Index 
Ata
PDF 339kWORD 87k
Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 - EstrasburgoEdição definitiva
1.Abertura da sessão
 2.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 3.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 4.Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
 5.Documento de reflexão sobre uma Europa Sustentável até 2030 (debate)
 6.Disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos ***I (debate)
 7.Reinício da sessão
 8.Período de votação
  8.1.Calendário de sessões do Parlamento - 2020 (votação)
  8.2.Agência Europeia de Controlo das Pescas ***I (votação)
  8.3.Informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo ***I (votação)
  8.4.Lei aplicável à oponibilidade a terceiros da cessão de créditos ***I (votação)
  8.5.Programa de intercâmbio, assistência e formação para proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 (Programa Pericles IV) ***I (votação)
  8.6.Acordo de Comércio Livre UE-Singapura *** (votação)
  8.7.Acordo de Comércio Livre UE-Singapura (resolução) (votação)
  8.8.Acordo de Proteção dos Investimentos UE-Singapura *** (votação)
  8.9.Acordo de Proteção dos Investimentos UE-Singapura (resolução) (votação)
  8.10.Acordo de Parceria e Cooperação UE-Singapura *** (votação)
  8.11.Acordo de Parceria e Cooperação UE-Singapura (resolução) (votação)
  8.12.Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes *** (votação)
  8.13.Relatório de 2018 da Comissão relativo à Bósnia-Herzegovina (votação)
  8.14.Disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos ***I (votação)
  8.15.Programa «Justiça» ***I (votação)
  8.16.Ponto da situação do debate sobre o Futuro da Europa (votação)
 9.Declarações de voto
 10.Correções e intenções de voto
 11.Reinício da sessão
 12.Aprovação da ata da sessão anterior
 13.Uma fiscalidade equitativa para uma sociedade justa (debate de atualidade)
 14.Avaliação das tecnologias de saúde ***I (debate)
 15.Reinício da sessão
 16.Período de votação
  16.1.Cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial ***I (votação)
  16.2.Citação e notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros ***I (votação)
  16.3.Regras comuns que garantem a conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União ***I (votação)
  16.4.Regras comuns que garantem a conectividade aérea fundamental no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União ***I (votação)
  16.5.Segurança da aviação no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União ***I (votação)
  16.6.GATS: ajustamentos compensatórios necessários em resultado da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Áustria, da Polónia, da Eslovénia, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia à UE *** (votação)
  16.7.Medidas para facilitar a realização da rede transeuropeia de transportes ***I (votação)
  16.8.Seguro de veículos automóveis ***I (votação)
  16.9.Retrocesso em matéria de direitos das mulheres e de igualdade de género na UE (votação)
  16.10.Desafios políticos e estratégias contra os tipos de cancro que afetam as mulheres e comorbidades conexas (votação)
  16.11.Utilização da canábis para fins terapêuticos (votação)
  16.12.Deliberações da Comissão das Petições durante o ano de 2018 (votação)
 17.Declarações de voto
 18.Correções e intenções de voto
 19.Reinício da sessão
 20.Futuro do Tratado INF e impacto na UE (debate)
 21.Quadro para a análise dos investimentos estrangeiros diretos na União Europeia ***I (debate)
 22.Interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e facilitação do intercâmbio transfronteiriço de informações sobre a falta de pagamento das taxas rodoviárias na União ***I (debate)
 23.Reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro ***I (debate)
 24.Encargos de pagamentos transfronteiriços na União e encargos de conversão cambial ***I (debate)
 25.Regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro ***I (debate)
 26.NAIADES II - Um programa de ação para apoiar o transporte por via navegável interior (debate)
 27.Ameaças para a segurança relacionadas com o aumento da presença tecnológica chinesa na UE e eventuais medidas a nível da UE com vista à redução das mesmas (debate)
 28.Entrega de documentos
 29.Ordem do dia da próxima sessão
 30.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h01.


2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 135.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   A situação na Chechénia e o caso de Oyub Titiev (2019/2562(RSP))

—   Heidi Hautala e Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Chechénia e o caso de Oyub Titiev (B8-0107/2019);

—   Cristian Dan Preda, Jaromír Štětina, David McAllister, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Marijana Petir, Eduard Kukan, Patricija Šulin, Jarosław Wałęsa, Tunne Kelam, Roberta Metsola, Csaba Sógor, Milan Zver, Bogusław Sonik, Adam Szejnfeld, Michaela Šojdrová, Pavel Svoboda, Lorenzo Cesa, Giovanni La Via, Antonio López-Istúriz White, Tomáš Zdechovský, Ivo Belet, Dubravka Šuica, Sandra Kalniete, Anders Sellström, Seán Kelly, Dimech Francis Zammit, Deirdre Clune, Ivana Maletić, Romana Tomc, Andrey Kovatchev, Inese Vaidere, Ramón Luis Valcárcel Siso, Laima Liucija Andrikienė e Francisco José Millán Mon, em nome do grupo PPE, sobre a situação na Chechénia e o caso de Oyub Titiev (B8-0108/2019);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru e Soraya Post, em nome do Grupo S&D, sobre a situação na Chechénia e o caso de Oyub Titiev (B8-0109/2019);

—   Helmut Scholz, Malin Björk, Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric, Barbara Spinelli, Marina Albiol Guzmán, Paloma López Bermejo, Merja Kyllönen, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Lola Sánchez Caldentey e Estefanía Torres Martínez, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Chechénia (B8-0112/2019);

—   Marietje Schaake, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Marian Harkin, Nadja Hirsch, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Cecilia Wikström e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Chechénia e o caso de Oyub Titiev (B8-0114/2019);

—   Charles Tannock, Ryszard Czarnecki, Anna Elżbieta Fotyga, Jana Žitňanská, Ruža Tomašić, Monica Macovei, Jadwiga Wiśniewska e Roberts Zīle, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na Chechénia e o caso de Oyub Titiev (B8-0117/2019).

II.   Zimbabué (2019/2563(RSP))

—   Geoffrey Van Orden, Charles Tannock, Karol Karski, Notis Marias, Ruža Tomašić, Jana Žitňanská, Pirkko Ruohonen-Lerner, Ryszard Czarnecki, Jadwiga Wiśniewska, Branislav Škripek, Valdemar Tomaševski e Monica Macovei, em nome do Grupo ECR, sobre a situação no Zimbabué (B8-0110/2019);

—   Judith Sargentini, Maria Heubuch, Barbara Lochbihler, Heidi Hautala, Florent Marcellesi, Bart Staes, Ernest Urtasun e Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Zimbabué (B8-0118/2019);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post e Aleksander Gabelic, em nome do Grupo S&D, sobre o Zimbabué (B8-0119/2019);

—   Catherine Bearder, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Marian Harkin, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Mirja Vehkaperä, Cecilia Wikström e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE, sobre o Zimbabué (B8-0120/2019);

—   Miguel Urbán Crespo, Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric, Merja Kyllönen, Barbara Spinelli, Stelios Kouloglou, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Dimitrios Papadimoulis e Kostadinka Kuneva, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Zimbabué (B8-0122/2019);

—   Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Rolandas Paksas e Piernicola Pedicini, em nome do Grupo EFDD, sobre o Zimbabué (B8-0124/2019);

—   Cristian Dan Preda, Elmar Brok, David McAllister, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Marijana Petir, Eduard Kukan, Patricija Šulin, Jarosław Wałęsa, Tunne Kelam, Roberta Metsola, Csaba Sógor, Bogusław Sonik, Milan Zver, Adam Szejnfeld, Michaela Šojdrová, Lorenzo Cesa, Giovanni La Via, Antonio López-Istúriz White, Tomáš Zdechovský, Michael Gahler, Ivo Belet, Dubravka Šuica, Sandra Kalniete, Anders Sellström, Seán Kelly, Francis Zammit Dimech, Deirdre Clune, Ivana Maletić, Anna Záborská, Romana Tomc, Andrey Kovatchev, Inese Vaidere, Ramón Luis Valcárcel Siso, Laima Liucija Andrikienė, Francisco José Millán Mon e Pavel Svoboda, em nome do Grupo PPE, sobre o Zimbabué (B8-0125/2019)

III.   Defensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita (2019/2564(RSP))

—   Charles Tannock, Karol Karski, Jana Žitňanská, Ruža Tomašić, Notis Marias, Jadwiga Wiśniewska, Ryszard Czarnecki, Branislav Škripek, Valdemar Tomaševski e Monica Macovei, em nome do Grupo ECR, sobre os defensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita (B8-0111/2019);

—   Ernest Urtasun, Barbara Lochbihler, Heidi Hautala, Keith Taylor, Molly Scott Cato, Terry Reintke, Linnéa Engström, Judith Sargentini, Florent Marcellesi, Bodil Valero e Ana Miranda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação dos defensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita (B8-0113/2019);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post e Pier Antonio Panzeri, em nome do Grupo S&D, sobre os defensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita (B8-0115/2019),

—   Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Rosa D'Amato et Margot Parker, em nome do Grupo EFDD, sobre a situação dos defensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita (B8-0116/2019);

—   Marie-Christine Vergiat, Ángela Vallina, Maria Lidia Senra Rodríguez, Malin Björk, Patrick Le Hyaric, Merja Kyllönen, Marie-Pierre Vieu, Paloma López Bermejo, Barbara Spinelli, Stelios Kouloglou, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Takis Hadjigeorgiou, Kostadinka Kuneva, Younous Omarjee e Sabine Lösing, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os defensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita (B8-0121/2019);

—   Marietje Schaake, Izaskun Bilbao Barandica, Ilhan Kyuchyuk, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Marian Harkin, Nadja Hirsch, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Patricia Lalonde, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Hilde Vautmans, Cecilia Wikström e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE, sobre os defensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita (B8-0123/2019);

—   Cristian Dan Preda, Michaela Šojdrová, Elmar Brok, David McAllister, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Marijana Petir, Eduard Kukan, Patricija Šulin, Jarosław Wałęsa, Tunne Kelam, Roberta Metsola, Csaba Sógor, Milan Zver, Bogusław Sonik, Adam Szejnfeld, Pavel Svoboda, Lorenzo Cesa, Giovanni La Via, Tomáš Zdechovský, Ivo Belet, Dubravka Šuica, Sandra Kalniete, Anders Sellström, Seán Kelly, Francis Zammit Dimech, Deirdre Clune, Ivana Maletić, Anna Záborská, Romana Tomc, Andrey Kovatchev, Inese Vaidere e Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE, sobre os defensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita (B8-0126/2019).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 162.º do Regimento.


3. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão relativo a regras específicas aplicáveis à realização de controlos oficiais da produção de carne e às zonas de produção e de afinação de moluscos bivalves vivos em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2019)00010 - 2019/2572(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de fevereiro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, AGRI (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas reguladoras das medidas mínimas e do tipo de medidas adicionais que as instituições de crédito e financeiras devem tomar para mitigar o risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo em determinados países terceiros (C(2019)00646 - 2019/2554(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 31 de janeiro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ECON, LIBE

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 345/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos conflitos de interesses no domínio dos fundos europeus de capital de risco (C(2019)00664 - 2019/2556(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 4 de fevereiro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 346/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos conflitos de interesses, à medição do impacto social e às informações a prestar aos investidores no domínio dos fundos europeus de empreendedorismo social (C(2019)00669 - 2019/2555(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 1 de fevereiro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a prestar às autoridades competentes por terceiros que solicitem autorização para avaliar a conformidade com os critérios STS (C(2019)00740 - 2019/2558(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 5 de fevereiro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 481/2014 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras específicas em matéria de elegibilidade da despesa para os programas de cooperação (C(2019)00769 - 2019/2567(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 7 de fevereiro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: REGI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de entidades isentas (C(2019)00791 - 2019/2549(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 30 de janeiro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/522 da Comissão no que respeita à isenção do Banco de Inglaterra e do United Kingdom Debt Management Office do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.º 596/2014 (C(2019)00792 - 2019/2550(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 30 de janeiro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/1799 da Comissão no que respeita à isenção do Banco de Inglaterra dos requisitos de transparência pré e pós-negociação previstos no Regulamento (UE) n.º 600/2014 (C(2019)00793 - 2019/2546(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 30 de janeiro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de entidades isentas (C(2019)00794 - 2019/2547(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de janeiro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ECON

Projeto de ato delegado para o qual o prazo para levantar objeções foi prolongado:

- Regulamento Delegado (UE) da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às taxas cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados aos repositórios de transações (C(2018)08333 – 2018/2988(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2018

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2meses a pedido do Conselho.

competente quanto à matéria de fundo: ECON


4. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de indicadores de risco harmonizados (D057839/04 - 2019/2548(RPS) - prazo: 30 de abril de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: AGRI (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de luz e aos dispositivos de comando separados nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.º 244/2009, (CE) n.º 245/2009 e (UE) n.º 1194/2012 da Comissão (D059564/02 - 2019/2566(RPS) - prazo: 7 de maio de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.º 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (CE) n.º 642/2009 da Comissão (D059740/02 - 2019/2571(RPS) - prazo: 8 de maio de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI


5. Documento de reflexão sobre uma Europa Sustentável até 2030 (debate)

Declaração da Comissão: Documento de reflexão sobre uma Europa Sustentável até 2030 (2018/2570(RSP))

Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) e Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão) fazem a declaração.

Intervenções de Francesc Gambús, em nome do Grupo PPE, Udo Bullmann, em nome do Grupo S&D, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE, Xabier Benito Ziluaga, em nome do Grupo GUE/NGL, Tilly Metz, em nome do Grupo Verts/ALE, Bill Etheridge, em nome do Grupo EFDD, Sirpa Pietikäinen, Kathleen Van Brempt, Gesine Meissner, Maria Heubuch, Jiří Pospíšil, Eric Andrieu, Bogusław Sonik e Mercedes Bresso.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Krzysztof Hetman, Maria Grapini, Notis Marias, Stanislav Polčák, Arne Lietz, Nicola Caputo, José Blanco López e Karin Kadenbach.

Intervenção de Jyrki Katainen.

O debate é dado por encerrado.


6. Disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos [COM(2018)0375 - C8-0230/2018 - 2018/0196(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Correlatores: Andrey Novakov e Constanze Krehl (A8-0043/2019)

Andrey Novakov e Constanze Krehl apresentam o relatório.

Intervenção de Corina Crețu (Comissária).

Intervenções de Siegfried Mureşan (relator do parecer da Comissão BUDG), Iris Hoffmann (relatora do parecer da Comissão CONT), Ivana Maletić (relatora do parecer da Comissão ECON), Agnes Jongerius (relatora do parecer da Comissão EMPL), Kosma Złotowski (relator do parecer da Comissão TRAN), Tomáš Zdechovský (relator do parecer da Comissão LIBE), Lambert van Nistelrooij, em nome do Grupo PPE, Mercedes Bresso, em nome do Grupo S&D, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, Iskra Mihaylova, em nome do Grupo ALDE, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, Monika Vana, em nome do Grupo Verts/ALE, Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Zoltán Balczó (Não Inscritos), e Steeve Briois, em nome do Grupo ENF.

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
Vice-Presidente

Intervenções de Louis-Joseph Manscour para colocar uma pergunta "cartão azul" Steeve Briois (o Presidente verifica que não se trata de uma pergunta "cartão azul"), Marc Joulaud, Eric Andrieu, Sławomir Kłosowski, Matthijs van Miltenburg, Martina Michels, Bronis Ropė, Raymond Finch, Olaf Stuger, Sotirios Zarianopoulos, Daniel Buda, Victor Boştinaru, Mirosław Piotrowski, Ivan Jakovčić, Martina Anderson, Dominique Bilde, Eleftherios Synadinos, Marian-Jean Marinescu, Andrea Cozzolino, James Nicholson, Ángela Vallina, Henna Virkkunen, Iratxe García Pérez, Raffaele Fitto, Francisco José Millán Mon, Liliana Rodrigues, Bernd Kölmel, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig, José Manuel Fernandes e Derek Vaughan.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Krzysztof Hetman, José Blanco López, Notis Marias, Jordi Solé, Cristian-Silviu Buşoi, Juan Fernando López Aguilar, Ana Miranda, Csaba Sógor, Maria Grapini, Seán Kelly, Zigmantas Balčytis, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Nicola Caputo e Karin Kadenbach.

Intervenções de Corina Crețu, Andrey Novakov e Constanze Krehl.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.14 da Ata de 13.2.2019.

(A sessão é suspensa às 11h54, enquanto se aguarda o período de votação.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente


7. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12h01.


8. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Web do Parlamento.


8.1. Calendário de sessões do Parlamento - 2020 (votação)

Calendário de sessões do Parlamento - 2020 (2019/2561(RSO): ver a proposta da Conferência dos Presidentes (ponto 6 da Ata de 11.2.2019)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

Declarado aprovado

O calendário de sessões do Parlamento Europeu para 2020 foi, por conseguinte, fixado como segue:

- de 13 a 16 de janeiro

- 29 e 30 de janeiro

- de 10 a 13 de fevereiro

- de 9 a 12 de março

- de 30 de março a 2 de abril

- 22 e 23 de abril

- de 11 a 14 de maio

- 3 e 4 de junho

- de 15 a 18 de junho

- de 6 a 9 de julho

- de 14 a 17 de setembro

- de 5 a 8 de outubro

- de 19 a 22 de outubro

- 11 e 12 de novembro

- de 23 a 26 de novembro

- de 14 a 17 de dezembro

Intervenções

Intervenção de Daniele Viotti, que solicita que sejam verificadas determinadas intervenções do debate de ontem com o Presidente do Conselho italiano (ponto 18 da Ata de 12.2.2019) (o Presidente responde-lhe que tal será feito).


8.2. Agência Europeia de Controlo das Pescas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma Agência Europeia de Controlo das Pescas (codificação) [COM(2018)0499 - C8-0313/2018 - 2018/0263(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A8-0037/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0084)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.3. Informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (reformulação) [COM(2018)0341 - C8-0215/2018 - 2018/0187(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Kay Swinburne (A8-0010/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0085)

Intervenção Kay Swinburne (relatora) para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


8.4. Lei aplicável à oponibilidade a terceiros da cessão de créditos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à legislação aplicável à oponibilidade a terceiros da cessão de créditos [COM(2018)0096 - C8-0109/2018 - 2018/0044(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Pavel Svoboda (A8-0261/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P8_TA(2019)0086)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.5. Programa de intercâmbio, assistência e formação para proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 (Programa Pericles IV) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 («programa Pericles IV») [COM(2018)0369 - C8-0240/2018 - 2018/0194(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Dennis de Jong (A8-0069/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P8_TA(2019)0087)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.6. Acordo de Comércio Livre UE-Singapura *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura [07971/2018 - C8-0446/2018 - 2018/0093(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: David Martin (A8-0053/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0088)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


8.7. Acordo de Comércio Livre UE-Singapura (resolução) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura [2018/0093M(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: David Martin (A8-0048/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0089)


8.8. Acordo de Proteção dos Investimentos UE-Singapura *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro [07979/2018 - C8-0447/2018 - 2018/0095(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: David Martin (A8-0054/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0090)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


8.9. Acordo de Proteção dos Investimentos UE-Singapura (resolução) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro [2018/0095M(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: David Martin (A8-0049/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0091)


8.10. Acordo de Parceria e Cooperação UE-Singapura *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro [15375/2018 - C8-0026/2019- 2018/0403(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Antonio López-Istúriz White (A8-0020/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0092)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


8.11. Acordo de Parceria e Cooperação UE-Singapura (resolução) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro [2018/0403M(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Antonio López-Istúriz White (A8-0023/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0093)


8.12. Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes [13111/2018 - C8-0473/2018- 2018/0282(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Karima Delli (A8-0022/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0094)

O Parlamento dá a sua aprovação à celebração do tratado.


8.13. Relatório de 2018 da Comissão relativo à Bósnia-Herzegovina (votação)

Relatório sobre o relatório de 2018 da Comissão relativo à Bósnia-Herzegovina [2018/2148(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Cristian Dan Preda (A8-0467/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0095)

Intervenções

Cristian Dan Preda (relator) apresenta uma alteração oral ao n.º 5. A alteração oral é aprovada.


8.14. Disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos [COM(2018)0375 - C8-0230/2018 - 2018/0196(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Correlatores: Andrey Novakov e Constanze Krehl (A8-0043/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0096)

Intervenção Andrey Novakov (relator) para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


8.15. Programa «Justiça» ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Justiça» [COM(2018)0384 - C8-0235/2018 - 2018/0208(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Correlatores: Josef Weidenholzer e Heidi Hautala (A8-0068/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0097)

Intervenção Josef Weidenholzer (relator) para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


8.16. Ponto da situação do debate sobre o Futuro da Europa (votação)

Relatório sobre o ponto da situação do debate sobre o Futuro da Europa [2018/2094(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Ramón Jáuregui Atondo (A8-0427/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0098)

Intervenções

Ramón Jáuregui Atondo (relator), antes da votação.


9. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram nas páginas reservadas aos deputados no sítio Web do Parlamento.

Declarações de voto orais:

Recomendação David Martin - A8-0053/2019
Jude Kirton-Darling, Jiří Pospíšil e Daniel Hannan

Relatório David Martin - A8-0048/2019
Eleonora Forenza

Recomendação David Martin - A8-0054/2019
Jude Kirton-Darling

Relatório Antonio López-Istúriz White - A8-0023/2019
Ilhan Kyuchyuk

Relatório Cristian Dan Preda - A8-0467/2018
Dominique Bilde e Jasenko Selimovic

Relatório Andrey Novakov e Constanze Krehl - A8-0043/2019
Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Clara Eugenia Aguilera García, Ana Miranda, Franc Bogovič, Maria Gabriela Zoană, Stanislav Polčák e Maria Lidia Senra Rodríguez

Relatório Ramón Jáuregui Atondo - A8-0427/2018
Gerolf Annemans, Ivana Maletić e Jan Zahradil.


10. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal).

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão é suspensa às 13h15.)

PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA
Vice-Presidente


11. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15 horas.


12. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


13. Uma fiscalidade equitativa para uma sociedade justa (debate de atualidade)

Uma fiscalidade equitativa para uma sociedade justa (2017/2560(RSP))

Intervenção de Jeppe Kofod para lançar o debate proposto pelo Grupo S&D.

Intervenções de George Ciamba (Presidente em exercício do Conselho) e Pierre Moscovici (Comissário).

Intervenções de Dariusz Rosati, em nome do Grupo PPE, Pervenche Berès, em nome do Grupo S&D, Ralph Packet, em nome do Grupo ECR, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Martin Schirdewan, em nome do Grupo GUE/NGL, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, Nicolas Bay, em nome do Grupo ENF, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Markus Ferber, Peter Simon, Notis Marias, Matt Carthy, Molly Scott Cato, Bill Etheridge, Auke Zijlstra, Udo Voigt, Othmar Karas, Mercedes Bresso, Pirkko Ruohonen-Lerner, Miguel Urbán Crespo, Eva Joly e Piernicola Pedicini.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

Intervenções de Stanisław Żółtek, Paulo Rangel, Ana Gomes, Joachim Starbatty, Gunnar Hökmark, Paul Tang, Richard Sulík, Nuno Melo, Evelyn Regner, Ruža Tomašić e Bogdan Andrzej Zdrojewski.

Intervenções de Pierre Moscovici e George Ciamba.

O debate é dado por encerrado.


14. Avaliação das tecnologias de saúde ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à avaliação das tecnologias de saúde e que altera a Diretiva 2011/24/UE [COM(2018)0051 - C8-0024/2018 - 2018/0018(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Soledad Cabezón Ruiz (A8-0289/2018)

Soledad Cabezón Ruiz apresenta o relatório.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário).

Intervenções de Lieve Wierinck (relatora do parecer da Comissão ITRE), Cristian-Silviu Buşoi (relator do parecer da Comissão IMCO), Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE, Biljana Borzan, em nome do Grupo S&D, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Peter Liese, Elena Gentile, José Inácio Faria, Karin Kadenbach, Nicola Caputo e Sirpa Pietikäinen.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.6 da Ata de 14.2.2019.

(A sessão é suspensa por alguns instantes enquanto se aguarda o período de votação.)

PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
Vice-Presidente


15. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 17h02.

Intervenções de Miguel Urbán Crespo sobre o caso do militante Nasser Zefzafi, preso em Marrocos, e Ana Gomes sobre o caso da cidadã belgo-nicaraguense Amaya Coppens, presa na Nicarágua (o Presidente responde que transmitirá as suas declarações ao Presidente do Parlamento Europeu).


16. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


16.1. Cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de maio de 2001, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial [COM(2018)0378 - C8-0242/2018 - 2018/0203(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Emil Radev (A8-0477/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P8_TA(2019)0103)

A primeira leitura do Parlamento está assim concluída.


16.2. Citação e notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à citação e notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação e notificação de atos) [COM(2018)0379 - C8-0243/2018 - 2018/0204(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Sergio Gaetano Cofferati (A8-0001/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P8_TA(2019)0104)

A primeira leitura do Parlamento está assim concluída.


16.3. Regras comuns que garantem a conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns que garantem a conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União [COM(2018)0895 - C8-0511/2018 - 2018/0436(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Isabella De Monte (A8-0063/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P8_TA(2019)0105)

Intervenção Isabella De Monte para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


16.4. Regras comuns que garantem a conectividade aérea fundamental no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos aspetos da segurança da aviação no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União [COM(2018)0893 - C8-0510/2018 - 2018/0433(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Pavel Telička (A8-0062/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P8_TA(2019)0106)

Intervenção Pavel Telička (relator) para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


16.5. Segurança da aviação no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos aspetos da segurança da aviação no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União [COM(2018)0894 - C8-0514/2018 - 2018/0434(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Kosma Złotowski (A8-0061/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P8_TA(2019)0107)

Intervenção Kosma Złotowski (relator) para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


16.6. GATS: ajustamentos compensatórios necessários em resultado da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Áustria, da Polónia, da Eslovénia, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia à UE *** (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Áustria, da Polónia, da Eslovénia, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia à União Europeia [14020/2018 - C8-0509/2018 - 2018/0384(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A8-0067/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0108)

O Parlamento dá a sua aprovação à celebração dos acordos.


16.7. Medidas para facilitar a realização da rede transeuropeia de transportes ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas para facilitar a realização da rede transeuropeia de transportes [COM(2018)0277 - C8-0192/2018 - 2018/0138(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Dominique Riquet (A8-0015/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0109)

A primeira leitura do Parlamento está assim concluída.


16.8. Seguro de veículos automóveis ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade [COM(2018)0336 - C8-0211/2018 - 2018/0168(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Dita Charanzová (A8-0035/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0110)

Intervenção Dita Charanzová para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


16.9. Retrocesso em matéria de direitos das mulheres e de igualdade de género na UE (votação)

Propostas de resolução B8-0096/2019 e B8-0099/2019

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0096/2019

Aprovada (P8_TA(2019)0111)

(A proposta de resolução B8-0099/2019 caduca.)


16.10. Desafios políticos e estratégias contra os tipos de cancro que afetam as mulheres e comorbidades conexas (votação)

Proposta de resolução B8-0097/2019

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0112)


16.11. Utilização da canábis para fins terapêuticos (votação)

Proposta de resolução B8-0071/2019

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 27)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0113)

Intervenções

Luke Ming Flanagan para apresentar uma alteração oral à alteração 11 e Dubravka Šuica, em nome do Grupo PPE, sobre a alteração oral.

Dado que mais de 40 deputados se opuseram a que esta alteração oral seja tomada em consideração, a mesma é rejeitada.


16.12. Deliberações da Comissão das Petições durante o ano de 2018 (votação)

Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano de 2018 [2018/2280(INI)] - Comissão das Petições. Relatora: Cecilia Wikström (A8-0024/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 28)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0114)


17. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram nas páginas reservadas aos deputados no sítio Web do Parlamento.

Declarações de voto orais:

As declarações de voto terão lugar na quinta-feira 14 de fevereiro de 2019.


18. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal).

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS
Vice-Presidente


19. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 17h52.


20. Futuro do Tratado INF e impacto na UE (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Futuro do Tratado INF e impacto na UE (2018/2574(RSP))

George Ciamba (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE, Clare Moody, em nome do Grupo S&D, Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, Urmas Paet, em nome do Grupo ALDE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Klaus Buchner, em nome do Grupo Verts/ALE, Tunne Kelam, Knut Fleckenstein, Marek Jurek, Bodil Valero, Elmar Brok, Victor Boştinaru, Reinhard Bütikofer, Jeppe Kofod, Indrek Tarand, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Ana Gomes, Michèle Rivasi e Arne Lietz.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Othmar Karas, Notis Marias, Georgios Epitideios, Bogdan Andrzej Zdrojewski e Julie Ward, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Reinhard Bütikofer.

Intervenção de George Ciamba.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Geoffrey Van Orden, Charles Tannock, Anna Elżbieta Fotyga, Ruža Tomašić e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, sobre o futuro do Tratado INF e o impacto na UE (2019/2574(RSP)) (B8-0128/2019);

—   Clare Moody, Knut Fleckenstein, Elena Valenciano e Victor Boştinaru, em nome do Grupo S&D, sobre o futuro do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio (INF) e o impacto na União Europeia (2019/2574(RSP)) (B8-0129/2019);

—   Michael Gahler, Cristian Dan Preda, Sandra Kalniete, José Ignacio Salafranca Sánchez Neyra, David McAllister, Tunne Kelam e Eduard Kukan, em nome do Grupo PPE, sobre o futuro do Tratado INF e o impacto na UE (2019/2574(RSP)) (B8-0130/2019);

—   Helmut Scholz, Merja Kyllönen, Takis Hadjigeorgiou, Tania González Peñas, Rina Ronja Kari, Marisa Matias, Kateřina Konečná, Paloma López Bermejo, Eleonora Forenza, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Sabine Lösing e Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o futuro do Tratado sobre Forças Nucleares de Alcance Intermédio (INF) e o impacto na UE (2019/2574(RSP)) (B8-0131/2019);

—   Urmas Paet, Petras Auštrevičius, Jozo Radoš, Marietje Schaake e Hilde Vautmans, em nome do Grupo ALDE, sobre o futuro do Tratado INF e o impacto na UE (2019/2574(RSP)) (B8-0132/2019);

—   Klaus Buchner, Bodil Valero, Ska Keller, Philippe Lamberts, Reinhard Bütikofer, Jordi Solé e Michèle Rivasi, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o futuro do Tratado sobre Forças Nucleares de Alcance Intermédio (INF) e o seu impacto na UE (2019/2574(RSP)) (B8-0133/2019).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.16 da Ata de 14.2.2019.


21. Quadro para a análise dos investimentos estrangeiros diretos na União Europeia ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a análise de investimentos diretos estrangeiros na União Europeia [COM(2017)0487 - C8-0309/2017 - 2017/0224(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Franck Proust (A8-0198/2018)

Franck Proust apresenta o relatório.

Intervenção de Reinhard Bütikofer (relator do parecer da Comissão ITRE).

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Geoffrey Van Orden (relator do parecer da Comissão AFET), Roberts Zīle (relator do parecer da Comissão ECON), Christofer Fjellner, em nome do Grupo PPE, Agnes Jongerius, em nome do Grupo S&D, Joachim Starbatty, em nome do Grupo ECR, Dita Charanzová, em nome do Grupo ALDE, Eleonora Forenza, em nome do Grupo GUE/NGL, Christelle Lechevalier, em nome do Grupo ENF, Sotirios Zarianopoulos (Não Inscritos), Daniel Caspary, Pedro Silva Pereira, Ralph Packet, Paloma López Bermejo, Marcus Pretzell, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Reinhard Bütikofer, Dobromir Sośnierz, Tokia Saïfi, Maria Grapini, Innocenzo Leontini, Christophe Hansen, Aleksander Gabelic, Jarosław Wałęsa, Eduard Kukan, Bogdan Andrzej Zdrojewski e Laima Liucija Andrikienė.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Notis Marias e Miguel Viegas.

Intervenções de Cecilia Malmström e Franck Proust.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.7 da Ata de 14.2.2019.


22. Interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e facilitação do intercâmbio transfronteiriço de informações sobre a falta de pagamento das taxas rodoviárias na União ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e que facilita o intercâmbio transfronteiras de informações sobre o não pagamento de taxas rodoviárias na União (reformulação) [COM(2017)0280 - C8-0173/2017 - 2017/0128(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Massimiliano Salini (A8-0199/2018)

Massimiliano Salini apresenta o relatório.

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Intervenções de Wim van de Camp, em nome do Grupo PPE, Olga Sehnalová, em nome do Grupo S&D, Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, Matthijs van Miltenburg, em nome do Grupo ALDE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Georg Mayer, em nome do Grupo ENF, Isabella De Monte, Janusz Zemke e Nicola Caputo.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Bogdan Andrzej Zdrojewski, Notis Marias e Bill Etheridge.

Intervenções de Violeta Bulc e Massimiliano Salini.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.8 da Ata de 14.2.2019.


23. Reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro [COM(2017)0796 - C8-0005/2018 - 2017/0354(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Ivan Štefanec (A8-0274/2018)

Ivan Štefanec apresenta o relatório.

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, Sergio Gaetano Cofferati, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Bill Etheridge, em nome do Grupo EFDD, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Dariusz Rosati e Maria Grapini.

Intervenções de Valdis Dombrovskis e Ivan Štefanec.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.9 da Ata de 14.2.2019.


24. Encargos de pagamentos transfronteiriços na União e encargos de conversão cambial ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 924/2009 no que respeita a determinados encargos de pagamentos transfronteiriços na União e aos encargos de conversão cambial [COM(2018)0163 - C8-0129/2018 - 2018/0076(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Eva Maydell (A8-0360/2018)

Eva Maydell apresenta o relatório.

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Othmar Karas, em nome do Grupo PPE, Olle Ludvigsson, em nome do Grupo S&D, Stanisław Ożóg, em nome do Grupo ECR, Petr Ježek, em nome do Grupo ALDE, Bendt Bendtsen, Miguel Viegas, em nome do Grupo GUE/NGL, Pervenche Berès e Ralph Packet.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák e Notis Marias.

Intervenções de Valdis Dombrovskis e Eva Maydell.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.10 da Ata de 14.2.2019.


25. Regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1073/2009 que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro [COM(2017)0647 - C8-0396/2017 - 2017/0288(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Roberts Zīle (A8-0032/2019)

Roberts Zīle apresenta o relatório.

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Intervenções de Luis de Grandes Pascual, em nome do Grupo PPE, Peter Kouroumbashev, em nome do Grupo S&D, Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, João Pimenta Lopes, em nome do Grupo GUE/NGL, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, Wim van de Camp, Inés Ayala Sender, Tania González Peñas, Dieter-Lebrecht Koch, Lucy Anderson, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Wim van de Camp, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Isabella De Monte e Andor Deli.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Maria Grapini, Notis Marias e Gesine Meissner, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Michael Cramer.

Intervenções de Violeta Bulc e Roberts Zīle.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.11 da Ata de 14.2.2019.

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT
Vice-Presidente


26. NAIADES II - Um programa de ação para apoiar o transporte por via navegável interior (debate)

Declaração da Comissão: NAIADES II - Um programa de ação para apoiar o transporte por via navegável interior (2018/2882(RSP))

Violeta Bulc (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Wim van de Camp, em nome do Grupo PPE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Markus Pieper e Stanislav Polčák.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil, Notis Marias e Paul Rübig.

Intervenção de Violeta Bulc.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Karima Delli, em nome da Comissão TRAN, sobre o programa NAIADES II – um programa de ação para apoiar o desenvolvimento do transporte fluvial (2018/2882(RSP)) (B8-0079/2019).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.17 da Ata de 14.2.2019.


27. Ameaças para a segurança relacionadas com o aumento da presença tecnológica chinesa na UE e eventuais medidas a nível da UE com vista à redução das mesmas (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Ameaças para a segurança relacionadas com o aumento da presença tecnológica chinesa na UE e eventuais medidas a nível da UE com vista à redução das mesmas (2018/2575(RSP))

George Ciamba (Presidente em exercício do Conselho) e Julian King (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Jiří Pospíšil, em nome do Grupo PPE, Peter Kouroumbashev, em nome do Grupo S&D, Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonathan Arnott, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Paul Rübig e Stanislav Polčák.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias.

Intervenções de Julian King e George Ciamba.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessões.


28. Entrega de documentos

Foi entregue o seguinte documento:

- Proposta de transferência de dotações 1-INF 2019 - Secção IV - Tribunal de Justiça (N8-0025/2019 - C8-0047/2019 - 2019/2004(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG


29. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 634.303/OJJE).


30. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h52.

Klaus Welle

Rainer Wieland

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Ademov, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collins, Colombier, Comi, Corazza Bildt, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Monte, Deprez, Deß, Detjen, Deutsch, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Elissen, Engel, Engström, Epitideios, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrandino, Ferrara, Ferreira, Finch, Fitto, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Forenza, Foster, Fountoulis, Fox, Franz, Freund, Frunzulică, Gabelic, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gebhardt, Gehrold, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Gloanec Maurin, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Hannan, Hansen, Harkin, Harms, Häusling, Hayes, Hazekamp, Hedh, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, Jamet, Jáuregui Atondo, Jávor, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Karlsson, Karski, Katainen, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Kósa, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyuchyuk, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lancini, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Lenaers, Leontini, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Loskutovs, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Mamikins, Mandl, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Maullu, Maurel, Mavrides, Maydell, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Metz, Meuthen, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Miranda, Mitrofanovs, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagtegaal, Nagy, Nart, Nekov, Nica, Nicholson, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Packet, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Palmer, Panzeri, Paolucci, Papadimoulis, Pargneaux, Paşcu, Patriciello, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Plura, Poc, Poche, Polčák, Popa, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rangel, Reda, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Šadurskis, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Scottà, Sehnalová, Selimovic, Sellström, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonik, Sonneborn, Sośnierz, Spinelli, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Štětina, Stevens, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Synadinos, Szájer, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Vehkaperä, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Waitz, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, Werner, Wieland, Wierinck, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Winter, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Zdechovský, Zdrojewski, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoană, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Adinolfi, Arena, Crowley, Gräzin, Händel, James, Le Pen, Morvai, Nicolai, Parker, Spyraki, Torres Martínez, Ulvskog

Última actualização: 12 de Junho de 2019Advertência jurídica