Index 
Ata
PDF 287kWORD 79k
Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 - BruxelasEdição definitiva
1.Abertura da sessão
 2.Pedido de levantamento da imunidade
 3.Mulheres nos conselhos de administração - Equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas (debate)
 4.Reinício da sessão
 5.Debate com Juha Sipilä, primeiro-ministro da Finlândia, sobre o Futuro da Europa (debate)
 6.Reinício da sessão
 7.Situação na Venezuela (propostas de resolução apresentadas)
 8.Votos de boas-vindas
 9.Período de votação
  9.1.Alterações ao Regimento do Parlamento (votação)
  9.2.Código Aduaneiro da União: inclusão do município de Campione d’Italia e das águas italianas do lago de Lugano no território aduaneiro da União ***I (votação)
  9.3.Determinadas regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020 ***I (votação)
  9.4.Adesão da República Dominicana à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * (votação)
  9.5.Adesão do Equador e da Ucrânia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * (votação)
  9.6.Adesão das Honduras à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças* (votação)
  9.7.Adesão da Bielorrússia e do Usbequistão à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * (votação)
  9.8.Associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, a Gronelândia e a Dinamarca * (votação)
  9.9.Relatório anual 2017 sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia - luta contra a fraude (votação)
  9.10.Implementação e funcionamento do nome de domínio de topo .eu ***I (votação)
  9.11.Harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (RNB) ***I (votação)
  9.12.Colzas geneticamente modificadas Ms8, Rf3 e Ms8 × Rf3 (votação)
  9.13.Milho geneticamente modificado 5307 (SYN-Ø53Ø7-1) (votação)
  9.14.Milho geneticamente modificado MON 87403 (MON-874Ø3-1) (votação)
  9.15.Algodão geneticamente modificado GHB614 × LLCotton25 × MON 15985 (votação)
  9.16.Situação na Venezuela (votação)
  9.17.Relatório anual sobre a política da concorrência (votação)
 10.Declarações de voto
 11.Correções e intenções de voto
 12.Decisões sobre determinados documentos
 13.Entrega de documentos
 14.Aprovação da ata da presente sessão e transmissão dos textos aprovados
 15.Calendário das próximas sessões
 16.Encerramento da sessão
 17.Interrupção da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS
 Anexo 1 - Alterações ao Regimento do Parlamento - alteração 20 (2.ª parte)
 Anexo 2 - Alterações ao Regimento do Parlamento - alteração 20 (3.ª parte)


PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h02.


2. Pedido de levantamento da imunidade

As autoridades portuguesas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de José Manuel Fernandes no quadro de um processo penal que lhe foi instaurado no Departamento de Investigação e Ação Penal - DIAP do Porto.

Nos termos do artigo 9, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.


3. Mulheres nos conselhos de administração - Equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000123/2018) apresentada por Iratxe García Pérez, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Evelyn Regner e Anna Hedh, em nome do Grupo S&D, ao Conselho: Proposta de diretiva relativa às mulheres em conselhos de administração (B8-0002/2019)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000125/2018) apresentada por Heidi Hautala e Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, ao Conselho: Proposta de Diretiva relativa ao equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas (B8-0003/2019)

Iratxe García Pérez e Heidi Hautala desenvolvem as perguntas.

Melania Gabriela Ciot (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Comissária) respondem às perguntas.

Intervenções de Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, em nome do Grupo PPE, Evelyn Regner, em nome do Grupo S&D, Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Stefan Eck, em nome do Grupo GUE/NGL, Margot Parker, Stanisław Żółtek, em nome do Grupo ENF, Dobromir Sośnierz (Não Inscritos), Michaela Šojdrová, Jytte Guteland, Czesław Hoc, Beatriz Becerra Basterrechea, Eleonora Forenza, Daniela Aiuto, Seán Kelly, Sergio Gaetano Cofferati e Kostadinka Kuneva.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Caterina Chinnici, Maria Grapini, Notis Marias, Pina Picierno, Gesine Meissner, Julie Ward, Ana Miranda e Maria Gabriela Zoană.

Intervenções de Věra Jourová e Melania Gabriela Ciot.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente


4. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 10h13.


5. Debate com Juha Sipilä, primeiro-ministro da Finlândia, sobre o Futuro da Europa (debate)

Debate com Juha Sipilä, primeiro-ministro da Finlândia, sobre o Futuro da Europa (2018/2773(RSP))

O Presidente profere uma breve declaração para introduzir o debate.

Intervenção de Juha Sipilä (primeiro-ministro da Finlândia).

Intervenção de Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão).

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Jeppe Kofod, em nome do Grupo S&D, Pirkko Ruohonen-Lerner, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Neoklis Sylikiotis, em nome do Grupo GUE/NGL, Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, e Lampros Fountoulis (Não Inscritos).

Intervenção de Juha Sipilä.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Danuta Jazłowiecka, Miapetra Kumpula-Natri, Notis Marias, Elsi Katainen, Klaus Buchner, Merja Kyllönen, Liisa Jaakonsaari, Salvatore Cicu, Maria Gabriela Zoană, Ruža Tomašić, Nils Torvalds, Heidi Hautala, Henna Virkkunen, José Blanco López, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Maria Grapini, Mirja Vehkaperä, Juan Fernando López Aguilar e Anneli Jäätteenmäki.

Intervenção de Juha Sipilä.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)


PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

6. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12h06.


7. Situação na Venezuela (propostas de resolução apresentadas)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação na Venezuela (2019/2543(RSP))

O debate realizou-se em 30 de janeiro de 2019 (ponto 21 da Ata de 30.1.2019)

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Manfred Weber, Esteban González Pons, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Luis de Grandes Pascual, Cristian Dan Preda, David McAllister, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Paulo Rangel, Nuno Melo, Gabriel Mato, José Inácio Faria, Francisco José Millán Mon, Cláudia Monteiro de Aguiar, Fernando Ruas, Ivan Štefanec, Eduard Kukan e Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na Venezuela (2019/2543(RSP)) (B8-0082/2019);

—   Charles Tannock, Jan Zahradil, Pirkko Ruohonen-Lerner, Monica Macovei, Hans-Olaf Henkel, Angel Dzhambazki e Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na Venezuela (2019/2543(RSP)) (B8-0083/2019);

—   Javier Nart, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Enrique Calvet Chambon, Dita Charanzová, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Valentinas Mazuronis, Gesine Meissner, Ulrike Müller, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Pavel Telička, Ivo Vajgl e Renate Weber, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Venezuela (2019/2543(RSP)) (B8-0084/2019);

—   Ramón Jáuregui Atondo, Francisco Assis e Elena Valenciano, em nome do Grupo S&D, sobre a situação na Venezuela (2019/2543(RSP)) (B8-0085/2019);

—   João Pimenta Lopes, João Ferreira, Miguel Viegas, Marina Albiol Guzmán, Paloma López Bermejo, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou, Nikolaos Chountis, Eleonora Forenza, Maria Lidia Senra Rodríguez e Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Venezuela (2019/2543(RSP)) (B8-0086/2019);

—   Molly Scott Cato e Tilly Metz, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Venezuela (2019/2543(RSP)) (B8-0087/2019).

Votação: ponto 9.16 da Ata de 31.1.2019.


8. Votos de boas-vindas

A Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Parlamento Mazhilis do Cazaquistão, chefiada por Mukhtar Erman, que tomou assento na tribuna oficial.

°
° ° °

Intervenções de William (The Earl of) Dartmouth e Ana Miranda.


9. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


9.1. Alterações ao Regimento do Parlamento (votação)

Relatório sobre as alterações do Regimento do Parlamento Europeu que incidem nos capítulos 1 e 4 do título I; no capítulo 3 do título V; nos capítulos 4 e 5 do título VII e no capítulo 1 do título VIII; no título XII; no título XIV e no anexo II [2018/2170(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Richard Corbett (A8-0462/2018)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento requerida para o texto do Regimento, maioria simples requerida para as interpretações e a proposta de decisão.)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)
Votação por escrutínio secreto da alteração 20 (2.ª e 3.ª partes) (
artigo 180.º-A do Regimento)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 1 e Anexo 2 da Ata de 31.1.2019)

Intervenções, antes da votação, de Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD para requerer, com base no artigo 188.º, n.º 2, do Regimento, a devolução do relatório à comissão, e Richard Corbett (relator), para se opor a este pedido.

Por VE (228 a favor, 402 contra, 15 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

TEXTO DO REGIMENTO

Alterações aprovadas: anexo "Resultado das votações", ponto 1

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0046)

As alterações entram em vigor no primeiro dia do próximo período de sessões, com exceção das alterações relativas ao aditamento do segundo parágrafo do n.º3-E do artigo11.º e dos pontos 6 e 7 do Código de Conduta Adequada dos Deputados ao Parlamento Europeu no Exercício das suas Funções, bem como as alterações aos artigos196.º e 204.º, que entrarão em vigor à data da abertura do primeiro período de sessões subsequente à eleição do novo Parlamento Europeu prevista para 2019.

Intervenções

Elmar Brok, sobre um assunto de natureza pessoal, na sequência das afirmações de William (The Earl of) Dartmouth (ponto 8 da Ata de 31.1.2019).


9.2. Código Aduaneiro da União: inclusão do município de Campione d’Italia e das águas italianas do lago de Lugano no território aduaneiro da União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União [COM(2018)0259 - C8-0180/2018 - 2018/0123(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Jasenko Selimovic (A8-0368/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0047)

A primeira leitura do Parlamento está assim concluída.


9.3. Determinadas regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020 ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013 e (UE) n.º 1307/2013 no respeitante a determinadas regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020 [COM(2018)0817 - C8-0506/2018 - 2018/0414(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Czesław Adam Siekierski (A8-0018/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P8_TA(2019)0048)

A primeira leitura do Parlamento está assim concluída.


9.4. Adesão da República Dominicana à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria, Chipre, a Croácia, a Dinamarca, o Luxemburgo, Portugal, a Roménia e o Reino Unido a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da República Dominicana à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças [COM(2018)0526 - C8-0376/2018 - 2018/0276(NLE)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Mary Honeyball (A8-0451/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0049)


9.5. Adesão do Equador e da Ucrânia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Equador e da Ucrânia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças [COM(2018)0527 - C8-0375/2018 - 2018/0277(NLE)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Mary Honeyball (A8-0452/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0050)


9.6. Adesão das Honduras à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças* (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão das Honduras à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças [COM(2018)0528 - C8-0377/2018 - 2018/0278(NLE)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Mary Honeyball (A8-0457/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0051)


9.7. Adesão da Bielorrússia e do Usbequistão à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças * (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria, o Luxemburgo e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Bielorrússia e do Usbequistão à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças [COM(2018)0530 - C8-0378/2018 - 2018/0279(NLE)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Mary Honeyball (A8-0458/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0052)


9.8. Associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, a Gronelândia e a Dinamarca * (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro («Decisão de Associação Ultramarina») [COM(2018)0461 - C8-0379/2018 - 2018/0244(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Maurice Ponga (A8-0480/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0053)


9.9. Relatório anual 2017 sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia - luta contra a fraude (votação)

Relatório sobre o Relatório Anual 2017 sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia - luta contra a fraude [2018/2152(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Marian-Jean Marinescu (A8-0003/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0054)


9.10. Implementação e funcionamento do nome de domínio de topo .eu ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à implementação e ao funcionamento do nome de domínio de topo .eu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 733/2002 e o Regulamento (CE) n.º 874/2004 da Comissão [COM(2018)0231 - C8-0170/2018 - 2018/0110(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Fredrick Federley (A8-0394/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0055)

A primeira leitura do Parlamento está assim concluída.


9.11. Harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (RNB) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado («Regulamento RNB»), que revoga a Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1287/2003 do Conselho [COM(2017)0329 - C8-0192/2017 - 2017/0134(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Roberto Gualtieri (A8-0009/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0056)

A primeira leitura do Parlamento está assim concluída.


9.12. Colzas geneticamente modificadas Ms8, Rf3 e Ms8 × Rf3 (votação)

Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 106.º, n.ºs 2 e 3 do Regimento, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que altera a Decisão de Execução 2013/327/UE no que se refere à renovação da autorização para colocar no mercado alimentos para animais que contenham ou sejam constituídos por colzas geneticamente modificadas Ms8, Rf3 e Ms8 × Rf3 nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D059688/02 - 2019/2521(RSP)) (B8-0073/2019) - Deputados responsáveis: Bart Staes, Guillaume Balas, Lynn Boylan, Eleonora Evi, Sirpa Pietikäinen e Valentinas Mazuronis

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0057)


9.13. Milho geneticamente modificado 5307 (SYN-Ø53Ø7-1) (votação)

Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 106.º, n.ºs 2 e 3 do Regimento, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 5307 (SYN-Ø53Ø7-1), nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (D059689/02 - 2019/2522(RSP)) (B8-0074/2019) - Deputados responsáveis: Bart Staes, Guillaume Balas, Lynn Boylan, Eleonora Evi, Sirpa Pietikäinen e Valentinas Mazuronis

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0058)


9.14. Milho geneticamente modificado MON 87403 (MON-874Ø3-1) (votação)

Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 106.º, n.ºs 2 e 3 do Regimento, sobre o projeto de Decisão de Execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87403 (MON-874Ø3-1), nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D059691/02 - 2019/2523(RSP))) (B8-0075/2019) - Deputados responsáveis: Bart Staes Guillaume Balas, Lynn Boylan, Eleonora Evi, Sirpa Pietikäinen e Valentinas Mazuronis

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0059)


9.15. Algodão geneticamente modificado GHB614 × LLCotton25 × MON 15985 (votação)

Proposta de resolução Apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 106.º, n.ºs 2 e 3 do Regimento, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado GHB614 x LLCotton25 × MON 15985, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D059692/02 - 2019/2524(RSP)) (B8-0076/2019) - Deputados responsáveis: Bart Staes Guillaume Balas, Lynn Boylan, Eleonora Evi, Sirpa Pietikäinen e Valentinas Mazuronis

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0060)

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente


9.16. Situação na Venezuela (votação)

Proposta de resolução B8-0082/2019, B8-0083/2019, B8-0084/2019, B8-0085/2019, B8-0086/2019 e B8-0087/2019

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0082/2019

(em substituição dos B8-0082/2019, B8-0083/2019, B8-0084/2019 e B8-0085/2019):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Manfred Weber, Esteban González Pons, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Luis de Grandes Pascual, Cristian Dan Preda, David McAllister, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Paulo Rangel, Nuno Melo, Gabriel Mato, José Inácio Faria, Francisco José Millán Mon, Cláudia Monteiro de Aguiar, Fernando Ruas, Ivan Štefanec, Eduard Kukan, Tunne Kelam, Antonio López-Istúriz White e Maria Spyraki, em nome do Grupo PPE;

—   Ramón Jáuregui Atondo e Francisco Assis, em nome do Grupo S&D;

—   Charles Tannock, Monica Macovei, Ruža Tomašić e Pirkko Ruohonen-Lerner, em nome do Grupo ECR;

—   Javier Nart, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Enrique Calvet Chambon, Dita Charanzová, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Valentinas Mazuronis, Gesine Meissner, Ulrike Müller, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Pavel Telička, Ivo Vajgl e Renate Weber, em nome do Grupo ALDE.

Aprovada (P8_TA(2019)0061)

(As propostas de resolução B8-0086/2019 e B8-0087/2019 caducam.)

Intervenções

Esteban González Pons apresentou uma alteração oral destinada a aditar um novo número após o n.º 4. A alteração foi aprovada.

O Presidente faz a seguinte declaração após a votação:

"Tenho o prazer de anunciar que o Parlamento Europeu reconhece Juan Guaidó como presidente interino legítimo da Venezuela.

O Parlamento Europeu é a primeira instituição europeia a proceder a este reconhecimento e convidamos os Estados-Membros e a Alta Representante a fazerem o mesmo o mais rapidamente possível, para que possa ser adotada uma posição única e forte."

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente


9.17. Relatório anual sobre a política da concorrência (votação)

Relatório sobre o relatório anual sobre a política da concorrência [2018/2102(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Michel Reimon (A8-0474/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0062)

Intervenções

Stelios Kouloglou.


10. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram nas páginas reservadas aos deputados no sítio Web do Parlamento.

Declarações de voto orais:

Relatório Richard Corbett - A8-0462/2018
Fabio Massimo Castaldo, Bruno Gollnisch, Rory Palmer, Izaskun Bilbao Barandica, Notis Marias, José Inácio Faria, Seán Kelly, Angel Dzhambazki, Andrejs Mamikins, Daniel Hannan, Dobromir Sośnierz, Stanislav Polčák e John Howarth

Relatório Marian-Jean Marinescu - A8-0003/2019
Michaela Šojdrová, Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Notis Marias, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Angel Dzhambazki, Andrejs Mamikins, Daniel Hannan e Stanislav Polčák

Relatório Fredrick Federley - A8-0394/2018
Michaela Šojdrová, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Seán Kelly, Andrejs Mamikins, Dobromir Sośnierz e Alex Mayer

Situação na Venezuela (2019/2543(RSP)) - RC-B8-0082/2019
Xabier Benito Ziluaga, Paloma López Bermejo, Maria Spyraki, Marina Albiol Guzmán, em nome do Grupo GUE/NGL, José Inácio Faria, Dobromir Sośnierz, Georgi Pirinski e Daniel Hannan

Relatório Michel Reimon - A8-0474/2018
Notis Marias, Alex Mayer, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Seán Kelly, Pirkko Ruohonen-Lerner, Angel Dzhambazki e Stanislav Polčák.


11. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal).

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


12. Decisões sobre determinados documentos

Comissões associadas (artigo 54.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11 de dezembro de 2018)

Comissão LIBE

- Prevenir a difusão de conteúdos terroristas em linha (COM(2018)0640 - C8-0405/2018 - 2018/0331(COD))
(parecer: ITRE, IMCO, CULT (artigo 54.º do Regimento))

Consulta de comissões (artigo 53.º do Regimento)

comissão JURI

- Regime geral dos impostos especiais de consumo (reformulação) (COM(2018)0346 - C8-0381/2018 - 2018/0176(CNS))
matéria de fundo: ECON
parecer: ITRE, IMCO, JURI (artigo 104.º do Regimento)

Relatórios que contêm propostas de resolução não legislativas para um procedimento de aprovação (artigo 99.º, n.º 2, do Regimento)

(Na sequência da notificação da Conferência dos Presidentes das Comissões em 11 de dezembro de 2018)

comissão INTA

- Celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname (2018/0356M(NLE) - 2018/0356(NLE))
parecer: DEVE

- Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro (2018/0358M(NLE) - 2018/0358(NLE))
parecer: DEVE


13. Entrega de documentos

Foram entregues pelos deputados os seguintes documentos (artigo 133.º do Regimento)

- Philippe Loiseau. Proposta de resolução sobre a criação de estatísticas fiáveis sobre a mortalidade do suicídio por categoria socioprofissional (B8-0592/2018)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

EMPL

- Nicola Caputo. Proposta de resolução sobre o novo plano de ação para combater as notícias falsas (B8-0593/2018)

enviado

matéria de fundo :

CULT

parecer :

LIBE

- Ivan Jakovčić e Jozo Radoš. Proposta de resolução sobre o relançamento do processo de descentralização nos Estados-Membros (B8-0594/2018)

enviado

matéria de fundo :

REGI

- Lorenzo Cesa, Salvatore Cicu, Alberto Cirio, Lara Comi, Andrea Cozzolino, Paolo De Castro, Raffaele Fitto, Elisabetta Gardini, Enrico Gasbarra, Giovanni La Via, Innocenzo Leontini, Barbara Matera, Stefano Maullu, Luigi Morgano, Alessandra Mussolini, Aldo Patriciello, Massimiliano Salini e Remo Sernagiotto. Proposta de resolução sobre a instauração de um Dia Europeu da Dieta Mediterrânica (B8-0595/2018)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre o reinvestimento dos lucros dos passadores em benefício da ajuda humanitária e do desenvolvimento dos países de emigração (B8-0596/2018)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

DEVE

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre a criação de um exército do Kosovo (B8-0597/2018)

enviado

matéria de fundo :

AFET


14. Aprovação da ata da presente sessão e transmissão dos textos aprovados

Nos termos do artigo 192.º, n.º 3, do Regimento, a ata da presente sessão e a ata da sessão de ontem serão submetidas à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.


15. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 11 de fevereiro de 2019 a 14 de fevereiro de 2019.


16. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 13h28.


17. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

Klaus Welle

Antonio Tajani

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Ademov, Adinolfi Isabella, Affronte, Agnew, Aguilera, Aiuto, Albiol Guzmán, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Beňová, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Bocskor, Böge, Bonafè, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullock, Buşoi, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Colombier, Comi, Corazza Bildt, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Deprez, Deß, Detjen, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dlabajová, Dohrmann, Dorfmann, Drăghici, Durand, Dzhambazki, Eck, Eickhout, Elissen, Engel, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrandino, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Forenza, Foster, Fountoulis, Fox, Franz, Freund, Frunzulică, Gabelic, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Gehrold, Geier, Gentile, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Giuffrida, Gloanec Maurin, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Graswander-Hainz, Gräzin, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Händel, Hannan, Hansen, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Katainen, Kaufmann, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohn, Konečná, Kósa, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Leontini, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Loskutovs, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Mamikins, Mandl, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin, Martin, Martin, Marusik, Maštálka, Matias, Mato, Matthews, Maullu, Maurel, Maydell, Mayer, Mayer, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Metz, Meuthen, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Miranda, Mlinar, Mobarik, Moi, Moisă, Monot, Monteiro de Aguiar, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagtegaal, Nagy, Nart, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niedermüller, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Packet, Padar, Paet, Pagazaurtundúa, Paksas, Palmer, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Patriciello, Payne, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Picierno, Piecha, Pieper, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Polčák, Popa, Poręba, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Punset, Radev, Radoš, Radtke, Rangel, Rebega, Reda, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues, Rodríguez-Piñero, Rodust, Rolin, Ropė, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schwab, Scott Cato, Scottà, Sehnalová, Selimovic, Sellström, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon, Škripek, Škrlec, Smith, Sógor, Šojdrová, Solé, Sommer, Sonik, Sonneborn, Sośnierz, Spinelli, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Štětina, Stevens, Stolojan, Stuger, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Tremosa i Balcells, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Vehkaperä, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Waitz, Wałęsa, Ward, Weber, Weidenholzer, Werner, Westphal, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler, Winter, Wiśniewska, Wölken, Záborská, Zahradil, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Zdechovský, Zdrojewski, Zemke, Zijlstra, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoană, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Bours, Crowley, Fotyga, James, Pietikäinen, Ponga, Torres Martínez


Anexo 1 - Alterações ao Regimento do Parlamento - alteração 20 (2.ª parte)

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO POR ESCRUTÍNIO SECRETO

ALDE: Ali, Bearder, Becerra Basterrechea, Bilbao Barandica, Calvet Chambon, Cavada, Cornillet, Deprez, Diaconu, Dlabajová, Federley, Gerbrandy, Giménez Barbat, Goerens, Gräzin, Griesbeck, Harkin, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jakovčić, Ježek, Katainen, Klinz, Kyuchyuk, Lalonde, Løkkegaard, Marinho e Pinto, Mazuronis, Meissner, Michel, Mihaylova, van Miltenburg, Mlinar, Müller, Nagtegaal, Nicolai, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Petersen, Punset, Radoš, Ries, Rochefort, Schaake, Selimovic, Telička, Toom, Torvalds, Tremosa i Balcells, Uspaskich, Vajgl, Vautmans, Vehkaperä, Verhofstadt, Weber Renate, Wierinck

ECR: Barekov, Bashir, Belder, Campbell Bannerman, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalton, Demesmaeker, Dohrmann, Dzhambazki, Fitto, Flack, Fox, Gosiewska, Halla-aho, Hannan, Henkel, Hoc, Jurek, Kamall, Karim, Kłosowski, Krasnodębski, Krupa, Kuźmiuk, Legutko, Leontini, Lucke, Lundgren, McIntyre, Macovei, Marias, Matthews, Maullu, Messerschmidt, Mobarik, Nicholson, Ożóg, Packet, Piecha, Piotrowski, Poręba, Procter, Rebega, Ruohonen-Lerner, Sernagiotto, Škripek, Starbatty, Stevens, Swinburne, Theocharous, Tomaševski, Tomašić, Tošenovský, Van Bossuyt, Van Orden, Vistisen, Winberg, Wiśniewska, Zahradil, Žitňanská, Złotowski

EFDD: Adinolfi, Aiuto, Arnott, Beghin, Bergeron, Bullock, Carver, Castaldo, Chauprade, Coburn, Corrao, D'Amato, (The Earl of) Dartmouth, Etheridge, Evi, Ferrara, Finch, Gill Nathan, Goddyn, Iwaszkiewicz, Meuthen, Moi, Monot, Nuttall, O'Flynn, Paksas, Parker, Payne, Pedicini, Reid, Seymour, Tamburrano, Valli, Zullo

ENF: Agnew, Annemans, Atkinson, Batten, Bay, Bilde, Bizzotto, Borghezio, Briois, Ciocca, Collins, Colombier, Elissen, de Graaff, Jalkh, Jamet, Kappel, Lancini, Lebreton, Lechevalier, Loiseau, Martin Dominique, Marusik, Mayer Georg, Mélin, Obermayr, Pretzell, Schaffhauser, Scottà, Stuger, Zanni, Zijlstra, Żółtek

GUE/NGL:   Albiol Guzmán, Anderson Martina, Benito Ziluaga, Björk, Boylan, Carthy, Chrysogonos, Ferreira, Flanagan, Forenza, González Peñas, Hadjigeorgiou, Händel, Hazekamp, Kari, Konečná, Kuneva, Kyllönen, Le Hyaric, Maštálka, Matias, Maurel, Michels, Mineur, Ní Riada, Omarjee, Pimenta Lopes, Sánchez Caldentey, Scholz, Spinelli, Sylikiotis, Urbán Crespo, Vergiat, Viegas, Vieu, Zimmer

NI: Balczó, Borrelli, Epitideios, Fountoulis, Gollnisch, Morvai, Papadakis Konstantinos, Saryusz-Wolski, Sonneborn, Sośnierz, Synadinos, Ujazdowski, Voigt, Zarianopoulos

PPE: Ademov, Alliot-Marie, Andrikienė, Arimont, Ashworth, Ayuso, Bach, Becker, Belet, Bendtsen, Bocskor, Böge, Brok, Buda, Buzek, Cadec, van de Camp, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cesa, Christoforou, Cicu, Cirio, Clune, Coelho, Collin-Langen, Comi, Csáky, Danjean, Dantin, Dati, Deli, Deß, Deutsch, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dorfmann, Ehler, Engel, Erdős, Estaràs Ferragut, Faria, Fernandes, Fisas Ayxelà, Fjellner, Florenz, Gahler, Gál, Gambús, Gardini, Gehrold, Gieseke, González Pons, de Grandes Pascual, Gräßle, Grossetête, Grzyb, Gyürk, Hansen, Hayes, Herranz García, Hetman, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Hortefeux, Hübner, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Joulaud, Juvin, Kalniete, Karas, Kefalogiannis, Kelam, Kelly, Koch, Kósa, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Kudrycka, Kuhn, Kyrtsos, Lamassoure, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lenaers, Lewandowski, Liese, Lins, Lope Fontagné, López-Istúriz White, Loskutovs, Łukacijewska, McGuinness, Maletić, Malinov, Mandl, Mann, Marinescu, Mato, Maydell, Metsola, Mikolášik, Millán Mon, Moisă, Monteiro de Aguiar, Morano, Morin-Chartier, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, van Nistelrooij, Novakov, Olbrycht, Patriciello, Peterle, Petir, Pieper, Pitera, Plura, Polčák, Preda, Proust, Radev, Radtke, Rangel, Ribeiro, Rolin, Ruas, Rübig, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sander, Sarvamaa, Saudargas, Schmidt, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schwab, Sellström, Siekierski, Sógor, Šojdrová, Sommer, Sonik, Spyraki, Štefanec, Štětina, Stolojan, Šulin, Svoboda, Szájer, Szejnfeld, Thun und Hohenstein, Tőkés, Tolić, Tomc, Ţurcanu, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Valcárcel Siso, Vălean, Vandenkendelaere, Verheyen, Virkkunen, Voss, Wałęsa, Weber Manfred, Wieland, Winkler Hermann, Záborská, Zammit Dimech, Zdechovský, Zdrojewski, Zovko, Zver, Zwiefka

S&D: Aguilera García, Anderson Lucy, Andrieu, Androulakis, Arena, Assis, Ayala Sender, Balas, Balčytis, Bayet, Benifei, Beňová, Bettini, Blanco López, Bonafè, Borzan, Boştinaru, Brannen, Bresso, Briano, Cabezón Ruiz, Caputo, Childers, Chinnici, Christensen, Cofferati, Corbett, Costa, Cozzolino, Cristea, Dance, Danti, De Castro, Delvaux, De Monte, Detjen, Drăghici, Ertug, Fernández, Ferrandino, Fleckenstein, Freund, Frunzulică, Gabelic, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill Neena, Giuffrida, Gloanec Maurin, Gomes, Grammatikakis, Grapini, Graswander-Hainz, Griffin, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hoffmann, Honeyball, Howarth, Jáuregui Atondo, Kadenbach, Kammerevert, Kaufmann, Keller Jan, Khan, Kirton-Darling, Kofod, Kohn, Köster, Kouroumbashev, Krehl, Kumpula-Natri, Kyenge, Kyrkos, Lange, Leinen, Lietz, López, López Aguilar, Ludvigsson, Łybacka, Mamikins, Maňka, Manscour, Martin David, Martin Edouard, Mayer Alex, Melior, Moody, Moraes, Morgano, Neuser, Nica, Niedermüller, Noichl, Padar, Palmer, Panzeri, Paolucci, Pargneaux, Paşcu, Picierno, Piri, Poc, Poche, Popa, Post, Preuß, Regner, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Rodrigues Liliana, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rozière, Sant, dos Santos, Sârbu, Sassoli, Schaldemose, Schlein, Sehnalová, Serrão Santos, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Stanishev, Szanyi, Tănăsescu, Tang, Țapardel, Tarabella, Thomas, Toia, Ulvskog, Valenciano, Van Brempt, Vaughan, Viotti, Ward, Weidenholzer, Werner, Westphal, Winter, Wölken, Zanonato, Zemke, Zoană, Zoffoli, Zorrinho

Verts/ALE: Affronte, Andersson, Auken, Bové, Buchner, Bütikofer, Cramer, Dalunde, Delli, Durand, Eickhout, Evans, Franz, Giegold, Häusling, Hautala, Heubuch, Hudghton, Jadot, Joly, Keller Ska, Lambert, Lamberts, Lochbihler, Marcellesi, Meszerics, Metz, Miranda, Reda, Reimon, Reintke, Rivasi, Ropė, Sargentini, Scott Cato, Škrlec, Smith, Solé, Staes, Tarand, Taylor, Terricabras, Trüpel, Urtasun, Valero, Vana, Waitz


Anexo 2 - Alterações ao Regimento do Parlamento - alteração 20 (3.ª parte)

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO POR ESCRUTÍNIO SECRETO

ALDE: Ali, Auštrevičius, Bearder, Becerra Basterrechea, Bilbao Barandica, Calvet Chambon, Cavada, Charanzová, Cornillet, Deprez, Diaconu, Dlabajová, Federley, Gerbrandy, Giménez Barbat, Goerens, Gräzin, Griesbeck, Harkin, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jakovčić, Ježek, Katainen, Klinz, Kyuchyuk, Lalonde, Løkkegaard, Marinho e Pinto, Mazuronis, Meissner, Michel, Mihaylova, van Miltenburg, Mlinar, Müller, Nagtegaal, Nart, Nicolai, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Petersen, Punset, Radoš, Ries, Rochefort, Schaake, Selimovic, Telička, Toom, Torvalds, Tremosa i Balcells, Uspaskich, Vajgl, Vautmans, Vehkaperä, Verhofstadt, Weber Renate, Wierinck

ECR: Barekov, Bashir, Belder, Campbell Bannerman, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalton, Demesmaeker, Deva, Dohrmann, Dzhambazki, Fitto, Flack, Fox, Gosiewska, Halla-aho, Hannan, Henkel, Hoc, Jurek, Kamall, Karim, Kłosowski, Krasnodębski, Krupa, Kuźmiuk, Legutko, Leontini, Lucke, Lundgren, McIntyre, Marias, Matthews, Maullu, Messerschmidt, Mobarik, Nicholson, Ożóg, Packet, Piecha, Piotrowski, Poręba, Procter, Rebega, Ruohonen-Lerner, Sernagiotto, Škripek, Starbatty, Stevens, Swinburne, Tannock, Theocharous, Tomaševski, Tomašić, Tošenovský, Van Bossuyt, Van Orden, Vistisen, Winberg, Wiśniewska, Zahradil, Złotowski

EFDD: Adinolfi, Aiuto, Arnott, Beghin, Bergeron, Bullock, Carver, Castaldo, Chauprade, Coburn, Corrao, D'Amato, (The Earl of) Dartmouth, Etheridge, Evi, Ferrara, Finch, Gill Nathan, Goddyn, Iwaszkiewicz, Meuthen, Moi, Monot, Nuttall, O'Flynn, Paksas, Parker, Payne, Pedicini, Reid, Seymour, Tamburrano, Valli, Zullo

ENF: Agnew, Annemans, Arnautu, Atkinson, Batten, Bay, Bilde, Bizzotto, Borghezio, Briois, Ciocca, Collins, Colombier, Elissen, de Graaff, Jalkh, Jamet, Kappel, Lancini, Lebreton, Lechevalier, Loiseau, Martin Dominique, Marusik, Mayer Georg, Mélin, Obermayr, Pretzell, Schaffhauser, Scottà, Stuger, Zanni, Zijlstra, Żółtek

GUE/NGL: Albiol Guzmán, Anderson Martina, Benito Ziluaga, Björk, Boylan, Carthy, Chrysogonos, Eck, Ernst, Ferreira, Flanagan, Forenza, González Peñas, Hadjigeorgiou, Händel, Hazekamp, de Jong, Kari, Konečná, Kuneva, Kyllönen, Le Hyaric, López Bermejo, Maštálka, Matias, Maurel, Michels, Mineur, Omarjee, Pimenta Lopes, Sánchez Caldentey, Scholz, Spinelli, Sylikiotis, Urbán Crespo, Vergiat, Viegas, Vieu, Zimmer

NI: Balczó, Borrelli, Epitideios, Fountoulis, Gollnisch, Morvai, Papadakis Konstantinos, Saryusz-Wolski, Sonneborn, Sośnierz, Synadinos, Ujazdowski, Voigt, Zarianopoulos

PPE: Ademov, Alliot-Marie, Andrikienė, Arimont, Ashworth, Ayuso, Bach, Becker, Belet, Bendtsen, Bocskor, Böge, Brok, Buda, Buzek, Cadec, van de Camp, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cesa, Christoforou, Cicu, Cirio, Clune, Coelho, Collin-Langen, Comi, Csáky, Danjean, Dantin, Dati, Deli, Deß, Deutsch, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dorfmann, Ehler, Engel, Erdős, Faria, Fernandes, Fisas Ayxelà, Fjellner, Florenz, Gahler, Gál, Gambús, Gardini, Gehrold, Gieseke, González Pons, de Grandes Pascual, Gräßle, Grossetête, Grzyb, Gyürk, Hansen, Hayes, Herranz García, Hetman, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Hortefeux, Hübner, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Juvin, Kalniete, Karas, Kefalogiannis, Kelam, Kelly, Koch, Kósa, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kyrtsos, Lamassoure, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lenaers, Liese, Lins, Lope Fontagné, López-Istúriz White, Loskutovs, Łukacijewska, McGuinness, Maletić, Malinov, Mandl, Mann, Marinescu, Mato, Maydell, Metsola, Mikolášik, Millán Mon, Moisă, Monteiro de Aguiar, Morano, Morin-Chartier, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, van Nistelrooij, Novakov, Olbrycht, Patriciello, Peterle, Petir, Pieper, Pitera, Plura, Polčák, Preda, Proust, Radev, Radtke, Rangel, Ribeiro, Ruas, Rübig, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sander, Sarvamaa, Saudargas, Schmidt, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schwab, Sellström, Siekierski, Sógor, Šojdrová, Sommer, Sonik, Spyraki, Štefanec, Štětina, Stolojan, Šulin, Svoboda, Szájer, Szejnfeld, Thun und Hohenstein, Tőkés, Tolić, Tomc, Ţurcanu, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Valcárcel Siso, Vălean, Vandenkendelaere, Verheyen, Virkkunen, Voss, Wałęsa, Weber Manfred, Wieland, Winkler Hermann, Záborská, Zammit Dimech, Zdechovský, Zdrojewski, Zovko, Zver, Zwiefka

S&D: Aguilera García, Anderson Lucy, Andrieu, Androulakis, Arena, Assis, Ayala Sender, Balas, Balčytis, Bayet, Benifei, Beňová, Bettini, Blanco López, Bonafè, Borzan, Boştinaru, Brannen, Bresso, Briano, Cabezón Ruiz, Caputo, Childers, Chinnici, Christensen, Cofferati, Corbett, Costa, Cozzolino, Cristea, Dalli, Dance, Danti, De Castro, Delvaux, De Monte, Detjen, Drăghici, Ertug, Fernández, Ferrandino, Fleckenstein, Freund, Frunzulică, Gabelic, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill Neena, Giuffrida, Gloanec Maurin, Gomes, Grammatikakis, Grapini, Graswander-Hainz, Griffin, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hoffmann, Honeyball, Howarth, Jaakonsaari, Jáuregui Atondo, Kadenbach, Kammerevert, Kaufmann, Keller Jan, Khan, Kirton-Darling, Kofod, Kohn, Köster, Kouroumbashev, Krehl, Kumpula-Natri, Kyenge, Kyrkos, Lange, Leinen, Lietz, López Aguilar, Ludvigsson, Łybacka, Mamikins, Maňka, Manscour, Martin David, Martin Edouard, Mayer Alex, Melior, Moody, Moraes, Morgano, Neuser, Nica, Niedermüller, Noichl, Padar, Palmer, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Pargneaux, Paşcu, Peillon, Picierno, Piri, Pirinski, Poc, Poche, Popa, Post, Regner, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Rodrigues Liliana, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rozière, Sant, dos Santos, Sârbu, Sassoli, Schaldemose, Schlein, Sehnalová, Serrão Santos, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Stanishev, Szanyi, Tănăsescu, Tang, Țapardel, Tarabella, Thomas, Toia, Ujhelyi, Ulvskog, Valenciano, Van Brempt, Vaughan, Viotti, Ward, Weidenholzer, Werner, Westphal, Winter, Wölken, Zanonato, Zemke, Zoană, Zoffoli, Zorrinho

Verts/ALE: Affronte, Andersson, Auken, Bové, Buchner, Bütikofer, Cramer, Dalunde, Delli, Durand, Evans, Franz, Giegold, Harms, Häusling, Hautala, Heubuch, Hudghton, Jadot, Jávor, Joly, Keller Ska, Lambert, Lamberts, Lochbihler, Marcellesi, Meszerics, Metz, Miranda, Reda, Reimon, Reintke, Rivasi, Ropė, Sargentini, Scott Cato, Škrlec, Smith, Solé, Staes, Tarand, Taylor, Terricabras, Trüpel, Urtasun, Valero, Vana, Waitz

Última actualização: 6 de Agosto de 2019Advertência jurídica