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Ata
Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 - BruxelasEdição definitiva

8. Composição do Parlamento

Krišjānis Kariņš foi eleito primeiro-ministro da Letónia com efeito a partir de 23 de janeiro de 2019.

O Parlamento toma nota de que, em conformidade com o artigo 7, n.º 1, do ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, esta função é incompatível com a qualidade de deputado ao Parlamento Europeu. Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, segundo parágrafo, e do artigo 4, n.ºs 1 e 4, do Regimento, verifica a abertura da vaga respetiva, com efeito a partir de 23 de janeiro de 2019.

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As autoridades letãs competentes comunicaram a eleição de Aleksejs Loskutovs, em substituição de Krišjānis Kariņš, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 24 de janeiro de 2019.

O Parlamento toma nota da sua eleição.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Aleksejs Loskutovs terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

Última actualização: 15 de Maio de 2019Advertência jurídica