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Ata
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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 - EstrasburgoEdição definitiva
1.Abertura da sessão
 2.Declaração da Presidência
 3.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 4.Entrega de documentos
 5.Transferências de dotações e decisões orçamentais
 6.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 7.Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
 8.Saída do Reino Unido da UE (debate)
 9.Debate com o Presidente do governo de Espanha, Pedro Sánchez Pérez-Castejón, sobre o futuro da Europa (debate)
 10.Reinício da sessão
 11.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C) (seguimento dado)
 12.Período de votação
  12.1.Encerramento das contas do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) relativas ao exercício de 2016 (votação)
  12.2.Pedido de parecer do Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade com os Tratados da proposta de Acordo UE-Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico (votação)
  12.3.Acordo entre a UE e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 ao Acordo Euro-Mediterrânico (Resolução) (votação)
  12.4.Acordo UE-Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 ao Acordo Euro-Mediterrânico *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  12.5.Acordo UE-China no respeitante ao processo de resolução de litígios DS492 no âmbito da OMC - Medidas que afetam as concessões pautais de determinados produtos à base de carne de aves de capoeira *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  12.6.Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) ***I (votação)
  12.7.Fundo Social Europeu Mais (FSE+) ***I (votação)
  12.8.Disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) ***I (votação)
  12.9.Repartição dos contingentes pautais incluídos na lista da União no âmbito da OMC na sequência da saída do Reino Unido da União ***I (votação)
  12.10.Relatório sobre o procedimento de autorização da União para pesticidas (votação)
 13.Declarações de voto
 14.Correções e intenções de voto
 15.Reinício da sessão
 16.Composição do Parlamento
 17.Aprovação da ata da sessão anterior
 18.Reforço do ensino, da investigação e da memória do passado totalitário na Europa (debate de atualidade)
 19.Situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2017 (debate)
 20.Reinício da sessão
 21.Período de votação
  21.1.Estabelecimento de um programa financeiro específico para o desmantelamento de instalações nucleares e a gestão de resíduos * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  21.2.Relatório de execução do pilar do comércio do Acordo de Associação com a América Central (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  21.3.Criação do programa InvestEU ***I (votação)
  21.4.Título de viagem provisório da UE * (votação)
  21.5.Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2021-2025 * (votação)
  21.6.Relatório Anual do BCE 2017 (votação)
  21.7.União bancária – Relatório anual de 2018 (votação)
  21.8.Aplicação do Acordo Comercial UE-Colômbia e Peru (votação)
  21.9.Situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2017 (votação)
 22.Declarações de voto
 23.Correções e intenções de voto
 24.Reinício da sessão
 25.Medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (debate)
 26.Relatório anual sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento (debate)
 27.Relatório anual sobre o controlo das atividades financeiras do BEI em 2017 (debate)
 28.Modificação da ordem do dia
 29.Proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros ***I (debate)
 30.Instituição do programa «Fiscalis» para a cooperação no domínio aduaneiro ***I (debate)
 31.Criação do Programa «Direitos e Valores» ***I (debate)
 32.Composição dos grupos políticos
 33.Composição das comissões e das delegações
 34.Programa de assistência ao desmantelamento nuclear da central nuclear de Ignalina na Lituânia * (debate)
 35.Ordem do dia da próxima sessão
 36.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 08h35.


2. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração na sequência da rejeição, ontem, pelo Parlamento britânico, do Acordo sobre o Brexit. Reitera a confiança do Parlamento na equipa responsável pelas negociações dirigida por Michel Barnier. Sublinha a necessidade de se estar preparado para todas as eventualidades, nomeadamente a saída sem acordo. Importa ter em conta os interesses dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido e os dos cidadãos do Reino Unido que vivem em toda a UE. Importa igualmente ter em conta a questão da fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.


3. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 135.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Situação no Togo (2019/2518(RSP))

—   Charles Tannock, Karol Karski, Notis Marias, Raffaele Fitto, Ryszard Czarnecki, Pirkko Ruohonen Lerner, Angel Dzhambazki, Jana Žitňanská, Monica Macovei, Valdemar Tomaševski e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, sobre o Togo (B8-0065/2019);

—   Sabine Lösing, Marie Christine Vergiat, Paloma López Bermejo, Marie Pierre Vieu, Barbara Spinelli, Merja Kyllönen, Malin Björk, Marina Albiol Guzmán, Javier Couso Permuy, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Anne Sander, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva, Stelios Kouloglou, Neoklis Sylikiotis e Takis Hadjigeorgiou, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Togo (B8-0067/2019);

—   Louis Michel, Nedzhmi Ali, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Mirja Vehkaperä e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre o Togo (B8-0068/2019);

—   Elena Valenciano, Pier Antonio Panzeri e Maria Arena, em nome do Grupo S&D, sobre a Situação no Togo (B8-0069/2019);

—   Cristian Dan Preda, Michael Gahler, José Ignacio Salafranca Sánchez Neyra, David McAllister, Pavel Svoboda, Eduard Kukan, Milan Zver, Thomas Waitz, Agnieszka Kozłowska Rajewicz, Krzysztof Hetman, Elisabetta Gardini, Csaba Sógor, Richard Sulík, Romana Tomc, Luděk Niedermayer, Tunne Kelam, Jordi Solé, Lorenzo Cesa, Ivana Maletić, Seán Kelly, Sandra Kalniete, Richard Sulík, Marijana Petir, Francisco José Millán Mon, Andrey Kovatchev, Ramón Luis Valcárcel Siso, Francis Zammit Dimech e Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE, sobre a situação no Togo (B8-0070/2019).

II.   Azerbaijão, nomeadamente o caso de Mehman Huseynov (2019/2511(RSP))

—   Rebecca Harms, Heidi Hautala, Barbara Lochbihler e Indrek Tarand, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Azerbaijão, nomeadamente o caso de Mehman Huseynov (B8-0056/2019);

—   Ignazio Corrao e Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, sobre o Azerbaijão, nomeadamente o caso de Mehman Huseynov (B8-0058/2019);

—   Charles Tannock, Jana Žitňanská, Monica Macovei, Valdemar Tomaševski, Valdemar Tomaševski e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, sobre o Azerbaijão, nomeadamente o caso de Mehman Huseynov (B8-0059/2019);

—   Miguel Urbán Crespo, Marie Christine Vergiat, Malin Björk, Helmut Scholz, Barbara Spinelli, Merja Kyllönen, Marina Albiol Guzmán, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Anne Sander, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva e Stelios Kouloglou, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Azerbaijão, nomeadamente o caso de Mehman Huseynov (B8-0061/2019);

—   Marietje Schaake, Izaskun Bilbao Barandica, Mirja Vehkaperä, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Nadja Hirsch, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Robert Rochefort, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre o Azerbaijão, nomeadamente o caso de Mehman Huseynov (B8-0063/2019);

—   Elena Valenciano, Pier Antonio Panzeri e Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, sur Azerbaijão, nomeadamente o caso de Mehman Huseynov (B8-0064/2019);

—   Cristian Dan Preda, Željana Zovko, José Ignacio Salafranca Sánchez Neyra, Pavel Svoboda, Eduard Kukan, Pavel Svoboda, Thomas Waitz, Agnieszka Kozłowska Rajewicz, Krzysztof Hetman, Helga Stevens, Elisabetta Gardini, Csaba Sógor, Richard Sulík, Romana Tomc, Luděk Niedermayer, Jordi Solé, Tunne Kelam, Bogusław Sonik, Lorenzo Cesa, Ivana Maletić, Seán Kelly, Sandra Kalniete, Richard Sulík, Marijana Petir, Francisco José Millán Mon, Andrey Kovatchev, Ramón Luis Valcárcel Siso e Francis Zammit Dimech, em nome do Grupo PPE, sobre o Azerbaijão, nomeadamente o caso de Mehman Huseynov (B8-0066/2019).

III.   Sudão (2019/2512(RSP))

—   Charles Tannock, Karol Karski, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Czarnecki, Pirkko Ruohonen Lerner, Angel Dzhambazki, Jana Žitňanská, Monica Macovei, Raffaele Fitto, Valdemar Tomaševski, Valdemar Tomaševski e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, sobre o Sudão (B8-0053/2019);

—   Marie Christine Vergiat, Malin Björk, Marie Pierre Vieu, Barbara Spinelli, Eleonora Forenza, Paloma López Bermejo, Merja Kyllönen, Marina Albiol Guzmán, Javier Couso Permuy, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Anne Sander, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva, Stelios Kouloglou, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou e Emmanuel Maurel, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Sudão (B8-0054/2019);

—   Bodil Valero, Barbara Lochbihler, Heidi Hautala, Florent Marcellesi, Bart Staes, Ernest Urtasun e Tilly Metz, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Sudão (B8-055/2019);

—   Marietje Schaake, Nedzhmi Ali, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Nadja Hirsch, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Robert Rochefort, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Mirja Vehkaperä e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre o Sudão (B8-0057/2019);

—   Elena Valenciano e Pier Antonio Panzeri, em nome do Grupo S&D, sobre o Sudão (B8-0060/2019);

—   Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, José Ignacio Salafranca Sánchez Neyra, David McAllister, Pavel Svoboda, Eduard Kukan, Milan Zver, Krzysztof Hetman, Thomas Waitz, Agnieszka Kozłowska Rajewicz, Elisabetta Gardini, Csaba Sógor, Richard Sulík, Bogusław Sonik, Romana Tomc, Luděk Niedermayer, Michaela Šojdrová, Lorenzo Cesa, Ivana Maletić, Ivo Belet, Seán Kelly, Sandra Kalniete, Richard Sulík, Marijana Petir, Francisco José Millán Mon, Andrey Kovatchev, Ramón Luis Valcárcel Siso, Antonio López Istúriz White, Francis Zammit Dimech e Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE, sobre o Sudão (B8-0062/2019).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 162.º do Regimento.


4. Entrega de documentos

Foi entregue o seguinte documento:

- Proposta de transferência de dotações DEC 36/2018 - Secção III – Comissão (N8-0001/2019 - C8-0027/2019 - 2019/2000(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG


5. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 31.º, n.º 6 do regulamento financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação das transferências de dotações DEC 32/2018 e DEC 35/2018 - Secção III – Comissão.

Nos termos do artigo 27.º, n.º 4 do regulamento financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação das transferências de dotações DEC 33/2018 – Secção III – Commissão.

Nos termos do artigo 29.º do regulamento financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações INF 3/2018 - Controlador Europeu da Proteção de Dados.

Nos termos do artigo 25.º do regulamento financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações INF 2/2018 - Serviço Europeu para a Ação Externa.

Nos termos do artigo 25.º do regulamento financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações 3-INF/2018, 4-INF/2018 - Tribunal de Justiça.


6. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às normas técnicas de regulamentação que especificam o acesso aos dados sobre operações de financiamento através de valores mobiliários (OFVM) conservados nos repositórios de transações (C(2018)08330 - 2018/2987(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados dos pedidos de registo e de extensão do registo como repositório de transações (C(2018)08331 - 2018/2992(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a recolha, verificação, agregação, comparação e publicação de dados relativos às operações de financiamento através de valores mobiliários (OFVM) por parte dos repositórios de transações (C(2018)08332 - 2018/2990(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às taxas cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados aos repositórios de transações (C(2018)08333 - 2018/2988(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os elementos das operações de financiamento através de valores mobiliários (OFVM) a notificar aos repositórios de transações (C(2018)08334 - 2018/2986(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) n.º 151/2013 no que respeita ao acesso aos dados conservados em repositórios de transações (C(2018)08335 - 2018/2993(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) n.º 150/2013 no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os pormenores dos pedidos de registo como repositório de transações (C(2018)08336 - 2018/2991(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 14 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexosI e V do Regulamento(UE) n.º 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (C(2018)08376 - 2018/2982(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 11 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que completa a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à aplicação dos requisitos essenciais a que se refere o artigo3.º, n.º 3, alínea g), dessa diretiva, a fim de assegurar a localização de emissores de comunicações telefónicas de emergência através de dispositivos móveis (C(2018)08383 - 2018/2984(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera e corrige o Regulamento Delegado (UE) 2017/587, a fim de especificar a obrigação de os preços refletirem as condições prevalecentes no mercado e de atualizar e corrigir determinadas disposições (C(2018)08390 - 2018/2983(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 12 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: ECON

Prolongamento do prazo para levantar objeções: um mês suplementar a pedido do Parlamento Europeu.

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão no que respeita a determinadas condições de registo para promover a utilização dos mercados de PME em crescimento para efeitos da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2018)08442 - 2018/2985(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Diretiva delegada da Comissão que altera o anexo da Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho no que respeita à inclusão de novas substâncias psicoativas na definição de droga (C(2018)08460 - 2018/2989(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: LIBE

- Regulamento delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.° 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos (C(2018)08465 - 2018/2994(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: LIBE

Prolongamento do prazo para levantar objeções: 2 meses suplementares a pedido do Parlamento Europeu.

- Regulamento delegado da Comissão que altera o anexoII do Regulamento (UE) n.º 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (C(2018)08466 - 2018/2996(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: LIBE

Prolongamento do prazo para levantar objeções: 2 meses suplementares a pedido do Parlamento Europeu.

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão (C(2018)08468 - 2018/2999(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: EMPL

- Regulamento delegado da Comissão que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom e referidos no artigo 70.º do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2018)08599 - 2018/2997(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: BUDG, CONT, EMPL (artigo 54.º do Regimento), ITRE (artigo 54.º do Regimento), TRAN (artigo 54.º do Regimento), REGI (artigo 54.º do Regimento), AGRI (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a especificação de um formato eletrónico único de comunicação de informações (C(2018)08612 - 2018/2995(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 17 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: ECON, IMCO (artigo 54.º do Regimento), JURI (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento delegado da Comissão sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo10.º-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2018)08664 - 2018/3005(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: ENVI, ITRE (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento n.º 389/2013 da Comissão, de 2 de maio de 2013, que estabelece um Registo da União (C(2018)08871 - 2018/3001(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: ENVI, ITRE (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos níveis de desagregação geográfica (C(2018)08872 - 2018/3002(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 19 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: INTA, ECON (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) 2015/2205, o Regulamento delegado (UE) 2016/592 e o Regulamento delegado (UE) 2016/1178, e que complementa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação relativas à obrigação de compensação, a fim de prorrogar as datas de aplicação diferidas da obrigação de compensação de certos contratos de derivados OTC (C(2018)09047 - 2018/2998(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 19 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) 2015/2446 no que respeita aos prazos para a apresentação de declarações sumárias de entrada e de declarações prévias de saída em caso de transporte marítimo com origem ou destino no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, das Ilhas Anglo-Normandas e da Ilha de Man (C(2018)09094 - 2018/3000(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) 2016/2251 que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à data até à qual as contrapartes centrais podem continuar a aplicar os seus procedimentos de gestão de riscos a determinados contratos de derivados OTC não compensados por uma contraparte central (C(2018)09118 - 2018/3003(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 19 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) 2015/2205 da Comissão, o Regulamento delegado (UE) 2016/592 da Comissão e o Regulamento delegado (UE) 2016/1178 da Comissão, e que complementa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à data em que a obrigação de compensação produz efeitos em relação a certos tipos de contratos (C(2018)09122 - 2018/3004(DEA))
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 19 de dezembro de 2018
competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2017/821 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à metodologia e aos critérios de avaliação e reconhecimento dos regimes de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento no que diz respeito ao estanho, ao tântalo, ao tungsténio e ao ouro (C(2019)00009 - 2019/2519(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 11 de janeiro de 2019
competente quanto à matéria de fundo: INTA

Projetos de atos delegados para os quais o prazo foi alterado de 1 para 3 meses a pedido da comissão competente:

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que definem requisitos técnicos para o desenvolvimento, gestão e manutenção do registo eletrónico central no domínio dos serviços de pagamento e de acesso às informações dele constantes (C(2018) 7666 – 2018/2963(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 29 de novembro de 2018 a pedido da comissão competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às normas técnicas de regulamentação que especificam o acesso aos dados sobre operações de financiamento através de valores mobiliários (OFVM) conservados nos repositórios de transações (C(2018) 8330 – 2018/2987(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2018 a pedido da comissão competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados dos pedidos de registo e de extensão do registo como repositório de transações (C(2018) 8331 – 2018/2992(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2018 a pedido da comissão competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a recolha, verificação, agregação, comparação e publicação de dados relativos às operações de financiamento através de valores mobiliários (OFVM) por parte dos repositórios de transações (C(2018) 8332 – 2018/2990(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2018 a pedido da comissão competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado (UE) da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os elementos das operações de financiamento através de valores mobiliários (OFVM) a notificar aos repositórios de transações (C(2018) 8334 – 2018/2986(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2018 a pedido da comissão competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) n.º 151/2013 no que respeita ao acesso aos dados conservados em repositórios de transações (C(2018) 8335 – 2018/2993(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2018 a pedido da comissão competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) n.º 150/2013 no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os pormenores dos pedidos de registo como repositório de transações (C(2018) 8336 – 2018/2991(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de dezembro de 2018 a pedido da comissão competente quanto à matéria de fundo: ECON


7. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (D059537/02 - 2019/2505(RPS) - prazo: 9 de abril de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: AGRI (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D059585/01 - 2019/2501(RPS) - prazo: 8 de abril de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D059589/01 - 2019/2502(RPS) - prazo: 8 de abril de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos III e V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D059590/01 - 2019/2503(RPS) - prazo: 8 de abril de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clotianidina, cicloxidime, epoxiconazol, flonicamide, haloxifope, mandestrobina, mepiquato, Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328 e pro-hexadiona no interior e à superfície de certos produtos (D059754/02 - 2019/2520(RPS) - prazo: 15 de março de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao pau-de-cabinda [Pausinystalia yohimbe (K. Schum) Pierre ex Beille] (D059790/02 - 2019/2506(RPS) - prazo: 8 de abril de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere o desenvolvimento e a saúde das crianças (D059792/02 - 2019/2507(RPS) - prazo: 8 de abril de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO (artigo 54.º do Regimento), JURI (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos ácidos gordos trans, com exceção dos ácidos gordos trans naturalmente presentes em lípidos de origem animal (D059925/02 - 2019/2504(RPS) - prazo: 8 de abril de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI


8. Saída do Reino Unido da UE (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Saída do Reino Unido da UE (2018/2970(RSP))

Melania Ciot (Presidente em exercício do Conselho) e Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenção de Michel Barnier (negociador principal).

O Presidente reitera a confiança do Parlamento em Michel Barnier e transmite agradecimentos à equipa encarregada das negociações sobre o Brexit.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Roberto Gualtieri, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, Gerard Batten, em nome do Grupo ENF, Diane Dodds (Não Inscritos), Elmar Brok, Josef Weidenholzer, que recusa uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, Alyn Smith, que recusa uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, Barbara Spinelli e Janice Atkinson.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenções de Seán Kelly, Seb Dance, Molly Scott Cato, Esteban González Pons, que recusa uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge e Esther de Lange.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Georgios Kyrtsos, Juan Fernando López Aguilar, Marek Jurek, Takis Hadjigeorgiou, Alojz Peterle, Marc Tarabella, Joachim Starbatty, Luke Ming Flanagan, Gunnar Hökmark e Maria Grapini.

Intervenções de Frans Timmermans e Melania Ciot.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

9. Debate com o Presidente do governo de Espanha, Pedro Sánchez Pérez-Castejón, sobre o futuro da Europa (debate)

Debate com o Presidente do governo de Espanha, Pedro Sánchez Pérez-Castejón, sobre o futuro da Europa (2018/2748(RSP))

O Presidente profere uma breve declaração para introduzir o debate.

Intervenção de Pedro Sánchez Pérez-Castejón (Presidente do Governo espanhol).

Intervenção de Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Udo Bullmann, em nome do Grupo S&D, Hans-Olaf Henkel, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Nicolas Bay, em nome do Grupo ENF, e Kazimierz Michał Ujazdowski (Não Inscritos).

Intervenção de Pedro Sánchez Pérez-Castejón.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Esteban González Pons, Iratxe García Pérez, Joachim Starbatty, Javier Nart, José Bové, Miguel Urbán Crespo, William (The Earl of) Dartmouth, Georgios Epitideios, Esther de Lange, Antonio López-Istúriz White, José Blanco López, Ruža Tomašić, Izaskun Bilbao Barandica, Florent Marcellesi, Lara Comi, Markus Ferber, Csaba Molnár, Mark Demesmaeker, Ramon Tremosa i Balcells, Pilar del Castillo Vera, Georgi Pirinski, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elena Valenciano, Rosa Estaràs Ferragut, Evelyn Regner, Anna Maria Corazza Bildt, Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy, Carlos Iturgaiz, Javi López, Gabriel Mato, Jonás Fernández, Francisco José Millán Mon e Michael Detjen.

Intervenção de Pedro Sánchez Pérez-Castejón.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa por alguns instantes enquanto se aguarda o período de votação.)


PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Vice-Presidente

10. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 13h06.

°
° ° °

Intervenção de Daniele Viotti.


11. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C) (seguimento dado)

O Presidente comunica ter recebido pedidos de votação das decisões anunciadas na ata de segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 (ponto 9 da Ata de 14.1.2019) da parte de:

—   do Grupo ECR e de outros deputados relativamente à decisão da Comissão JURI de encetar negociações interinstitucionais com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças (COM(2018)0241 – C8-0167/2018 – 2018/0114(COD)). Relatora: Evelyn Regner (A8-0002/2019);

—   do Grupo Verts/ALE e de outros deputados relativamente à decisão da Comissão PECH de encetar negociações interinstitucionais com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as pescarias que exploram as unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental (COM(2018)0115 - C8-0104/2018 - 2018/0050(COD)). Relatora: Clara Eugenia Aguilera García (A8-0005/2019).

As votações terão lugar amanhã, quinta-feira, 17 de janeiro de 2019.

Os outros pedidos anunciados na ata de segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 (ponto 9 da Ata de 14.1.2019), não foram objeto de um pedido de votação nos termos do artigo 69.º-C do Regimento.

As comissões ECON, LIBE e TRAN puderam, por conseguinte, encetar as negociações após o termo do prazo fixado no artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.


12. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Web do Parlamento.


12.1. Encerramento das contas do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) relativas ao exercício de 2016 (votação)

Proposta de resolução B8-0052/2019

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0015)


12.2. Pedido de parecer do Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade com os Tratados da proposta de Acordo UE-Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 108.º, n.º 6, do Regimento, solicitando o parecer do Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade com os Tratados do acordo previsto sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro 2019/2508(RSP) (B8-0051/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rejeitada


12.3. Acordo entre a UE e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 ao Acordo Euro-Mediterrânico (Resolução) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro [2018/0256M(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Marietje Schaake (A8-0478/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0017)


12.4. Acordo UE-Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 ao Acordo Euro-Mediterrânico *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro [10593/2018 - C8-0463/2018- 2018/0256(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Marietje Schaake (A8-0471/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0018)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

Intervenções

Tomáš Zdechovský para dar as boas-vindas a uma delegação marroquina.


12.5. Acordo UE-China no respeitante ao processo de resolução de litígios DS492 no âmbito da OMC - Medidas que afetam as concessões pautais de determinados produtos à base de carne de aves de capoeira *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Popular da China no respeitante ao processo DS492 União Europeia — Medidas que afetam as concessões pautais de determinados produtos à base de carne de aves de capoeira [10882/2018 - C8-0496/2018- 2018/0281(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Iuliu Winkler (A8-0472/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0019)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


12.6. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) [COM(2018)0380 - C8-0231/2018- 2018/0202(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Maria Arena (A8-0445/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0020)

Intervenções

Antes da votação: Maria Arena (relatora).


12.7. Fundo Social Europeu Mais (FSE+) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) [COM(2018)0382 - C8-0232/2018- 2018/0206(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Verónica Lope Fontagné (A8-0461/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0021)

Intervenção Verónica Lope Fontagné para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


12.8. Disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo [COM(2018)0374 - C8-0229/2018- 2018/0199(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Pascal Arimont (A8-0470/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0022)

Intervenção Pascal Arimont para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


12.9. Repartição dos contingentes pautais incluídos na lista da União no âmbito da OMC na sequência da saída do Reino Unido da União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à repartição dos contingentes pautais incluídos na lista da União no âmbito da OMC na sequência da saída do Reino Unido da União e que altera o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho [COM(2018)0312 - C8-0202/2018- 2018/0158(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Godelieve Quisthoudt-Rowohl (A8-0361/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

ACORDO PROVISÓRIO, DECLARAÇÃO DA COMISSÃO e DECLARAÇÃO DO PARLAMENTO

Aprovados (P8_TA(2019)0023)


12.10. Relatório sobre o procedimento de autorização da União para pesticidas (votação)

Relatório sobre o Procedimento de Autorização da União para os Pesticidas [2018/2153(INI)] - Comissão Especial sobre o procedimento de autorização da União para os Pesticidas - Norbert Lins e Bart Staes (A8-0475/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0024)


13. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram nas páginas reservadas aos deputados no sítio Web do Parlamento.

Declarações de voto orais:

Relatório Maria Arena - A8-0445/2018
Notis Marias, John Howarth, Rory Palmer, Andrejs Mamikins, Deirdre Clune e Seán Kelly

Relatório Verónica Lope Fontagné - A8-0461/2018
Notis Marias, Momchil Nekov, Andrejs Mamikins, Rory Palmer, Ivana Maletić, Deirdre Clune, Dubravka Šuica e Nicola Caputo

Relatório Pascal Arimont - A8-0470/2018
Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Notis Marias, Ivana Maletić e Dubravka Šuica

Relatório Norbert Lins e Bart Staes - A8-0475/2018
Momchil Nekov, Eleonora Forenza, Eleonora Evi, Sylvie Goddyn, Emmanuel Maurel, Jiří Pospíšil, Dubravka Šuica e Stanislav Polčák.


14. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal).

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão é suspensa às 14h27.)


PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA
Vice-Presidente

15. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15 horas.


16. Composição do Parlamento

As autoridades alemãs competentes comunicaram a eleição de Babette Winter, em substituição de Jakob von Weizsäcker, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2019.

O Parlamento regista a eleição de Babette Winter.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Babette Winter terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.


17. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


18. Reforço do ensino, da investigação e da memória do passado totalitário na Europa (debate de atualidade)

Reforço do ensino, da investigação e da memória do passado totalitário na Europa (2019/2500(RSP))

Intervenção de Andrey Kovatchev para iniciar o debate proposto pelo Grupo PPE.

Intervenções de Melania Ciot (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Sandra Kalniete, em nome do Grupo PPE, Petra Kammerevert, em nome do Grupo S&D, Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, María Teresa Giménez Barbat, em nome do Grupo ALDE, Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, Nathan Gill, em nome do Grupo EFDD, Marie-Christine Arnautu, em nome do Grupo ENF, Kostas Papadakis (Não Inscritos), Sabine Verheyen, Silvia Costa, Jordi Solé, Miguel Urbán Crespo, Marcus Pretzell, Alain Lamassoure, Krystyna Łybacka, Indrek Tarand, Eleonora Forenza, Michaela Šojdrová, Liliana Rodrigues, Tunne Kelam, Julie Ward, Antanas Guoga e Momchil Nekov.

Intervenções de Věra Jourová e Melania Ciot.

O debate é dado por encerrado.


19. Situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2017 (debate)

Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2017 [2018/2103(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Josep-Maria Terricabras (A8-0466/2018)

Josep-Maria Terricabras apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI
Vice-Presidente

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Tomáš Zdechovský, sobre o facto de a Presidência romena não ter estado presente (o Presidente presta esclarecimentos), Barbara Kudrycka, em nome do Grupo PPE, Sylvie Guillaume, em nome do Grupo S&D, Marek Jurek, em nome do Grupo ECR, Louis Michel, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bruno Gollnisch, Ana Miranda, em nome do Grupo Verts/ALE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Auke Zijlstra, em nome do Grupo ENF, Bruno Gollnisch (Não Inscritos), Pavel Svoboda, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Maria Grapini e Sophia in 't Veld, Dietmar Köster, Helga Stevens, Nathalie Griesbeck, Terry Reintke, Michał Marusik, Lampros Fountoulis, Milan Zver, Josef Weidenholzer, Monica Macovei, Sophia in 't Veld, Lefteris Christoforou, Stefano Maullu, Michaela Šojdrová e Anna Záborská

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria, Caterina Chinnici, Ruža Tomašić e Georgios Epitideios.

Intervenções de Věra Jourová e Josep-Maria Terricabras.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 21.9 da Ata de 16.1.2019.

(A sessão é suspensa por alguns instantes enquanto se aguarda o período de votação.)


PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

20. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 17h04.


21. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


21.1. Estabelecimento de um programa financeiro específico para o desmantelamento de instalações nucleares e a gestão de resíduos * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece um programa financeiro específico para o desmantelamento de instalações nucleares e a gestão de resíduos e que revoga o Regulamento (Euratom) n.º 1368/2013 do Conselho [COM(2018)0467 - C8-0314/2018- 2018/0252(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Peter Kouroumbashev (A8-0441/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P8_TA(2019)0025)


21.2. Relatório de execução do pilar do comércio do Acordo de Associação com a América Central (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a execução do pilar do comércio do Acordo de Associação (AA) com a América Central [2018/2106(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Reimer Böge (A8-0459/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0026)


21.3. Criação do programa InvestEU ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa InvestEU [COM(2018)0439 - C8-0257/2018- 2018/0229(COD)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: José Manuel Fernandes e Roberto Gualtieri (A8-0482/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0027)

Intervenção José Manuel Fernandes para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


21.4. Título de viagem provisório da UE * (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que cria um título de viagem provisório da UE e que revoga a Decisão 96/409/PESC [COM(2018)0358 - C8-0386/2018- 2018/0186(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Kinga Gál (A8-0433/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0028)


21.5. Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2021-2025 * (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2021-2025, que complementa o Horizonte Europa – Programa Quadro de Investigação e Inovação [COM(2018)0437 - C8-0380/2018- 2018/0226(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Miapetra Kumpula-Natri (A8-0406/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0029)


21.6. Relatório Anual do BCE 2017 (votação)

Relatório sobre o Relatório Anual do BCE 2017 [2018/2101(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Gabriel Mato (A8-0424/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0030)


21.7. União bancária – Relatório anual de 2018 (votação)

Relatório sobre a União bancária – Relatório anual de 2018 [2018/2100(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Nils Torvalds (A8-0419/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0031)


21.8. Aplicação do Acordo Comercial UE-Colômbia e Peru (votação)

Relatório sobre a aplicação do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru [2018/2010(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Santiago Fisas Ayxelà (A8-0446/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0032)


21.9. Situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2017 (votação)

Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2017 [2018/2103(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Josep-Maria Terricabras (A8-0466/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0033)


22. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram nas páginas reservadas aos deputados no sítio Web do Parlamento.

Declarações de voto orais:

As declarações de voto terão lugar na quinta-feira, 17 de janeiro de 2019.


23. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal).

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)


PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT
Vice-Presidente

24. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 17h43.


25. Medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (debate)

Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2011/7/UE que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais [2018/2056(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Lara Comi (A8-0456/2018)

Intervenção de Elżbieta Bieńkowska (Comissária).

Lara Comi apresenta o relatório et répond également à une question "carton bleu" de Cristian Dan Preda.

Intervenções de Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, Maria Grapini, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, Richard Sulík, em nome do Grupo ECR, Jasenko Selimovic, em nome do Grupo ALDE, Igor Šoltes, em nome do Grupo Verts/ALE, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Róża Thun und Hohenstein, Nicola Danti e Anneleen Van Bossuyt.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Bogdan Andrzej Zdrojewski, John Howarth, Caterina Chinnici e Notis Marias.

Intervenções de Elżbieta Bieńkowska e Lara Comi.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.12 da Ata de 17.1.2019.


26. Relatório anual sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento (debate)

Relatório sobre o relatório anual sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento [2018/2161(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Barbara Kappel (A8-0415/2018)

Barbara Kappel apresenta o relatório.

Intervenção de Eider Gardiazabal Rubial (relatora do parecer da Comissão BUDG).

Intervenções de Werner Hoyer (Presidente do Banco Europeu de Investimento) e Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Ralph Packet (relator do parecer da Comissão INTA), Werner Langen, em nome do Grupo PPE, Ramón Jáuregui Atondo, em nome do Grupo S&D, Stanisław Ożóg, em nome do Grupo ECR, Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, e David Coburn, em nome do Grupo EFDD.

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

Intervenções de Jean-Luc Schaffhauser, em nome do Grupo ENF, Jonás Fernández e Thomas Waitz.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Bogdan Andrzej Zdrojewski, Notis Marias e Seán Kelly.

Intervenções de Jyrki Katainen, Werner Hoyer e Barbara Kappel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.13 da Ata de 17.1.2019.


27. Relatório anual sobre o controlo das atividades financeiras do BEI em 2017 (debate)

Relatório sobre o Relatório anual sobre o controlo das atividades financeiras do BEI em 2017 [2018/2151(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Georgi Pirinski (A8-0479/2018)

Georgi Pirinski apresenta o relatório.

Intervenções de Werner Hoyer (Presidente do Banco Europeu de Investimento) e Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de William (The Earl of) Dartmouth (relator do parecer da Comissão INTA), Tamás Deutsch, em nome do Grupo PPE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Nedzhmi Ali, em nome do Grupo ALDE, Indrek Tarand, em nome do Grupo Verts/ALE, Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerolf Annemans, em nome do Grupo ENF, Ingeborg Gräßle, Bogusław Liberadzki, Notis Marias, Lambert van Nistelrooij e Seán Kelly.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Bogdan Andrzej Zdrojewski e Stanislav Polčák.

Intervenções de Jyrki Katainen, Werner Hoyer e Georgi Pirinski.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.4 da Ata de 17.1.2019.


28. Modificação da ordem do dia

Após consulta dos grupos políticos, a Presidente prople que o debate sobre a situação no Togo (ponto 116 da OJ), previsto para amanhã, quinta-feira, seja adiado para um período de sessões ulterior.

O Parlamento manifesta a sua concordância relativamente a esta proposta. A ordem do dia é modificada em conformidade.


29. Proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros [COM(2018)0324 - C8-0178/2018- 2018/0136(COD)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão do Controlo Orçamental. Correlatores: Eider Gardiazabal Rubial e Petri Sarvamaa (A8-0469/2018)

Eider Gardiazabal Rubial e Petri Sarvamaa apresentam o relatório.

Intervenção de Judith Sargentini (relatora do parecer da Comissão LIBE).

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS
Vice-Presidente

Intervenções de Iskra Mihaylova (relatora do parecer da Comissão REGI), Helmut Scholz (relator do parecer da Comissão AFCO), Ingeborg Gräßle, em nome do Grupo PPE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE, Liadh Ní Riada, em nome do Grupo GUE/NGL, Jonathan Arnott, em nome do Grupo EFDD, Stanisław Żółtek, em nome do Grupo ENF, Sophie Montel (Não Inscritos), Marian-Jean Marinescu, Isabelle Thomas, Zbigniew Kuźmiuk, Nedzhmi Ali, Miguel Viegas, André Elissen, Claudia Schmidt, Cécile Kashetu Kyenge, Ruža Tomašić, Steeve Briois, Tamás Deutsch, Arndt Kohn e Josef Weidenholzer.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Maria Gabriela Zoană, Notis Marias, Ivana Maletić e Răzvan Popa.

Intervenções de Günther Oettinger, Eider Gardiazabal Rubial e Petri Sarvamaa.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.8 da Ata de 17.1.2019.


30. Instituição do programa «Fiscalis» para a cooperação no domínio aduaneiro ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa «Fiscalis» para a cooperação no domínio aduaneiro [COM(2018)0443 - C8-0260/2018- 2018/0233(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Sven Giegold (A8-0421/2018)

Molly Scott Cato (em substituição dao relator) apresenta o relatório.

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de Manuel dos Santos (relator do parecer da Comissão BUDG), Theodor Dumitru Stolojan, em nome do Grupo PPE, Hugues Bayet, em nome do Grupo S&D, Ralph Packet, em nome do Grupo ECR, Dariusz Rosati e Tom Vandenkendelaere.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias.

Intervenções de Günther Oettinger e Molly Scott Cato.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.9 da Ata de 17.1.2019.


31. Criação do Programa «Direitos e Valores» ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Direitos e Valores» [COM(2018)0383 - C8-0234/2018- 2018/0207(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Bodil Valero (A8-0468/2018)

Bodil Valero apresenta o relatório.

Intervenção de Sylvie Guillaume (relatora do parecer da Comissão CULT).

PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
Vice-Presidente

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Michał Boni, em nome do Grupo PPE, Cécile Kashetu Kyenge, em nome do Grupo S&D, Marek Jurek, em nome do Grupo ECR, Oscar Lancini, em nome do Grupo ENF, Dobromir Sośnierz (Não Inscritos), Barbara Kudrycka, Juan Fernando López Aguilar, Udo Voigt, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Georgios Epitideios, Michaela Šojdrová, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dobromir Sośnierz, Julie Ward e Silvia Costa.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias, Georgios Epitideios e Jiří Pospíšil.

Intervenções de Věra Jourová e Bodil Valero.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.10 da Ata de 17.1.2019.


32. Composição dos grupos políticos

Mike Hookem deixou de ser membro do Grupo EFDD, com efeito a partir de 17 de janeiro de 2019, e passa a fazer parte dos deputados não-inscritos.


33. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo S&D os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão ECON: Babette Winter

Delegação para as Relações com a Índia: Babette Winter

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada nenhuma objeção até à aprovação da presente ata.


34. Programa de assistência ao desmantelamento nuclear da central nuclear de Ignalina na Lituânia * (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece o programa de assistência ao desmantelamento nuclear da central nuclear de Ignalina na Lituânia (programa Ignalina) e revoga o Regulamento (UE) n.º 1369/2013 do Conselho [COM(2018)0466 - C8-0394/2018- 2018/0251(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Rebecca Harms (A8-0413/2018)

Rebecca Harms apresenta o relatório.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Werner Langen, em nome do Grupo PPE, Peter Kouroumbashev, em nome do Grupo S&D, Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE, Antanas Guoga, Zigmantas Balčytis, Vladimir Urutchev e Ingeborg Gräßle.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil e Notis Marias.

Intervenções de Věra Jourová e Rebecca Harms.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.3 da Ata de 17.1.2019.


35. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 632.677/OJJE).


36. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h20.

Klaus Welle

Rainer Wieland

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Ademov, Adinolfi Isabella, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera, Aiuto, Aker, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Colombier, Comi, Corazza Bildt, Cornillet, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Deprez, Deß, Detjen, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Elissen, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrandino, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Forenza, Foster, Fountoulis, Fox, Franz, Freund, Frunzulică, Gabelic, Gahler, Gál, Gambús, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Gehrold, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Gloanec Maurin, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Gräzin, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Händel, Hannan, Hansen, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Jurek, Juvin, Kaili, Kalinowski, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Karski, Katainen, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lancini, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Leontini, Le Pen, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Mamikins, Mandl, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin, Martin, Martin, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Matthews, Maullu, Maurel, Maydell, Mayer, Mayer, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Metsola, Metz, Meuthen, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Miranda, Mitrofanovs, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagtegaal, Nagy, Nart, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Packet, Padar, Paet, Pagazaurtundúa, Paksas, Palmer, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Patriciello, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Polčák, Popa, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rebega, Reda, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues, Rodrigues, Rodríguez-Piñero, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Šadurskis, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Scottà, Sehnalová, Selimovic, Sellström, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Siekierski, Silva Pereira, Simon, Simon, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonik, Sonneborn, Sośnierz, Spinelli, Staes, Starbatty, Štefanec, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Vehkaperä, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Waitz, Wałęsa, Ward, Weidenholzer, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler, Winkler, Winter, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Žitňanská, Złotowski, Zoană, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Bilde, Boştinaru, Crowley, Fotyga, Harkin, James, Kadenbach, Morvai, Picierno, Ponga, Spyraki, Tolić, Torres Martínez, Weber, Zimmer

Última actualização: 6 de Agosto de 2019Advertência jurídica