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Ata
Terça-feira, 16 de Abril de 2019 - EstrasburgoEdição definitiva

8. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Web do Parlamento.


8.1. Estatísticas comunitárias sobre migração e proteção internacional ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 862/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e proteção internacional [COM(2018)0307 - C8-0182/2018 - 2018/0154(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Cecilia Wikström (A8-0395/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P8_TA(2019)0359)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.2. Adesão da UE ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas*** (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho sobre a adesão da União Europeia ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas [06929/2019 - C8-0133/2019 - 2018/0214(NLE)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Virginie Rozière (A8-0187/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0360)

O Parlamento aprova a adesão da União Europeia ao Ato.

Intervenções

Marianne Thyssen (Comissária) para precisar a posição da Comissão.


8.3. Ação da União na sequência da sua adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a ação da União na sequência da sua adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas [COM(2018)0365 - C8-0383/2018 - 2018/0189(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Virginie Rozière (A8-0036/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

ACORDO PROVISÓRIO e DECLARAÇÕES DA COMISSÃO

Aprovados por votação única (P8_TA(2019)0361)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.4. Acordo UE-Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos *** (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República das Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos [15056/2018 - C8-0051/2019 - 2016/0156(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Jozo Radoš (A8-0191/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0362)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


8.5. Acordo Internacional sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa [06781/2019 - C8-0134/2019 - 2017/0107(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Eleonora Forenza (A8-0186/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

Eleonora Forenza (relatora) apresenta uma declaração ao abrigo do artigo 150.°, n.º 4, do Regimento.

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0363)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


8.6. Nomeação de um membro do Tribunal de Contas — Viorel Ștefan (votação)

Relatório sobre a proposta de nomeação de Viorel Ştefan para o cargo de membro do Tribunal de Contas [06341/2019 - C8-0049/2019 - 2019/0802(NLE)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Indrek Tarand (A8-0194/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)
(Votação por escrutínio secreto (artigo 180.º-A, n.º 1, do Regimento))
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 1 da Ata de 16.4.2019)

Indrek Tarand (relator) apresenta uma declaração ao abrigo do artigo 150.°, n.º 4, do Regimento.

CANDIDATURA DE VIOREL ŞTEFAN

Rejeitada (P8_TA(2019)0364).


8.7. Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Ivana Maletić (votação)

Relatório sobre a proposta de nomeação de Ivana Maletić para o cargo de membro do Tribunal de Contas [07034/2019 - C8-0116/2019 - 2019/0803(NLE)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Indrek Tarand (A8-0195/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)
(Votação por escrutínio secreto (artigo 180.º-A, n.º 1, do Regimento))
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 2 da Ata de 16.4.2019)

CANDIDATURA DE IVANA MALETIĆ

Aprovada (P8_TA(2019)0365)

Intervenções

Željana Zovko.


8.8. Proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União [COM(2018)0218 - C8-0159/2018 - 2018/0106(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Virginie Rozière (A8-0398/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

ACORDO PROVISÓRIO e DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

Aprovados (P8_TA(2019)0366)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.9. Distribuição transfronteiriça de fundos de investimento coletivo (Diretiva) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à distribuição transfronteiras de fundos de investimento coletivo [COM(2018)0092 - C8-0111/2018 - 2018/0041(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Wolf Klinz (A8-0430/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0367)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Wolf Klinz (relator).


8.10. Distribuição transfronteiriça de fundos de investimento coletivo (Regulamento) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar a distribuição transfronteiras de fundos de investimento coletivo e que altera os Regulamentos (UE) n.º 345/2013 e (UE) n.º 346/2013 [COM(2018)0110 - C8-0110/2018 - 2018/0045(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Wolf Klinz (A8-0431/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0368)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.11. Requisitos de Fundos Próprios (Regulamento) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de prestação e divulgação de informações, e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 [COM(2016)0850 - C8-0480/2016 - 2016/0360A(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Peter Simon (A8-0242/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0369)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.12. Requisitos de Fundos Próprios (Diretiva) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/36/UE no que se refere às entidades isentas, companhias financeiras, companhias financeiras mistas, à remuneração, às medidas e poderes de supervisão e às medidas de conservação dos fundos próprios [COM(2016)0854 - C8-0474/2016 - 2016/0364(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Peter Simon (A8-0243/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0370)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.13. Capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e das empresas de investimento (Regulamento) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 no que diz respeito à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e das empresas de investimento [COM(2016)0851 - C8-0478/2016 - 2016/0361(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Gunnar Hökmark (A8-0216/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0371)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Gunnar Hökmark (relator).


8.14. Capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e das empresas de investimento (Diretiva) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no respeitante à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e empresas de investimento e que altera as Diretivas 98/26/CE, 2002/47/CE, 2012/30/UE, 2011/35/UE, 2005/56/CE, 2004/25/CE e 2007/36/CE [COM(2016)0852 - C8-0481/2016 - 2016/0362(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Gunnar Hökmark (A8-0218/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0372)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.15. Valores mobiliários respaldados por obrigações soberanas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a valores mobiliários respaldados por obrigações soberanas [COM(2018)0339 - C8-0206/2018 - 2018/0171(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Jonás Fernández (A8-0180/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÃO

Aprovadas (P8_TA(2019)0373)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.16. Autoridades Europeias de Supervisão e mercados financeiros ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia); o Regulamento (UE) n.º 1094/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma); o Regulamento (UE) n.º 1095/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), o Regulamento (UE) n.º 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco; o Regulamento (UE) n.º 346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social; o Regulamento (UE) n.º 600/2014 relativo aos mercados de instrumentos financeiros; o Regulamento (UE) 2015/760 relativo aos fundos europeus de investimento a longo prazo; o Regulamento (UE) 2016/1011 relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento; e o Regulamento (UE) 2017/1129 relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado; e a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo [COM(2017)0536 - C8-0319/2017 - 2017/0230(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Othmar Karas e Pervenche Berès (A8-0013/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0374)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Pervenche Berès (relatora).


8.17. Supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e criação do Comité Europeu do Risco Sistémico ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1092/2010 relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico [COM(2017)0538 - C8-0317/2017 - 2017/0232(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Othmar Karas e Pervenche Berès (A8-0011/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0374P8_TA(2019)0375)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.18. Mercados de instrumentos financeiros e acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros e a Diretiva 2009/138/CE relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) [COM(2017)0537 - C8-0318/2017 - 2017/0231(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Othmar Karas e Pervenche Berès (A8-0012/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0376)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.19. Supervisão prudencial das empresas de investimento (Diretiva) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2013/36/UE e 2014/65/UE [COM(2017)0791 - C8-0452/2017 - 2017/0358(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Markus Ferber (A8-0295/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0377)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.20. Requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento (Regulamento) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013, o Regulamento (UE) n.º 600/2014 e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 [COM(2017)0790 - C8-0453/2017 - 2017/0359(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Markus Ferber (A8-0296/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0378)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.21. Condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia [COM(2017)0797 - C8-0006/2018 - 2017/0355(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Enrique Calvet Chambon (A8-0355/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

A votação da decisão de encetar negociações interinstitucionais realizou-se em 15 de novembro de 2018 (ponto 5.4 da Ata de 15.11.2018).

Intervenções de Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL para requerer que as alterações sejam votadas antes do acordo provisório, nos termos do artigo59.º, n.º3, do Regimento.

Intervenção de Enrique Calvet Chambon (relator) contre cette demande.

Por VN (157 a favor, 487 contra, 7 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

ACORDO PROVISÓRIO e DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

Aprovados (P8_TA(2019)0379)

Intervenções

Enrique Calvet Chambon no final da votação.


8.22. Autoridade Europeia do Trabalho ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Autoridade Europeia do Trabalho [COM(2018)0131 - C8-0118/2018 - 2018/0064(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Jeroen Lenaers (A8-0391/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

A votação da decisão de encetar negociações interinstitucionais realizou-se em 11 dezembro 2018 (ponto 5.3 da Ata de 11.12.2018).

ACORDO PROVISÓRIO e DECLARAÇÃO COMUM

Aprovados (P8_TA(2019)0380)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.23. Conservação dos recursos haliêuticos e proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1967/2006, (CE) n.º 1098/2007, (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.º 1343/2011 e (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 894/97, (CE) n.º 850/98, (CE) n.º 2549/2000, (CE) n.º 254/2002, (CE) n.º 812/2004 e (CE) n.º 2187/2005 do Conselho [COM(2016)0134 - C8-0117/2016 - 2016/0074(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Gabriel Mato (A8-0381/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

O debate realizou-se em 15 de janeiro de 2018 (ponto 13 da Ata de 15.1.2018).

O assunto fora devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 16 de janeiro de 2018 (ponto 5.3 da Ata de 16.1.2018).

Gabriel Mato (relator) apresenta uma declaração ao abrigo do artigo 150.°, n.º 4, do Regimento.

Intervenções de Peter van Dalen (representando um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar baixo) para requerer que as alterações sejam votadas antes do acordo provisório, nos termos do artigo 59.º, n.º 3, do Regimento.

Intervenções de Yannick Jadot e Gabriel Mato, contra o pedido.

O Parlamento não dá seguimento a este pedido.

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0381)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.24. Regulamento relativo às estatísticas das empresas europeias ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas das empresas europeias, que altera o Regulamento (CE) n.º 184/2005 e revoga 10 atos legislativos no domínio das estatísticas das empresas [COM(2017)0114 - C8-0099/2017 - 2017/0048(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Janusz Lewandowski (A8-0094/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

A votação da decisão de encetar negociações interinstitucionais realizou-se em 19 abril 2018 (ponto 10.10 da Ata de 19.4.2018).

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0382)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.25. Inquéritos do OLAF e cooperação com a Procuradoria Europeia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) no que respeita à cooperação com a Procuradoria Europeia e à eficácia dos inquéritos do OLAF [COM(2018)0338 - C8-0214/2018 - 2018/0170(COD)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Ingeborg Gräßle (A8-0179/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0383)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.26. Estabelecimento do instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro [COM(2018)0474 - C8-0273/2018 - 2018/0258(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Jiří Pospíšil (A8-0460/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

O assunto fora devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 15 de janeiro de 2019 (ponto 8.1 da Ata de 15.1.2019).

O debate realizou-se em 3 de abril de 2019 (ponto 18 da Ata de 3.4.2019).

CONCLUSÃO DA PRIMEIRA LEITURA

Aprovada (P8_TA(2019)0384)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.27. Estabelecimento do programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro [COM(2018)0442 - C8-0261/2018 - 2018/0232(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Maria Grapini (A8-0464/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 27)

O assunto fora devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 15 de janeiro de 2019 (ponto 8.8 da Ata de 15.1.2019).

O debate realizou-se em 3 de abril de 2019 (ponto 18 da Ata de 3.4.2019).

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0385)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.28. Comercialização e utilização de precursores de explosivos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 e revoga o Regulamento (UE) n.º 98/2013 sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos [COM(2018)0209 - C8-0151/2018 - 2018/0103(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Andrejs Mamikins (A8-0473/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 28)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0386)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Andrejs Mamikins (relator) apresenta uma declaração ao abrigo do artigo 150.°, n.º 4, do Regimento.


8.29. Quadro comum para as estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum para as estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras [COM(2016)0551 - C8-0345/2016 - 2016/0264(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Tamás Meszerics (A8-0247/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 29)

ACORDO PROVISÓRIO e DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

Aprovados (P8_TA(2019)0387)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.30. Interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e dos vistos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (fronteiras e vistos) e que altera a Decisão 2004/512/CE do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 767/2008, a Decisão 2008/633/JAI do Conselho, o Regulamento (UE) 2016/399, o Regulamento (UE) 2017/2226, o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento ETIAS], o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento relativo ao SIS no domínio dos controlos das fronteiras] e o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento eu-LISA] [COM(2018)0478 - C8-0294/2018 - 2017/0351(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jeroen Lenaers (A8-0347/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 30)

O debate realizou-se em 27 março 2019 (ponto 24 da Ata de 27.3.2019).

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0388)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.31. Interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, do asilo e da migração ***I (votação)

Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um quadro para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (cooperação policial e judiciária, asilo e migração) e que altera o [Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento Eurodac],] o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento relativo ao SIS no domínio da aplicação da lei], o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento ECRIS-TCN] e o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento eu-LISA] [COM(2018)0480 - C8-0293/2018 - 2017/0352(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Nuno Melo (A8-0348/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 31)

O debate realizou-se em 27 março 2019 (ponto 24 da Ata de 27.3.2019).

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0389)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.32. Rede europeia de agentes de ligação da imigração ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de uma rede europeia de agentes de ligação da imigração (reformulação) [COM(2018)0303 - C8-0184/2018 - 2018/0153(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Cécile Kashetu Kyenge (A8-0040/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 32)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0390)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Cécile Kashetu Kyenge (relatora) faz uma declaração nos termos do artigo 150.º, n.º 4, do Regimento.


8.33. Requisitos de homologação de veículos a motor no que se refere à sua segurança geral ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de homologação de veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que se refere à sua segurança geral e à proteção dos ocupantes dos veículos e dos utentes da estrada vulneráveis, que altera o Regulamento (UE) 2018/... e revoga os Regulamentos (CE) n.º 78/2009, (CE) n.º 79/2009 e (CE) n.º 661/2009 [COM(2018)0286 - C8-0194/2018 - 2018/0145(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Róża Thun und Hohenstein (A8-0151/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 33)

Róża Thun und Hohenstein (relatora) apresenta uma declaração ao abrigo do artigo 150.°, n.º 4, do Regimento.

ACORDO PROVISÓRIO e DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

Aprovados (P8_TA(2019)0391)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Última actualização: 24 de Julho de 2019Advertência jurídica