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Ata
Quarta-feira, 13 de Março de 2019 - EstrasburgoEdição definitiva

7. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de dois novos grupos funcionais de aditivos para a alimentação animal (D054793/06 - 2019/2593(RPS) - prazo: 26 de maio de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento da Comissão que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar louça para uso doméstico nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.º 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1016/2010 da Comissão (D059941/02 - 2019/2578(RPS) - prazo: 13 de maio de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.º 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1015/2010 da Comissão (D060017/02 - 2019/2592(RPS) - prazo: 25 de maio de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos motores elétricos e aos variadores de velocidade nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.º 641/2009 respeitante aos requisitos de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 640/2009 da Comissão (D060021/02 - 2019/2590(RPS) - prazo: 23 de maio de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de alimentação externas nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.º 278/2009 da Comissão (D060023/02 - 2019/2577(RPS) - prazo: 13 de maio de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração com função de venda direta nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (D060277/02 - 2019/2613(RPS) - prazo: 7 de junho de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 548/2014 da Comissão, de 21 de maio de 2014, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos transformadores de pequena, média e grande potência (D060353/02 - 2019/2609(RPS) - prazo: 6 de junho de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 579/2014, que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (D060408/02 - 2019/2594(RPS) - prazo: 27 de maio de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que retifica a versão búlgara do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D060508/01 - 2019/2602(RPS) - prazo: 5 de junho de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o anexo do Regulamento (CE) n.º 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH) (D060575/02 - 2019/2591(RPS) - prazo: 22 de maio de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 54.º do Regimento), IMCO (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (D060578/02 - 2019/2597(RPS) - prazo: 27 de maio de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 54.º do Regimento), IMCO (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à extensão da utilização de ácido carmínico, carmina (E 120) em determinados produtos à base de carne tradicionais nos territórios ultramarinos franceses (D060619/03 - 2019/2600(RPS) - prazo: 5 de maio de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos I e II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à classe funcional dos «estabilizadores» e à utilização do lactato ferroso (E 585) no cogumelo Albatrellus ovinus como ingrediente alimentar em patês de fígado suecos (D060620/03 - 2019/2624(RPS) - prazo: 9 de maio de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao equipamento de soldadura nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (D060644/02 - 2019/2617(RPS) - prazo: 7 de junho de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) em determinadas frutas frescas (D060704/02 - 2019/2601(RPS) - prazo: 5 de maio de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que retifica a versão em língua francesa do Regulamento (UE) n.º 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (D060705/02 - 2019/2587(RPS) - prazo: 22 de abril de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação dos anexos I e IV (D060815/01 - 2019/2622(RPS) - prazo: 8 de junho de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: IMCO

Última actualização: 21 de Junho de 2019Advertência jurídica