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Ata
Quinta-feira, 4 de Abril de 2019 - BruxelasEdição definitiva

6. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Web do Parlamento.


6.1. Pedido de levantamento da imunidade de Georgios Epitideios (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Georgios Epitideios [2018/2268(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A8-0185/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0333)


6.2. Pedido de levantamento da imunidade de Lampros Fountoulis (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Lampros Fountoulis [2018/2269(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A8-0183/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0334)

Intervenções

Lampros Fountoulis antes da votação.


6.3. Pedido de levantamento da imunidade de Eleftherios Synadinos (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Eleftherios Synadinos [2018/2270(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A8-0184/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0335)


6.4. Lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, no que diz respeito à saída do Reino Unido da União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, no que diz respeito à saída do Reino Unido da União [COM(2018)0745 - C8-0483/2018 - 2018/0390(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Sergei Stanishev (A8-0047/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

Intervenções de Ashley Fox, em nome do Grupo ECR, para solicitar o adiamento da votação nos termos do artigo 190.º do Regimento, e Iratxe García Pérez contra o pedido.

Por VE (161 a favor, 392 contra, 28 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Intervenções de Julie Girling, em nome de um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo, para solicitar que as alterações sejam postas à votação antes do acordo provisório, nos termos do artigo 59.º, n.º 3, do Regimento, e Esteban González Pons contra o pedido.

Por VE (230 a favor, 354 contra, 25 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0336)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.5. Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros [COM(2019)0151 - C8-0131/2019 - 2019/0056(NLE)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Miroslavs Mitrofanovs (A8-0177/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0337)


6.6. Gestão dos resíduos (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 216.º, n.º 2, do Regimento, por Cecilia Wikström, em nome da Comissão PETI, sobre a gestão dos resíduos (2019/2557(RSP)) (B8-0231/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0338)


6.7. Requisitos de execução e regras específicas para o destacamento de condutores no setor do transporte rodoviário ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2006/22/CE no que diz respeito aos requisitos de execução e estabelece regras específicas no que se refere à Diretiva 96/71/CE e à Diretiva 2014/67/UE para o destacamento de condutores do setor do transporte rodoviário [COM(2017)0278 - C8-0170/2017 - 2017/0121(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Merja Kyllönen (A8-0206/2018)

Um primeiro debate foi realizado em 3 de julho de 2018 (ponto 18 da Ata de 3.7.2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 4 de julho de 2018 (ponto 9.1 da Ata de 4.7.2018).
Um segundo debate foi realizado em 27 de março de 2019 (ponto 8 da Ata de 27.3.2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

Intervenções de Elżbieta Katarzyna Łukacijewska sobre a organização da votação e Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, para solicitar o adiamento da votação nos termos do artigo 190.º do Regimento.

Por VE (290 a favor, 312 contra, 21 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0339)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Maria Grapini sobre o desenrolar da votação.

Antes da votação da alteração 261, o Presidente, sobre a questão da votação em bloco, Marian-Jean Marinescu, Philippe Lamberts e Richard Corbett.

Por VE (454 a favor, 144 contra, 24 abstenções), o Parlamento dá o seu acordo relativamente à votação em bloco.

Dobromir Sośnierz e Marek Jurek, antes da votação do bloco D.


6.8. Tempos de condução diário e semanal, pausas mínimas e períodos de repouso e posicionamento por meio de tacógrafos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos de condução diário e semanal máximos, pausas mínimas e períodos de repouso diário e semanal e o Regulamento (UE) n.º 165/2014 no que diz respeito ao posicionamento por meio de tacógrafos [COM(2017)0277 - C8-0167/2017 - 2017/0122(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Wim van de Camp (A8-0205/2018)

Um primeiro debate foi realizado em 3 de julho de 2018 (ponto 18 da Ata de 3.7.2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 4 de julho de 2018 (ponto 9.2 da Ata de 4.7.2018).
Um segundo debate foi realizado em 27 de março de 2019 (ponto 8 da Ata de 27.3.2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0340)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Richard Sulík, antes da votação do bloco A.


6.9. Adaptação à evolução no setor do transporte rodoviário ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1071/2009 e o Regulamento (CE) n.º 1072/2009 com vista à sua adaptação à evolução no setor [COM(2017)0281 - C8-0169/2017 - 2017/0123(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Ismail Ertug (A8-0204/2018)

Um primeiro debate foi realizado em 3 de julho de 2018 (ponto 18 da Ata de 3.7.2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 4 de julho de 2018 (ponto 9.3 da Ata de 4.7.2018).
Um segundo debate foi realizado em 27 de março de 2019 (ponto 8 da Ata de 27.3.2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0341)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Tomáš Zdechovský, antes da votação do bloco A.


6.10. Regras comuns para o mercado interno do gás natural ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/73/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural [COM(2017)0660 - C8-0394/2017 - 2017/0294(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Jerzy Buzek (A8-0143/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0342)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.11. Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2018)0390 - C8-0270/2018 - 2018/0210(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Gabriel Mato (A8-0176/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovado (P8_TA(2019)0343)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.12. Plano plurianual para as pescarias que exploram as unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as pescarias que exploram as unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental [COM(2018)0115 - C8-0104/2018 - 2018/0050(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Clara Eugenia Aguilera García (A8-0005/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

A votação da decisão de encetar negociações interinstitucionais realizou-se em 17 de janeiro de 2019 (ponto 10.7 da Ata de 17.1.2019).

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0344)

DECLARAÇÃO COMUM

Aprovada (P8_TA(2019)0344)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Sandra Kalniete


6.13. Reforçar a segurança dos bilhetes de identidade e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação [COM(2018)0212 - C8-0153/2018 - 2018/0104(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Gérard Deprez (A8-0436/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

Intervenções de Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, para solicitar que as alterações sejam postas à votação antes do acordo provisório, nos termos do artigo 59.º, n.º 3, do Regimento, e Gérard Deprez (relator), contra o pedido.

Por VN (271 a favor, 312 contra, 39 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0345)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.14. Gestão da segurança da infraestrutura rodoviária ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/96/CE relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária [COM(2018)0274 - C8-0196/2018 - 2018/0129(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Daniela Aiuto (A8-0008/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0346)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.15. Produto Individual de Reforma Pan-Europeu ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) [COM(2017)0343 - C8-0219/2017 - 2017/0143(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0278/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0347)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.16. Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores e que revoga a Diretiva 2010/18/UE do Conselho [COM(2017)0253 - C8-0137/2017 - 2017/0085(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: David Casa (A8-0270/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

Intervenções de Tania González Peñas, em nome do Grupo GUE/NGL, para solicitar que as alterações sejam postas à votação antes do acordo provisório, nos termos do artigo 59.º, n.º 3, do Regimento, e David Casa (relator), contra o pedido.

Por VN (126 a favor, 470 contra, 18 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0348)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.17. Proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros [COM(2018)0324 - C8-0178/2018 - 2018/0136(COD)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão do Controlo Orçamental. Correlatores: Eider Gardiazabal Rubial e Petri Sarvamaa (A8-0469/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

O debate realizou-se em 16 de janeiro de 2019 (ponto 29 da Ata de 16.1.2019).
O assunto foi devolvido à comissão competente, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 17 janeiro de 2019 (ponto 10.8 da Ata de 17.1.2019).

CONCLUSÃO DA PRIMEIRA LEITURA

Aprovada (P8_TA(2019)0349)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.18. Fundo Social Europeu Mais (FSE+) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) [COM(2018)0382 - C8-0232/2018 - 2018/0206(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Verónica Lope Fontagné (A8-0461/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

O debate realizou-se em 15 de janeiro de 2019.
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 16 de janeiro de 2019 (ponto 12.7 da Ata de 16.1.2019).

CONCLUSÃO DA PRIMEIRA LEITURA

Aprovada (P8_TA(2019)0350)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.19. Informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (reformulação) [COM(2018)0341 - C8-0215/2018 - 2018/0187(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Kay Swinburne (A8-0010/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

O assunto foi devolvido à comissão competente, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 13 de fevereiro de 2019 (ponto 8.3 da Ata de 13.2.2019).

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0351)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.20. Reutilização de informações do setor público ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização de informações do setor público (reformulação) [COM(2018)0234 - C8-0169/2018 - 2018/0111(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Neoklis Sylikiotis (A8-0438/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0352)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.21. Plano plurianual de recuperação do espadarte do Mediterrâneo ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um plano plurianual de recuperação do espadarte do Mediterrâneo e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1967/2006 e (UE) 2017/2107 [COM(2018)0229 - C8-0162/2018 - 2018/0109(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Marco Affronte (A8-0389/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0353)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.22. Nível mínimo de formação dos marítimos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/106/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos e que revoga a Diretiva 2005/45/CE [COM(2018)0315 - C8-0205/2018 - 2018/0162(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Dominique Riquet (A8-0007/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0354)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.23. Ajustamento do nível de pré-financiamento anual para os anos de 2021 a 2023 ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que diz respeito ao ajustamento do nível de pré-financiamento anual para os anos de 2021 a 2023 [COM(2018)0614 - C8-0396/2018 - 2018/0322(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Mirosław Piotrowski (A8-0181/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0355)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.24. Reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as normas do Regulamento (UE) 2016/399 aplicáveis à reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas [COM(2017)0571 - C8-0326/2017 - 2017/0245(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tanja Fajon (A8-0356/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

O assunto foi devolvido à comissão competente, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 29 de novembro de 2018 (ponto 8.7 da Ata de 29.11.2018)

CONCLUSÃO DA PRIMEIRA LEITURA

Aprovada (P8_TA(2019)0356)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Tanja Fajon (relatora).


6.25. Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 108.º, n.º 6, do Regimento, solicitando um parecer ao Tribunal de Justiça sobre a adesão da UE à Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 108.º, n.º 6, do Regimento, por Claude Moraes e Vilija Blinkevičiūtė, em nome da Comissão LIBE e em nome da Comissão FEMM, solicitando o parecer do Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade com os Tratados das propostas relativas à adesão da União Europeia à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica e ao processo de adesão (2019/2678(RSP)) (B8-0232/2019)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0357)


6.26. Tratamento fiscal dos produtos de reforma, incluindo o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (votação)

Relatório sobre o tratamento fiscal dos produtos de reforma, incluindo o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu [2018/2002(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0481/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0358)

Última actualização: 25 de Junho de 2019Advertência jurídica