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Ata
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Quinta-feira, 4 de Abril de 2019 - BruxelasEdição definitiva
1.Abertura da sessão
 2.Produto Individual de Reforma Pan-Europeu ***I (debate)
 3.Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores ***I (debate)
 4.Reinício da sessão
 5.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento) (seguimento dado)
 6.Período de votação
  6.1.Pedido de levantamento da imunidade de Georgios Epitideios (votação)
  6.2.Pedido de levantamento da imunidade de Lampros Fountoulis (votação)
  6.3.Pedido de levantamento da imunidade de Eleftherios Synadinos (votação)
  6.4.Lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, no que diz respeito à saída do Reino Unido da União ***I (votação)
  6.5.Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * (votação)
  6.6.Gestão dos resíduos (votação)
  6.7.Requisitos de execução e regras específicas para o destacamento de condutores no setor do transporte rodoviário ***I (votação)
  6.8.Tempos de condução diário e semanal, pausas mínimas e períodos de repouso e posicionamento por meio de tacógrafos ***I (votação)
  6.9.Adaptação à evolução no setor do transporte rodoviário ***I (votação)
  6.10.Regras comuns para o mercado interno do gás natural ***I (votação)
  6.11.Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas ***I (votação)
  6.12.Plano plurianual para as pescarias que exploram as unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental ***I (votação)
  6.13.Reforçar a segurança dos bilhetes de identidade e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União ***I (votação)
  6.14.Gestão da segurança da infraestrutura rodoviária ***I (votação)
  6.15.Produto Individual de Reforma Pan-Europeu ***I (votação)
  6.16.Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores ***I (votação)
  6.17.Proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros ***I (votação)
  6.18.Fundo Social Europeu Mais (FSE+) ***I (votação)
  6.19.Informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo ***I (votação)
  6.20.Reutilização de informações do setor público ***I (votação)
  6.21.Plano plurianual de recuperação do espadarte do Mediterrâneo ***I (votação)
  6.22.Nível mínimo de formação dos marítimos ***I (votação)
  6.23.Ajustamento do nível de pré-financiamento anual para os anos de 2021 a 2023 ***I (votação)
  6.24.Reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas ***I (votação)
  6.25.Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 108.º, n.º 6, do Regimento, solicitando um parecer ao Tribunal de Justiça sobre a adesão da UE à Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (votação)
  6.26.Tratamento fiscal dos produtos de reforma, incluindo o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (votação)
 7.Declarações de voto
 8.Correções e intenções de voto
 9.Decisões sobre determinados documentos
 10.Entrega de documentos
 11.Aprovação das atas do presente período de sessões e transmissão dos textos aprovados
 12.Calendário das próximas sessões
 13.Encerramento da sessão
 14.Interrupção da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 08h30.


2. Produto Individual de Reforma Pan-Europeu ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) [COM(2017)0343 - C8-0219/2017 - 2017/0143(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0278/2018)

Sophia in 't Veld apresenta o relatório.

Intervenção de Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Heinz K. Becker (relator do parecer da Comissão EMPL), Birgit Collin-Langen (relatora do parecer da Comissão IMCO), Brian Hayes, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sven Giegold, Liisa Jaakonsaari, em nome do Grupo S&D, Bernd Lucke, em nome do Grupo ECR, Enrique Calvet Chambon, em nome do Grupo ALDE, Martin Schirdewan, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Auke Zijlstra, em nome do Grupo ENF, Sotirios Zarianopoulos (Não Inscritos), Jiří Pospíšil, Maria Arena, Jasenko Selimovic, Paloma López Bermejo, Sven Giegold, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Arena, Eleftherios Synadinos, Brando Benifei, Caroline Nagtegaal, Miguel Urbán Crespo, Ana Miranda e Paul Tang.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de António Marinho e Pinto, Kostadinka Kuneva e Maria Lidia Senra Rodríguez.

Intervenções de Jyrki Katainen e Sophia in 't Veld.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.15 da Ata de 4.4.2019.


3. Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores e que revoga a Diretiva 2010/18/UE do Conselho [COM(2017)0253 - C8-0137/2017 - 2017/0085(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: David Casa (A8-0270/2018)

David Casa apresenta o relatório.

Intervenção de Agnieszka Kozłowska-Rajewicz (relatora do parecer da Comissão FEMM).

Intervenção de Marianne Thyssen (Comissária).

Intervenções de Elisabeth Morin-Chartier, em nome do Grupo PPE, Maria Arena, em nome do Grupo S&D, Jana Žitňanská, em nome do Grupo ECR, Renate Weber, em nome do Grupo ALDE, Tania González Peñas, em nome do Grupo GUE/NGL, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Tiziana Beghin, em nome do Grupo EFDD, Joëlle Mélin, em nome do Grupo ENF, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Sofia Ribeiro, Vilija Blinkevičiūtė, Czesław Hoc e Enrique Calvet Chambon.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

Intervenções de Kostadinka Kuneva, Miroslavs Mitrofanovs, Angelo Ciocca, Michaela Šojdrová, Agnes Jongerius, Anders Primdahl Vistisen, João Pimenta Lopes, Terry Reintke, Anne Sander, Marita Ulvskog, Helga Stevens, Barbara Matera, Elena Gentile, Jadwiga Wiśniewska, Michael Detjen e Siôn Simon.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Caterina Chinnici, Jordi Solé, Ana Miranda e Nicola Caputo.

Intervenções de Marianne Thyssen e David Casa.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.16 da Ata de 4.4.2019.

(A sessão é suspensa às 10h34 enquanto se aguarda o período de votação.)


PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

4. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 11 horas.


5. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento) (seguimento dado)

O Presidente faz a seguinte comunicação:

—   a recomendação da comissão ECON referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 28 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/2251 que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à data até à qual as contrapartes centrais podem continuar a aplicar os seus procedimentos de gestão de riscos a determinados contratos de derivados OTC não compensados por uma contraparte central ((C(2019)02530 ; 2019/2679(DEA)) (B8-0234/2019) foi anunciada na sessão plenária de ontem, quarta-feira, 3 de abril de 2019 (ponto 6 da Ata de 3.4.2019);

—   a recomendação da comissão ECON referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 28 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2205, o Regulamento Delegado (UE) 2016/592 e o Regulamento Delegado (UE) 2016/1178 que complementam o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à data em que a obrigação de compensação produz efeitos em relação a certos tipos de contratos (C(2019)02533 ; 2019/2680(DEA)) (B8-0235/2019) foi anunciada na sessão plenária de ontem, quarta-feira, 3 de abril de 2019 (ponto 6 da Ata de 3.4.2019).

Não foi levantada qualquer objeção a estas recomendações no prazo fixado.

Por conseguinte, estas recomendações são consideradas aprovadas e serão publicadas nos Textos Aprovados da sessão de hoje.


6. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Web do Parlamento.


6.1. Pedido de levantamento da imunidade de Georgios Epitideios (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Georgios Epitideios [2018/2268(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A8-0185/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0333)


6.2. Pedido de levantamento da imunidade de Lampros Fountoulis (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Lampros Fountoulis [2018/2269(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A8-0183/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0334)

Intervenções

Lampros Fountoulis antes da votação.


6.3. Pedido de levantamento da imunidade de Eleftherios Synadinos (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Eleftherios Synadinos [2018/2270(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A8-0184/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0335)


6.4. Lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, no que diz respeito à saída do Reino Unido da União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, no que diz respeito à saída do Reino Unido da União [COM(2018)0745 - C8-0483/2018 - 2018/0390(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Sergei Stanishev (A8-0047/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

Intervenções de Ashley Fox, em nome do Grupo ECR, para solicitar o adiamento da votação nos termos do artigo 190.º do Regimento, e Iratxe García Pérez contra o pedido.

Por VE (161 a favor, 392 contra, 28 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Intervenções de Julie Girling, em nome de um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo, para solicitar que as alterações sejam postas à votação antes do acordo provisório, nos termos do artigo 59.º, n.º 3, do Regimento, e Esteban González Pons contra o pedido.

Por VE (230 a favor, 354 contra, 25 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0336)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.5. Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros [COM(2019)0151 - C8-0131/2019 - 2019/0056(NLE)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Miroslavs Mitrofanovs (A8-0177/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0337)


6.6. Gestão dos resíduos (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 216.º, n.º 2, do Regimento, por Cecilia Wikström, em nome da Comissão PETI, sobre a gestão dos resíduos (2019/2557(RSP)) (B8-0231/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0338)


6.7. Requisitos de execução e regras específicas para o destacamento de condutores no setor do transporte rodoviário ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2006/22/CE no que diz respeito aos requisitos de execução e estabelece regras específicas no que se refere à Diretiva 96/71/CE e à Diretiva 2014/67/UE para o destacamento de condutores do setor do transporte rodoviário [COM(2017)0278 - C8-0170/2017 - 2017/0121(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Merja Kyllönen (A8-0206/2018)

Um primeiro debate foi realizado em 3 de julho de 2018 (ponto 18 da Ata de 3.7.2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 4 de julho de 2018 (ponto 9.1 da Ata de 4.7.2018).
Um segundo debate foi realizado em 27 de março de 2019 (ponto 8 da Ata de 27.3.2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

Intervenções de Elżbieta Katarzyna Łukacijewska sobre a organização da votação e Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, para solicitar o adiamento da votação nos termos do artigo 190.º do Regimento.

Por VE (290 a favor, 312 contra, 21 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0339)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Maria Grapini sobre o desenrolar da votação.

Antes da votação da alteração 261, o Presidente, sobre a questão da votação em bloco, Marian-Jean Marinescu, Philippe Lamberts e Richard Corbett.

Por VE (454 a favor, 144 contra, 24 abstenções), o Parlamento dá o seu acordo relativamente à votação em bloco.

Dobromir Sośnierz e Marek Jurek, antes da votação do bloco D.


6.8. Tempos de condução diário e semanal, pausas mínimas e períodos de repouso e posicionamento por meio de tacógrafos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos de condução diário e semanal máximos, pausas mínimas e períodos de repouso diário e semanal e o Regulamento (UE) n.º 165/2014 no que diz respeito ao posicionamento por meio de tacógrafos [COM(2017)0277 - C8-0167/2017 - 2017/0122(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Wim van de Camp (A8-0205/2018)

Um primeiro debate foi realizado em 3 de julho de 2018 (ponto 18 da Ata de 3.7.2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 4 de julho de 2018 (ponto 9.2 da Ata de 4.7.2018).
Um segundo debate foi realizado em 27 de março de 2019 (ponto 8 da Ata de 27.3.2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0340)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Richard Sulík, antes da votação do bloco A.


6.9. Adaptação à evolução no setor do transporte rodoviário ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1071/2009 e o Regulamento (CE) n.º 1072/2009 com vista à sua adaptação à evolução no setor [COM(2017)0281 - C8-0169/2017 - 2017/0123(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Ismail Ertug (A8-0204/2018)

Um primeiro debate foi realizado em 3 de julho de 2018 (ponto 18 da Ata de 3.7.2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 4 de julho de 2018 (ponto 9.3 da Ata de 4.7.2018).
Um segundo debate foi realizado em 27 de março de 2019 (ponto 8 da Ata de 27.3.2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0341)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Tomáš Zdechovský, antes da votação do bloco A.


6.10. Regras comuns para o mercado interno do gás natural ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/73/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural [COM(2017)0660 - C8-0394/2017 - 2017/0294(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Jerzy Buzek (A8-0143/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0342)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.11. Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2018)0390 - C8-0270/2018 - 2018/0210(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Gabriel Mato (A8-0176/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovado (P8_TA(2019)0343)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.12. Plano plurianual para as pescarias que exploram as unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as pescarias que exploram as unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental [COM(2018)0115 - C8-0104/2018 - 2018/0050(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Clara Eugenia Aguilera García (A8-0005/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

A votação da decisão de encetar negociações interinstitucionais realizou-se em 17 de janeiro de 2019 (ponto 10.7 da Ata de 17.1.2019).

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0344)

DECLARAÇÃO COMUM

Aprovada (P8_TA(2019)0344)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Sandra Kalniete


6.13. Reforçar a segurança dos bilhetes de identidade e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação [COM(2018)0212 - C8-0153/2018 - 2018/0104(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Gérard Deprez (A8-0436/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

Intervenções de Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, para solicitar que as alterações sejam postas à votação antes do acordo provisório, nos termos do artigo 59.º, n.º 3, do Regimento, e Gérard Deprez (relator), contra o pedido.

Por VN (271 a favor, 312 contra, 39 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0345)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.14. Gestão da segurança da infraestrutura rodoviária ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/96/CE relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária [COM(2018)0274 - C8-0196/2018 - 2018/0129(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Daniela Aiuto (A8-0008/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0346)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.15. Produto Individual de Reforma Pan-Europeu ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) [COM(2017)0343 - C8-0219/2017 - 2017/0143(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0278/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0347)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.16. Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores e que revoga a Diretiva 2010/18/UE do Conselho [COM(2017)0253 - C8-0137/2017 - 2017/0085(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: David Casa (A8-0270/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

Intervenções de Tania González Peñas, em nome do Grupo GUE/NGL, para solicitar que as alterações sejam postas à votação antes do acordo provisório, nos termos do artigo 59.º, n.º 3, do Regimento, e David Casa (relator), contra o pedido.

Por VN (126 a favor, 470 contra, 18 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0348)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.17. Proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros [COM(2018)0324 - C8-0178/2018 - 2018/0136(COD)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão do Controlo Orçamental. Correlatores: Eider Gardiazabal Rubial e Petri Sarvamaa (A8-0469/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

O debate realizou-se em 16 de janeiro de 2019 (ponto 29 da Ata de 16.1.2019).
O assunto foi devolvido à comissão competente, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 17 janeiro de 2019 (ponto 10.8 da Ata de 17.1.2019).

CONCLUSÃO DA PRIMEIRA LEITURA

Aprovada (P8_TA(2019)0349)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.18. Fundo Social Europeu Mais (FSE+) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) [COM(2018)0382 - C8-0232/2018 - 2018/0206(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Verónica Lope Fontagné (A8-0461/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

O debate realizou-se em 15 de janeiro de 2019.
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 16 de janeiro de 2019 (ponto 12.7 da Ata de 16.1.2019).

CONCLUSÃO DA PRIMEIRA LEITURA

Aprovada (P8_TA(2019)0350)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.19. Informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (reformulação) [COM(2018)0341 - C8-0215/2018 - 2018/0187(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Kay Swinburne (A8-0010/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

O assunto foi devolvido à comissão competente, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 13 de fevereiro de 2019 (ponto 8.3 da Ata de 13.2.2019).

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0351)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.20. Reutilização de informações do setor público ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização de informações do setor público (reformulação) [COM(2018)0234 - C8-0169/2018 - 2018/0111(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Neoklis Sylikiotis (A8-0438/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0352)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.21. Plano plurianual de recuperação do espadarte do Mediterrâneo ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um plano plurianual de recuperação do espadarte do Mediterrâneo e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1967/2006 e (UE) 2017/2107 [COM(2018)0229 - C8-0162/2018 - 2018/0109(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Marco Affronte (A8-0389/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0353)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.22. Nível mínimo de formação dos marítimos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/106/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos e que revoga a Diretiva 2005/45/CE [COM(2018)0315 - C8-0205/2018 - 2018/0162(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Dominique Riquet (A8-0007/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0354)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.23. Ajustamento do nível de pré-financiamento anual para os anos de 2021 a 2023 ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que diz respeito ao ajustamento do nível de pré-financiamento anual para os anos de 2021 a 2023 [COM(2018)0614 - C8-0396/2018 - 2018/0322(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Mirosław Piotrowski (A8-0181/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0355)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


6.24. Reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as normas do Regulamento (UE) 2016/399 aplicáveis à reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas [COM(2017)0571 - C8-0326/2017 - 2017/0245(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tanja Fajon (A8-0356/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

O assunto foi devolvido à comissão competente, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 29 de novembro de 2018 (ponto 8.7 da Ata de 29.11.2018)

CONCLUSÃO DA PRIMEIRA LEITURA

Aprovada (P8_TA(2019)0356)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Tanja Fajon (relatora).


6.25. Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 108.º, n.º 6, do Regimento, solicitando um parecer ao Tribunal de Justiça sobre a adesão da UE à Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 108.º, n.º 6, do Regimento, por Claude Moraes e Vilija Blinkevičiūtė, em nome da Comissão LIBE e em nome da Comissão FEMM, solicitando o parecer do Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade com os Tratados das propostas relativas à adesão da União Europeia à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica e ao processo de adesão (2019/2678(RSP)) (B8-0232/2019)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0357)


6.26. Tratamento fiscal dos produtos de reforma, incluindo o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (votação)

Relatório sobre o tratamento fiscal dos produtos de reforma, incluindo o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu [2018/2002(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0481/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0358)


7. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram nas páginas reservadas aos deputados no sítio Web do Parlamento.

Declarações de voto orais:

Relatório Merja Kyllönen - A8-0206/2018
Angel Dzhambazki, Michaela Šojdrová, Andrejs Mamikins e Daniel Hannan

Relatório Wim van de Camp - A8-0205/2018
Angel Dzhambazki, Michaela Šojdrová, Andrejs Mamikins e Stanislav Polčák

Relatório Ismail Ertug - A8-0204/2018
Angel Dzhambazki, Michaela Šojdrová, Rupert Matthews e Stanislav Polčák

Relatório Jerzy Buzek - A8-0143/2018
Andrejs Mamikins, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Jiří Pospíšil, Stanislav Polčák e Seán Kelly

Relatório Gabriel Mato - A8-0176/2019
Dobromir Sośnierz e Seán Kelly

Relatório Gérard Deprez - A8-0436/2018
Bogdan Andrzej Zdrojewski, Jiří Pospíšil e Seán Kelly

Relatório Daniela Aiuto - A8-0008/2019
Rupert Matthews e Alex Mayer

Relatório Sophia in 't Veld - A8-0278/2018
Xabier Benito Ziluaga, Bogdan Andrzej Zdrojewski e Jiří Pospíšil

Relatório Merja Kyllönen - A8-0206/2018
Danuta Jazłowiecka.


8. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Web do Parlamento, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação nominal).

A versão eletrónica será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e publicação no Jornal Oficial.


9. Decisões sobre determinados documentos

Modificações das consultas às comissões competentes (artigo 53.° do Regimento)

Comissão JURI

- Adaptação de uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - parte II (COM(2016)0799 - C8-0148/2019 - 2016/0400B(COD))
competente quanto à matéria de fundo: JURI
parecer: ECON, ENVI, TRAN, AGRI, JURI (artigo 39.º do Regimento)

- Adaptação de uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - Parte I (COM(2016)0799 - C8-0524/2016 - 2016/0400A(COD))
competente quanto à matéria de fundo: JURI
parecer: DEVE, INTA, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, FEMM, JURI (artigo 39.º do Regimento)


10. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Irlanda (07290/2019 - C8-0154/2019 - 2019/0806(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

2) pelos deputados

- Piernicola Pedicini. Proposta de resolução sobre o apoio da UE e dos Estados-Membros, na 72.ª reunião plenária da OMS, a uma resolução intitulada «Melhoria da transparência dos mercados dos fármacos, das vacinas e de outras tecnologias relacionadas com a saúde» (B8-0211/2019)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o apoio ao setor avícola italiano (B8-0213/2019)

enviado

matéria de fundo :

AGRI


11. Aprovação das atas do presente período de sessões e transmissão dos textos aprovados

Nos termos do artigo 192, n.º 3, do Regimento, a ata da presente sessão e a ata da sessão de ontem serão submetidas à votação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com a concordância do Parlamento, os textos aprovados durante o presente período de sessões serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.


12. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 15 de abril de 2019 a 18 de abril de 2019.


13. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 12h53.


14. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

Klaus Welle

Antonio Tajani

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Ademov, Adinolfi, Affronte, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Barekov, Bashir, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Benifei, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Boutonnet, Bové, Boylan, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Colombier, Comi, Corazza Bildt, Cornillet, Corrao, Costa, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Deprez, Deß, Detjen, Deutsch, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dlabajová, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Durand, Dzhambazki, Eickhout, Elissen, Engel, Epitideios, Erdős, Ertug, Estaràs Ferragut, Evans, Evi, Fajon, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrandino, Ferrara, Ferreira, Fisas Ayxelà, Fitto, Flack, Flanagan, Florenz, Forenza, Foster, Fountoulis, Fox, Franz, Freund, Frunzulică, Gabelic, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Gehrold, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Gloanec Maurin, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Grammatikakis, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Gräzin, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Guillaume, Guoga, Guteland, Gyürk, Hadjigeorgiou, Händel, Hannan, Hansen, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hölvényi, Hookem, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jahr, Jakovčić, Jalkh, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jazłowiecka, Ježek, de Jong, Jongerius, Joulaud, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kalinowski, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Karlsson, Karski, Katainen, Kaufmann, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Kłosowski, Koch, Kohn, Kölmel, Konečná, Kósa, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyuchyuk, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lancini, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Leontini, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Loskutovs, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Marcellesi, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Marusik, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Matthews, Maurel, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Metsola, Metz, Meuthen, Michels, Mihaylova, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Miranda, Mitrofanovs, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Nagtegaal, Nart, Nekov, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Packet, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Paşcu, Patriciello, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Picula, Piecha, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Polčák, Popa, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rangel, Rebega, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Šadurskis, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schmidt, Scholz, Schreijer-Pierik, Schulze, Schwab, Scott Cato, Selimovic, Sellström, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonik, Sonneborn, Sośnierz, Spinelli, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Stevens, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Tarabella, Tarand, Taylor, Terricabras, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Trüpel, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Vaughan, Vautmans, Vehkaperä, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Waitz, Weber Renate, Weidenholzer, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler Hermann, Winter, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zahradil, Zala, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoană, Zoffoli, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Bours, Crowley, Deva, Le Pen, Maltese, Morvai, Mussolini, Ponga, Tolić, Tomaševski, Torres Martínez, Żółtek

Última actualização: 25 de Junho de 2019Advertência jurídica