Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Ata
Quarta-feira, 3 de Abril de 2019 - BruxelasEdição definitiva

10. Ordem dos trabalhos
CRE

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de abril I 2019 (PE 637.886/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes alterações:

Quarta-feira

O relatório Maria Grapini "Estabelecimento do programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro" (A8-0464/2018) (ponto 38 do PDOJ) e o relatório Jiří Pospíšil "Estabelecimento do instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro" (A8-0460/2018) (ponto 39 do PDOJ) serão postos à votação no período de sessões de abril II.

Quinta-feira

A recomendação Jean Arthuis "Execução e financiamento do orçamento geral da União em 2019 no respeitante à saída do Reino Unido da União" (ponto 49 do PDOJ), que havia sido inscrita sem debate no período de votação, ainda não foi adotada na comissão BUDG. Por conseguinte, é retirada da ordem do dia.

A Comissão JURI adotou 3 relatórios de Angel Dzhambazki (A8-0185/2019, A8-0184/2019 e A8-0183/2019) sobre pedidos de levantamento da imunidade. Nos termos do artigo 9.º, n.º 9, do Regimento, os relatórios são inscritos no período de votação de quinta-feira.

O Parlamento concorda com estas alterações.

°
° ° °

Quarta-feira

Pedido do Grupo PPE no sentido da substituição do título das declarações do Conselho e da Comissão "Relações comerciais entre a UE e a China" (ponto 81 do PDOJ) pelo título "Relações UE-China".

Intervenção de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido.

Por VN (304 a favor, 177 contra, 13 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Quinta-feira

Pedido de um grupo de deputados que atinge pelo menos o limiar baixo e dos grupos EFDD e ECR no sentido de que seja retirada da ordem do dia a votação sobre o "Pacote mobilidade", que é composto pelos relatórios Ismail Ertug (A8-0204/2018), Merja Kyllönen (A8-0206/2018) e Wim van de Camp (A8-0205/2018) (pontos 76, 77 e 78 do PDOJ).

Intervenções de Andrey Novakov, que fundamenta o pedido em nome de um número de deputados que atinge pelo menos o limiar baixo, e Ismail Ertug (relator), contra o pedido.

Por VN (219 a favor, 267 contra, 17 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Atendendo à duração significativa do período de votação, o Presidente propõe a antecipação do início dos debates para as 8h30 e do período de votação para as 11 horas.

O Parlamento concorda com a proposta.

O Presidente comunica que, nos termos do artigo 174.º, n.º 8, do Regimento, diversas alterações com conteúdo ou objetivos idênticos serão postas à votação em bloco.

Pedido do Grupo EFDD no sentido da inscrição, como primeiro ponto da ordem do dia, de um debate sobre o relatório Sergei Stanishev "Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, no que diz respeito à saída do Reino Unido da União" (A8-0047/2019), que havia sido inscrito sem debate no período de votação (ponto 73 do PDOJ).

Intervenções de Julia Reid, em nome do Grupo EFDD, que fundamenta o pedido, e Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, contra o pedido.

Por VN (144 a favor, 299 contra, 9 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Pedido do Grupo S&D no sentido da inscrição, como terceiro ponto da ordem do dia, de uma declaração da Comissão sobre um quadro global da União Europeia em matéria de desreguladores endócrinos. O debate seria encerrado com a apresentação de propostas de resolução que seriam postas à votação no próximo período de sessões.

Intervenção de Eric Andrieu, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido.

Por VN (216 a favor, 222 contra, 12 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

°
° ° °

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

Última actualização: 6 de Agosto de 2019Advertência jurídica