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Ata
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Quinta-feira, 18 de Abril de 2019 - EstrasburgoEdição definitiva
1.Abertura da sessão
 2.Comunicação da Presidência
 3.Um quadro abrangente da União Europeia em matéria de desreguladores endócrinos (debate)
 4.Ambiente de plataforma única europeia para o setor marítimo ***I (debate)
 5.Divulgação de informações sobre investimentos sustentáveis e riscos em matéria de sustentabilidade ***I (debate)
 6.Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)
  6.1.China, em particular a situação das minorias religiosas e étnicas
  6.2.Camarões
  6.3.Brunei
 7.Reinício da sessão
 8.Pedido de levantamento da imunidade
 9.Composição do Parlamento
 10.Período de votação
  10.1.China, em particular a situação das minorias religiosas e étnicas (votação)
  10.2.Camarões (votação)
  10.3.Brunei (votação)
  10.4.Acordo Eurojust-Dinamarca sobre a cooperação judiciária em matéria penal * (votação)
  10.5.Coordenação dos sistemas de segurança social ***I (votação)
  10.6.Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos ***I (votação)
  10.7.Promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes ***I (votação)
  10.8.Utilização de ferramentas e procedimentos digitais no domínio do direito das sociedades ***I (votação)
  10.9.Transformações, fusões e cisões transfronteiriças ***I (votação)
  10.10.Fundo Europeu de Defesa ***I (votação)
  10.11.Posições em risco sob a forma de obrigações cobertas ***I (votação)
  10.12.Obrigações cobertas e supervisão pública dessas obrigações ***I (votação)
  10.13.InvestEU ***I (votação)
  10.14.Ambiente de plataforma única europeia para o setor marítimo ***I (votação)
  10.15.Divulgação de informações sobre investimentos sustentáveis e riscos em matéria de sustentabilidade ***I (votação)
  10.16.Poluentes orgânicos persistentes ***I (votação)
  10.17.Obrigação de compensação, requisitos de comunicação de informações, técnicas de atenuação do risco para os contratos de derivados OTC e repositórios de transações ***I (votação)
  10.18.Autorização das CCP e reconhecimento das CCP de países terceiros ***I (votação)
  10.19.Promoção da utilização dos mercados de PME em crescimento ***I (votação)
  10.20.Negociações com o Conselho e a Comissão sobre o direito de inquérito do Parlamento: proposta legislativa (votação)
  10.21.Um quadro abrangente da União Europeia em matéria de desreguladores endócrinos (votação)
 11.Declarações de voto
 12.Correções e intenções de voto
 13.Petições
 14.Entrega de documentos
 15.Calendário das próximas sessões
 16.Aprovação das atas e transmissão dos textos aprovados
 17.Encerramento da sessão
 18.Interrupção da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 8h30.


2. Comunicação da Presidência

Na sequência das conclusões do Comité Consultivo sobre as Queixas por Assédio Apresentadas Por Assistentes Parlamentares Acreditados relativamente a Deputados ao Parlamento Europeu, tendo em conta as observações escritas apresentadas pela deputada em causa e depois de esta ter sido ouvida, o Presidente decide aplicar uma sanção a Maria João Rodrigues, nos termos do artigo 11.º, n.º 6, e do artigo 166.º do Regimento, na sequência do seu comportamento para com o seu assistente parlamentar acreditado, que constitui um assédio moral. A sanção consiste numa repreensão.

A decisão foi transmitida ontem à deputada em questão e a mesma pode interpor um recurso interno contra esta decisão para a Mesa, nos termos do artigo 167.º do Regimento do Parlamento. O recurso tem efeitos suspensivos sobre a aplicação da sanção.


3. Um quadro abrangente da União Europeia em matéria de desreguladores endócrinos (debate)

Declaração da Comissão: Um quadro abrangente da União Europeia em matéria de desreguladores endócrinos (2019/2683(RSP))

Violeta Bulc (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Julie Girling, em nome do Grupo PPE, Miriam Dalli, em nome do Grupo S&D, Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, e Michèle Rivasi, em nome do Grupo Verts/ALE.

Intervenção de Violeta Bulc.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Jens Gieseke, em nome do Grupo PPE, Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D, Bolesław G. Piecha, em nome do Grupo ECR, Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE e Piernicola Pedicini, em nome do Grupo EFDD, sobre um quadro abrangente da União Europeia em matéria de desreguladores endócrinos (2019/2683(RSP)) (B8-0241/2019).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.21 da Ata de 18.4.2019.


4. Ambiente de plataforma única europeia para o setor marítimo ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um ambiente de plataforma única europeia para o sector marítimo e que revoga a Diretiva 2010/65/UE [COM(2018)0278 - C8-0193/2018 - 2018/0139(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Deirdre Clune (A8-0006/2019)

Deirdre Clune apresenta o relatório.

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Intervenções de Wim van de Camp, em nome do Grupo PPE, Knut Fleckenstein, em nome do Grupo S&D, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Jill Seymour, em nome do Grupo EFDD, Sirpa Pietikäinen, Isabella De Monte, Bogusław Liberadzki e Nicola Caputo.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria, Jiří Pospíšil e Bill Etheridge.

Intervenções de Violeta Bulc e Deirdre Clune.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.14 da Ata de 18.4.2019.


5. Divulgação de informações sobre investimentos sustentáveis e riscos em matéria de sustentabilidade ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à divulgação de informações relacionadas com investimentos sustentáveis e riscos em matéria de sustentabilidade e que altera a Diretiva (UE) 2016/2341 [COM(2018)0354 - C8-0208/2018 - 2018/0179(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Paul Tang (A8-0363/2018)

Paul Tang apresenta o relatório.

Intervenção de Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

Intervenções de Sirpa Pietikäinen, em nome do Grupo PPE, Matt Carthy, em nome do Grupo GUE/NGL, Molly Scott Cato, em nome do Grupo Verts/ALE, Bill Etheridge, em nome do Grupo EFDD, Babette Winter e Pervenche Berès, em nome do Grupo S&D.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Grapini.

Intervenção de Lieve Wierinck, em nome do Grupo ALDE.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo.

Intervenções de Federica Mogherini e Paul Tang.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.15 da Ata de 18.4.2019.


6. Debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 2 da Ata de 17.4.2019.)


6.1. China, em particular a situação das minorias religiosas e étnicas

Propostas de resolução B8-0255/2019, B8-0256/2019, B8-0257/2019, B8-0258/2019, B8-0259/2019 e B8-0260/2019 (2019/2690(RSP))

Bas Belder, Helmut Scholz, Reinhard Bütikofer, Jo Leinen, Michaela Šojdrová e Nathalie Griesbeck apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE, Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, Cristian Dan Preda, Ryszard Czarnecki, Thomas Mann, Marek Jurek, Krzysztof Hetman, Mark Demesmaeker e Pavel Svoboda.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria, Jiří Pospíšil, Stanislav Polčák, João Pimenta Lopes e Jean-Luc Schaffhauser.

Intervenção de Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.1 da Ata de 18.4.2019.


6.2. Camarões

Propostas de resolução B8-0245/2019, B8-0247/2019, B8-0249/2019, B8-0252/2019, B8-0253/2019 e B8-0254/2019 (2019/2692(RSP))

Charles Tannock, Miguel Urbán Crespo, Željana Zovko, Judith Sargentini e Marietje Schaake apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, Dominique Bilde, em nome do Grupo ENF, Cécile Kashetu Kyenge e Jean-Luc Schaffhauser

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil, Notis Marias, Fabio Massimo Castaldo, Stanislav Polčák, Seán Kelly, Michaela Šojdrová e Csaba Sógor, igualmente sobre o assunto do debate anterior.

Intervenção de Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.2 da Ata de 18.4.2019.


6.3. Brunei

Propostas de resolução B8-0242/2019, B8-0243/2019, B8-0244/2019, B8-0246/2019, B8-0248/2019, B8-0250/2019 e B8-0251/2019 (2019/2692(RSP))

Barbara Lochbihler, Charles Tannock, Malin Björk, Ignazio Corrao, Soraya Post, Tomáš Zdechovský e Marietje Schaake apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Neena Gill, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Jacques Colombier, em nome do Grupo ENF, e Elena Valenciano.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria, Julie Ward, Ana Miranda, Dobromir Sośnierz, Seán Kelly, Stanislav Polčák e Jiří Pospíšil.

Intervenção de Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.3 da Ata de 18.4.2019.

(A sessão é suspensa às 11h44, enquanto se aguarda o período de votação.)

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente


7. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12 horas.

°
° ° °

O Presidente faz uma declaração em que presta homenagem às 29 vítimas do acidente de autocarro que ocorreu ontem na Madeira.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

Intervenção de José Inácio Faria.


8. Pedido de levantamento da imunidade

As autoridades francesas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de Marie-Christine Arnautu no âmbito da investigação pendente no Tribunal de Grande Instância de Paris.

Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.


9. Composição do Parlamento

Linda McAvan comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 19 de abril de 2019.

Nos termos do artigo 4.º do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da sua vaga a partir desta data e informa do facto a autoridade nacional em causa.

°
° ° °

Intervenção de Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) para agradecer ao Parlamento a sua cooperação durante o mandato que está a chegar ao seu termo.

Intervenções de Silvia Costa, Françoise Grossetête, Jean-Marie Cavada e Alojz Peterle.


10. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Web do Parlamento.


10.1. China, em particular a situação das minorias religiosas e étnicas (votação)

Propostas de resolução B8-0255/2019, B8-0256/2019, B8-0257/2019, B8-0258/2019, B8-0259/2019 e B8-0260/2019

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0255/2019

(em substituição dos B8-0255/2019, B8-0256/2019, B8-0258/2019, B8-0259/2019 e B8-0260/2019):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Cristian Dan Preda, Michaela Šojdrová, José Ignacio Salafranca Sánchez Neyra, Esther de Lange, Jarosław Wałęsa, Romana Tomc, Csaba Sógor, Pavel Svoboda, Milan Zver, Tunne Kelam, Tomáš Zdechovský, David McAllister, Adam Szejnfeld, Andrzej Grzyb, Inese Vaidere, Seán Kelly, Andrey Kovatchev, Marijana Petir, Sandra Kalniete, Laima Liucija Andrikienė, Krzysztof Hetman, Julia Pitera, László Tőkés et Elmar Brok, em nome do Grupo PPE;

—   Elena Valenciano, Soraya Post et Jo Leinen, em nome do Grupo S&D;

—   Charles Tannock, Bas Belder, Monica Macovei, Branislav Škripek et Anna Elżbieta Fotyga, em nome do Grupo ECR;

—   Nathalie Griesbeck, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Petr Ježek, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans et Mirja Vehkaperä, em nome do Grupo ALDE;

—   Barbara Lochbihler, Reinhard Bütikofer, Heidi Hautala, Indrek Tarand et Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE.

Aprovada (P8_TA(2019)0422)

(A proposta de resolução B8-0257/2019 caduca.)

Intervenções

Michaela Šojdrová apresenta uma alteração oral ao considerando A, que é aceite.


10.2. Camarões (votação)

Propostas de resolução B8-0245/2019, B8-0247/2019, B8-0249/2019, B8-0252/2019, B8-0253/2019 e B8-0254/2019

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0245/2019

(em substituição dos B8-0245/2019, B8-0247/2019, B8-0249/2019, B8-0252/2019, B8-0253/2019 e B8-0254/2019):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Cristian Dan Preda, Željana Zovko, José Ignacio Salafranca Sánchez Neyra, Esther de Lange, Jarosław Wałęsa, Romana Tomc, Csaba Sógor, Pavel Svoboda, Milan Zver, Tunne Kelam, Tomáš Zdechovský, Michaela Šojdrová, David McAllister, Adam Szejnfeld, Andrzej Grzyb, Inese Vaidere, Dubravka Šuica, Seán Kelly, Andrey Kovatchev, Marijana Petir, Sandra Kalniete, Krzysztof Hetman, László Tőkés et Elmar Brok, em nome do Grupo PPE;

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post et Maria Arena, em nome do Grupo S&D

—   Charles Tannock, Karol Karski, Jadwiga Wiśniewska, Branislav Škripek, Ruža Tomašić et Monica Macovei, em nome do Grupo ECR;

—   Jan Huitema, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans et Mirja Vehkaperä, em nome do Grupo ALDE;

—   Judith Sargentini, Maria Heubuch, Bodil Valero, Ernest Urtasun et Michèle Rivasi, em nome do Grupo Verts/ALE;

—   Miguel Urbán Crespo, Marie Christine Vergiat, Estefanía Torres Martínez, Lola Sánchez Caldentey, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva, Stelios Kouloglou, Patrick Le Hyaric, Jiří Maštálka, Kateřina Konečná et Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL

—   Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Piernicola Pedicini, Marco Zullo, Dario Tamburrano et Laura Agea, em nome do Grupo EFDD.

Aprovada (P8_TA(2019)0423)


10.3. Brunei (votação)

Propostas de resolução B8-0242/2019, B8-0243/2019, B8-0244/2019, B8-0246/2019, B8-0248/2019, B8-0250/2019 e B8-0251/2019

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0242/2019

(em substituição dos B8-0242/2019, B8-0243/2019, B8-0244/2019, B8-0246/2019, B8-0248/2019, B8-0250/2019 e B8-0251/2019):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Tomáš Zdechovský, Esther de Lange, Jarosław Wałęsa, Romana Tomc, Csaba Sógor, Milan Zver, Michaela Šojdrová, Tunne Kelam, David McAllister, Adam Szejnfeld, Andrzej Grzyb, Inese Vaidere, Dubravka Šuica, Laima Liucija Andrikienė, Seán Kelly, Andrey Kovatchev, Sandra Kalniete, Krzysztof Hetman et Elmar Brok, em nome do Grupo PPE;

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru et Soraya Post, em nome do Grupo S&D ;

—   Charles Tannock, em nome do Grupo ECR;

—   Urmas Paet, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Javier Nart, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans et Mirja Vehkaperä, em nome do Grupo ALDE;

—   Barbara Lochbihler, Bodil Valero, Ernest Urtasun, Jean Lambert et Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE;

—   Malin Björk, Marie Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric, Helmut Scholz, Marisa Matias, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva, Miguel Urbán Crespo, Estefanía Torres Martínez, Lola Sánchez Caldentey, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga et Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL;

—   Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Piernicola Pedicini, Marco Zullo, Dario Tamburrano et Laura Agea, em nome do Grupo EFDD.

Aprovada (P8_TA(2019)0424)


10.4. Acordo Eurojust-Dinamarca sobre a cooperação judiciária em matéria penal * (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração, pela Eurojust, do Acordo de Cooperação em matéria de justiça penal entre a Eurojust e o Reino da Dinamarca [07770/2019 - C8-0152/2019 - 2019/0805(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0192/2019).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2019)0425)


10.5. Coordenação dos sistemas de segurança social ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e o Regulamento (CE) n.º 987/2009 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 [COM(2016)0815 - C8-0521/2016 - 2016/0397(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Guillaume Balas (A8-0386/2018).

(Maioria requerida: simples)

Intervenções de Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, para requerer o adiamento da votação nos termos do artigo 190.º, n.º 4, do Regimento, e de Guillaume Balas (relator), contra o pedido.

Por VN (291 a favor, 284 contra, 6 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.


10.6. Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos [COM(2018)0284 - C8-0197/2018 - 2018/0143(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Bas Eickhout (A8-0354/2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

ACORDO PROVISÓRIO e DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

Aprovados (P8_TA(2019)0426)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


10.7. Promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/33/CE relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes [COM(2017)0653 - C8-0393/2017 - 2017/0291(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Andrzej Grzyb (A8-0321/2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0427)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


10.8. Utilização de ferramentas e procedimentos digitais no domínio do direito das sociedades ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 no respeitante à utilização de ferramentas e procedimentos digitais no domínio do direito das sociedades [COM(2018)0239 - C8-0166/2018 - 2018/0113(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0422/2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0428)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


10.9. Transformações, fusões e cisões transfronteiriças ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças [COM(2018)0241 - C8-0167/2018 - 2018/0114(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Evelyn Regner (A8-0002/2019).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0429)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


10.10. Fundo Europeu de Defesa ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Defesa [COM(2018)0476 - C8-0268/2018 - 2018/0254(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Zdzisław Krasnodębski (A8-0412/2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0430)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


10.11. Posições em risco sob a forma de obrigações cobertas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito às posições em risco sob a forma de obrigações cobertas [COM(2018)0093 - C8-0112/2018 - 2018/0042(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Bernd Lucke (A8-0384/2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0431)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


10.12. Obrigações cobertas e supervisão pública dessas obrigações ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à emissão de obrigações cobertas e à supervisão pública dessas obrigações e que altera a Diretiva 2009/65/CE e a Diretiva 2014/59/UE [COM(2018)0094 - C8-0113/2018 - 2018/0043(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Bernd Lucke (A8-0390/2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

ACORDO PROVISÓRIO e DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

Aprovados (P8_TA(2019)0432)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


10.13. InvestEU ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa InvestEU [COM(2018)0439 - C8-0257/2018 - 2018/0229(COD)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: José Manuel Fernandes e Roberto Gualtieri (A8-0482/2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0433)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenção

Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) para fazer uma declaração em nome da Comissão.


10.14. Ambiente de plataforma única europeia para o setor marítimo ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um ambiente de plataforma única europeia para o sector marítimo e que revoga a Diretiva 2010/65/UE [COM(2018)0278 - C8-0193/2018 - 2018/0139(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Deirdre Clune (A8-0006/2019).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0434)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


10.15. Divulgação de informações sobre investimentos sustentáveis e riscos em matéria de sustentabilidade ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à divulgação de informações relacionadas com investimentos sustentáveis e riscos em matéria de sustentabilidade e que altera a Diretiva (UE) 2016/2341 [COM(2018)0354 - C8-0208/2018 - 2018/0179(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Paul Tang (A8-0363/2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0435)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


10.16. Poluentes orgânicos persistentes ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (reformulação) [COM(2018)0144 - C8-0124/2018 - 2018/0070(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Julie Girling (A8-0336/2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0436)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


10.17. Obrigação de compensação, requisitos de comunicação de informações, técnicas de atenuação do risco para os contratos de derivados OTC e repositórios de transações ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 no que diz respeito à obrigação de compensação, à suspensão da obrigação de compensação, aos requisitos de comunicação de informações, às técnicas de atenuação do risco para os contratos de derivados OTC não compensados através de uma contraparte central, ao registo e supervisão dos repositórios de transações e aos requisitos aplicáveis aos repositórios de transações [COM(2017)0208 - C8-0147/2017 - 2017/0090(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Werner Langen (A8-0181/2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0437)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


10.18. Autorização das CCP e reconhecimento das CCP de países terceiros ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1095/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) e o Regulamento (UE) n.º 648/2012 no que respeita aos procedimentos e às autoridades envolvidos na autorização das CCP e aos requisitos para o reconhecimento das CCP de países terceiros [COM(2017)0331 - C8-0191/2017 - 2017/0136(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Danuta Maria Hübner (A8-0190/2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0438)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


10.19. Promoção da utilização dos mercados de PME em crescimento ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 596/2014 e (UE) 2017/1129 no que diz respeito à promoção da utilização de mercados de PME em crescimento [COM(2018)0331 - C8-0212/2018 - 2018/0165(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Anne Sander (A8-0437/2018).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0439)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.


10.20. Negociações com o Conselho e a Comissão sobre o direito de inquérito do Parlamento: proposta legislativa (votação)

Proposta de resolução B8-0238/2019

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0440)


10.21. Um quadro abrangente da União Europeia em matéria de desreguladores endócrinos (votação)

Proposta de resolução B8-0241/2019

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2019)0441)


11. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram nas páginas reservadas aos deputados no sítio Web do Parlamento.

Declarações de voto orais:

(Período de votação de quinta-feira, 18 de abril de 2019)

Relatório Bas Eickhout - A8-0354/2018
Dobromir Sośnierz

Relatório Andrzej Grzyb - A8-0321/2018
Rupert Matthews

Relatório Tadeusz Zwiefka - A8-0422/2018
Rupert Matthews

Relatório Evelyn Regner - A8-0002/2019
Rupert Matthews

Relatório Zdzisław Krasnodębski - A8-0412/2018
Marek Jurek e Eleonora Forenza

Relatório Paul Tang - A8-0363/2018
Alex Mayer

Negociações com o Conselho e a Comissão sobre o direito de inquérito do Parlamento: proposta legislativaB8-0238/2019
Jiří Pospíšil

Um quadro abrangente da União Europeia em matéria de desreguladores endócrinos - B8-0241/2019
José Inácio Faria e Dobromir Sośnierz.

(Período de votação de quarta-feira, 17 de abril de 2019)

Relatório Roberta Metsola - A8-0076/2019
Eleonora Forenza.


12. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Web do Parlamento, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação nominal).

A versão eletrónica será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e publicação no Jornal Oficial.


13. Petições

As petições que se seguem foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas e enviadas à comissão competente, em conformidade com o artigo 215.º, n.os 9 e 10, do Regimento:

Em 12 de abril de 2019

(*) Nome confidencial

(*) Bruno Terriou (n° 0219/2019); (*) (n° 0220/2019); Stefan Jorde (n° 0221/2019); (*) (n° 0222/2019); (*) (n° 0223/2019); (*) (n° 0224/2019); Maarit Nermes (n° 0225/2019); (*) (n° 0226/2019); Dana Mošničková (n° 0227/2019); (*) (n° 0228/2019); Isabelle Thibault (n° 0229/2019); Moisés Llanes Ruiz (n° 0230/2019); Rafael Sánchez Boyero (n° 0231/2019); Bruno Terriou (n° 0232/2019); Christine Gibson (n° 0233/2019); (*) (n° 0234/2019); Rute Sobral (n° 0235/2019); Rui Martins (n° 0236/2019); (*) (n° 0237/2019); (*) (n° 0238/2019); Bruno Terriou (n° 0239/2019); Marios Achelleos (n° 0240/2019); Georges Papageorgiou (n° 0241/2019); José Manuel Lago Costas (n° 0242/2019); Lorenzo Oliverio Pérez (n° 0243/2019); José Ignacio Domínguez (n° 0244/2019); Bernd Fritz (n° 0245/2019); (*) (n° 0246/2019); Joachim Schulz (n° 0247/2019); Benedetto Rubetti (n° 0248/2019); Fritz Pirker (n° 0249/2019); Renato Lelli (n° 0250/2019); Silvana Casini (n° 0251/2019); Giovanni Piazza (n° 0252/2019); (*) (n° 0253/2019); Cristian Moldovan (n° 0254/2019); (*) (n° 0255/2019); (*) (n° 0256/2019); Alberto González García (n° 0257/2019); (*) (n° 0258/2019); Julian Hopes (n° 0259/2019); (*) (n° 0260/2019); (*) (n° 0261/2019); Fred Woodhead (n° 0262/2019); (*) (n° 0263/2019); (*) (n° 0264/2019); (*) (n° 0265/2019); (*) (n° 0266/2019); (*) (n° 0267/2019); Moustafa Chatzouz (n° 0268/2019); Bruno Terriou (n° 0269/2019); Christine Vukovic (n° 0270/2019); Silvia Oñate Moya (n° 0271/2019); (*) (n° 0272/2019); Jerzy Warszyński (n° 0273/2019); (*) (n° 0274/2019); Félix Lorenzo Donoso (n° 0275/2019); Jorge Caccia (n° 0276/2019); (*) (n° 0277/2019); (*) (n° 0278/2019); (*) (n° 0279/2019); (*) (n° 0280/2019); Kutiné Csurgai Ágota (n° 0281/2019); (*) (n° 0282/2019); (*) (n° 0283/2019); (*) (n° 0284/2019); Rosie Walters (n° 0285/2019); Bert Vanhelmont (n° 0286/2019); (*) (n° 0287/2019); Wolfgang Gerber (n° 0288/2019); (*) (n° 0289/2019); (*) (n° 0290/2019); (*) (n° 0291/2019); Fábio César Pereira Ferreira Rocha (n° 0292/2019); Michele Canesi (n° 0293/2019); (*) (n° 0294/2019); (*) (n° 0295/2019); (*) (n° 0296/2019).

O Presidente enviou, em 12 de abril de 2019, à comissão competente, nos termos do artigo 215.º, nº 15, do Regimento, as petições recebidas no Parlamento Europeu enviadas por pessoas individuais ou coletivas que não são cidadãs da União Europeia e que não residem nem têm a sua sede social num Estado-Membro.


14. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança, bem como à extensão do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (COM(2018)0280 - C8-0219/2018 - 2018/2073(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

LIBE

2) pelos deputados

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre o emprego e a preferência europeia nos contratos públicos na Europa (B8-0220/2019)

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

EMPL

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre a liberalização do regime de vistos para o Kosovo (B8-0233/2019)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET

- Isabella Adinolfi, Laura Agea, Tiziana Beghin, Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Rosa D'Amato, Eleonora Evi, Laura Ferrara, Piernicola Pedicini, Dario Tamburrano e Marco Zullo. Proposta de resolução sobre a identidade digital universal: um direito fundamental de todos os cidadãos europeus (B8-0236/2019)

enviado

matéria de fundo :

LIBE


15. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 2 de julho de 2019 a 4 de julho de 2019.


16. Aprovação das atas e transmissão dos textos aprovados

A ata da sessão anterior é aprovada.

Uma vez que hoje é a última sessão prevista na presente legislatura, o Presidente propõe ao Parlamento uma derrogação aos artigos artigos 192.º e 193.º do Regimento, nomeadamente a aprovação imediata da ata da sessão de hoje e a transmissão aos respetivos destinatários dos textos aprovados durante o presente período de sessões.

O Parlamento manifesta a sua concordância relativamente a este procedimento e aprova a ata.

°
° ° °

Elena Valenciano tem ausência justificada relativamente aos dias 10 e 11 de dezembro de 2018.

Curzio Maltese tem ausência justificada relativamente aos períodos de sessões de setembro de 2018 a abril de 2019.


17. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 12h53.


18. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

Klaus Welle

Rainer Wieland

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Ademov, Affronte, Agea, Aguilera, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Auken, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Bashir, Bay, Bayet, Becerra Basterrechea, Becker, Belder, Belet, Bendtsen, Berès, Bergeron, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Boni, Borghezio, Borrelli, Boştinaru, Boutonnet, Bové, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Bütikofer, Buzek, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Caputo, Carthy, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Charanzová, Chauprade, Chinnici, Chountis, Christensen, Chrysogonos, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Colombier, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Deprez, Deß, Detjen, Deutsch, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dlabajová, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Durand, Dzhambazki, Eck, Elissen, Engel, Epitideios, Erdős, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Faria, Federley, Fernandes, Fernández, Ferreira, Fisas Ayxelà, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Forenza, Foster, Fountoulis, Fox, Franz, Freund, Frunzulică, Gabelic, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Gehrold, Geier, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Gloanec Maurin, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Gräzin, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Hadjigeorgiou, Händel, Hannan, Hansen, Hanso, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hortefeux, Howarth, Hübner, Huitema, Hyusmenova, Iturgaiz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, James, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Karski, Katainen, Kaufmann, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohn, Kölmel, Konečná, Kósa, Köster, Kouloglou, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyrkos, Kyuchyuk, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lancini, Lange, de Lange, Langen, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Loskutovs, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mandl, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinho e Pinto, Martin, Martin, Martin, Marusik, Maštálka, Matias, Mato, Matthews, Maurel, Mayer, Meissner, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Metz, Meuthen, Michel, Michels, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Miranda, Mitrofanovs, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Müller, Mureşan, Nagtegaal, Nart, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Niebler, Niedermayer, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Obermayr, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Packet, Pagazaurtundúa, Palmer, Panzeri, Papadimoulis, Pargneaux, Paşcu, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Polčák, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rangel, Rebega, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues, Rodríguez-Piñero, Rodust, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schlein, Schmidt, Scholz, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Scottà, Selimovic, Sellström, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon, Simon, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Sógor, Šojdrová, Solé, Sommer, Sonik, Sonneborn, Sośnierz, Spinelli, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Štětina, Stevens, Stolojan, Stuger, Šuica, Šulin, Svoboda, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Thomas, Thun und Hohenstein, Tolić, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ulvskog, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Vehkaperä, Vergiat, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Ward, Weber, Weidenholzer, Werner, Westphal, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler, Winkler, Winter, Wiśniewska, Wölken, Zahradil, Zala, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoană, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Crowley, Hookem, Karlsson, Maydell, Nicolai, Ponga

Última actualização: 2 de Agosto de 2019Advertência jurídica