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Ata
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Terça-feira, 12 de Março de 2019 - EstrasburgoEdição definitiva
1.Abertura da Sessão anual
 2.Abertura da sessão
 3.Decisão sobre a aplicação do processo de urgência (artigo 154.º do Regimento)
 4.Modificação da ordem do dia
 5.Ameaças para a segurança relacionadas com o aumento da presença tecnológica chinesa na UE e eventuais medidas a nível da UE com vista à redução das mesmas (propostas de resolução apresentadas)
 6.Equilíbrio de género nas nomeações no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE (debate)
 7.Debate com o Primeiro-Ministro da República Eslovaca, Peter Pellegrini, sobre o futuro da Europa (debate)
 8.Reinício da sessão
 9.Período de votação
  9.1.Pedido de levantamento da imunidade de Monika Hohlmeier (votação)
  9.2.Pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen (votação)
  9.3.Pedido de levantamento da imunidade de Dominique Bilde (votação)
  9.4.Prorrogação do artigo 159.º do Regimento do Parlamento até ao final da nona legislatura (votação)
  9.5.Informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias ***I (votação)
  9.6.Acordo de Parceria Voluntária UE-Vietname relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal *** (votação)
  9.7.Acordo de Parceria Voluntária UE-Vietname relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (votação)
  9.8.Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal *** (votação)
  9.9.Proposta de decisão do Conselho para autorizar os Estados-Membros a tornarem-se Parte na Convenção do Conselho da Europa sobre uma abordagem integrada da segurança, da proteção e dos serviços por ocasião dos jogos de futebol e outras manifestações desportivas *** (votação)
  9.10.Protocolo que altera o Acordo de Transporte Marítimo entre a Comunidade Europeia e a China (adesão da Croácia) *** (votação)
  9.11.Acordo Euro-Mediterrânico UE-Egito (adesão da Croácia) *** (votação)
  9.12.Acordo de Parceria e de Cooperação com o Turquemenistão (votação)
  9.13.Decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN no Reino Unido * (votação)
  9.14.Intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros e Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS) ***I (votação)
  9.15.Sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (ECRIS-TCN) ***I (votação)
  9.16.Programa do Corpo Europeu de Solidariedade ***I (votação)
  9.17.«Regulamento Cibersegurança» da UE ***I (votação)
  9.18.Práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento alimentar ***I (votação)
  9.19.Iniciativa de cidadania europeia ***I (votação)
  9.20.Importação de bens culturais ***I (votação)
  9.21.Proteção de dados pessoais no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu ***I (votação)
  9.22.Ameaças para a segurança relacionadas com o aumento da presença tecnológica chinesa na UE e eventuais medidas a nível da UE com vista à redução das mesmas (votação)
  9.23.Ponto da situação das relações políticas entre a UE e a Rússia (votação)
  9.24.Reforço das capacidades da UE em matéria de prevenção e mediação de conflitos (votação)
 10.Declarações de voto
 11.Correções e intenções de voto
 12.Reinício da sessão
 13.Aprovação da ata da sessão anterior
 14.Entrega de documentos
 15.Um regime europeu de sanções por violações dos direitos humanos (debate)
 16.Relatório de 2018 relativo à Turquia (debate)
 17.Interpretação do Regimento (seguimento dado)
 18.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento) (seguimento dado)
 19.Situação de emergência na Venezuela (debate)
 20.Seguimento dado pelo SEAE, dois anos após o relatório do PE sobre a Comunicação estratégica da UE para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros (debate)
 21.Acordo de cooperação em matéria de parceria e desenvolvimento entre a UE e o Afeganistão *** - Acordo de cooperação em matéria de parceria e desenvolvimento entre a UE e o Afeganistão (resolução) (debate)
 22.Acordo de Associação entre a UE e Mónaco, Andorra e São Marinho (debate)
 23.Requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços ***I (debate)
 24.Necessidade urgente de uma lista negra da UE de países terceiros em conformidade com a Diretiva relativa à luta contra o branqueamento de capitais (debate)
 25.Sistema de Informação sobre Vistos ***I (debate)
 26.Criação do Fundo para o Asilo e a Migração ***I (debate)
 27.Criação, no âmbito do Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras, do instrumento de apoio financeiro à gestão das fronteiras e dos vistos ***I (debate)
 28.Criação do Fundo para a Segurança Interna ***I (debate)
 29.Seguimento dado às resoluções do Parlamento
 30.Ordem do dia da próxima sessão
 31.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

1. Abertura da Sessão anual

Nos termos do artigo 229.º, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e do artigo 146.º do Regimento, é aberta a Sessão 2019-2020 do Parlamento Europeu.


2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.


3. Decisão sobre a aplicação do processo de urgência (artigo 154.º do Regimento)

Pedido de aplicação do processo de urgência (ponto 10 da Ata de 11.3.2019) às:

- Normas relativas ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas na sequência da saída do Reino Unido da União [COM(2019)0048 - C8-0037/2019- 2019/0009(COD)] - Comissão das Pescas

A aplicação do processo de urgência é aprovada.

- Autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União (2019/0010(COD)) - Comissão das Pescas

A aplicação do processo de urgência é aprovada.

- Certos aspetos da segurança e da conectividade ferroviárias no contexto da saída do Reino Unido da União [COM(2019)0088 - C8-0046/2019 - 2019/0040(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo

A aplicação do processo de urgência é aprovada.

O prazo de entrega de alterações para a sessão plenária expira na quarta-feira, 13 de março de 2019, às 13 horas.


4. Modificação da ordem do dia

De comum acordo com os grupos políticos, o Presidente propõe o adiamento para o próximo período de sessões da votação prevista para quinta-feira sobre as propostas de resolução apresentadas para encerrar o debate sobre a "Situação de emergência na Venezuela" (ponto 153 da OJ).

O Parlamento concorda com esta proposta. A ordem do dia é assim alterada.


5. Ameaças para a segurança relacionadas com o aumento da presença tecnológica chinesa na UE e eventuais medidas a nível da UE com vista à redução das mesmas (propostas de resolução apresentadas)

Declarações do Conselho e da Comissão: Ameaças para a segurança relacionadas com o aumento da presença tecnológica chinesa na UE e eventuais medidas a nível da UE com vista à redução das mesmas (2019/2575(RSP))

O debate realizou-se em 13 de fevereiro de 2019 (ponto 27 da Ata de 13.2.2019)

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Tiziana Beghin, Dario Tamburrano, Isabella Adinolfi e Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFDD, sobre ameaças para a segurança decorrentes da crescente presença tecnológica da China na UE e eventual ação ao nível da UE para reduzir tais riscos (2019/2575(RSP)) (B8-0153/2019);

—   Caroline Nagtegaal, em nome do Grupo ALDE, sobre as ameaças para a segurança relacionadas com o aumento da presença tecnológica chinesa na UE e eventuais medidas a nível da UE com vista à redução das mesmas (2019/2575(RSP)) (B8-0154/2019);

—   Luděk Niedermayer, Angelika Niebler, Ivo Belet e Paul Rübig, em nome do Grupo PPE, sobre as ameaças à segurança relacionadas com a crescente presença tecnológica da China na UE e as eventuais medidas a nível da UE para as reduzir (2019/2575(RSP)) (B8-0155/2019);

—   Dan Nica e Peter Kouroumbashev, em nome do Grupo S&D, sobre as ameaças à segurança no contexto do aumento da presença tecnológica da China na UE e possíveis medidas a tomar a nível da UE para as reduzir (2019/2575(RSP)) (B8-0159/2019);

—   Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as ameaças à segurança relacionadas com a crescente presença tecnológica da China na UE e as eventuais medidas a nível da UE para as reduzir (2019/2575(RSP)) (B8-0160/2019);

—   Helmut Scholz, Kostadinka Kuneva, Martina Michels, Eleonora Forenza, Stelios Kouloglou e Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as ameaças à segurança relacionadas com a crescente presença tecnológica da China na UE e as eventuais medidas a nível da UE para as reduzir (2019/2575(RSP)) (B8-0162/2019);

—   Hans-Olaf Henkel, em nome do Grupo ECR, sobre as ameaças à segurança no contexto do aumento da presença tecnológica da China na UE e possíveis medidas a tomar a nível da UE para as reduzir (2019/2575(RSP)) (B8-0164/2019).

Votação: ponto 8.22 da Ata de 12.3.2019.


6. Equilíbrio de género nas nomeações no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Equilíbrio de género nas nomeações no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE (2019/2614(RSP))

Melania Gabriela Ciot (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Esther de Lange, em nome do Grupo PPE, Mercedes Bresso, em nome do Grupo S&D, Ulrike Trebesius, em nome do Grupo ECR, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Mireille D'Ornano, em nome do Grupo EFDD, Dobromir Sośnierz (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Hilde Vautmans, Markus Ferber, Pervenche Berès, Mirosław Piotrowski, Sophia in 't Veld, Molly Scott Cato, Miguel Viegas, Rosa Estaràs Ferragut, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dobromir Sośnierz, Patrizia Toia, Ernest Urtasun, Sirpa Pietikäinen e Vilija Blinkevičiūtė.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria, Maria Grapini, Izaskun Bilbao Barandica, Bill Etheridge e Anneli Jäätteenmäki.

Intervenções de Věra Jourová e Melania Gabriela Ciot.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.9 da Ata de 14.3.2019.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente


7. Debate com o Primeiro-Ministro da República Eslovaca, Peter Pellegrini, sobre o futuro da Europa (debate)

Debate com o Primeiro-Ministro da República Eslovaca, Peter Pellegrini, sobre o futuro da Europa (2019/2515(RSP))

O Presidente profere uma breve declaração para introduzir o debate.

Intervenção de Peter Pellegrini (Primeiro-Ministro da República Eslovaca).

Intervenção de Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão).

Intervenções de Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, Jana Žitňanská, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFDD, Marcel de Graaff, em nome do Grupo ENF, e Kazimierz Michał Ujazdowski (Não Inscritos).

Intervenção de Peter Pellegrini.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Paulo Rangel, Babette Winter, Hans-Olaf Henkel, Romeo Franz, Dimitrios Papadimoulis, Patrick O'Flynn, Eduard Kukan, Ivan Štefanec e Maria Grapini.

Intervenção de Peter Pellegrini.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Marek Jurek, Jaromír Štětina, Michaela Šojdrová, Monika Smolková, Charles Tannock, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Alojz Peterle, Juan Fernando López Aguilar, Joachim Starbatty e Tomáš Zdechovský.

Intervenção de Peter Pellegrini.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ruža Tomašić, Richard Sulík, Arne Lietz e Branislav Škripek.

Intervenção de Peter Pellegrini.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa às 12h19, enquanto se aguarda o período de votação.)


PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

8. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12h30.

Intervenção de Pina Picierno sobre o caso da laureada de 2012 com o prémio Sakharov, Nasrin Sotoudeh, que acaba de ser condenada a uma pesada pena pela justiça iraniana. A oradora pede que o Parlamento condene sem reservas esta sentença e exija a libertação imediata de Nasrin Sotoudeh (A Presidente responde que irá transmitir este pedido ao Presidente do Parlamento Europeu).


9. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Web do Parlamento.


9.1. Pedido de levantamento da imunidade de Monika Hohlmeier (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Monika Hohlmeier [2019/2002(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Jean-Marie Cavada (A8-0165/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0135)


9.2. Pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen [2018/2247(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Kostas Chrysogonos (A8-0167/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0136)

Intervenções

Antes da votação, de Marie-Christine Arnautu e Jean-Marie Cavada.


9.3. Pedido de levantamento da imunidade de Dominique Bilde (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Dominique Bilde [2018/2267(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Kostas Chrysogonos (A8-0166/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0137)


9.4. Prorrogação do artigo 159.º do Regimento do Parlamento até ao final da nona legislatura (votação)

Recomendação de Decisão apresentada nos termos do artigo 159.º, n.º 4, do Regimento, pela Mesa, referente à prorrogação do artigo 159.º do Regimento do Parlamento até ao final da nona legislatura (2019/2545(RSO)) (B8-0147/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

RECOMENDAÇÃO DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0138)

Intervenções

Antes da votação, de Ruža Tomašić.


9.5. Informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias [COM(2018)0279 - C8-0191/2018 - 2018/0140(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Claudia Schmidt (A8-0060/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P8_TA(2019)0139)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Antes da votação, de David Coburn.


9.6. Acordo de Parceria Voluntária UE-Vietname relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname relativo à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comércio no Setor Florestal [10861/2018 - C8-0445/2018 - 2018/0272(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Heidi Hautala (A8-0083/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0140)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


9.7. Acordo de Parceria Voluntária UE-Vietname relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname relativo à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comércio no Setor Florestal [2018/0272M(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Heidi Hautala (A8-0093/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0141)


9.8. Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a assinar, no interesse da União Europeia, o Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal [10923/2018 - C8-0440/2018 - 2018/0238(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: József Nagy (A8-0070/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0142)

O Parlamento aprova o projeto de decisão do Conselho.


9.9. Proposta de decisão do Conselho para autorizar os Estados-Membros a tornarem-se Parte na Convenção do Conselho da Europa sobre uma abordagem integrada da segurança, da proteção e dos serviços por ocasião dos jogos de futebol e outras manifestações desportivas *** (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a tornarem-se Partes, no interesse da União Europeia, na Convenção do Conselho da Europa sobre uma abordagem integrada da segurança, da proteção e dos serviços por ocasião dos jogos de futebol e outras manifestações desportivas (STCE n.º 218) [12527/2018 - C8-0436/2018 - 2018/0116(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sylvia-Yvonne Kaufmann (A8-0080/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0143)

O Parlamento aprova o projeto de decisão do Conselho.


9.10. Protocolo que altera o Acordo de Transporte Marítimo entre a Comunidade Europeia e a China (adesão da Croácia) *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos Estados-Membros, do Protocolo que altera o Acordo de Transporte Marítimo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da República Popular da China, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia [05083/2015 - C8-0022/2019 - 2014/0327(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Francisco Assis (A8-0168/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0144)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


9.11. Acordo Euro-Mediterrânico UE-Egito (adesão da Croácia) *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia [10219/2016 - C8-0135/2017 - 2016/0121(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Ramona Nicole Mănescu (A8-0025/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0145)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.


9.12. Acordo de Parceria e de Cooperação com o Turquemenistão (votação)

Relatório provisório sobre o projeto de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração pela União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica de um Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro [1998/0031R(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Ramona Nicole Mănescu (A8-0072/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0146)


9.13. Decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN no Reino Unido * (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN no Reino Unido [13123/2018 - C8-0474/2018 - 2018/0812(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Branislav Škripek (A8-0092/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROJETO DE DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0147)


9.14. Intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros e Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2009/315/JAI do Conselho no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros e ao sistema europeu de informação sobre os registos criminais (ECRIS), e que substitui a Decisão 2009/316/JAI do Conselho [COM(2016)0007 - C8-0012/2016 - 2016/0002(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Daniel Dalton (A8-0219/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0148)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


9.15. Sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (ECRIS-TCN) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (TCN) tendo em vista completar e apoiar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (sistema ECRIS-TCN) e que altera o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 [COM(2017)0344 - C8-0217/2017 - 2017/0144(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Daniel Dalton (A8-0018/2018)

A votação sobre a decisão de iniciar as negociações interinstitucionais realizou-se a 8 de fevereiro de 2018 (ponto 12.6 da Ata de 8.2.2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

Intervêm Dennis de Jong, em nome do grupo GUE/NGL, para requerer que as alterações sejam votadas antes do acordo provisório, nos termos do artigo 59.º, n.º 3, do Regimento, e Daniel Dalton (relator), para declarar que se opõe.

Por VN (129 a favor, 514 contra, 22 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0149)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Antes da votação, de Juan Fernando López Aguilar.


9.16. Programa do Corpo Europeu de Solidariedade ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade e revoga o [Regulamento do Corpo Europeu de Solidariedade] e o Regulamento (UE) n.º 375/2014 [COM(2018)0440 - C8-0264/2018 - 2018/0230(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Michaela Šojdrová (A8-0079/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2019)0150)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


9.17. «Regulamento Cibersegurança» da UE ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à ENISA, a «Agência da UE para a Cibersegurança», e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação e que revoga o Regulamento (UE) n.º 526/2013 («Regulamento Cibersegurança») [COM(2017)0477 - C8-0310/2017 - 2017/0225(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Niebler (A8-0264/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0151)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


9.18. Práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento alimentar ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento alimentar [COM(2018)0173 - C8-0139/2018 - 2018/0082(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Paolo De Castro (A8-0309/2018)

A votação sobre a decisão de iniciar negociações interinstitucionais realizou-se em 25 de outubro de 2018 (ponto 13.3 da Ata de 25.10.2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

ACORDO PROVISÓRIO, DECLARAÇÃO DO PARLAMENTO e DECLARAÇÃO COMUM

Aprovados (P8_TA(2019)0152)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Paolo De Castro (relator), após a votação.


9.19. Iniciativa de cidadania europeia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania europeia [COM(2017)0482 - C8-0308/2017 - 2017/0220(COD)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: György Schöpflin (A8-0226/2018)

A votação sobre a decisão de iniciar negociações interinstitucionais realizou-se em 5 de julho de 2018 (ponto 6.5 da Ata de 5.7.2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

Intervém Barbara Spinelli, em nome do grupo GUE/NGL, para requerer que as alterações sejam postas a votação antes do acordo provisório, nos termos do artigo 59.º, n.º 3, do Regimento.

Por VN (146 a favor, 501 contra, 17 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0153)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


9.20. Importação de bens culturais ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à importação de bens culturais [COM(2017)0375 - C8-0227/2017 - 2017/0158(COD)] - Comissão do Comércio Internacional - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Correlatores: Alessia Maria Mosca e Daniel Dalton (A8-0308/2018)

O debate realizou-se em 24 de outubro de 2018 (ponto 19 da Ata de 24.10.2018). A votação teve lugar em 25 de outubro de 2018 (ponto 13.1 da Ata de 25.10.2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0154)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


9.21. Proteção de dados pessoais no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 no que diz respeito a um procedimento de verificação de violações das regras em matéria de proteção de dados pessoais no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu [COM(2018)0636 - C8-0413/2018 - 2018/0336(COD)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Correlatores: Mercedes Bresso e Rainer Wieland (A8-0435/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

Intervêm Gilles Lebreton, em nome do grupo ENF, para requerer que as alterações sejam postas a votação antes do acordo provisório, nos termos do artigo 59.º, n.º 3, do Regimento.

Por VE (65 a favor, 586 contra, 11 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0155)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


9.22. Ameaças para a segurança relacionadas com o aumento da presença tecnológica chinesa na UE e eventuais medidas a nível da UE com vista à redução das mesmas (votação)

O debate realizou-se em 13 de fevereiro de 2019 (ponto 27 da Ata de 13.2.2019).

As propostas de resolução foram anunciadas em12 de março de 2019 (ponto 5 da Ata de 12.3.2019).

Propostas de resolução B8-0153/2019, B8-0154/2019, B8-0155/2019, B8-0159/2019, B8-0160/2019, B8-0162/2019 e B8-0164/2019

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0154/2019

(em substituição dos B8-0154/2019, B8-0155/2019, B8-0159/2019 e B8-0160/2019):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Luděk Niedermayer, em nome do Grupo PPE,

—   Dan Nica, em nome do Grupo S&D,

—   Caroline Nagtegaal, em nome do Grupo ALDE,

—   Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE.

Aprovada (P8_TA(2019)0156)

(As propostas de resolução B8-0153/2019, B8-0162/2019 e B8-0164/2019 caducam.)


9.23. Ponto da situação das relações políticas entre a UE e a Rússia (votação)

Relatório sobre o ponto da situação das relações políticas entre a UE e a Rússia [2018/2158(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Sandra Kalniete (A8-0073/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo grupo ENF)

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo grupo GUE/NGL)

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO (apresentada pela comissão AFET)

Aprovada (P8_TA(2019)0157)

Intervenções

Reinhard Bütikofer apresentou uma alteração oral para aditar um novo número após o n.º 38. A alteração oral foi aprovada.


9.24. Reforço das capacidades da UE em matéria de prevenção e mediação de conflitos (votação)

Relatório sobre o reforço das capacidades da UE em matéria de prevenção e mediação de conflitos [2018/2159(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Soraya Post (A8-0075/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0158)


10. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram nas páginas reservadas aos deputados no sítio Web do Parlamento.

Declarações de voto orais:

Recomendação Heidi Hautala - A8-0083/2019
Seán Kelly e Daniel Hannan

Relatório Heidi Hautala - A8-0093/2019
Alex Mayer

Relatório Daniel Dalton - A8-0219/2016
Bogdan Andrzej Zdrojewski

Relatório Michaela Šojdrová - A8-0079/2019
Dominique Bilde, Andrejs Mamikins, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Adam Szejnfeld, José Inácio Faria e Seán Kelly

Relatório Angelika Niebler - A8-0264/2018
Notis Marias, Bogdan Andrzej Zdrojewski e Seán Kelly

Relatório Paolo De Castro - A8-0309/2018
Ana Miranda, Notis Marias e Adam Szejnfeld

Relatório György Schöpflin - A8-0226/2018
Ana Miranda, Notis Marias, Andrejs Mamikins, Adam Szejnfeld e José Inácio Faria

Relatório Sandra Kalniete - A8-0073/2019
Andrejs Mamikins e Momchil Nekov

Relatório Soraya Post - A8-0075/2019
Alex Mayer.


11. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal).

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão é suspensa às 13h34.)


PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

12. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15h01.


13. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


14. Entrega de documentos

1) Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

- Quitação 2017: Orçamento geral da UE – Comissão Europeia (05824/2019 [01] - C8-0053/2019 - 2018/2166(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

- Quitação 2017: Orçamento geral da UE - Agências de execução (05826/2019 - C8-0054/2019 - 2018/2166(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

- Quitação 2017: Orçamento geral da UE – Parlamento Europeu (05824/2019 [02] - C8-0055/2019 - 2018/2167(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

- Quitação 2017: Orçamento geral da UE – Conselho e Conselho Europeu (05824/2019 [03] - C8-0056/2019 - 2018/2168(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

- Quitação 2017: Orçamento geral da UE – Tribunal de Justiça (05824/2019 [04] - C8-0057/2019 - 2018/2169(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

- Quitação 2017: Orçamento geral da UE – Tribunal de Contas (05824/2019 [05] - C8-0058/2019 - 2018/2171(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

- Quitação 2017: Orçamento geral da UE – Comité Económico e Social Europeu (05824/2019 [06] - C8-0059/2019 - 2018/2172(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

- Quitação 2017: Orçamento geral da UE – Comité das Regiões (05824/2019 [07] - C8-0060/2019 - 2018/2173(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

- Quitação 2017: Orçamento geral da UE – Provedor de Justiça Europeu (05824/2019 [08] - C8-0061/2019 - 2018/2174(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

- Quitação 2017: Orçamento geral da UE – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (05824/2019 [09] - C8-0062/2019 - 2018/2175(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI

- Quitação 2017: Orçamento geral da UE – Serviço Europeu para a Ação Externa (05824/2019 [10] - C8-0063/2019 - 2018/2176(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

AFET, DEVE, INTA, AFCO

- Quitação 2017: Orçamento geral da UE – 8.° FED (05368/2019 - C8-0064/2019 - 2018/2177(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

DEVE, BUDG

- Quitação 2017: Orçamento geral da UE – 9.° FED (05369/2019 - C8-0065/2019 - 2018/2177(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

DEVE, BUDG

- Quitação 2017: Orçamento geral da UE – 10.° FED (05370/2019 - C8-0066/2019 - 2018/2177(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

DEVE, BUDG

- Quitação 2017: Orçamento geral da UE – 11.° FED (05371/2019 - C8-0067/2019 - 2018/2177(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

DEVE, BUDG

- Quitação 2017: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) (05825/2019 [01] - C8-0068/2019 - 2018/2178(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

EMPL, ITRE

- Quitação 2017: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND) (05825/2019 [02] - C8-0069/2019 - 2018/2179(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

EMPL

- Quitação 2017: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (05825/2019 [03] - C8-0070/2019 - 2018/2180(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

LIBE

- Quitação 2017: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) (05825/2019 [04] - C8-0071/2019 - 2018/2181(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI, LIBE

- Quitação 2017: Agência Europeia do Ambiente (AEA) (05825/2019 [05] - C8-0072/2019 - 2018/2182(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI

- Quitação 2017: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (05825/2019 [06] - C8-0073/2019 - 2018/2183(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

EMPL

- Quitação 2017: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (05825/2019 [07] - C8-0074/2019 - 2018/2184(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

CULT

- Quitação 2017: Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (05825/2019 [08] - C8-0075/2019 - 2018/2185(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI

- Quitação 2017: Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust) (05825/2019 [09] - C8-0076/2019 - 2018/2186(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

LIBE

- Quitação 2017: Fundação Europeia para a Formação (ETF) (05825/2019 [10] - C8-0077/2019 - 2018/2187(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

EMPL

- Quitação 2017: Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (05825/2019 [11] - C8-0078/2019 - 2018/2188(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

TRAN

- Quitação 2017: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) (05825/2019 [12] - C8-0079/2019 - 2018/2189(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

TRAN

- Quitação 2017: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (05825/2019 [13] - C8-0080/2019 - 2018/2190(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI

- Quitação 2017: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (05825/2019 [14] - C8-0081/2019 - 2018/2191(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI

- Quitação 2017: Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (05825/2019 [15] - C8-0082/2019 - 2018/2192(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Quitação 2017: Agência Ferroviária da União Europeia (ERA) (05825/2019 [16] - C8-0083/2019 - 2018/2193(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

TRAN

- Quitação 2017: Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) (05825/2019 [17] - C8-0084/2019 - 2018/2194(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

LIBE

- Quitação 2017: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX) (05825/2019 [18] - C8-0085/2019 - 2018/2195(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

AFET, LIBE

- Quitação 2017: Agência do GNSS Europeu (GSA) (05825/2019 [19] - C8-0086/2019 - 2018/2196(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Quitação 2017: Agência Europeia do Controlo das Pescas (AECP) (05825/2019 [20] - C8-0087/2019 - 2018/2197(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PECH

- Quitação 2017: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (05825/2019 [21] - C8-0088/2019 - 2018/2198(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI

- Quitação 2017: Agência de Aprovisionamento da Euratom (AAE) (05825/2019 [22] - C8-0089/2019 - 2018/2199(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Quitação 2017: Agência da União Europeia para a Formação Policial (EUROPOL) (05825/2019 [23] - C8-0090/2019 - 2018/2200(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

LIBE

- Quitação 2017: Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (05825/2019 [24] - C8-0091/2019 - 2018/2201(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

FEMM

- Quitação 2017: Autoridade Bancária Europeia (EBA) (05825/2019 [25] - C8-0092/2019 - 2018/2202(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ECON

- Quitação 2017: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) (05825/2019 [26] - C8-0093/2019 - 2018/2203(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ECON, EMPL

- Quitação 2017: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (05825/2019 [27] - C8-0094/2019 - 2018/2204(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ECON

- Quitação 2017: Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (05825/2019 [28] - C8-0095/2019 - 2018/2205(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Quitação 2017: Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) (05825/2019 [29] - C8-0096/2019 - 2018/2206(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE, IMCO

- Quitação 2017: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (05825/2019 [30] - C8-0097/2019 - 2018/2207(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Quitação 2017: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (05825/2019 [31] - C8-0098/2019 - 2018/2208(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

LIBE

- Quitação 2017: Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) (05825/2019 [32] - C8-0099/2019 - 2018/2209(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

LIBE

- Quitação 2017: Organização Internacional de Energia de Fusão (ITER) (05827/2019 [01] - C8-0100/2019 - 2018/2211(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Quitação 2017: Empresa Comum - Segurança da Navegação Aérea (SESAR) (05827/2019 [02] - C8-0101/2019 - 2018/2212(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE, TRAN

- Quitação 2017: Empresa Comum - Aeronáutica e Ambiente (CLEAN SKY) (05827/2019 [03] - C8-0102/2019 - 2018/2213(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI, ITRE, TRAN

- Quitação 2017: Empresa Comum Bioindústrias (BBI) (05827/2019 [04] - C8-0103/2019 - 2018/2214(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE, REGI

- Quitação 2017: Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2» (IMI) (05827/2019 [05] - C8-0104/2019 - 2018/2215(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI, ITRE

- Quitação 2017: Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (PCH) (05827/2019 [06] - C8-0105/2019 - 2018/2216(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Quitação 2017: Empresa Comum Shift2Rail (SHIFT2RAIL) (05827/2019 [07] - C8-0106/2019 - 2018/2217(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE, TRAN

- Quitação 2017: Empresa Comum ECSEL (Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia) (05827/2019 [08] - C8-0107/2019 - 2018/2218(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

2) O relatório que se segue foi apresentado pela comissão parlamentar:

- Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente ao âmbito e ao mandato dos representantes especiais da UE (2018/2116(INI)) - comissão AFET - Relatora: Hilde Vautmans (A8-0171/2019)


15. Um regime europeu de sanções por violações dos direitos humanos (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Um regime europeu de sanções por violações dos direitos humanos (2019/2580(RSP))

Johannes Hahn (Comissário) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Sandra Kalniete, em nome do Grupo PPE, Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, Amjad Bashir, em nome do Grupo ECR, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gunnar Hökmark, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Laima Liucija Andrikienė, Francisco Assis, Marek Jurek, Judith Sargentini, Marie-Christine Arnautu, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Kati Piri, Heidi Hautala, Tunne Kelam, Nikos Androulakis, Jaromír Štětina e Liliana Rodrigues.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Bogdan Andrzej Zdrojewski, Costas Mavrides, Ruža Tomašić, Jordi Solé, Takis Hadjigeorgiou, Julie Ward e Ana Miranda.

Intervenção de Johannes Hahn.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.13 da Ata de 14.3.2019.


16. Relatório de 2018 relativo à Turquia (debate)

Relatório sobre o relatório de 2018 da Comissão relativo à Turquia [2018/2150(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Kati Piri (A8-0091/2019)

Kati Piri apresenta o relatório.

Intervenções de Melania Gabriela Ciot (Presidente em exercício do Conselho) e Johannes Hahn (Comissário).

Intervenções de Renate Sommer, em nome do Grupo PPE, Victor Boştinaru, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Lefteris Christoforou, Bas Belder, em nome do Grupo ECR, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, Takis Hadjigeorgiou, em nome do Grupo GUE/NGL, James Carver, em nome do Grupo EFDD, Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Cristian Dan Preda, Knut Fleckenstein, Anders Primdahl Vistisen, Nedzhmi Ali, Jordi Solé, Martina Michels, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Michaela Šojdrová, Fabio Massimo Castaldo, Jacques Colombier e Kostas Papadakis.

PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA
Vice-Presidente

Intervenções de David Casa, Miltiadis Kyrkos, Geoffrey Van Orden, Jörg Meuthen, Michał Marusik, Eleftherios Synadinos, Esther de Lange, Javi López, Eleni Theocharous, Marie-Christine Arnautu, Michaela Šojdrová, Demetris Papadakis, Notis Marias, Angelo Ciocca, Asim Ademov, Eugen Freund, Angel Dzhambazki, David McAllister, Andrejs Mamikins, Mark Demesmaeker, Lefteris Christoforou e Liliana Rodrigues.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Arne Lietz, Julie Ward, Costas Mavrides, Ana Miranda, Neoklis Sylikiotis, Eleonora Forenza e Lampros Fountoulis.

Intervenções de Johannes Hahn, Melania Gabriela Ciot e Kati Piri.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 19.12 da Ata de 13.3.2019.


17. Interpretação do Regimento (seguimento dado)

A interpretação do artigo 171.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea b), do Regimento, dada pela Comissão AFCO, foi comunicada na sessão plenária de ontem (ponto 7 da Ata de 11.3.2019).

Tendo em conta que não foram formuladas objeções por parte de um grupo político ou de um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo, em conformidade com o artigo 226.º, n.º 4, do Regimento, considera-se adotada a interpretação em apreço (P8.TA(2016)0362).


18. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento) (seguimento dado)

O Presidente recorda que as recomendações da Comissão ECON no sentido de não ser apresentada uma objeção aos atos delegados foram anunciadas na sessão plenária de ontem, segunda-feira, 11 de março de 2019 (ponto 9 da Ata de 11.3.2019).

Não foi manifestada qualquer oposição a estas recomendações no prazo de 24 horas determinado pelo artigo 105.º, n.º 6, do Regimento.

Por conseguinte, as recomendações em questão foram consideradas aprovadas e serão publicadas nos textos adotados da sessão de amanhã, quarta-feira, 13 de março de 2019.


19. Situação de emergência na Venezuela (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação de emergência na Venezuela (2018/2628(RSP))

Neven Mimica (Comissário) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, Ramón Jáuregui Atondo, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Javier Nart, em nome do Grupo ALDE, Javier Couso Permuy, em nome do Grupo GUE/NGL, Kostas Papadakis (Não Inscritos), Pier Antonio Panzeri, Beatriz Becerra Basterrechea, Ana Gomes e Dita Charanzová.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Paulo Rangel, José Inácio Faria, Bogdan Andrzej Zdrojewski, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, María Teresa Giménez Barbat, Izaskun Bilbao Barandica, Ana Miranda, Maria Lidia Senra Rodríguez, João Pimenta Lopes e Bill Etheridge.

Intervenção de Neven Mimica.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Teresa Jiménez-Becerril Barrio.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessões.


20. Seguimento dado pelo SEAE, dois anos após o relatório do PE sobre a Comunicação estratégica da UE para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros (debate)

Relatório sobre uma recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e à Vice-Presidente da Comissão/ Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança respeitante ao balanço do seguimento dado pelo SEAE dois anos após o relatório do PE sobre a comunicação estratégica da UE para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros [2018/2115(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Anna Fotyga (A8-0031/2019)

Anna Fotyga apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Zdzisław KRASNODĘBSKI
Vice-Presidente

Intervenção de Neven Mimica (Comissário) em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Ramona Nicole Mănescu, em nome do Grupo PPE, Eugen Freund, em nome do Grupo S&D, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Petras Auštrevičius, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Javier Couso Permuy, em nome do Grupo GUE/NGL, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Jean-Luc Schaffhauser, em nome do Grupo ENF, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Indrek Tarand, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Sandra Kalniete, Julie Ward, Cristian Dan Preda, Tonino Picula, Andrey Kovatchev, Michael Gahler, Eduard Kukan, Tunne Kelam, Jaromír Štětina, Dubravka Šuica e Bogdan Andrzej Zdrojewski.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Paulo Rangel, Ruža Tomašić, Georgios Epitideios, Pirkko Ruohonen-Lerner, Notis Marias e Karol Karski.

Intervenções de Neven Mimica e Anna Fotyga.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.23 da Ata de 13.3.2019.


21. Acordo de cooperação em matéria de parceria e desenvolvimento entre a UE e o Afeganistão *** - Acordo de cooperação em matéria de parceria e desenvolvimento entre a UE e o Afeganistão (resolução) (debate)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro [15093/2016 - C8-0107/2018 - 2015/0302(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Anna Fotyga (A8-0026/2019)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro [2015/0302M(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Anna Fotyga (A8-0058/2019)

Anna Fotyga apresenta a recomendação e o relatório.

Intervenção de Neven Mimica (Comissário), em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Bernd Lange (relator do parecer da Comissão INTA), Bogdan Andrzej Zdrojewski, em nome do Grupo PPE, Doru-Claudian Frunzulică, em nome do Grupo S&D, Petras Auštrevičius, em nome do Grupo ALDE, Sabine Lösing, em nome do Grupo GUE/NGL, Ana Gomes e Neena Gill.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Julie Ward, Patricia Lalonde, Bill Etheridge e Fabio Massimo Castaldo.

Intervenções de Neven Mimica e Anna Fotyga.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.5 da Ata de 13.3.2019 e ponto 11.6 da Ata de 13.3.2019.


22. Acordo de Associação entre a UE e Mónaco, Andorra e São Marinho (debate)

Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente ao acordo de associação entre a UE e o Mónaco, Andorra e São Marinho [2018/2246(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Juan Fernando López Aguilar (A8-0074/2019)

Juan Fernando López Aguilar apresenta o relatório.

Intervenção de Neven Mimica (Comissário) em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Vice-Presidente

Intervenções de Željana Zovko, em nome do Grupo PPE, Brando Benifei, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, Santiago Fisas Ayxelà e Francisco Assis.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Bill Etheridge, Ramon Tremosa i Balcells, Notis Marias e José Inácio Faria.

Intervenções de Neven Mimica e Juan Fernando López Aguilar.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.24 da Ata de 13.3.2019.


23. Requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços [COM(2015)0615 - C8-0387/2015 - 2015/0278(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Morten Løkkegaard (A8-0188/2017)

Um primeiro debate foi realizado em 13 de setembro de 2017 (ponto 16 da Ata de 13.9.2017).
O assunto fora devolvido à comissão competente, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 14 de setembro de 2017 (ponto 8.1 da Ata de 14.9.2017).

Morten Løkkegaard apresenta o relatório.

Intervenção de Ádám Kósa (relator do parecer da Comissão EMPL).

Intervenção de Neven Mimica (Comissário).

Intervenções de Julie Ward (relatora do parecer da Comissão CULT), Kostadinka Kuneva (relatora do parecer da Comissão PETI), Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, Olga Sehnalová, em nome do Grupo S&D, Jana Žitňanská, em nome do Grupo ECR, Igor Šoltes, em nome do Grupo Verts/ALE, Dieter-Lebrecht Koch, Nicola Danti e Sirpa Pietikäinen.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Helga Stevens, Bill Etheridge, Notis Marias e Izaskun Bilbao Barandica.

Intervenções de Neven Mimica e Morten Løkkegaard.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.9 da Ata de 13.3.2019.


24. Necessidade urgente de uma lista negra da UE de países terceiros em conformidade com a Diretiva relativa à luta contra o branqueamento de capitais (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Necessidade urgente de uma lista negra da UE de países terceiros em conformidade com a Diretiva relativa à luta contra o branqueamento de capitais (2019/2612(RSP))

Melania Gabriela Ciot (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS
Vice-Presidente

Věra Jourová (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, Ralph Packet, em nome do Grupo ECR, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, Matt Carthy, em nome do Grupo GUE/NGL, David Coburn, em nome do Grupo EFDD, Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, Dariusz Rosati, Juan Fernando López Aguilar, Judith Sargentini, Miguel Urbán Crespo, Ignazio Corrao, Emil Radev, Jeppe Kofod, Martin Schirdewan, Luděk Niedermayer, Emmanuel Maurel, Agustín Díaz de Mera García Consuegra e José Inácio Faria.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias, Izaskun Bilbao Barandica e Bill Etheridge.

Intervenções de Věra Jourová e Melania Gabriela Ciot.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.14 da Ata de 14.3.2019.


25. Sistema de Informação sobre Vistos ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 767/2008, o Regulamento (CE) n.º 810/2009, o Regulamento (UE) 2017/2226, o Regulamento (UE) 2016/399, o Regulamento XX/2018 [Regulamento Interoperabilidade] e a Decisão 2004/512/CE e que revoga a Decisão 2008/633/JAI do Conselho [COM(2018)0302 - C8-0185/2018 - 2018/0152(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Carlos Coelho (A8-0078/2019)

Carlos Coelho apresenta o relatório.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos (Comissário).

Intervenções de Bernd Kölmel (relator do parecer da Comissão BUDG), Emil Radev, em nome do Grupo PPE, Péter Niedermüller, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Juan Fernando López Aguilar e Andrejs Mamikins.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias e Bill Etheridge.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos e Carlos Coelho.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.10 da Ata de 13.3.2019.


26. Criação do Fundo para o Asilo e a Migração ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para o Asilo e a Migração [COM(2018)0471 - C8-0271/2018 - 2018/0248(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Miriam Dalli (A8-0106/2019)

Miriam Dalli apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

Intervenção de Dimitris Avramopoulos (Comissário).

Intervenções de Elly Schlein (relatora do parecer da Comissão DEVE), Daniele Viotti (relator do parecer da Comissão BUDG), Jeroen Lenaers, em nome do Grupo PPE, Cécile Kashetu Kyenge, em nome do Grupo S&D, Kristina Winberg, em nome do Grupo ECR, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, Bill Etheridge, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Juan Fernando López Aguilar, Emil Radev e Péter Niedermüller.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias e Julie Ward.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos e Miriam Dalli.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.11 da Ata de 13.3.2019.


27. Criação, no âmbito do Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras, do instrumento de apoio financeiro à gestão das fronteiras e dos vistos ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras, o instrumento de apoio financeiro à gestão das fronteiras e dos vistos [COM(2018)0473 - C8-0272/2018 - 2018/0249(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tanja Fajon (A8-0089/2019)

Tanja Fajon apresenta o relatório.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos (Comissário).

Intervenções de Eduard Kukan (relator do parecer da Comissão AFET), Monika Hohlmeier (relatora do parecer da Comissão BUDG), Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE, Péter Niedermüller, em nome do Grupo S&D, Anders Primdahl Vistisen, em nome do Grupo ECR, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Juan Fernando López Aguilar e Cécile Kashetu Kyenge.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.12 da Ata de 13.3.2019.


28. Criação do Fundo para a Segurança Interna ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para a Segurança Interna [COM(2018)0472 - C8-0267/2018 - 2018/0250(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Monika Hohlmeier (A8-0115/2019)

Monika Hohlmeier apresenta o relatório.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos (Comissário).

Intervenções de Cécile Kashetu Kyenge, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Romeo Franz, em nome do Grupo Verts/ALE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, e Dobromir Sośnierz (Não Inscritos).

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos e Monika Hohlmeier.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.13 da Ata de 13.3.2019.


29. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre os seguimentos dados às resoluções adotadas pelo Parlamento no período de sessões de outubro I de 2018 encontra-se disponível no sítio Web do Parlamento.


30. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 636.011/OJME).


31. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h34.

Klaus Welle

Evelyne Gebhardt

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Ademov, Adinolfi Isabella, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arimont, Arnautu, Arnott, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Charanzová, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Colombier, Corazza Bildt, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Deprez, Deß, Detjen, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Elissen, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrandino, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Franz, Freund, Frunzulică, Gabelic, Gahler, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gebhardt, Gehrold, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Gloanec Maurin, Goddyn, Goerens, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Gräzin, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Hannan, Hansen, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Jurek, Juvin, Kaili, Kalinowski, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karlsson, Karski, Katainen, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Kósa, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyuchyuk, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Leontini, Le Pen, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Loskutovs, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Mamikins, Mandl, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin, Martin, Martin, Martusciello, Marusik, Matias, Mato, Matthews, Maullu, Maurel, Mavrides, Maydell, Mayer, Mayer, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Metz, Meuthen, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Miranda, Mitrofanovs, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagtegaal, Nagy, Nart, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Omarjee, Ożóg, Packet, Padar, Paet, Pagazaurtundúa, Paksas, Palmer, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis, Pargneaux, Paşcu, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Poc, Poche, Polčák, Popa, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rangel, Reda, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues, Rodrigues, Rodríguez-Piñero, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schlein, Schmidt, Scholz, Schreijer-Pierik, Schulze, Schwab, Scott Cato, Scottà, Sehnalová, Selimovic, Sellström, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Siekierski, Silva Pereira, Simon, Simon, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonik, Sonneborn, Sośnierz, Spinelli, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Štětina, Stevens, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Vehkaperä, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Waitz, Wałęsa, Ward, Weber, Weidenholzer, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler, Winkler, Winter, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zahradil, Zala, Zammit Dimech, Zanni, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoană, Zoffoli, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver

Ausências justificadas:

Arena, Beňová, Cesa, Crowley, Drăghici, Händel, James, Maštálka, Patriciello, Ponga, Torres Martínez, Vozemberg-Vrionidi

Última actualização: 6 de Agosto de 2019Advertência jurídica