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Ata
Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 - EstrasburgoEdição definitiva

8. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Web do Parlamento.


8.1. Declaração política sobre a constituição de um grupo político (interpretação do artigo 32.º, n.º 5, primeiro parágrafo, segundo travessão, do Regimento) (votação)

Interpretação do artigo 32.º, n.º 5, primeiro parágrafo, segundo travessão, do Regimento

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

INTERPRETAÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0393)


8.2. Protocolo do Acordo CE-Dinamarca relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo e Eurodac *** (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Protocolo do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado na Dinamarca ou em qualquer outro Estado-Membro da União Europeia e ao sistema Eurodac de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublim, que alarga o referido Acordo ao acesso para fins de aplicação da lei [15822/2018 - C8-0151/2019 - 2018/0423(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Ignazio Corrao (A8-0196/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0394)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.


8.3. Criação do Horizonte Europa – definição das suas regras de participação e difusão ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que define as suas regras de participação e difusão [COM(2018)0435 - C8-0252/2018 - 2018/0224(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Dan Nica (A8-0401/2018)

Um primeiro debate foi realizado em 11 de dezembro de 2018 (ponto 23 da Ata de 11.12.2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 12 de dezembro de 2018 (ponto 12.11 da Ata de 12.12.2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0395)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.4. Programa de execução do Horizonte Europa ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação [COM(2018)0436 - C8-0253/2018 - 2018/0225(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Christian Ehler (A8-0410/2018)

Um primeiro debate foi realizado em 11 de dezembro de 2018 (ponto 23 da Ata de 11.12.2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 12 de dezembro de 2018 (ponto 12.12 da Ata de 12.12.2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0396)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.5. Fiscalização do mercado e conformidade dos produtos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos para o cumprimento e a aplicação da legislação de harmonização da União respeitante aos produtos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 305/2011, (UE) n.º 528/2012, (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426 e (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Diretivas 2004/42/CE, 2009/48/CE, 2010/35/UE, 2013/29/UE, 2013/53/UE, 2014/28/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/31/UE, 2014/32/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE, 2014/68/UE e 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2017)0795 - C8-0004/2018 - 2017/0353(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Nicola Danti (A8-0277/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

Intervenções de Marco Zullo, em nome do Grupo EFDD, para requerer que as alterações sejam votadas antes do acordo provisório, nos termos do artigo 59.º, n.º 3, do Regimento, e de Nicola Danti (relator), contra o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0397)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.6. Promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha [COM(2018)0238 - C8-0165/2018 - 2018/0112(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Christel Schaldemose (A8-0444/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0398)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.7. Uma melhor aplicação e modernização das normas da UE em matéria de defesa do consumidor ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, a Diretiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de assegurar uma melhor aplicação e a modernização das normas da UE em matéria de defesa do consumidor [COM(2018)0185 - C8-0143/2018 - 2018/0090(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Daniel Dalton (A8-0029/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

Intervenções de Róża Thun und Hohenstein, em nome de mais de 38 deputados para requerer que as alterações sejam votadas antes do acordo provisório, nos termos do artigo 59.º, n.º 3, do Regimento, e de Daniel Dalton (relator), contra o pedido.

Por VN (295 a favor, 331 contra, 17 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0399)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.8. Transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar ***I (votação)

Relatório relativo à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar, que altera o Regulamento (CE) n.º 178/2002 [relativo à legislação alimentar geral], a Diretiva 2001/18/CE [relativa à libertação deliberada de OGM no ambiente], o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 [relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais GM], o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 [relativo aos aditivos na alimentação animal], o Regulamento (CE) n.º 2065/2003 [relativo aos aromatizantes de fumo], o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 [relativo aos materiais em contacto com géneros alimentícios], o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 [relativo ao procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares], o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 [relativo aos produtos fitofarmacêuticos] e o Regulamento (UE) 2015/2283 [relativo a novos alimentos] [COM(2018)0179 - C8-0144/2018 - 2018/0088(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Pilar Ayuso (A8-0417/2018)

Um primeiro debate foi realizado em 10 de dezembro de 2018 (ponto 15 da Ata de 10.12.2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 11 de dezembro de 2018 (ponto 5.7 da Ata de 11.12.2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0400)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.9. Certificado complementar de proteção para os medicamentos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 469/2009 relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos [COM(2018)0317 - C8-0217/2018 - 2018/0161(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Luis de Grandes Pascual (A8-0039/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0401)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Luis de Grandes Pascual (relator).


8.10. Programa espacial da União e da Agência da União Europeia para o Programa Espacial ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 912/2010, (UE) n.º 1285/2013 e (UE) n.º 377/2014 e a Decisão 541/2014/UE [COM(2018)0447 - C8-0258/2018 - 2018/0236(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Massimiliano Salini (A8-0405/2018)

Um primeiro debate foi realizado em 12 de dezembro de 2018 (ponto 28 da Ata de 12.12.2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 13 de dezembro de 2018 (ponto 9.3 da Ata de 13.12.2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0402)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Antes da votação, Elżbieta Bieńkowska (Comissária).


8.11. Programa Europa Digital para o período de 2021-2027 ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Digital para o período de 2021-2027 [COM(2018)0434 - C8-0256/2018 - 2018/0227(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Mlinar (A8-0408/2018)

O debate realizou-se em 12 de dezembro de 2018 (ponto 29 da Ata de 12.12.2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 13 de dezembro de 2018 (ponto 9.4 da Ata de 13.12.2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÃO

Aprovadas (P8_TA(2019)0403)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Antes da votação, Elżbieta Bieńkowska (Comissária).


8.12. Programa «Fiscalis» para a cooperação no domínio aduaneiro ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa «Fiscalis» para a cooperação no domínio aduaneiro [COM(2018)0443 - C8-0260/2018 - 2018/0233(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Sven Giegold (A8-0421/2018)

O debate realizou-se em 16 de janeiro de 2019 (ponto 30 da Ata de 16.1.2019).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 17 de janeiro de 2019 (ponto 10.9 da Ata de 17.1.2019).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÃO

Aprovadas (P8_TA(2019)0404)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.13. Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1293/2013 [COM(2018)0385 - C8-0249/2018 - 2018/0209(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A8-0397/2018)

O debate realizou-se em 10 de dezembro de 2018 (ponto 13 da Ata de 10.12.2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 11 de dezembro de 2018 (ponto 5.5 da Ata de 11.12.2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0405)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Antes da votação, Elżbieta Bieńkowska (Comissária).


8.14. Programa «Justiça» ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Justiça» [COM(2018)0384 - C8-0235/2018 - 2018/0208(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Correlatores: Josef Weidenholzer e Heidi Hautala (A8-0068/2019)

O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 13 de fevereiro de 2019 (ponto 8.15 da Ata de 13.2.2019).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0406)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.15. Programa «Direitos e Valores» ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Direitos e Valores» [COM(2018)0383 - C8-0234/2018 - 2018/0207(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Bodil Valero (A8-0468/2018)

O debate realizou-se em 16 de janeiro de 2019 (ponto 31 da Ata de 16.1.2019).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 17 de janeiro de 2019 (ponto 10.10 da Ata de 17.1.2019).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0407)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


8.16. Número de delegações interparlamentares, de delegações às comissões interparlamentares mistas e de delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais (votação)

Proposta de decisão apresentada nos termos dos artigos 212.º e 214.º do Regimento pela Conferência dos Presidentes, referente ao números das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais (2019/2968(RSO)) (B8-0240/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0408)

Última actualização: 6 de Agosto de 2019Advertência jurídica