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Ata
Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 - EstrasburgoEdição definitiva

8. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Web do Parlamento.


8.1. Calendário de sessões do Parlamento - 2020 (votação)

Calendário de sessões do Parlamento - 2020 (2019/2561(RSO): ver a proposta da Conferência dos Presidentes (ponto 6 da Ata de 11.2.2019)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

Declarado aprovado

O calendário de sessões do Parlamento Europeu para 2020 foi, por conseguinte, fixado como segue:

- de 13 a 16 de janeiro

- 29 e 30 de janeiro

- de 10 a 13 de fevereiro

- de 9 a 12 de março

- de 30 de março a 2 de abril

- 22 e 23 de abril

- de 11 a 14 de maio

- 3 e 4 de junho

- de 15 a 18 de junho

- de 6 a 9 de julho

- de 14 a 17 de setembro

- de 5 a 8 de outubro

- de 19 a 22 de outubro

- 11 e 12 de novembro

- de 23 a 26 de novembro

- de 14 a 17 de dezembro

Intervenções

Intervenção de Daniele Viotti, que solicita que sejam verificadas determinadas intervenções do debate de ontem com o Presidente do Conselho italiano (ponto 18 da Ata de 12.2.2019) (o Presidente responde-lhe que tal será feito).


8.2. Agência Europeia de Controlo das Pescas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma Agência Europeia de Controlo das Pescas (codificação) [COM(2018)0499 - C8-0313/2018 - 2018/0263(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A8-0037/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0084)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.3. Informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (reformulação) [COM(2018)0341 - C8-0215/2018 - 2018/0187(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Kay Swinburne (A8-0010/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0085)

Intervenção Kay Swinburne (relatora) para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


8.4. Lei aplicável à oponibilidade a terceiros da cessão de créditos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à legislação aplicável à oponibilidade a terceiros da cessão de créditos [COM(2018)0096 - C8-0109/2018 - 2018/0044(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Pavel Svoboda (A8-0261/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P8_TA(2019)0086)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.5. Programa de intercâmbio, assistência e formação para proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 (Programa Pericles IV) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 («programa Pericles IV») [COM(2018)0369 - C8-0240/2018 - 2018/0194(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Dennis de Jong (A8-0069/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P8_TA(2019)0087)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.6. Acordo de Comércio Livre UE-Singapura *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura [07971/2018 - C8-0446/2018 - 2018/0093(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: David Martin (A8-0053/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0088)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


8.7. Acordo de Comércio Livre UE-Singapura (resolução) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura [2018/0093M(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: David Martin (A8-0048/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0089)


8.8. Acordo de Proteção dos Investimentos UE-Singapura *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro [07979/2018 - C8-0447/2018 - 2018/0095(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: David Martin (A8-0054/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0090)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


8.9. Acordo de Proteção dos Investimentos UE-Singapura (resolução) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro [2018/0095M(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: David Martin (A8-0049/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0091)


8.10. Acordo de Parceria e Cooperação UE-Singapura *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro [15375/2018 - C8-0026/2019- 2018/0403(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Antonio López-Istúriz White (A8-0020/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0092)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


8.11. Acordo de Parceria e Cooperação UE-Singapura (resolução) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro [2018/0403M(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Antonio López-Istúriz White (A8-0023/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0093)


8.12. Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes [13111/2018 - C8-0473/2018- 2018/0282(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Karima Delli (A8-0022/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0094)

O Parlamento dá a sua aprovação à celebração do tratado.


8.13. Relatório de 2018 da Comissão relativo à Bósnia-Herzegovina (votação)

Relatório sobre o relatório de 2018 da Comissão relativo à Bósnia-Herzegovina [2018/2148(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Cristian Dan Preda (A8-0467/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0095)

Intervenções

Cristian Dan Preda (relator) apresenta uma alteração oral ao n.º 5. A alteração oral é aprovada.


8.14. Disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos [COM(2018)0375 - C8-0230/2018 - 2018/0196(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Correlatores: Andrey Novakov e Constanze Krehl (A8-0043/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0096)

Intervenção Andrey Novakov (relator) para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


8.15. Programa «Justiça» ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Justiça» [COM(2018)0384 - C8-0235/2018 - 2018/0208(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Correlatores: Josef Weidenholzer e Heidi Hautala (A8-0068/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0097)

Intervenção Josef Weidenholzer (relator) para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


8.16. Ponto da situação do debate sobre o Futuro da Europa (votação)

Relatório sobre o ponto da situação do debate sobre o Futuro da Europa [2018/2094(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Ramón Jáuregui Atondo (A8-0427/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0098)

Intervenções

Ramón Jáuregui Atondo (relator), antes da votação.

Última actualização: 12 de Junho de 2019Advertência jurídica