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Ata
Quarta-feira, 3 de Abril de 2019 - BruxelasEdição definitiva

3. Declarações da Presidência
CRE

O Presidente expressa a inquietação do Parlamento a respeito de Laura Codruţa Kövesi, candidata do Parlamento ao lugar de Procurador-Geral Europeu, que foi colocada sob vigilância judicial pelas autoridades romenas quinta-feira, 28 de março de 2019, o que, entre outras restrições às suas liberdades individuais, a impede de sair do país e de falar com os meios de comunicação social. O Presidente reafirma o seu apoio e a confiança do Parlamento em Laura Codruţa Kövesi. Recordando o princípio de não ingerência na ação das autoridades judiciárias, solicita às autoridades romenas que respeitem o princípio da cooperação sincera entre Estados-Membros e instituições e não coloquem obstáculos à participação de Laura Codruţa Kövesi em todo o processo de seleção para o lugar de Procurador-Geral Europeu.

Intervenção de Josef Weidenholzer, que se associa às palavras do Presidente.

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Intervenções de Daniele Viotti, que denuncia a reintrodução no Brunei da pena de morte por lapidação por homossexualidade e outras razões (o Presidente relembra a firme oposição do Parlamento à pena de morte em todo o mundo, independentemente do motivo), e Lívia Járóka.

Última actualização: 6 de Agosto de 2019Advertência jurídica