannetti (n.º 1013/2018); (*) (n.º 1014/2018); (*) (n.º 1015/2018); (*) (n.º 1016/2018); (*) (n.º 1017/2018); (*) (n.º 1018/2018); (*) (n.º 1019/2018); Geoffrey Deasy (n.º 1020/2018); (*) (n.º 1021/2018); Jorge Núñez Burgos (n.º 1022/2018); (*) (n.º 1023/2018); (*) (n.º 1024/2018); (*) (n.º 1025/2018); Jerzy Warszyński (n.º 1026/2018); (*) (n.º 1027/2018); (*) (n.º 1028/2018); Elena Guncheva (n.º 1029/2018); Raffaella Scattolon (n.º 1030/2018); Nicolaas Vinckier (n.º 1031/2018); (*) (n.º 1032/2018); (*) (n.º 1033/2018); (*) (n.º 1034/2018); Fani Kozareva (n.º 1035/2018); (*) (n.º 1036/2018); Preda Marin (n.º 1037/2018); (*) (n.º 1038/2018); Valentina Cucu (n.º 1039/2018); Davide Anselmi (n.º 1040/2018); Davide Anselmi (n.º 1041/2018); Paul Dobrzynski (n.º 1042/2018); (*) (n.º 1043/2018); (*) (n.º 1044/2018); (*) (n.º 1045/2018); (*) (n.º 1046/2018); (*) (n.º 1047/2018); Pablo Fernández Gómez (n.º 1048/2018); Adolfo Pablo Lapi (n.º 1049/2018); (*) (n.º 1050/2018); (*) (n.º 1051/2018); (*) (n.º 1052/2018); Benito Lupiáñez López (n.º 1053/2018); (*) (n.º 1054/2018); Danny Grothe (n.º 1055/2018); Mateusz Błaszczak (n.º 1056/2018); (*) (n.º 1057/2018); Martin Jürgens (n.º 1058/2018); (*) (n.º 1059/2018); (*) (n.º 1060/2018); Jürgen Keller (n.º 1061/2018); (*) (n.º 1062/2018); Andreas Zimmermann (n.º 1063/2018); (*) (n.º 1064/2018); Antonio Pérez Fernández (n.º 1065/2018); (*) (n.º 1066/2018); (*) (n.º 1067/2018); Oliver Lücke (n.º 1068/2018); (*) (n.º 1069/2018).

A petição n.° 0979/2018 foi retirada pelo peticionário após a sua inscrição na lista geral.

O Presidente comunica que enviou, em 4 de dezembro de 2018, à comissão competente, nos termos do artigo 215.º, n.º 15, do Regimento, petições recebidas no Parlamento Europeu, enviadas por pessoas individuais ou coletivas que não são cidadãs da União Europeia e que não residem nem têm a sua sede social num Estado-Membro.


4. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º1305/2013 e (UE) n.º1307/2013 no respeitante a determinadas regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020 (COM(2018)0817 - C8-0506/2018 - 2018/0414(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

AGRI

parecer :

DEVE, BUDG, CONT, ENVI, REGI

2) pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Innocenzo Leontini. Proposta de resolução sobre uma estratégia de valorização da Sicília como principal plataforma logística da UE para as trocas comerciais com África (B8-0545/2018)

enviado

matéria de fundo :

INTA

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a proteção da indústria da madeira (B8-0549/2018)

enviado

matéria de fundo :

REGI

parecer :

ENVI, AGRI

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre o rótulo «Raposa do Ártico» (B8-0550/2018).

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

ITRE


5. Decisões sobre determinados documentos

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 46.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 15 de novembro de 2018)

Comissão LIBE

- Vistos humanitários (2018/2271(INL))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 52.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 6 de dezembro de 2018)

Comissões DEVE, ENVI

- Relatório estratégico anual sobre a execução e a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (2018/2279(INI))

Modificações das consultas às comissões competentes (artigo 53.° do Regimento)

Comissão JURI

- Transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar (COM(2018)0179 - C8-0144/2018 - 2018/0088(COD))
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: BUDG, ITRE, IMCO, AGRI, PECH, JURI, JURI (artigo 39.º do Regimento)

- Direitos de autor no mercado único digital (COM(2016)0593 - C8-0383/2016 - 2016/0280(COD))
competente quanto à matéria de fundo: JURI
parecer: CULT, ITRE, LIBE, INTA, IMCO (artigo 54.º do Regimento), JURI (artigo 39.º do Regimento)

Comissão IMCO

- Recomendação ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o Acordo-Quadro Institucional entre a União Europeia e a Confederação Suíça (2018/2262(INI))
competente quanto à matéria de fundo: AFET
parecer: IMCO, INTA (artigo 54.º do Regimento)

Decisão de aplicar o processo de reuniões conjuntas das comissões (artigo 55.° do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 6 de dezembro de 2018)

Comissões DEVE, ENVI

- Relatório estratégico anual sobre a execução e a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (2018/2279(INI))


Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 216.º, n.º 7, do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 6 de dezembro de 2018)

Comissão PETI

- Relatório anual, nos termos do artigo 216.°, n.° 7, do Regimento, sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano de 2018 (2018/2280(INI))

Alteração de título

Comissão AFCO

Novo título de relatório (2018/2080(INL)): “Projeto de regulamento do Parlamento Europeu que estabelece o estatuto e as condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (Estatuto de Provedor de Justiça Europeu) e que revoga a Decisão 94/262/ECSC, CE, Euratom”.

Alteração de procedimento (INI) em vez de (INL)

Comissão AFCO

- O tratamento fiscal dos produtos individuais de reforma, incluindo o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (2018/2002(INI))

Retirada de um relatório de iniciativa já autorizado

Comissão ITRE

- Futuro da política energética da UE, incluindo o futuro do Tratado Euratom (2018/2087(INI)).


6. Situação dos migrantes na fronteira da UE na Bósnia-Herzegovina (debate)

Declaração da Comissão: Situação dos migrantes na fronteira da UE na Bósnia-Herzegovina (2018/2971(RSP))

Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário) profere a declaração.

Intervenções de Dubravka Šuica, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, Marina Albiol Guzmán, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Željana Zovko e Dubravka Šuica, Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, Bill Etheridge, em nome do Grupo EFDD, Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Josef Weidenholzer, Bernd Kölmel, Jasenko Selimovic, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, Dominique Bilde, Carlos Coelho, Tonino Picula, Angel Dzhambazki, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Beatriz Becerra Basterrechea, Jozo Radoš, Marijana Petir, Cécile Kashetu Kyenge e Cristian Dan Preda.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Željana Zovko, Maria Grapini, Notis Marias, Julie Ward e Elly Schlein.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis.

O debate é dado por encerrado.


7. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 3 da Ata de 12.12.2018.)


7.1. Irão, em especial o caso de Nasrin Sotoudeh

Propostas de resolução B8-0562/2018, B8-0563/2018, B8-0564/2018, B8-0565/2018, B8-0566/2018 e B8-0567/2018 (2018/2967(RSP))

Heidi Hautala, Charles Tannock, Cornelia Ernst, Ana Gomes, Marietje Schaake e Tunne Kelam apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE, Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, Bas Belder, em nome do Grupo ECR, Beatriz Becerra Basterrechea, em nome do Grupo ALDE, Margot Parker e Flavio Zanonato.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Marijana Petir, Julie Ward, Jean-Luc Schaffhauser e Juan Fernando López Aguilar.

Intervenção de Neven Mimica (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.8 da Ata de 13.12.2018.

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI
Vice-Presidente


7.2. Egito, em especial a situação dos defensores dos direitos humanos

Propostas de resolução B8-0568/2018, B8-0569/2018, B8-0576/2018, B8-0578/2018, B8-0579/2018, B8-0580/2018 e B8-0581/2018 (2018/2968(RSP))

Jordi Solé, Charles Tannock, Ignazio Corrao, Miguel Urbán Crespo, Soraya Post, Marietje Schaake e Barbara Matera apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Pavel Svoboda, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marek Jurek, Pier Antonio Panzeri, em nome do Grupo S&D, Anders Primdahl Vistisen, em nome do Grupo ECR, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Ana Miranda, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Krzysztof Hetman, Wajid Khan, Marek Jurek, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, e Jean-Luc Schaffhauser.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Julie Ward e Elly Schlein.

Intervenção de Neven Mimica (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.9 da Ata de 13.12.2018.


7.3. Tanzânia

Propostas de resolução B8-0570/2018, B8-0571/2018, B8-0572/2018, B8-0573/2018, B8-0574/2018 e B8-0575/2018 (2018/2969(RSP))

Judith Sargentini, Marie-Christine Vergiat, Soraya Post e Seán Kelly apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Elena Valenciano, em nome do Grupo S&D, Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, David Martin e Neena Gill.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil, Julie Ward, Notis Marias, Fabio Massimo Castaldo, Dobromir Sośnierz, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Seán Kelly e Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Stanislav Polčák e Paul Rübig, este último igualmente sobre questões organizacionais (o Presidente presta esclarecimentos).

Intervenção de Neven Mimica (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.10 da Ata de 13.12.2018.

°
° ° °

Intervenção de Paul Rübig sobre uma questão orçamental.

(A sessão é suspensa às 11h36, enquanto se aguarda o período de votação.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente


8. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12 horas.

Intervenções de Philippe Lamberts e Jean-Marie Cavada.


9. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Web do Parlamento.


9.1. Decisão de encetar negociações interinstitucionais: Cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º575/2013 no que respeita à cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho [COM(2018)0134 - C8-0117/2018- 2018/0060(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Esther de Lange e Roberto Gualtieri (A8-0440/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

DECISÃO DE ABERTURA DE NEGOCIAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS

Aprovada

Intervenções

Antes da votação, nos termos do artigo 69.º-C, n.º 2, segundo parágrafo, do Regimento, Sven Giegold que se manifesta contra a decisão da Comissão ECON e Roberto Gualtieri que se manifesta a favor dessa decisão.


9.2. Resolução rápida de litígios comerciais (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a resolução rápida de litígios comerciais [2018/2079(INL)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0396/2018)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0519)


9.3. Criação do programa espacial da União e da Agência da União Europeia para o Programa Espacial ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 912/2010, (UE) n.º 1285/2013 e (UE) n.º 377/2014 e a Decisão 541/2014/UE [COM(2018)0447 - C8-0258/2018 - 2018/0236(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Massimiliano Salini (A8-0405/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2018)0520)

Intervenção de Massimiliano Salini para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


9.4. Criação do programa Europa Digital para o período de 2021-2027 ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Digital para o período de 2021-2027 [COM(2018)0434 - C8-0256/2018 - 2018/0227(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Mlinar (A8-0408/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2018)0521)

Intervenção de Angelika Mlinar para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


9.5. Acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre cooperação em matéria de regulamentação da segurança da aviação civil *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de uma alteração ao Acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre cooperação em matéria de regulamentação da segurança da aviação civil [07482/2018 - C8-0157/2018 - 2016/0343(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Theresa Griffin (A8-0432/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0522)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


9.6. Sistema comum de imposto sobre os serviços digitais aplicável às receitas da prestação de determinados serviços digitais * (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre os serviços digitais aplicável às receitas da prestação de determinados serviços digitais [COM(2018)0148 - C8-0137/2018 - 2018/0073(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Paul Tang (A8-0428/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2018)0523)


9.7. Tributação das sociedades com uma presença digital significativa * (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que estabelece regras relativas à tributação das sociedades com uma presença digital significativa [COM(2018)0147 - C8-0138/2018 - 2018/0072(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Dariusz Rosati (A8-0426/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2018)0524)


9.8. Irão, em especial o caso de Nasrin Sotoudeh (votação)

Propostas de resolução B8-0562/2018, B8-0563/2018, B8-0564/2018, B8-0565/2018, B8-0566/2018, B8-0567/2018

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0562/2018

(em substituição dos B8-0562/2018, B8-0563/2018, B8-0564/2018, B8-0565/2018, B8-0566/2018, B8-0567/2018):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, David McAllister, Elmar Brok, Csaba Sógor, Tomáš Zdechovský, Elisabetta Gardini, Jarosław Wałęsa, Pavel Svoboda, Roberta Metsola, Milan Zver, Jaromír Štětina, Lorenzo Cesa, Michaela Šojdrová, Adam Szejnfeld, Patricija Šulin, Giovanni La Via, Ivana Maletić, Deirdre Clune, Anders Sellström, Andrey Kovatchev, Seán Kelly, Dubravka Šuica, Ivo Belet, Marijana Petir, Laima Liucija Andrikienė, Inese Vaidere, Barbara Matera, László Tőkés, Anna Záborská, Krzysztof Hetman, Jiří Pospíšil e Stanislav Polčák, em nome do Grupo PPE;

—   Victor Boştinaru, Soraya Post, Ana Gomes e Elena Valenciano, em nome do Grupo S&D;

—   Charles Tannock, Karol Karski, Raffaele Fitto, Valdemar Tomaševski, Jan Zahradil, Branislav Škripek, Ruža Tomašić e Pirkko Ruohonen-Lerner, em nome do Grupo ECR;

—   Marietje Schaake, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Nadja Hirsch, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Gesine Meissner, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Hilde Vautmans e Mirja Vehkaperä, em nome do Grupo ALDE;

—   Cornelia Ernst, Marie-Christine Vergiat e Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL;

—   Bodil Valero, Jordi Solé, Pascal Durand e Eva Joly, em nome do Grupo Verts/ALE;

—   Ignazio Corrao e Fabio Massimo Castaldo.

Aprovada (P8_TA(2018)0525)


9.9. Egito, em especial a situação dos defensores dos direitos humanos (votação)

Propostas de resolução B8-0568/2018, B8-0569/2018, B8-0576/2018, B8-0578/2018, B8-0579/2018, B8-0580/2018, B8-0581/2018

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0568/2018

(em substituição dos B8-0568/2018, B8-0569/2018, B8-0576/2018, B8-0578/2018, B8-0579/2018, B8-0580/2018, B8-0581/2018):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Cristian Dan Preda, Barbara Matera, Tomáš Zdechovský, Elisabetta Gardini, Jarosław Wałęsa, Tunne Kelam, Csaba Sógor, Pavel Svoboda, Roberta Metsola, Milan Zver, Lorenzo Cesa, Adam Szejnfeld, Patricija Šulin, Deirdre Clune, Ivana Maletić, Anders Sellström, Andrey Kovatchev, Seán Kelly, Dubravka Šuica, Ivo Belet, Marijana Petir, Laima Liucija Andrikienė, Inese Vaidere, László Tőkés, Krzysztof Hetman, Jiří Pospíšil, Stanislav Polčák e Elmar Brok, em nome do Grupo PPE;

—   Elena Valenciano, Soraya Post e Pier Antonio Panzeri, em nome do Grupo S&D;

—   Monica Macovei, Pirkko Ruohonen-Lerner, Branislav Škripek, Ruža Tomašić, Valdemar Tomaševski, Charles Tannock e Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR;

—   Marietje Schaake, Pavel Telička, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Nadja Hirsch, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Gesine Meissner, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Jasenko Selimovic, Hilde Vautmans e Mirja Vehkaperä, em nome do Grupo ALDE;

—   Miguel Urbán Crespo, Marie-Christine Vergiat, Estefanía Torres Martínez, Lola Sánchez Caldentey, Xabier Benito Ziluaga, Tania González Peñas, Eleonora Forenza, Barbara Spinelli, Patrick Le Hyaric, Dimitrios Papadimoulis e Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo GUE/NGL;

—   Jordi Solé, Bodil Valero e Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE;

—   Fabio Massimo Castaldo, Isabella Adinolfi e Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD.

Aprovada (P8_TA(2018)0526)


9.10. Tanzânia (votação)

Propostas de resolução B8-0570/2018, B8-0571/2018, B8-0572/2018, B8-0573/2018, B8-0574/2018, B8-0575/2018

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0570/2018

(em substituição dos B8-0570/2018, B8-0571/2018, B8-0572/2018, B8-0573/2018, B8-0574/2018, B8-0575/2018):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Tomáš Zdechovský, David McAllister, Elmar Brok, Jarosław Wałęsa, Tunne Kelam, Csaba Sógor, Roberta Metsola, Milan Zver, Lorenzo Cesa, Adam Szejnfeld, Patricija Šulin, Giovanni La Via, Ivana Maletić, Deirdre Clune, Andrey Kovatchev, Seán Kelly, Dubravka Šuica, Inese Vaidere, Laima Liucija Andrikienė, Barbara Matera, László Tőkés, Krzysztof Hetman, Jiří Pospíšil e Stanislav Polčák, em nome do Grupo PPE;

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post e David Martin, em nome do Grupo S&D;

—   Charles Tannock, Valdemar Tomaševski, Raffaele Fitto, Jan Zahradil, Ruža Tomašić, Branislav Škripek, Monica Macovei, Notis Marias e Pirkko Ruohonen Lerner, em nome do Grupo ECR;

—   Louis Michel, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Gesine Meissner, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans e Mirja Vehkaperä, em nome do Grupo ALDE;

—   Marie Christine Vergiat, Barbara Spinelli, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Lola Sánchez Caldentey, Patrick Le Hyaric e Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo GUE/NGL;

—   Judith Sargentini e Michèle Rivasi, em nome do Grupo Verts/ALE;

—   Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao e Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD.

Aprovada (P8_TA(2018)0527)


9.11. Tecnologia de cadeia de blocos: uma política comercial orientada para o futuro * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a tecnologia da cadeia de blocos: uma política comercial virada para o futuro [2018/2085(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Emma McClarkin (A8-0407/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0528)


9.12. Adequação da proteção de dados pessoais no Japão (votação)

Declaração da Comissão: Adequação da proteção de dados pessoais no Japão (2018/2979(RSP))

O debate realizou-se em 11 de dezembro de 2018 (ponto 14 da Ata de 11.12.2018).

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Claude Moraes em nome da Comissão LIBE sobre a adequação da proteção dos dados pessoais proporcionada pelo Japão (2018/2979(RSP)) (B8-0561/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0529)


9.13. Conflito de interesses e proteção do orçamento da UE na República Checa (votação)

Propostas de resolução B8-0582/2018, B8-0583/2018, B8-0584/2018, B8-0585/2018

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0582/2018

(em substituição dos B8-0582/2018, B8-0583/2018 ):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Ingeborg Gräßle e Petri Sarvamaa, em nome do Grupo PPE;

—   Evžen Tošenovský, Valdemar Tomaševski, Jan Zahradil, Ruža Tomašić e Monica Macovei, em nome do Grupo ECR;

—   Bart Staes, Julia Reda et Philippe Lamberts, au nom du groupe Verts/ALE;

—   Dennis de Jong, Neoklis Sylikiotis, Laura Agea, Isabella Adinolfi, Tiziana Beghin, Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Rosa D’Amato, Eleonora Evi, Piernicola Pedicini, Dario Tamburrano e Marco Zullo.

Aprovada (P8_TA(2018)0530)

(As propostas de resolução B8-0584/2018 e B8-0585/2018 caducam.)


9.14. Atividades do Provedor de Justiça Europeu em 2017 (votação)

Relatório sobre o Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2017 [2018/2105(INI)] - Comissão das Petições. Relatora: Eleonora Evi (A8-0411/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0531)


9.15. Deliberações da Comissão das Petições em 2017 (votação)

Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições no ano de 2017 [2018/2104(INI)] - Comissão das Petições. Relatora: Cecilia Wikström (A8-0404/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0532).


10. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram nas páginas reservadas aos deputados no sítio Web do Parlamento.

Declarações de voto orais:

(Período de votação de quarta-feira, 12 de dezembro de 2018)

Relatório Daniele Viotti e Paul Rübig - A8-0454/2018
Andrejs Mamikins e Daniel Hannan

Relatório Pedro Silva Pereira - A8-0366/2018
Younous Omarjee, Marina Albiol Guzmán, Xabier Benito Ziluaga, Daniel Hannan e Reinhard Bütikofer

Relatório Pedro Silva Pereira - A8-0367/2018
Lucy Anderson

Relatório Alojz Peterle - A8-0383/2018
Jiří Pospíšil

Relatório Dan Nica - A8-0401/2018
Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, e Andrejs Mamikins

Relatório Monika Hohlmeier e Helga Stevens - A8-0374/2018
Monica Macovei e Andrejs Mamikins

Relatório David McAllister - A8-0392/2018
Monica Macovei

Relatório Petras Auštrevičius - A8-0373/2018
Jiří Pospíšil, Anna Záborská e Dobromir Sośnierz

Relatório Henna Virkkunen, Marian-Jean Marinescu e Pavel Telička - A8-0409/2018
Xabier Benito Ziluaga.

(Período de votação de quinta-feira, 13 de dezembro de 2018)

Relatório Massimiliano Salini - A8-0405/2018
Alex Mayer.

(Período de votação de quarta-feira, 12 de dezembro de 2018)

Relatório Henna Virkkunen, Marian-Jean Marinescu e Pavel Telička - A8-0409/2018
Xabier Benito Ziluaga, em nome do Grupo GUE/NGL.

(Período de votação de quinta-feira, 13 de dezembro de 2018)

Relatório Dariusz Rosati - A8-0426/2018
Dobromir Sośnierz

Conflito de interesses e proteção do orçamento da UE na República Checa - RC-B8-0582/2018
Stanislav Polčák e Jiří Pospíšil

Relatório Eleonora Evi - A8-0411/2018
Eleonora Evi.


11. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal).

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão é suspensa às 13h16.)


PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA
Vice-Presidente

12. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15 horas.


13. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


14. Doenças raras (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000118/2018) apresentada por Mairead McGuinness, Rory Palmer, Jadwiga Wiśniewska, Gesine Meissner, Tilly Metz, Estefanía Torres Martínez e Piernicola Pedicini, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Doenças raras (B8-0419/2018)

Gesine Meissner desenvolve a pergunta.

Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Sirpa Pietikäinen, em nome do Grupo PPE, Andrejs Mamikins, em nome do Grupo S&D, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, Ana Miranda, em nome do Grupo Verts/ALE, e André Elissen, em nome do Grupo ENF.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis.

O debate é dado por encerrado.


15. Propagação da peste suína africana (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000124/2018) apresentada por Czesław Adam Siekierski, em nome da Comissão AGRI, à Comissão: Propagação da peste suína africana (B8-0420/2018)

Czesław Adam Siekierski desenvolve a pergunta.

Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Daniel Buda, em nome do Grupo PPE, Clara Eugenia Aguilera García, em nome do Grupo S&D, Beata Gosiewska, em nome do Grupo ECR, Jozo Radoš, em nome do Grupo ALDE, Ana Miranda, em nome do Grupo Verts/ALE, Norbert Erdős e Ramón Luis Valcárcel Siso.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Krzysztof Hetman, Albert Deß e Ivan Jakovčić.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis.

O debate é dado por encerrado.


16. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 192.º, n.º 3, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.


17. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 14 de janeiro de 2019 a 17 de janeiro de 2019.


18. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 16h24.


19. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

Klaus Welle

Antonio Tajani

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Ademov, Adinolfi, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Ashworth, Assis, Auken, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balczó, Bashir, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Bendtsen, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Boutonnet, Bové, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buda, Bullmann, Bullock, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Charanzová, Chauprade, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Cicu, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, Dantin, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Deß, Detjen, Deutsch, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dlabajová, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Elissen, Engel, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Farage, Federley, Fernandes, Fernández, Ferrandino, Finch, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Forenza, Foster, Fountoulis, Franz, Freund, Frunzulică, Gabelic, Gahler, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gebhardt, Gehrold, Geier, Gentile, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Giuffrida, Gloanec Maurin, Goddyn, Goerens, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Gräzin, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Händel, Hannan, Hansen, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jahr, Jakovčić, James, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kammerevert, Kappel, Karas, Karim, Karlsson, Karski, Katainen, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Kósa, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lancini, Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Lenaers, Leontini, Lewandowski, Liberadzki, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, McAllister, McAvan, McClarkin, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Mamikins, Mandl, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Matthews, Maurel, Mavrides, Maydell, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Metz, Meuthen, Michel, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Miranda, Mitrofanovs, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Monot, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Müller, Nagtegaal, Nagy, Nart, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Obermayr, Olbrycht, Omarjee, Packet, Padar, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Palmer, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Pirinski, Pitera, Plura, Polčák, Ponga, Popa, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radoš, Radtke, Rebega, Reda, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Šadurskis, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Scottà, Selimovic, Sellström, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Sommer, Sonik, Sonneborn, Sośnierz, Spinelli, Staes, Starbatty, Štefanec, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Vehkaperä, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Werner, Westphal, Wierinck, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wölken, Záborská, Zahradil, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Złotowski, Zoffoli, Zorrinho, Zovko, Zwiefka

Ausências justificadas:

Comi, Crowley, Deprez, Fotyga, Ivan, Le Pen, Łybacka, Michels, Monteiro de Aguiar, Ożóg, Tolić, Torres Martínez, Zimmer, Žitňanská

Última actualização: 25 de Abril de 2019Advertência jurídica