Processo : 2014/2842(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B8-0107/2014

Textos apresentados :

RC-B8-0107/2014

Debates :

Votação :

PV 18/09/2014 - 10.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0026

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 143kWORD 67k
17.9.2014
PE537.009v01-00}
PE537.010v01-00}
PE537.016v01-00}
PE537.021v01-00}
PE537.028v01-00} RC1
 
B8-0107/2014}
B8-0108/2014}
B8-0114/2014}
B8-0119/2014}
B8-0126/2014} RC1

apresentada nos termos do artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

ECR (B8‑0107/2014)

VERTS/ALE (B8‑0108/2014)

S&D (B8‑0114/2014)

ALDE (B8‑0119/2014)

PPE (B8‑0126/2014)


sobre a resposta da UE ao surto de ébola (2014/2842 (RSP)).


Davor Ivo Stier, Peter Liese, Giovanni La Via, Bogdan Brunon Wenta, Gabrielius Landsbergis, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Françoise Grossetête, Annie Schreijer-Pierik, Philippe Juvin, Cristian Dan Preda, Mariya Gabriel, Francesc Gambús, Elisabetta Gardini, Ivana Maletić em nome do Grupo PPE
Knut Fleckenstein, Kathleen Van Brempt, Norbert Neuser, Matthias Groote, Enrique Guerrero Salom, Linda McAvan, Maria Arena, Marlene Mizzi, Tonino Picula, Nicola Caputo, Christel Schaldemose, Gilles Pargneaux, Kashetu Kyenge, Liisa Jaakonsaari, Glenis Willmott, Andi Cristea, Vilija Blinkevičiūtė em nome do Grupo S&D
Nirj Deva, Jan Zahradil em nome do Grupo ECR
Charles Goerens, Gérard Deprez, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Louis Michel, Marietje Schaake, Javier Nart, Dita Charanzová, Catherine Bearder, Robert Rochefort, Frédérique Ries, Marielle de Sarnez, José Inácio Faria, Nathalie Griesbeck, Ramon Tremosa i Balcells, Juan Carlos Girauta Vidal, Martina Dlabajová, Petr Ježek, Fredrick Federley, Andrus Ansip, Gerben‑Jan Gerbrandy, Ivan Jakovčić, Johannes Cornelis van Baalen em nome do Grupo ALDE
Michèle Rivasi, Maria Heubuch, Keith Taylor, Bart Staes, Judith Sargentini, Jean Lambert, Claude Turmes

em nome do Grupo Verts/ALE

Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao

Resolução do Parlamento Europeu sobre a resposta da UE ao surto de ébola (2014/2842 (RSP)).  

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proclamação pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 8 de agosto de 2014, de uma «emergência de saúde pública à escala internacional»,

–   Tendo em conta o roteiro da OMC para a resposta ao ébola, publicado em 28 de agosto de 2014,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, de 15 de agosto de 2014, sobre a crise do ébola na África Ocidental,

–   Tendo em conta a avaliação do risco de ébola pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, de 27 de agosto de 2014,

–   Tendo em conta a declaração proferida pelo Comissário para a Saúde, Tonio Borg, em 8 de agosto de 2014, sobre o surto de ébola na África Ocidental,

–   Tendo em conta a declaração sobre a resposta da UE ao surto de ébola, emitida em 5 de setembro de 2014 pelo Comissário para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, e pela Comissária para a Ajuda Humanitária e a Resposta a Situações de Crise, Kristalina Georgieva,

–   Tendo em conta o evento de alto nível para coordenar a resposta ao surto de ébola na África Ocidental, organizado pela Comissão Europeia em 15 de setembro,

–   Tendo em conta a missão da União Africana (UA) "Apoio da UA ao surto de ébola na África Ocidental" (ASEOWA), criada em 21 de agosto de 2014,

–   Tendo em conta a sessão informativa especial das Nações Unidas sobre o ébola, de 2 de setembro de 2014, a cargo da Dra. Joanne Liu, presidente internacional dos Médicos Sem Fronteiras,

–   Tendo em conta a declaração proferida pelo Ministro da Defesa da Libéria, Brownie Samukai, perante o Conselho de Segurança da ONU sobre a ameaça que o surto de ébola representa para a existência do seu país,

–   Tendo em conta a reunião do Conselho de Segurança da ONU de 18 de setembro, na qual a crise do ébola será o principal tema da ordem de trabalhos,

–   Tendo em conta o artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,

A. Considerando que a doença por vírus ébola, anteriormente conhecida como febre hemorrágica, é uma doença grave, frequentemente mortal, que atinge os seres humanos;

B.  Considerando que, desde que foi oficialmente declarado em 22 de março na Guiné, o surto de ébola já se estendeu a outros quatro países (Libéria, Nigéria, Serra Leoa e Senegal), tendo afetado quase 4 000 pessoas e provocado mais de 2 000 mortes, e que também há casos não registados de pessoas infetadas e de vítimas mortais;

C. Considerando que a epidemia se está a propagar a grande velocidade na região da África Ocidental, para além de também se registar um surto separado do vírus na República Democrática do Congo;

D. Considerando que a OMS reconhece que o surto tem sido subestimado, calculando que o número de doentes poderá ser superior a 20 000 nos próximos três meses;

E.  Considerando que a OMS declarou que se trata do maior surto jamais registado em termos de casos, mortes e cobertura geográfica e que o surto de ébola é uma «emergência de saúde pública de âmbito internacional», que requer uma resposta internacional coordenada;

F.  Considerando que 4,5 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade vivem nas zonas afetadas pelo vírus do Ébola e que as mulheres (75 % dos casos registados) têm sido afetadas de forma desproporcionada pelo vírus devido ao seu papel de prestadoras de cuidados;

G. Considerando que o roteiro da OMS enumera uma série de medidas muito concretas e imediatas que visam impedir a transmissão do ébola à escala mundial dentro de seis a nove meses e, ao mesmo tempo, gerir rapidamente as consequências de uma eventual propagação internacional, reconhecendo a necessidade de, paralelamente, abordar a questão mais vasta do impacto socioeconómico do surto;

H. Considerando que as ONG mais ativas no terreno, como os Médicos Sem Fronteiras e a Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, criticam o esforço internacional como sendo perigosamente inadequado, visto que as capacidades extremamente limitadas no terreno se estão a traduzir em graves lacunas a todos os níveis desse esforço: prestação de assistência médica, formação dos profissionais de saúde, controlo da infeção, rastreamento dos contactos, vigilância epidemiológica, sistemas de alerta e de transferência, educação e mobilização da comunidade;

I.   Considerando que o Departamento de Desenvolvimento e Cooperação (DG DEVCO) e o Departamento de Ajuda Humanitária e Proteção Civil (DG ECHO) da Comissão Europeia se comprometeram a disponibilizar mais de 147 milhões de euros em ajuda humanitária e ajuda ao desenvolvimento para travar a propagação do vírus, proporcionar tratamento e equipamento essencial às pessoas infetadas e mobilizar peritos em ajuda humanitária;

J.   Considerando que, dos 147 milhões de euros prometidos, apenas 11,9 milhões de euros se destinam especificamente a satisfazer algumas das necessidades humanitárias mais urgentes;

K. Considerando que todas as organizações parceiras no terreno têm acentuado que, para isolar e tratar os doentes, há uma necessidade urgente não só de fundos, mas também de capacidade operacional, incluindo recursos humanos qualificados e material logístico;

L.  Considerando que a Comissão tem acompanhado a situação através do seu Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE), que deveria funcionar como plataforma para a coordenação da ajuda da UE;

M. Considerando que foram destacados para esta região peritos em ajuda humanitária da UE, encarregados de acompanhar a situação e de assegurar a ligação com as organizações parceiras e as autoridades locais;

N. Considerando que os Estados-Membros da UE têm capacidade para mobilizar equipas de resposta imediata que garantam o diagnóstico precoce, o isolamento (casos suspeitos e casos confirmados em diferentes alas hospitalares), o acompanhamento das pessoas de contacto e o rastreamento das cadeias de transmissão, bem como as medidas a respeitar nos enterros, a formação e o apoio a nível local;

O. Considerando que os países afetados já padecem de escassez de alimentos e água potável e de colapso económico causada pelas perturbações ocorridas no comércio, nos voos comerciais e nas colheitas após o surto da epidemia, que geram instabilidade social e levam à fuga, ao caos, a ameaças à ordem pública e a uma maior propagação do vírus;

P.  Considerando que o surto demonstrou a grave ineficácia dos sistemas de saúde dos países em causa e a necessidade urgente de serem reforçados através de apoio;

1.  Deplora a perda de vidas humanas na região devastada pelo surto de ébola e transmite os seus sentidos pêsames aos governos dos países e às populações afetadas pelo surto;

2.  Considera que a comunidade internacional deve ter um papel mais importante e que os países africanos também devem assumir a sua quota-parte de responsabilidade, visto que o surto de ébola representa um desafio para a segurança mundial e não é apenas um problema da África Ocidental, mas sim um problema à escala global;

3.  Insta a Comissão a intensificar os esforços e a coordenar ações com as Nações Unidas para combater o surto do vírus ébola; solicita ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que, juntamente com os países parceiros afetados, analise a possibilidade de utilizar meios militares e da proteção civil sob a liderança do Secretário-Geral e coordenados pelo Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários;

4.  Acolhe favoravelmente e encoraja o atual reforço do compromisso financeiro da Comissão Europeia em termos de ajuda humanitária e de ajuda ao desenvolvimento para fazer face à crise e, em especial, o seu apoio à missão ASEOWA da União Africana;

5.  Felicita o trabalho realizado no terreno por organizações parceiras, não obstante os desafios, e acolhe calorosamente o seu grande contributo e ajuda para controlar este surto;

6.  Recorda aos Estados-Membros que a ajuda financeira aos países afetados não deve ser prestada em detrimento da ajuda ao desenvolvimento a longo prazo, mas, sim, que a mesma deve ser complementar;

7.  Lamenta o menosprezo da crise pela comunidade internacional e o atraso na apresentação de uma estratégia devidamente coordenada;

8.  Congratula-se com os compromissos assumidos pelos Estados-Membros no evento de alto nível organizado pela Comissão Europeia em 15 de setembro e solicita ao Conselho da União Europeia que realize uma reunião ministerial, com vista ao estabelecimento de um plano de emergência e à mobilização de uma resposta médica que acorde e forneça ajuda humanitária dos Estados‑Membros, sob a coordenação da Comissão;

9.  Insta a Comissão a proceder a um levantamento das necessidades e a elaborar planos adaptados a cada país, com vista a determinar e coordenar os pedidos, bem como o envio, de profissionais de saúde qualificados, laboratórios móveis, equipamento de laboratório, vestuário de proteção e centros de tratamento dotados de unidades de isolamento;

10. Apela aos Estados-Membros para que coordenem voos e estabeleçam pontes aéreas para o transporte de pessoal médico e equipamento para os países afetados e para a região, e para que assegurem a evacuação médica, em caso de necessidade;

11. Salienta a necessidade de reforçar a colaboração científica e o apoio tecnológico nas áreas afetadas por este surto, tendo em vista a criação de infraestruturas clínicas, epidemiológicas e de diagnóstico, incluindo infraestruturas de vigilância sustentáveis​​, e dando uma especial atenção à contratação de pessoal local, incluindo a sua formação;

12. Insta a Comissão a, através do CCRE, manter contactos estreitos com o CEPCD, a OMS e os Estados-Membros por intermédio do Comité de Segurança da Saúde;

13. Exorta a Comissão a instaurar sistemas de controlo que garantam que todo o orçamento atribuído para travar o surto de ébola seja realmente utilizado no combate à epidemia nos países afetados pelo vírus, e não para outros fins;

14. Considera que o roteiro da Organização Mundial de Saúde para a resposta ao ébola constitui uma base para ações prioritárias, designadamente, as diferentes respostas nos países onde há transmissão generalizada e os casos suspeitos nos países vizinhos cujo grau de preparação deve ser reforçado;

15. Acolhe com agrado as conversações sobre a forma como os esforços de manutenção da paz da ONU podem - com a devida formação - apoiar a luta contra o ébola nesta região;

16. Solicita ao Conselho e à Comissão que apoiem e encorajem a União Africana Realça no que se refere à necessidade de um plano de ação global, visto que, por um lado, a situação se continua a deteriorar rapidamente e está a afetar a economia e a ordem pública nos países em causa e, por outro, a crise do ébola se tornou complexa, com implicações políticas, securitárias, económicas e sociais que continuarão a afetar a região muito depois da atual emergência médica;

17. Salienta que a atual crise não pode ser resolvida unicamente pelos sistemas de saúde, sendo necessária uma abordagem concertada que envolva diferentes setores (saúde, educação e formação, saneamento, ajuda alimentar) para colmatar as graves lacunas em todos os serviços essenciais;

18. Considera que o pessoal médico local deve ser envolvido no tratamento da população afetada e ajudar nos contactos entre a população e o pessoal médico internacional;

19. Pede que sejam adotadas ações educativas e informativas para promover o conhecimento dos sintomas e das medidas de prevenção, de modo a incrementar a confiança e a cooperação por parte das populações relativamente às medidas contra o ébola, uma vez que a informação e a comunicação constituem um aspeto importante da luta contra este surto;

20. Salienta que a luta contra o ébola não deve dar origem à estigmatização dos doentes que sobrevivem nas comunidades ou nos países;

21. Exorta os Estados-Membros a realizarem rigorosos controlos da infeção e, em cooperação com o ECDC, a fornecerem informações mais completas ao público sobre os riscos;

22. Exorta os Estados-Membros e a Comissão a coordenarem e reforçarem a investigação médica e a produção de medicamentos e vacinas eficazes contra o ébola, promovendo os ensaios clínicos necessários para os potenciais tratamentos já existentes;

23. Solicita igualmente que se estabeleça uma distinção clara entre os testes de vacinação contra o ébola e o tratamento facultado às pessoas infetadas com este vírus; apela para que os ensaios clínicos da vacina contra o ébola respeitem as regras pertinentes da OMS em vigor;

24. Solicita à sua Comissão para o Desenvolvimento que emita recomendações exaustivas para a atenuação das consequências a longo prazo da epidemia e para o reforço dos sistemas de saúde dos países afetados, de modo a evitar surtos idênticos;

25. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, aos governos e parlamentos da União Africana, ao Secretário-Geral da ONU e à Organização Mundial de Saúde.

 

Advertência jurídica