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Ata
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Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 - EstrasburgoEdição definitiva
1.Reinício da sessão
 2.Abertura da sessão
 3.Declarações da Presidência
 4.Aprovação das atas das sessões anteriores
 5.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 6.Calendário dos períodos de sessões do Parlamento - 2020
 7.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento) (seguimento dado)
 8.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)
 9.Entrega de documentos
 10.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 11.Interpelações extensas (artigo 130.°-B do Regimento) (apresentação)
 12.Ordem dos trabalhos
 13.Programa Antifraude da UE ***I (debate)
 14.Plano plurianual para as unidades populacionais de peixes nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais (debate)
 15.Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Costa do Marfim e a UE (2018-2024) *** - Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Costa do Marfim e a UE (2018-2024) (resolução) (debate)
 16.Aplicação das disposições do Tratado relativas à cidadania da União - Aplicação das disposições do Tratado relativas à cooperação reforçada - Aplicação das disposições do Tratado relativas às prerrogativas do Parlamento em matéria de controlo político sobre a Comissão - Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no quadro institucional da UE (debate)
 17.Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (Estatuto do Provedor de Justiça Europeu) (debate)
 18.O direito ao protesto pacífico e o uso proporcionado da força (debate)
 19.Grandes predadores (debate)
 20.Ponto da situação do debate sobre o Futuro da Europa (breve apresentação)
 21.Uma política industrial europeia completa no domínio da inteligência artificial e da robótica (breve apresentação)
 22.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 23.Ordem do dia da próxima sessão
 24.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 31 de janeiro de 2019, é retomada.


2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h08.


3. Declarações da Presidência

O Presidente profere uma declaração em que anuncia que o estúdio de rádio 1 do Parlamento em Estrasburgo recebeu o nome dos dois jornalistas mortos no ataque terrorista perpetrado em Estrasburgo em dezembro último, Antonio Megalizzi e Bartosz Piotr Orent-Niedzielski. O Presidente saúda igualmente a presença na tribuna oficial das famílias das duas vítimas e confirma o empenho do Parlamento em prol da liberdade de imprensa.

O Presidente evoca em seguida a situação dos jornalistas detidos na Venezuela e solicita em nome do Parlamento a sua libertação.

O Presidente informa o Parlamento da perseguição contra a antiga deputada europeia Feleknas Uca na Turquia e compromete-se a entrar em contacto com as autoridades turcas.

O Presidente profere uma declaração por ocasião do “Giorno del ricordo”, em Itália, em memória das vítimas dos massacres das foibe.

Intervenções de Ivan Jakovčić, Franc Bogovič (o Presidente presta esclarecimentos) e Ruža Tomašić (o Presidente presta esclarecimentos).

Intervenções de Ramón Jáuregui Atondo sobre a situação na Nicarágua (o Presidente responde que entrará em contacto com as autoridades competentes), Steven Woolfe, Gabriel Mato, para se associar às palavras de Ramón Jáuregui Atondo, Jean-Marie Cavada sobre as palavras de Steven Woolfe, Peter van Dalen sobre o caso de Asia Bibi no Paquistão (o Presidente presta esclarecimentos) e Salvatore Cicu.


4. Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 30 e 31 de janeiro de 2019 são aprovadas.


5. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Nos termos do artigo 105.º, n.º 6, do Regimento, o Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não tinha sido levantada qualquer objeção à:

- a recomendação da comissão INTA, referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos níveis de desagregação geográfica (C(2018)08872 – 2018/3002(DEA)) (B8-0080/2019);

- a recomendação da comissão ECON, referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento delegado (UE) 2015/2205, o Regulamento delegado (UE) 2016/592 e o Regulamento delegado (UE) 2016/1178, e que complementa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação relativas à obrigação de compensação, a fim de prorrogar as datas de aplicação diferidas da obrigação de compensação de certos contratos de derivados OTC (C(2018)09047 – 2018/2998(DEA)) (B8-0088/2019);

- a recomendação da comissão ECON, referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento delegado (UE) 2015/2205 da Comissão, o Regulamento delegado (UE) 2016/592 da Comissão e o Regulamento delegado (UE) 2016/1178 da Comissão, e que complementa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à data em que a obrigação de compensação produz efeitos em relação a certos tipos de contratos (C(2018)09122 – 2018/3004(DEA)) (B8-0090/2019);

- a recomendação da comissão ECON, referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/2251 que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à data até à qual as contrapartes centrais podem continuar a aplicar os seus procedimentos de gestão de riscos a determinados contratos de derivados OTC não compensados por uma contraparte central (C(2018)09118 – 2018/3003(DEA)) (B8-0089/2019).

Se não for levantada qualquer objeção a estas recomendações por parte de um grupo político ou de um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo no prazo de vinte e quatro horas, as mesmas serão consideradas aprovadas. Caso contrário, serão postas à votação.

As recomendações encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento até ao final do presente período de sessões.


6. Calendário dos períodos de sessões do Parlamento - 2020

A Conferência dos Presidentes, na sua reunião de quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019, a adotou o projeto de calendário dos períodos de sessões do ano parlamentar de 2020.

As datas são as seguintes:

- de 13 a 16 de janeiro

- 29 e 30 de janeiro

- de 10 a 13 de fevereiro

- de 9 a 12 de março

- de 30 março a 2 de abril

- 22 e 23 de abril

- de 11 a 14 de maio

- 3 e 4 de junho

- de 15 a 18 de junho

- de 6 a 9 de julho

- de 14 a 17 de setembro

- de 5 a 8 de outubro

- de 19 a 22 de outubro

- 11 e 12 de novembro

- de 23 a 26 de novembro

- de 14 a 17 de dezembro.

Estas datas foram publicadas no sítio Web do Parlamento.

O prazo para a apresentação de alterações termina hoje, segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019, às 19 horas.

A votação realizar-se-á quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019, às 12 horas (ponto 8.1 da Ata de 13.2.2019).


7. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento) (seguimento dado)

O Presidente comunica não ter recebido qualquer pedido, por parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio, respeitante às decisões de encetar negociações interinstitucionais anunciadas na ata de quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 (ponto 11 da Ata de 30.1.2019).

As comissões PECH, IMCO, TRAN, JURI e LIBE puderam, por conseguinte, encetar negociações, após o termo do prazo fixado no artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.


8. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013 e (UE) n.º 1307/2013 no respeitante a determinadas regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020 (00003/2019/LEX - C8-0045/2019 - 2018/0414(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de cláusulas bilaterais de salvaguarda e outros mecanismos que autorizam a suspensão temporária de preferências em certos acordos comerciais celebrados entre a União Europeia e países terceiros (00068/2018/LEX - C8-0044/2019 - 2018/0101(COD))


9. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º1303/2013 no que respeita aos recursos para a dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens (COM(2019)0055 - C8-0041/2019 - 2019/0027(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

REGI

parecer :

BUDG, EMPL, CULT

- Proposta de nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução e diretor do desenvolvimento e coordenação das políticas de resolução (N8-0021/2019 - C8-0042/2019 - 2019/0901(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/757 a fim de ter devidamente em conta o sistema mundial de recolha de dados sobre o consumo de combustível dos navios (COM(2019)0038 - C8-0043/2019 - 2019/0017(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

ITRE, TRAN

2) pelas comissões parlamentares

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Prevenção da Pesca Não Regulamentada no Alto-Mar no Oceano Ártico Central (10784/2018 - C8-0431/2018 - 2018/0239(NLE)) - comissão PECH - Relatora: Norica Nicolai (A8-0016/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação e de controlo aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2115/2005 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1386/2007 do Conselho (COM(2018)0577 - C8-0391/2018 - 2018/0304(COD)) - comissão PECH - Relator: Ricardo Serrão Santos (A8-0017/2019)

- Relatório sobre uma política industrial europeia completa no domínio da inteligência artificial e da robótica (2018/2088(INI)) - comissão ITRE - Relator: Ashley Fox (A8-0019/2019)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro (15375/2018 - C8-0026/2019 - 2018/0403(NLE)) - comissão AFET - Relator: Antonio López-Istúriz White (A8-0020/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho para permitir a prossecução dos programas de Cooperação Territorial PEACE IV (Irlanda - Reino Unido) e Reino Unido - Irlanda (Irlanda - Irlanda do Norte - Escócia), no contexto da saída do Reino Unido da União Europeia (COM(2018)0892 - C8-0512/2018 - 2018/0432(COD)) - comissão REGI - Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0021/2019)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes (13111/2018 - C8-0473/2018 - 2018/0282(NLE)) - comissão TRAN - Relatora: Karima Delli (A8-0022/2019)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro (2018/0403M(NLE)) - comissão AFET - Relator: Antonio López-Istúriz White (A8-0023/2019)

- Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano de 2018 (2018/2280(INI)) - comissão PETI - Relatora: Cecilia Wikström (A8-0024/2019)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, do seu protocolo de execução e da troca de cartas que acompanha o Acordo (14367/2018 - C8-0033/2019 - 2018/0349(NLE)) - comissão PECH - Relator: Alain Cadec (A8-0027/2019)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no respeitante à introdução de medidas técnicas pormenorizadas relativas ao funcionamento do regime definitivo do IVA para a tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros (COM(2018)0329 - C8-0317/2018 - 2018/0164(CNS)) - comissão ECON - Relator: Fulvio Martusciello (A8-0028/2019)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (10858/2018 - C8-0387/2018 - 2018/0267(NLE)) - comissão PECH - Relator: João Ferreira (A8-0030/2019)

- Relatório sobre uma recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança respeitante ao balanço do seguimento dado pelo SEAE dois anos após o relatório do PE sobre a comunicação estratégica da UE para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros (2018/2115(INI)) - comissão AFET - Relatora: Anna Elżbieta Fotyga (A8-0031/2019)

- ***I Relatório sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1073/2009 que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro (COM(2017)0647 - C8-0396/2017 - 2017/0288(COD)) - comissão TRAN - Relator: Roberts Zīle (A8-0032/2019)

- Relatório sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas às prerrogativas do Parlamento em matéria de controlo político sobre a Comissão (2018/2113(INI)) - comissão AFCO - Relatora: Mercedes Bresso (A8-0033/2019)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2018-2024) (2018/0267M(NLE)) - comissão PECH - Relator: João Ferreira (A8-0034/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (COM(2018)0336 - C8-0211/2018 - 2018/0168(COD)) - comissão IMCO - Relatora: Dita Charanzová (A8-0035/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma Agência Europeia de Controlo das Pescas (codificação) (COM(2018)0499 - C8-0313/2018 - 2018/0263(COD)) - comissão JURI - Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A8-0037/2019)

- Relatório sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas à cooperação reforçada (2018/2112(INI)) - comissão AFCO - Relator: Alain Lamassoure (A8-0038/2019)

- Relatório sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas à cidadania da União (2018/2111(INI)) - comissão AFCO - Relatora: Maite Pagazaurtundúa Ruiz (A8-0041/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (COM(2018)0375 - C8-0230/2018 - 2018/0196(COD)) - comissão REGI - Relatoras: Andrey Novakov, Constanze Krehl (A8-0043/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água (COM(2018)0337 - C8-0220/2018 - 2018/0169(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Simona Bonafè (A8-0044/2019)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2009/128/CE relativa à utilização sustentável dos pesticidas (2017/2284(INI)) - comissão ENVI - Relatora: Jytte Guteland (A8-0045/2019)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços (2018/2108(INI)) - comissão ENVI - Relator: Ivo Belet (A8-0046/2019)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura (2018/0093M(NLE)) - comissão INTA - Relator: David Martin (A8-0048/2019)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro (2018/0095M(NLE)) - comissão INTA - Relator: David Martin (A8-0049/2019)

- Relatório sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu que define o estatuto e as condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (Estatuto do Provedor de Justiça Europeu) e que revoga a Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom (2018/2080(INL)) - comissão AFCO - Relator: Paulo Rangel (A8-0050/2019)

- Relatório sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no quadro institucional da UE (2017/2089(INI)) - comissão AFCO - Relatora: Barbara Spinelli (A8-0051/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa a favor do mercado único, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, e das estatísticas europeias e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 99/2013, (UE) n.º 1287/2013, (UE) n.º 254/2014, (UE) n.º 258/2014, (UE) n.º 652/2014 e (UE) 2017/826 (COM(2018)0441 - C8-0254/2018 - 2018/0231(COD)) - comissão IMCO - Relator: Nicola Danti (A8-0052/2019)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura (07971/2018 - C8-0446/2018 - 2018/0093(NLE)) - comissão INTA - Relator: David Martin (A8-0053/2019)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro (07979/2018 - C8-0447/2018 - 2018/0095(NLE)) - comissão INTA - Relator: David Martin (A8-0054/2019)

- Relatório sobre a aplicação das disposições legais e da Declaração Conjunta destinada a assegurar o controlo parlamentar das agências descentralizadas (2018/2114(INI)) - comissão AFCO - Relator: György Schöpflin (A8-0055/2019)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (reformulação) (15401/2018 - C8-0023/2019 - 2016/0190(CNS)) - comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0056/2019)

- Relatório sobre a execução do Regulamento n.º 1/2005 do Conselho relativo à proteção dos animais durante o transporte dentro e fora da UE (2018/2110(INI)) - comissão AGRI - Relator: Jørn Dohrmann (A8-0057/2019)

- Relatório sobre o reforço da competitividade do mercado interno através do desenvolvimento da União Aduaneira da UE e da sua governação (2018/2109(INI)) - comissão IMCO - Relatora: Virginie Rozière (A8-0059/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos aspetos da segurança da aviação no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (COM(2018)0894 - C8-0514/2018 - 2018/0434(COD)) - comissão TRAN - Relator: Kosma Złotowski (A8-0061/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos aspetos da segurança da aviação no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (COM(2018)0893 - C8-0510/2018 - 2018/0433(COD)) - comissão TRAN - Relator: Pavel Telička (A8-0062/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns que garantem a conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (COM(2018)0895 - C8-0511/2018 - 2018/0436(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Isabella De Monte (A8-0063/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Antifraude da UE (COM(2018)0386 - C8-0236/2018 - 2018/0211(COD)) - comissão CONT - Relator: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A8-0064/2019)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração, pela Eurojust, do Acordo de Cooperação entre a Eurojust e a Geórgia (13483/2018 - C8-0484/2018 - 2018/0813(CNS)) - comissão LIBE - Relatora: Sylvia-Yvonne Kaufmann (A8-0065/2019)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Terceiro Protocolo Adicional do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (15383/2017 - C8-0489/2018 - 2017/0319(NLE)) - comissão INTA - Relatora: Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (A8-0066/2019)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da Chéquia, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Áustria, da Polónia, da Eslovénia, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia à União Europeia (14020/2018 - C8-0509/2018 - 2018/0384(NLE)) - comissão INTA - Relator: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A8-0067/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 («programa Pericles IV») (COM(2018)0369 - C8-0240/2018 - 2018/0194(COD)) - comissão LIBE - Relator: Dennis de Jong (A8-0069/2019)

- Relatório sobre o tratamento fiscal dos produtos de reforma, incluindo o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (2018/2002(INI)) - comissão ECON - Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0481/2018)


10. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As seguintes perguntas com pedido de resposta oral seguida de um debate foram inscritas na ordem do dia (artigo 128.º do Regimento):

—   O-000122/2019 apresentada por Dubravka Šuica, Guillaume Balas, Urszula Krupa, Catherine Bearder, Estefanía Torres Martínez, Martin Häusling e Piernicola Pedicini, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Utilização da canábis para fins terapêuticos (B8-0001/2019);

—   O-000135/2019 apresentada por João Pimenta Lopes, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: Retrocesso em matéria de direitos das mulheres e de igualdade de género na UE (B8-0005/2019);

—   O-000134/2019 apresentada por Daniela Aiuto, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: Desafios políticos e estratégias contra os tipos de cancro que afetam as mulheres e comorbilidades conexas (B8-0006/2019);

—   O-000132/2019 apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, ao Conselho: Os direitos das pessoas intersexuais (B8-0007/2019);

—   O-000133/2019 apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Os direitos das pessoas intersexuais (B8-0008/2019);

—   O-000138/2019 apresentada por Julie Girling, Seb Dance, Jadwiga Wiśniewska, Catherine Bearder, Keith Taylor, Anja Hazekamp e Eleonora Evi, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Uma Europa que protege: ar limpo para todos (B8-0009/2019);

—   O-000012/2019 apresentada por Miroslav Mikolášik e Peter Liese, em nome do Grupo PPE, ao Conselho: Edição do genoma na linha germinal humana (2019/2568(RSP)) (B8-0011/2019);

—   O-000013/2019 apresentada por Miroslav Mikolášik e Peter Liese, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Edição do genoma na linha germinal humana (2019/2568(RSP)) (B8-0012/2019);

—   O-000006/2019 apresentada por Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Roberta Metsola, em nome do Grupo PPE, e Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: O futuro da lista de medidas em favor das pessoas LGBTI (2019-2023) (B8-0014/2019).


11. Interpelações extensas (artigo 130.°-B do Regimento) (apresentação)

A interpelação extensa com pedido de resposta escrita e debate foi apresentada (artigo 130.°-B do Regimento)

—   (G-000008/2018) apresentada por Anders Primdahl Vistisen, Pavel Telička, Péter Niedermüller, Heinz K. Becker, Frédérique Ries, Jozo Radoš, Nadja Hirsch, Wolf Klinz, Gérard Deprez, Robert Rochefort, Renate Weber, Marietje Schaake, Igor Gräzin, Norica Nicolai, Ilhan Kyuchyuk, Dominique Riquet, Jean Arthuis, Bernd Kölmel, Joachim Starbatty, Kristina Winberg, Peter Lundgren, Jan Zahradil, Ruža Tomašić, Bas Belder, Richard Sulík, Raffaele Fitto, Kosma Złotowski, Laurenţiu Rebega, Karol Karski, Anna Elżbieta Fotyga, Hans-Olaf Henkel, Ryszard Antoni Legutko, Lorenzo Cesa, Anders Sellström, Željana Zovko, Patricija Šulin, Tomáš Zdechovský, Marijana Petir, José Inácio Faria, Antonio López-Istúriz White, Fulvio Martusciello, Esteban González Pons, Milan Zver, Monika Hohlmeier, Cristian Dan Preda, Stefan Gehrold, Traian Ungureanu, Tunne Kelam, Ramona Nicole Mănescu, Anna Záborská, Elisabetta Gardini, Lukas Mandl, James Carver, Monika Beňová, Andi Cristea, Theresa Griffin, Pina Picierno, Boris Zala, Doru-Claudian Frunzulică e Dan Nica, à Comissão (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança): VP/HR - Recentes atividades terroristas levadas a cabo pelo Irão na UE (B8-0013/2019).


12. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de fevereiro 2019 (PE 634.303/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Segunda-feira

Pedido do Grupo S&D no sentido de que a pergunta com pedido de resposta oral sobre os "Grandes predadores" (ponto 125 do PDOJ) seja transformada numa declaração da Comissão. O debate seria encerrado com a apresentação de propostas de resolução que seriam postas à votação no período de sessões de março I de 2019.

Intervenção de Maria Noichl, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido.

Por VE (162 a favor, 132 contra, 7 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Terça-feira

Pedido dos Grupos S&D e Verts/ALE com vista à inscrição na ordem do dia da pergunta com pedido de resposta oral apresentada à Comissão sobre "O futuro da lista de ações LGBTI (2019-2023)", que faria parte de um debate conjunto sobre “os direitos das pessoas LGBTI" com a pergunta com pedido de resposta oral sobre "Os direitos das pessoas intersexuais" (ponto 126 do PDOJ). O debate sobre a nova pergunta com pedido de resposta oral seria encerrado coma apresentação de propostas de resolução, que seriam postas à votação quinta-feira.

Intervenção de Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido.

Por VN (164 a favor, 118 contra, 11 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Foram fixados os seguintes prazos para apresentação:

Propostas de resolução: terça-feira 12 de fevereiro de 2019, às 12 horas.
Alterações às propostas de resolução e proposta de resolução comum: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019, às 12 horas.
Alterações às propostas de resolução comuns: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 às 13 horas.
Pedidos de votação em separado e pedidos de votação por partes: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019, às 19 horas.

Quarta-feira

Pedido do Grupo S&D com vista à inscrição, como primeiro ponto da ordem do dia do período da noite, 18 horas - 24 horas, uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o "Futuro do Tratado INF e impacto na UE". O debate seria encerrado com a apresentação de propostas de resolução, que seriam postas à votação quinta-feira.

Intervenção de Clare Moody, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Foram fixados os seguintes prazos para apresentação:

Propostas de resolução: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019, às 12 horas.
Alterações às propostas de resolução e proposta de resolução comum: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019, às 12 horas.
Alterações às propostas de resolução comuns: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019, às 13 horas.
Pedidos de votação em separado e pedidos de votação por partes: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019, às 19 horas.

Pedido do Grupo S&D com vista ao adiamento do debate sobre o relatório Roberts Zīle sobre as "Regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro" (A8-0032/2019) (ponto 106 do PDOJ) para um período de sessões posterior.

Intervenções de Kathleen Van Brempt, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, e Peter van Dalen, contra o pedido.

Por VE (118 a favor, 147 contra, 25 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Intervenções de Lucy Anderson e Kathleen Van Brempt para solicitar uma prorrogação dos prazos de apresentação.

O Presidente fixa o prazo seguinte para as alterações: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019, às 13 horas.

Pedido do Grupo PPE com vista à inscrição na ordem do dia da tarde ou da noite das declarações do Conselho e da Comissão sobre "As ameaças para a segurança ligadas ao aumento da presença tecnológica da China e eventuais medidas com vista à redução das mesmas". O debate seria encerrado com a apresentação de propostas de resolução, que seriam postas à votação no período de sessões de março I de 2019.

Intervenções de Luděk Niedermayer, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido, e Bruno Gollnisch, contra o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Quinta-feira

Pedido do Grupo ALDE com vista à modificação do título do debate sobre os casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito sobre "A situação na Chechénia e o caso de Oyub Titiev" (ponto 119 do PDOJ) para "A situação na Chechénia", suprimindo assim a menção ao "caso de Oyoub Titiev".

Intervenções de Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, que fundamenta o pedido, e Cristian Dan Preda contra o pedido.

Por VE (91 a favor, 144 contra, 17 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente


13. Programa Antifraude da UE ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Antifraude da UE [2018/0211(COD)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A8-0064/2019)

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra apresenta o relatório.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Intervenções de Ingeborg Gräßle, em nome do Grupo PPE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Olaf Stuger, em nome do Grupo ENF, Claudia Schmidt, Caterina Chinnici e Notis Marias.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Patricija Šulin, Julie Ward, Ruža Tomašić, Seán Kelly, Maria Gabriela Zoană e Bogdan Andrzej Zdrojewski.

Intervenções de Karmenu Vella e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.7 da Ata de 12.2.2019.


14. Plano plurianual para as unidades populacionais de peixes nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais de peixes nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera o Regulamento (UE) 2016/1139, que estabelece um plano plurianual para o mar Báltico, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 811/2004, (CE) n.º 2166/2005, (CE) n.º 388/2006, (CE) n.º 509/2007 e (CE) n.º 1300/2008 [2018/0074(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Alain Cadec (A8-0310/2018)

Alain Cadec apresenta o relatório.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Intervenções de Gabriel Mato, em nome do Grupo PPE, Ricardo Serrão Santos, em nome do Grupo S&D, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Linnéa Engström, em nome do Grupo Verts/ALE, Mike Hookem (Não Inscritos), Seán Kelly e James Nicholson.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Francisco José Millán Mon, Richard Corbett, Notis Marias e Bogdan Andrzej Zdrojewski.

Intervenções de Karmenu Vella e Alain Cadec.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.8 da Ata de 12.2.2019.


15. Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Costa do Marfim e a UE (2018-2024) *** - Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Costa do Marfim e a UE (2018-2024) (resolução) (debate)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim [2018/0267(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: João Ferreira (A8-0030/2019)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2018-2024) [2018/0267M(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: João Ferreira (A8-0034/2019)

João Ferreira apresenta a recomendação e o relatório.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Intervenções de Gabriel Mato, em nome do Grupo PPE, Richard Corbett, em nome do Grupo S&D, Czesław Hoc, em nome do Grupo ECR, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Linnéa Engström, em nome do Grupo Verts/ALE, Ricardo Serrão Santos e Jarosław Wałęsa.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Bogdan Andrzej Zdrojewski e Notis Marias.

Intervenções de Karmenu Vella e João Ferreira.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.1 da Ata de 12.2.2019 e ponto 9.2 da Ata de 12.2.2019.


16. Aplicação das disposições do Tratado relativas à cidadania da União - Aplicação das disposições do Tratado relativas à cooperação reforçada - Aplicação das disposições do Tratado relativas às prerrogativas do Parlamento em matéria de controlo político sobre a Comissão - Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no quadro institucional da UE (debate)

Relatório sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas à cidadania da União [2018/2111(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Maite Pagazaurtundúa (A8-0041/2019)

Relatório sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas à cooperação reforçada [2018/2112(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. : Alain Lamassoure (A8-0038/2019)

Relatório sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas às prerrogativas do Parlamento em matéria de controlo político sobre a Comissão [2018/2113(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Mercedes Bresso (A8-0033/2019)

Relatório sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no quadro institucional da UE [2017/2089(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Barbara Spinelli (A8-0051/2019)

Maite Pagazaurtundúa, Alain Lamassoure, Mercedes Bresso e Barbara Spinelli apresentam os seus relatórios.

PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
Vice-Presidente


Intervenção de Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Eduard Kukan (relator do parecer da Comissão EMPL), Martina Anderson (relatora do parecer da Comissão LIBE), Angelika Mlinar (relatora do parecer da Comissão FEMM), Notis Marias (relator do parecer da Comissão PETI), Josep-Maria Terricabras (relator do parecer da ComissãoPETI), Elmar Brok, em nome do Grupo PPE, Pedro Silva Pereira, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Jasenko Selimovic, em nome do Grupo ALDE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Pascal Durand, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonathan Arnott, em nome do Grupo EFDD, Gerolf Annemans, em nome do Grupo ENF, Georgios Epitideios (Não Inscritos), György Schöpflin, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Marcus Pretzell, Pál Csáky, Pervenche Berès, Michał Boni e Ramón Jáuregui Atondo.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Gabriela Zoană, Ruža Tomašić, Florent Marcellesi, João Ferreira, Julie Ward, Nicola Caputo e Juan Fernando López Aguilar.

Intervenções de Frans Timmermans, Maite Pagazaurtundúa, Alain Lamassoure, Mercedes Bresso e Barbara Spinelli.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.15 da Ata de 12.2.2019, ponto 9.16 da Ata de 12.2.2019, ponto 9.17 da Ata de 12.2.2019 e ponto 9.18 da Ata de 12.2.2019.


17. Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (Estatuto do Provedor de Justiça Europeu) (debate)

Relatório sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu que define o estatuto e as condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (Estatuto do Provedor de Justiça Europeu) e que revoga a Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom [2018/2080(INL)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Paulo Rangel (A8-0050/2019)

Intervenção de Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Margrete Auken (relatora do parecer da Comissão PETI), György Schöpflin, em nome do Grupo PPE, Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Maite Pagazaurtundúa, em nome do Grupo ALDE, Kostadinka Kuneva, em nome do Grupo GUE/NGL, Josep-Maria Terricabras, em nome do Grupo Verts/ALE, e Virginie Rozière.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Caterina Chinnici.

Intervenções de Frans Timmermans e Paulo Rangel (relator).

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.19 da Ata de 12.2.2019.


18. O direito ao protesto pacífico e o uso proporcionado da força (debate)

Declaração da Comissão: O direito ao protesto pacífico e o uso proporcionado da força (2019/2569(RSP))

Karmenu Vella (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Renaud Muselier, em nome do Grupo PPE, Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo S&D, Marek Jurek, em nome do Grupo ECR, Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Yannick Jadot, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marek Jurek, Florian Philippot, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Dobromir Sośnierz (Não Inscritos), Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy, Younous Omarjee, Jordi Solé, Bernard Monot, Gerard Batten, Isabelle Thomas, Marie-Pierre Vieu, Csaba Molnár e Barbara Spinelli.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Julie Ward, Ruža Tomašić, Georgios Epitideios, Emilian Pavel e Notis Marias.

Intervenção de Karmenu Vella.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.13 da Ata de 14.2.2019.


19. Grandes predadores (debate)

Declaração da Comissão: Grandes predadores (2018/3006(RSP))

Karmenu Vella (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Esther Herranz García, em nome do Grupo PPE, Eric Andrieu, em nome do Grupo S&D, Bas Belder, em nome do Grupo ECR, Ulrike Müller, em nome do Grupo ALDE, Maria Heubuch, em nome do Grupo Verts/ALE, Eleonora Evi, em nome do Grupo EFDD, e Annie Schreijer-Pierik.

PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA
Vice-Presidente

Intervenções de Paolo De Castro, Franc Bogovič e Herbert Dorfmann.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias.

Intervenção de Karmenu Vella.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessões.


20. Ponto da situação do debate sobre o Futuro da Europa (breve apresentação)

Relatório sobre o ponto da situação do debate sobre o Futuro da Europa [2018/2094(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Ramón Jáuregui Atondo (A8-0427/2018)

Ramón Jáuregui Atondo faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Csaba Sógor, Julie Ward, Juan Fernando López Aguilar, Ruža Tomašić, Notis Marias, João Ferreira e Georgios Epitideios.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.16 da Ata de 13.2.2019.


21. Uma política industrial europeia completa no domínio da inteligência artificial e da robótica (breve apresentação)

Relatório sobre uma política industrial europeia completa no domínio da inteligência artificial e da robótica [2018/2088(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Ashley Fox (A8-0019/2019)

Ashley Fox faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Algirdas Saudargas, Notis Marias, Caroline Nagtegaal e João Ferreira.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.20 da Ata de 12.2.2019.


22. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Tomáš Zdechovský, Andrea Bocskor, Cristian Dan Preda, José Inácio Faria, Juan Fernando López Aguilar, Giuseppe Ferrandino, John Howarth, Notis Marias, László Tőkés, Jasenko Selimovic, Josep-Maria Terricabras, Alex Mayer, João Ferreira, Michaela Šojdrová, Răzvan Popa, Miroslavs Mitrofanovs, Rory Palmer, Gilles Lebreton, Andrejs Mamikins, Jordi Solé, Paloma López Bermejo, Matt Carthy e Dobromir Sośnierz.


23. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 634.303/OJMA).


24. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h16.

Klaus Welle

Evelyne Gebhardt

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Affronte, Agea, Agnew, Aguilera, Aiuto, Aker, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arimont, Arnautu, Arnott, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Bullock, Buzek, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Chrysogonos, Cicu, Cirio, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Comi, Corazza Bildt, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, (The Earl of) Dartmouth, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Monte, Deprez, Deß, Detjen, Deutsch, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Durand, Dzhambazki, Eck, Eickhout, Elissen, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evi, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrandino, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Forenza, Foster, Fountoulis, Fox, Franz, Freund, Frunzulică, Gabelic, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gebhardt, Gehrold, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Gloanec Maurin, Goddyn, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Guerrero Salom, Guillaume, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Hannan, Hansen, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jamet, Jáuregui Atondo, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kalinowski, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Karim, Karlsson, Karski, Katainen, Kaufmann, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod Jeppe, Kohlíček, Kölmel, Kósa, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyuchyuk, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Leontini, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Loskutovs, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McIntyre, Macovei, Malinov, Mamikins, Mandl, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinho e Pinto, Martin, Martin, Martin, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Matthews, Maullu, Maurel, Mayer, Mayer, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Metsola, Meuthen, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mitrofanovs, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Müller, Mureşan, Muselier, Nagtegaal, Nagy, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Niebler, Niedermayer, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Packet, Paet, Pagazaurtundúa, Paksas, Palmer, Panzeri, Papadimoulis, Pargneaux, Paşcu, Pavel, Payne, Pedicini, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Polčák, Popa, Poręba, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radtke, Rangel, Rebega, Reda, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues, Rodrigues, Rodríguez-Piñero, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Šadurskis, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schuster, Schwab, Scott Cato, Scottà, Selimovic, Sellström, Senra Rodríguez, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon, Simon, Sippel, Škripek, Škrlec, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Sommer, Sonik, Sonneborn, Sośnierz, Spinelli, Staes, Štefanec, Štětina, Stevens, Stolojan, Stuger, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Taylor, Telička, Terricabras, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ujazdowski, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Brempt, Vandenkendelaere, Vaughan, Vautmans, Vehkaperä, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Waitz, Wałęsa, Ward, Weber, Weidenholzer, Wieland, Wierinck, Wikström, Winkler, Winkler, Winter, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Zagorakis, Zahradil, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoană, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Adinolfi Isabella, Arena, Crowley, Händel, James, Le Pen, Morvai, Nicolai, Parker, Spyraki, Torres Martínez, Ulvskog

Última actualização: 2 de Julho de 2019Advertência jurídica