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Ata
Segunda-feira, 25 de Março de 2019 - Estrasburgo

12. Ordem dos trabalhos
CRE

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de março II de 2019 (PE 637.634/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Segunda-feira

Pedido do Grupo ALDE tendo em vista o encerramento do debate sobre a pergunta com pedido de resposta oral sobre a "Situação do Estado de direito e da luta contra a corrupção na UE, especificamente em Malta e na Eslováquia" (ponto 117 do PDOJ) com a apresentação de uma proposta de resolução da Comissão LIBE, que seria posta à votação na quinta-feira.

Intervenções de Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, que fundamenta o pedido, Monika Smolková, que sugere que a votação seja realizada no próximo período de sessões, Sophie in't Veld, para manter o seu pedido, e Monika Smolkova.

Por VE (153 a favor, 143 contra, 12 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Foram fixados os seguintes prazos:

Propostas de resolução: terça-feira 26 de março de 2019, às 12 horas.

Alterações às propostas de resolução e propostas de resolução comum: quarta-feira, 27 de março de 2019, às 12 horas.

Alterações às propostas de resolução comum: quarta-feira, 27 de março de 2019, às 13 horas.

Pedidos de votação em separado e pedidos de votação por partes: quarta-feira, 27 de março de 2019, às 19 horas.

Terça-feira

Pedido dos Grupos ENF e GUE/NGL no sentido de que o relatório de Hilde Vautmans sobre a "Decisão relativa à criação de um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz" (A8-0157/2019), inicialmente previsto para o período de votação de terça-feira (ponto 20 do PDOJ), seja objeto de um debate e de uma votação nos termos do artigo 113.º, n.º 6, do Regimento.

O Presidente propõe que o debate seja inscrito como último ponto da ordem do dia de quarta-feira.

O Parlamento aprova a proposta.

O prazo para entrega de alterações é fixado em quarta-feira, 27 de março de 2019, às 13 horas.

Pedido do Grupo ENF com vista à inscrição, como segundo ponto da ordem do dia da manhã, das declarações do Conselho e da Comissão sobre o acórdão do Tribunal que anula a decisão (UE) 2016/1208 da Comissão, de 23 de dezembro de 2015 sobre o auxílio estatal concedido pela Itália ao Banco Tercas. A sessão começaria, assim, às 8h30.

Intervenção de Marco Zanni, em nome do Grupo ENF, que fundamenta o pedido.

Por VN (86 a favor, 183 contra, 25 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Quarta-feira

O Presidente dá indicações sobre a disponibilidade das alterações sobre o Pacote "Mobilidade".

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Intervenção de Bas Eickhout sobre a inadmissibilidade de uma alteração, apresentada pelo Grupo S&D, sobre o relatório Inés Ayala Sender relativo à "Quitação 2017: Orçamento geral da UE - Comissão e agências de execução" (A8-0110/2019) (o Presidente confirma a inadmissibilidade da alteração).

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Pedido de um número de deputados que atinge pelo menos o limiar baixo e dos Grupos ECR e EFDD no sentido de retirar da ordem do dia o debate e a votação sobre o debate conjunto sobre o pacote “Mobilidade”, composto por três relatórios de Ismail Ertug, Merja Kyllönen e Wim van de Camp (pontos 113, 114 e 115 do PDOJ).

Intervenções de Andrey Novakov, que fundamenta o pedido em nome de um número de deputados que atinge pelo menos o limiar baixo, Kosma Złotowski, que fundamenta o pedido em nome do Grupo ECR, e Ismail Ertug (relator), contra o pedido.

Por VN (154 a favor, 156 contra, 14 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Intervenções de Karima Delli e Antanas Guoga (o Presidente fornece esclarecimentos).

Pedido do Grupo PPE com vista à inscrição na ordem do dia da tarde de uma declaração da Comissão sobre as ameaças à segurança resultantes da difusão rápida de conteúdos de carácter terrorista em linha.

Intervenções de Roberta Metsola, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido, e Daniel Dalton, contra o pedido.

Por VE (105 a favor, 186 contra, 8 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

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A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

Última actualização: 26 de Junho de 2019Advertência jurídica