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Ata
Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 - BruxelasEdição definitiva

17. Ordem dos trabalhos
CRE

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de janeiro II 2019 (PE 634.202/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Quarta-feira

Pedido do Grupo PPE no sentido de que seja inscrita como 4.º ponto da ordem do dia uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a "Situação na Venezuela", seguida de uma ronda de oradores dos grupos políticos. O debate seria encerrado com a apresentação de propostas de resolução que seriam postas à votação na quinta-feira.

Intervenção de Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Foram fixados os seguintes prazos:

Propostas de resolução: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019, às 16 horas.

Alterações às propostas de resolução e proposta de resolução comum: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019, às 20 horas.

Alterações às propostas de resolução comuns: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019, às 21 horas.

Pedidos de votação separada e pedidos de votação por partes: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019, às 8 horas.

Pedido do Grupo S&D no sentido de que seja adiada para um período de sessões posterior a declaração da Comissão sobre o “Estado das negociações comerciais entre os Estados Unidos e a União Europeia” (ponto 42 do PDOJ).

Intervenções de Bernd Lange, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, e Ska Keller, contra o pedido.

Por VN (193 a favor, 198 contra, 13 abstenções) o Parlamento rejeita o pedido.

Na sequência desta rejeição, os grupos políticos solicitam as duas alterações seguintes:

- inscrição da declaração da Comissão sobre o “Estado das negociações comerciais entre os Estados Unidos e a União Europeia” como 6.º ponto da ordem do dia, após a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre os "Últimos Desenvolvimentos nas relações entre os dois lados do estreito entre a China e Taiwan" (ponto 41 do PDOJ);

- adiamento da declaração da Comissão sobre o programa "NAIADES II – Um programa de ação para apoiar o desenvolvimento do transporte fluvial" (ponto 14 do PDOJ) para um período de sessões posterior.

O Parlamento aprova estes pedidos.

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Quinta-feira

Pedido do Grupo EFDD com vista ao adiamento para um período de sessões posterior da votação sobre o relatório Richard Corbett sobre as "Alterações ao Regimento do Parlamento" (A8-0462/2018) (ponto 39 do PDOJ).

Além disso, o Grupo Verts/ALE solicitou que este relatório, que fora inscrito sem debate no período de votação, fosse alvo de um debate no período de sessões de fevereiro de 2019.

Intervenções de Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, que fundamenta o pedido, Richard Corbett (relator), contra o pedido, e Ska Keller, que presta esclarecimentos sobre o pedido do seu grupo.

Por VN (168 a favor, 209 contra, 9 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido do Grupo EFDD.

Intervenção de Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, que solicita que, na sequência da rejeição do pedido do Grupo EFDD, o debate se realize durante o presente período de sessões.

Por VE (248 a favor, 126 contra, 11 abstenção), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

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Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes modificações:

Modificações relativas a quarta-feira:

- aditamento de um debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre a "Saída do Reino Unido da União Europeia" como primeiro ponto da ordem do dia, seguido de uma ronda de oradores dos grupos políticos;

- deslocação do debate conjunto sobre o "Equilíbrio entre homens e mulheres" (pontos 37 e 38 do PDOJ) para quinta-feira.

Modificações relativas a quinta-feira:

- inscrição do debate conjunto sobre o "Equilíbrio entre homens e mulheres" como primeiro ponto da ordem do dia;

- este debate será seguido de um debate com o primeiro-ministro da Finlândia, Juha Sipilä, sobre o futuro da Europa, das 10 horas às 12 horas;

- início do período de votação às 12 horas;

- aditamento dos pontos seguintes diretamente ao período de votação: relatório Czesław Adam Siekierski sobre "Regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020" (A8-0018/2019), objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento: colza geneticamente modificada Ms8, Rf3 e Ms8 × Rf3, objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento: milho geneticamente modificado 5307 (SYN-Ø53Ø7-1), objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento: milho geneticamente modificado MON 87403 (MON-874Ø3-1) e objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento: algodão geneticamente modificado GHB614 × LLCotton25 × MON 15985.

O Parlamento aprova estas modificações.

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Intervenção de Cécile Kashetu Kyenge, que remete para a sua intervenção anterior (ponto 6 da Ata de 30.1.2019) e o pedido em nome do seu grupo com vista à inscrição na ordem do dia de um debate sobre o Sea Watch (o Presidente responde que, em conformidade com o Regimento, este pedido deveria ter-lhe sido apresentado pelo menos uma hora antes da abertura do período de sessões, o que não se verificou).

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

Última actualização: 15 de Maio de 2019Advertência jurídica