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Ata
Segunda-feira, 25 de Março de 2019 - Estrasburgo

8. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará hoje os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos aspetos da segurança e da conectividade ferroviárias no contexto da saída do Reino Unido da União (00072/2019/LEX - C8-0147/2019 - 2019/0040(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições para a prossecução das atividades de mobilidade para fins de aprendizagem em curso no âmbito do programa Erasmus+ criado pelo Regulamento (UE) n.º 1288/2013, no contexto da saída do Reino Unido da União (00055/2019/LEX - C8-0146/2019 - 2019/0030(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União (00036/2019/LEX - C8-0145/2019 - 2019/0010(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no que respeita a determinadas normas relativas ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas na sequência da saída do Reino Unido da União (00035/2019/LEX - C8-0144/2019 - 2019/0009(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1316/2013 no que respeita à saída do Reino Unido da União (00022/2019/LEX - C8-0143/2019 - 2018/0299(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns que garantem a conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias e de passageiros no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (00067/2019/LEX - C8-0142/2019 - 2018/0436(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho mediante a concessão de uma autorização geral de exportação da União para a exportação de determinados produtos de dupla utilização da União para o Reino Unido (00023/2019/LEX - C8-0141/2019 - 2018/0435(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de contingência no domínio da coordenação da segurança social na sequência da saída do Reino Unido da União (00062/2019/LEX - C8-0140/2019 - 2019/0019(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a um procedimento de verificação de violações das regras em matéria de proteção de dados pessoais no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu (00014/2019/LEX - C8-0139/2019 - 2018/0336(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 391/2009 no que respeita à saída do Reino Unido da União Europeia (00013/2019/LEX - C8-0138/2019 - 2018/0298(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns que garantem a conectividade aérea fundamental no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (00068/2019/LEX - C8-0137/2019 - 2018/0433(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos aspetos da segurança da aviação no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (00017/2019/LEX - C8-0136/2019 - 2018/0434(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho para permitir a prossecução dos programas de cooperação territorial PEACE IV (Irlanda – Reino Unido) e Reino Unido – Irlanda (Irlanda – Irlanda do Norte – Escócia), no contexto da saída do Reino Unido da União (00012/2019/LEX - C8-0135/2019 - 2018/0432(COD)).

Última actualização: 26 de Junho de 2019Advertência jurídica