Processo : 2014/2946(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B8-0278/2014

Textos apresentados :

RC-B8-0278/2014

Debates :

Votação :

PV 27/11/2014 - 10.5

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0068

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 134kWORD 63k
25.11.2014
PE539.001v01-00}
PE539.002v01-00}
PE539.003v01-00}
PE539.004v01-00}
PE539.005v01-00}
PE539.006v01-00}
PE539.007v01-00} RC1
 
B8-0278/2014}
B8-0279/2014}
B8-0280/2014}
B8-0281/2014}
B8-0282/2014}
B8-0283/2014}
B8-0284/2014} RC1

apresentada nos termos do artigo 128.º, n.º 5, e do artigo 123.º, n.º 4, do Regimento

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

S&D (B8‑0278/2014)

EFDD (B8-0279/2014)

VERTS/ALE (B8‑0280/2014)

ALDE (B8‑0281/2014)

GUE/NGL (B8‑0282/2014)

ECR (B8‑0283/2014)

PPE (B8‑0284/2014)


sobre os atrasos no lançamento da política de coesão para o período de 2014‑2020 (2014/2946(RSP))


Lambert van Nistelrooij, Tamás Deutsch, Stanislav Polčák, Iuliu Winkler, Adina-Ioana Vălean, Maurice Ponga, Joachim Zeller, Marian-Jean Marinescu, Jan Olbrycht, Andor Deli, Theodor Dumitru Stolojan, Siegfried Mureşan, Pascal Arimont, Raffaele Fitto, Krzysztof Hetman, Milan Zver, Daniel Buda em nome do Grupo PPE
Constanze Krehl, Zigmantas Balčytis, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Victor Boştinaru, Mercedes Bresso, Andrea Cozzolino, Anneliese Dodds, Michela Giuffrida, Pina Picierno, Kerstin Westphal, Demetris Papadakis, Tonino Picula, Iliana Iotova, Viorica Dăncilă, Isabelle Thomas, Derek Vaughan, Julie Ward em nome do Grupo S&D
Andrew Lewer, Ruža Tomašić, Tomasz Piotr Poręba em nome do Grupo ECR
Ivan Jakovčić, Iskra Mihaylova, Matthijs van Miltenburg, Petras Auštrevičius, Olli Rehn, Gérard Deprez, Norica Nicolai, Marielle de Sarnez, Louis Michel, Urmas Paet em nome do Grupo ALDE
Younous Omarjee, Martina Michels, Dimitrios Papadimoulis, Kostas Chrysogonos em nome do Grupo GUE/NGL
Monika Vana, Terry Reintke, Davor Škrlec, Bronis Ropė, Benedek Jávor, Ernest Maragall em nome do Grupo Verts/ALE
Rosa D'Amato em nome do Grupo EFDD

Resolução do Parlamento Europeu sobre os atrasos no lançamento da política de coesão para o período de 2014-2020 (2014/2946(RSP))  

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 4.°, 162.° e 174.º a 178.º,

–   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho(1),

–   Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020(2),

–   Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002(3),

–   Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.º 3 ao orçamento geral de 2014 (COM(2014)0329),

–   Tendo em conta os artigos 128.°, n.° 5 e 123.°, n.° 4, do seu Regimento,

A. Considerando que a política de coesão é a principal política de investimento à escala da UE na economia real e um catalisador reconhecido do crescimento e do emprego na UE, com um orçamento de mais de 350 mil milhões de euros até 2020; considerando que a política de coesão é uma parte importante da estratégia da UE para corrigir os desequilíbrios e as desigualdades regionais, promover a diversificação e a adaptação às mutações industriais e alcançar a coesão económica, social e territorial; considerando que em alguns Estados-Membros esta política constitui a principal fonte de investimento público;

B.  Considerando que, através de uma concentração temática, estes recursos são direcionados para um número limitado de objetivos estratégicos com potencial de dinamização do crescimento, como a inovação e a investigação, a agenda digital, o apoio às pequenas e médias empresas (PME), a economia hipocarbónica, a formação, a educação e as infraestruturas;

C. Considerando que os acordos de parceria e os programas operacionais são ferramentas estratégicas para orientar os investimentos nos Estados-Membros e nas regiões, em sintonia com o objetivo geral da Estratégia Europa 2020 em matéria de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo;

D. Considerando que os artigos 14.º, 16.º e 29.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 estabelecem o calendário para a apresentação e a adoção dos acordos de parceria e programas operacionais, segundo o qual os acordos de parceria devem ter sido adotados até ao fim de agosto de 2014 e os programas operacionais até ao fim de janeiro de 2015;

E.  Considerando que se regista um atraso considerável no processo de programação, prevendo-se que apenas um número limitado de programas operacionais (pouco mais de 100) seja adotado até ao final de 2014;

F.  Considerando que, a pedido dos Estados-Membros, a Comissão elaborou um documento informal sobre o tratamento das autorizações de 2014 no âmbito dos programas cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão não adotados pela Comissão até 31 de dezembro de 2014;

G. Considerando que existem dois cenários para a adoção dos programas operacionais, o que implica atrasos suplementares no que respeita ao arranque da execução: (i) o procedimento de transição de dotações para os programas considerados «prontos para adoção» até 31 de dezembro de 2014 e (ii) a reinscrição no orçamento das dotações não utilizadas em 2014 para os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus – o que implica uma revisão técnica do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) – para os programas considerados «não prontos para adoção» até ao final de 2014;

H. Considerando que, de acordo com o calendário apresentado pela Comissão, os programas operacionais poderiam ser adotados entre 15 de fevereiro e 31 de março de 2015 no âmbito do procedimento de transição, e após 1 de maio de 2015 no quadro do procedimento de reinscrição orçamental;

I.   Considerando que, para além do atraso na implementação para o período de programação 2014-2020, a política de coesão defronta-se igualmente com um atraso dos pagamentos que ascende a cerca de 23 mil milhões de euros para o período de programação 2007-2013, o que mina ainda mais a sua credibilidade, eficácia e sustentabilidade;

J.   Considerando que o Presidente da Comissão Europeia indicou que tenciona lançar um pacote de investimento de 315 mil milhões de euros;

1.  Manifesta a sua profunda preocupação com os atrasos significativos na execução da política de coesão para o período 2014-2020, reconhecendo embora a importância da adoção de programas operacionais de alta qualidade no início do período de programação, a fim de evitar uma reprogramação numa fase posterior;

2.  Salienta que os atuais atrasos representam um desafio à capacidade das autoridades nacionais, regionais e locais para planear de forma eficaz e aplicar os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus para o período de 2014-2020;

3.  Recorda que a política de coesão, juntamente com o cofinanciamento assegurado pelos Estados-Membros, representa uma grande proporção das despesas públicas ligadas ao crescimento na UE; Salienta que, por conseguinte, é imperativo dar início à execução dos novos programas o mais rapidamente possível, a fim de maximizar os resultados dos investimentos, estimular a criação de emprego e promover o crescimento da produtividade;

4.  Insta a Comissão e os Estados -Membros a darem mostras de responsabilidade e a envidarem todos os esforços para acelerar a adoção de um número máximo de programas operacionais em 2014 e para garantir que o maior número possível de programas esteja «pronto para adoção» até 31 de dezembro de 2014, a fim de que possam beneficiar do procedimento de transição, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento Financeiro e o artigo 4.º das suas normas de execução;

5.  Solicita à Comissão que – continuando embora a prestar especial atenção à qualidade e à necessidade de continuar a combater a fraude – analise todas as formas possíveis de simplificar os seus procedimentos internos a fim de assegurar que os programas operacionais reapresentados após o prazo de 24 de novembro de 2014 também sejam tomados em consideração com vista à conclusão da consulta interserviços até ao final do ano, sendo considerados prontos para adoção se preencherem os requisitos de qualidade;

6.  Está ciente de que o segundo dos cenários acima mencionados, aplicável aos programas operacionais que não estão prontos para adoção até ao final de 2014, a saber, a reinscrição no orçamento de 2015 de montantes não autorizados em 2014, de acordo com o disposto no artigo 19.º do QFP, implica uma revisão do QFP até 1 de maio de 2015, a qual, mesmo que de natureza técnica, tem de respeitar o processo orçamental plurianual; convida, por conseguinte, a Comissão a encetar o mais rapidamente possível um debate com o Parlamento Europeu e o Conselho, com vista a definir um roteiro credível que assegure a adoção da revisão do QFP o mais cedo possível em 2015;

7.  Salienta, além disso, que, para que os programas operacionais sejam aprovados, deve ser igualmente aprovado um projeto de orçamento retificativo que cubra as respetivas dotações para autorizações para 2015, o que implica, na melhor das hipóteses, um atraso no arranque efetivo da execução desses programas até meados de 2015;

8.  Convida a Comissão, tendo em conta o acima exposto, a apresentar ao Parlamento as medidas que tenciona empreender a fim de facilitar o mais rapidamente possível a execução dos programas operacionais, bem como o calendário previsto;

9.  Manifesta-se alarmado com a situação dos pagamentos em atraso no âmbito da política de coesão para os programas operacionais do período 2007-2013; salienta a importância e a urgência de se chegar a um acordo sobre a matéria, com base nas novas propostas da Comissão, até ao final de 2014;

10. Exorta a Comissão a explicar o impacto deste atraso nos pagamentos sobre o arranque da implementação dos novos programas operacionais e a apresentar soluções para limitar os prejuízos tanto quanto possível; exige, além disso, que a Comissão, no âmbito do relatório sobre o resultado das negociações previstas no artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento Disposições Comuns, analise o possível impacto do arranque tardio da política de coesão 2014-2020 sobre o crescimento e o emprego e apresente recomendações com base nos ensinamentos retirados;

11. Solicita que o pacote de investimento de 315 mil milhões de euros que será anunciado pela Comissão seja plenamente complementar à política de coesão 2014-2020;

12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Comité das Regiões, ao Comité Económico e Social Europeu, bem como às demais instituições pertinentes.

 

(1)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.

(2)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(3)

JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

Advertência jurídica