16. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - Parte II (COM(2016)0799 [02] - C8-0148/2019 - 2016/0400B(COD))

- Proposta de Alteração dos Estatutos do BEI – Pedido de lançamento do procedimento previsto no artigo 308.º (07651/2019 - C8-0149/2019 - 2019/0804(CNS))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que revoga a Ação Comum 98/700/JAI do Conselho (COM(2018)0631 [02] - C8-0150/2019 - 2018/0330B(COD))

2) pelos deputados

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a proteção dos produtores de bananas da União Europeia face à concorrência desleal (B8-0148/2019)

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre a liberdade académica e a liberdade de expressão nas universidades europeias (B8-0210/2019)