Processo : 2015/2514(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B8-0050/2015

Textos apresentados :

RC-B8-0050/2015

Debates :

PV 15/01/2015 - 9.2
CRE 15/01/2015 - 9.2

Votação :

PV 15/01/2015 - 11.2

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0007

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 145kWORD 68k
14.1.2015
PE547.473v01-00}
PE547.475v01-00}
PE547.476v01-00}
PE547.480v01-00}
PE547.481v01-00}
PE547.483v01-00}
PE547.485v01-00} RC1
 
B8-0050/2015}
B8-0052/2015}
B8-0053/2015}
B8-0057/2015}
B8-0058/2015}
B8-0060/2015}
B8-0062/2015} RC1

apresentada nos termos do artigo 135.º, n.º 5, e do artigo 123.º, n.º 4, do Regimento

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

ECR (B8‑0050/2015)

VERTS/ALE (B8‑0052/2015)

ALDE (B8‑0053/2015)

EFDD (B8‑0057/2015)

GUE/NGL (B8‑0058/2015)

S&D (B8‑0060/2015)

PPE (B8‑0062/2015)


sobre o Paquistão, nomeadamente a situação após o ataque contra a escola de Peshawarr  (2015/2515(RSP))


Cristian Dan Preda, Jeroen Lenaers, Elmar Brok, Arnaud Danjean, Tunne Kelam, Eduard Kukan, Giovanni La Via, Elisabetta Gardini, Lara Comi, Dubravka Šuica, Bogdan Brunon Wenta, David McAllister, Csaba Sógor, Jiří Pospíšil, Seán Kelly, Jarosław Wałęsa, Andrej Plenković, Monica Macovei, Andrzej Grzyb, Michaela Šojdrová, Joachim Zeller, Mariya Gabriel, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Jaromír Štětina, Davor Ivo Stier, Luděk Niedermayer, Inese Vaidere, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Gabrielius Landsbergis em nome do Grupo PPE
Josef Weidenholzer, Liisa Jaakonsaari, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Goffredo Maria Bettini, Enrico Gasbarra, Kashetu Kyenge, Andi Cristea, Krystyna Łybacka, Richard Howitt, Vilija Blinkevičiūtė, Nicola Caputo, Elena Valenciano, Pier Antonio Panzeri, Miroslav Poche, Marlene Mizzi, Luigi Morgano, Michela Giuffrida, Marc Tarabella, Victor Negrescu, Viorica Dăncilă, Miriam Dalli, Hugues Bayet, Afzal Khan em nome do Grupo S&D
Charles Tannock, Geoffrey Van Orden, Mark Demesmaeker, Jana Žitňanská em nome do Grupo ECR
Fernando Maura Barandiarán, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Marielle de Sarnez, Martina Dlabajová, Juan Carlos Girauta Vidal, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Kaja Kallas, Louis Michel, Ulrike Müller, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Marietje Schaake, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Ivo Vajgl em nome do Grupo ALDE
Marie-Christine Vergiat, Younous Omarjee em nome do Grupo GUE/NGL
Jean Lambert, Barbara Lochbihler em nome do Grupo Verts/ALE
Ignazio Corrao, Dario Tamburrano, Marco Valli, Fabio Massimo Castaldo, Amjad Bashir, Rolandas Paksas em nome do Grupo EFDD

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Paquistão, nomeadamente a situação após o ataque contra a escola de Peshawar  (2015/2515(RSP))  

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Paquistão, nomeadamente as de 27 de novembro de 2014(1), 17 de abril de 2014(2), 10 de outubro de 2013(3) e 17 de fevereiro de 2013,

–   Tendo em conta as declarações do Presidente do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2014, e dos presidentes da Subcomissão dos Direitos do Homem e da Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul, de 17 de dezembro de 2014,

–   Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o ataque a uma escola em Peshawar, no Paquistão, em 16 de dezembro de 2014, a declaração do representante local da UE sobre o recomeço das execuções no Paquistão, de 24 de dezembro de 2014, e o comunicado de imprensa sobre a visita do Representante Especial da UE para os Direitos Humanos ao Paquistão, de 29 de outubro de 2014,

–   Tendo em conta a declaração, de 16 de dezembro de 2014, de Malala Yousafzai, laureada com o Prémio Nobel da Paz e o Prémio Sakharov,

–   Tendo em conta o acordo de cooperação entre o Paquistão e a UE, o plano quinquenal de compromisso, o diálogo estratégico UE-Paquistão e o sistema de preferências pautais generalizadas (SPG+),

–   Tendo em conta as declarações do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de 16 de dezembro de 2014, e da Comissão dos Direitos da Criança das Nações Unidas sobre o ataque terrorista contra uma escola de Peshawar em 17 de dezembro de 2014,

–   Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–   Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 16 de novembro de 2009, sobre a liberdade de religião ou crença, em que realça a importância estratégica desta liberdade e da luta contra a intolerância religiosa,

–   Tendo em conta o relatório de 5 de agosto de 2011 transmitido à Assembleia Geral das Nações Unidas pelo Relator Especial da ONU sobre o direito à educação sobre a proteção da educação em situações de emergência,

–   Tendo em conta a sua Resolução, de 12 de março de 2014, sobre o papel regional do Paquistão e as suas relações políticas com a UE(4),

–   Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966, em que o Paquistão é parte,

–   Tendo em conta os artigos 135.º, n.º 5, e 123.º, n.º 4, do seu Regimento,

A. Considerando que, em 16 de dezembro de 2014, sete homens armados lançaram um ataque mortífero contra uma escola pública do exército na cidade de Peshawar – que está rodeada em três lados pelas áreas tribais sob administração federal (FATA) –, matando mais de 140 pessoas, incluindo 134 crianças e ferindo um número quase idêntico;

B.  Considerando que este ataque provocou grande consternação dentro e fora do Paquistão, sendo considerado o ato terrorista mais cruel na história do Paquistão, intensificado pelo facto de as forças militares terem precisado de oito horas para recuperar o controlo da escola; considerando que muitos alunos e funcionários da escola foram executados e feridos nesse espaço de tempo e que aqueles que sobreviveram ao massacre continuam profundamente traumatizados;

C. Considerando que Malala Yousafzai, a mais jovem vencedora de sempre do Prémio Nobel da Paz e do Prémio Sakharov, foi alvejada na cabeça por atiradores talibãs, em outubro de 2012, por fazer campanha a favor da educação das raparigas no Paquistão;

D. Considerando que o movimento talibã do Paquistão (Tehrik-i-Taliban Pakistan (TTP)), reivindicou a responsabilidade pelo massacre e declarou que uma das razões do ataque à escola foi enviar uma mensagem firme aos apoiantes de Malala, que defende a educação para as mulheres e crianças, bem como uma «vingança» contra a campanha do exército contra os militantes;

E.  Considerando que, desde o início da ofensiva do governo contra os Talibãs e outros grupos militantes na área FATA, uma das zonas mais pobres do Paquistão, mais de um milhão de pessoas foram deslocadas para o Afeganistão ou várias regiões do Paquistão;

F.  Considerando que a liberdade de crença e a tolerância religiosa no Paquistão se encontram ameaçadas tanto pela violência terrorista como pelo abuso generalizado das leis em matéria de blasfémia; considerando que as mulheres e raparigas estão duplamente expostas, tanto à conversão forçada como à violência sexual generalizada;

G. Considerando que, segundo o relatório da Coligação Global para Proteger a Educação de Ataques (GCPEA), se registaram mais de 800 ataques a escolas no Paquistão entre 2009 e 2012; considerando que os militantes recrutaram igualmente crianças de escolas e madrassas, algumas delas para serem bombistas suicidas; considerando que, de acordo com este relatório, pelo menos 30 crianças, dúzias de professores e de outros funcionários das escolas, incluindo um ministro da educação regional, morreram nos ataques a escolas e a transportes escolares entre 2009 e 2012;

H. Considerando que a Comissão dos Direitos da Criança das Nações Unidas propõe que o Paquistão crie um sistema de resposta rápida sempre que ocorram ataques a instituições de ensino, com vista a proceder rapidamente à sua reparação e reconstrução, bem como à substituição do material escolar, para que os alunos possam ser reintegrados nas escolas/universidades o mais brevemente possível; considerando que alterações recentes à Constituição tornaram o acesso ao ensino obrigatório gratuito um direito fundamental;

I.   Considerando que, poucas horas após o ataque à escola para filhos de militares em Peshawar, o Primeiro-Ministro, Nawaz Sharif levantou a moratória sobre a pena de morte, que se aplicava há seis anos; que, até à data, foram executados vários presos condenados à morte com base em acusações relacionadas com o terrorismo; que, de acordo com funcionários paquistaneses, 500 condenados podem ser executados nas próximas semanas; considerando que existem cerca de 8000 condenados à morte no Paquistão;

J.   Considerando que, em 6 de janeiro, em reação ao massacre perpetrado na escola, o Parlamento paquistanês aprovou uma alteração constitucional que confere poderes aos tribunais militares para, nos próximos dois anos, julgarem presumidos militantes islâmicos, podendo levar, num prazo de semanas, à execução dos arguidos detidos; considerando que, enquanto parte signatária do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Paquistão tem obrigação de respeitar e de tomar medidas a fim de garantir a realização de julgamentos de base justos e equitativos e está proibido de recorrer a tribunais militares para julgar civis quando os tribunais ordinários funcionam;

K. Considerando que o Paquistão ratificou recentemente sete dos nove mais importantes acordos internacionais sobre direitos humanos, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, que preveem uma série de disposições relativas à administração da justiça, ao direito a um julgamento justo e equitativo, à igualdade perante a lei e à não discriminação;

L.  Considerando as recomendações formuladas pela relatora especial das Nações Unidas, apresentadas no seu relatório de 4 de abril de 2013, sobre a independência dos juízes e advogados, que incluem a reforma do sistema judicial, a fim de assegurar o respeito dos direitos fundamentais e a eficácia do sistema; que as organizações dos direitos do Homem chamam regularmente a atenção para a existência de corrupção no sistema judicial;

M. Considerando que a UE e o Paquistão aprofundaram e ampliaram os laços bilaterais, como exemplificado pelo plano quinquenal de compromisso, iniciado em fevereiro de 2012, e o II Diálogo Estratégico UE-Paquistão, realizado em março de 2014; que o objetivo do plano quinquenal de compromisso celebrado entre a UE e o Paquistão consiste em desenvolver uma relação estratégica e estabelecer uma parceria para a paz e o desenvolvimento assente em valores e princípios comuns;

N. Considerando que a estabilidade do Paquistão é de uma importância crucial para a paz na Ásia do Sul e para além dela; que o Paquistão desempenha um papel importante na promoção da estabilidade na região, e que seria expectável que desse o exemplo no reforço do Estado de direito e dos direitos humanos;

1.  Condena veementemente o massacre brutal perpetrado contra crianças em idade escolar pelo grupo dissidente talibã paquistanês Tehrik-i-Taliban (TTP) como um ato de horror e covardia e apresenta as suas condolências às famílias das vítimas do ataque à escola em Peshawar, bem como o seu apoio ao povo e às autoridades do Paquistão;

2.  Manifesta o seu pleno empenho no combate à ameaça que representam o terrorismo e o extremismo religioso e a sua disponibilidade para continuar a apoiar o governo do Paquistão neste contexto;

3.  Espera que o governo do Paquistão tome medidas urgentes e eficazes, por forma a cumprir sem exceção as normas internacionalmente reconhecidas do Estado de direito no combate à ameaça colocada por todos os grupos militantes que operam no Paquistão e na região circundante; salienta que as autoridades não devem apoiar qualquer forma de terrorismo e extremismo.

4.  Exorta o governo do Paquistão a garantir a segurança das escolas e a assegurar que as crianças, independentemente do sexo, nunca sejam intimidadas enquanto frequentarem a escola; considera que o governo deve demonstrar uma determinação substancialmente maior e intensificar os esforços envidados para prender e julgar os militantes TTP e outras pessoas que atacam escolas com violência, caso contrário a sua credibilidade internacional será posta em causa.

5.  Recorda a sua constante oposição à pena de morte em todas as circunstâncias; lamenta a decisão tomada pelo Primeiro-Ministro do Paquistão, Nawaz Sharif, de rescindir uma moratória não oficial sobre a pena de morte, que vigorava há quatro anos, e solicita que esta moratória seja imediatamente instaurada de novo;

6.  Exorta o governo do Paquistão a reservar as leis antiterrorismo para atos de terrorismo, em vez de as aplicar em julgamentos no âmbito de processos penais ordinários; lamenta profundamente que se recorra ao processo acelerado de justiça militar, que não dispõe de condições mínimas de cumprimento das normas internacionais em matéria de Estado de direito e sublinha que o prolongamento da concessão de preferências SPG + está ligado ao cumprimento de determinadas normas de base consagradas nas convenções da ONU e da OIT.

7.  Congratula-se com a vontade dos partidos políticos paquistaneses de apresentarem um plano nacional de combate ao terrorismo; sublinha que, na luta contra o terrorismo e o extremismo religioso, é crucial atuar sobre as suas causas profundas, nomeadamente combatendo a pobreza, garantindo a tolerância religiosa e a liberdade de crença, reforçando o Estado de direito e garantindo às raparigas e aos rapazes o direito e o acesso seguro à educação; solicita a definição de uma estratégia a longo prazo, a fim de evitar a radicalização dos jovens no Paquistão e de dar resposta à «crise extensiva de aprendizagem» que a UNESCO constatou no Paquistão, em particular através do aumento do investimento no sistema de ensino com financiamento público e assegurando que escolas religiosas disponham dos materiais de que necessitam para proporcionarem aos jovens uma educação inclusiva e equilibrada.

8.  Insta o governo paquistanês a respeitar os acordos internacionais em matéria de direitos humanos recentemente ratificados, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, que obriga as autoridades a garantirem julgamentos de base justos e equitativos e proíbe o recurso a tribunais militares para julgar civis quando os tribunais ordinários funcionam;

9.  Apela a um empenho internacional renovado para combater o financiamento e o patrocínio de redes terroristas;

10. Convida a Comissão Europeia, a Alta Representante/Vice-Presidente Federica Mogherini, o Serviço Europeu para a Ação Externa e o Conselho a empenharem-se plenamente no sentido de dar resposta à ameaça que o terrorismo representa e de reforçar a assistência prestada ao governo do Paquistão e ao povo do Paquistão, para que estes continuem a envidar esforços com vista a erradicar o terrorismo;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice‑Presidente da Comissão Europeia / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral da ONU, ao Conselho da ONU para os Direitos do Homem e ao Governo e Parlamento do Paquistão.

 

 

(1)

Textos aprovados, P8_TA(2014)0064.

(2)

Textos aprovados, P7_TA(2014)0460.

(3)

Textos aprovados, P7_TA(2013)0422.

(4)

Textos aprovados, P7_TA(2014)0208.

Advertência jurídica