4. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 31.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental da aprovação das transferências de dotações DEC 6/2019, DEC 9/2019, DEC 11/2019, DEC 12/2019, DEC 14/2019 e DEC 15/2019 - Secção III – Comissão.

Nos termos do artigo 32.º, n.º 1, e 31.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental da aprovação das transferências de dotações DEC 10/2019 e DEC 13/2019 - Secção III – Comissão.