Processo : 2015/2664(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B8-0373/2015

Textos apresentados :

RC-B8-0373/2015

Debates :

PV 30/04/2015 - 16.2
CRE 30/04/2015 - 16.2

Votação :

PV 30/04/2015 - 17.2

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0187

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 254kWORD 73k
29.4.2015
PE555.147v01-00}
PE555.182v01-00}
PE555.184v01-00}
PE555.186v01-00}
PE555.188v01-00}
PE555.189v01-00}
PE555.190v01-00} RC1
 
B8-0373/2015}
B8-0408/2015}
B8-0410/2015}
B8-0412/2015}
B8-0414/2015}
B8-0415/2015}
B8-0416/2015} RC1

apresentada nos termos do artigo 135.º, n.º 5, e do artigo 123.º, n.º 4, do Regimento

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

GUE/NGL (B8‑0373/2015)

Verts/ALE (B8‑0408/2015)

PPE (B8‑0410/2015)

EFDD (B8‑0412/2015)

ALDE (B8‑0414/2015)

ECR (B8‑0415/2015)

S&D (B8‑0416/2015)


sobre a situação no campo de refugiados de Yarmouk, na Síria (2015/2664(RSP))


Cristian Dan Preda, Ramona Nicole Mănescu, Elmar Brok, Arnaud Danjean, László Tőkés, Claude Rolin, Tunne Kelam, Francesc Gambús, Andrzej Grzyb, Jiří Pospíšil, Jaromír Štětina, Bogdan Brunon Wenta, Giovanni La Via, David McAllister, Marijana Petir, Davor Ivo Stier, Therese Comodini Cachia, Esther de Lange, Eduard Kukan, Csaba Sógor, Andrej Plenković, József Nagy, Pál Csáky, Joachim Zeller, Franck Proust, Dubravka Šuica, Stanislav Polčák, Tomáš Zdechovský, Ivan Štefanec, Pavel Svoboda, Michaela Šojdrová, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Monica Macovei, Seán Kelly, Lara Comi, György Hölvényi, Elisabetta Gardini, Brian Hayes, Jeroen Lenaers em nome do Grupo PPE
Victor Boștinaru, Richard Howitt, Josef Weidenholzer, Enrique Guerrero Salom, Ana Gomes, Vincent Peillon, Elena Valenciano, Alessia Maria Mosca, Norbert Neuser, Sorin Moisă, José Blanco López, Liisa Jaakonsaari, Andi Cristea, Miroslav Poche, Krystyna Łybacka, Miriam Dalli, Neena Gill, Viorica Dăncilă, Victor Negrescu, Biljana Borzan, Michela Giuffrida, Jutta Steinruck, Tibor Szanyi, Enrico Gasbarra, Julie Ward, Nicola Caputo, Nicola Danti, Vilija Blinkevičiūtė, Demetris Papadakis, Goffredo Maria Bettini, Siôn Simon, Jeppe Kofod, Hugues Bayet, Zigmantas Balčytis, Kati Piri, Marc Tarabella, Claudia Tapardel, Doru-Claudian Frunzulică, Marlene Mizzi, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Eric Andrieu, Kashetu Kyenge, Maria Grapini, Javi López, Eider Gardiazabal Rubial, Luigi Morgano, Brando Benifei, Nikos Androulakis em nome do Grupo S&D
Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Angel Dzhambazki, Jana Žitňanská em nome do Grupo ECR
Javier Nart, Fredrick Federley, Izaskun Bilbao Barandica, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Hilde Vautmans, Marielle de Sarnez, Ilhan Kyuchyuk, Beatriz Becerra Basterrechea, Ramon Tremosa i Balcells, Pavel Telička, Marietje Schaake, Petras Auštrevičius, Juan Carlos Girauta Vidal, Ivo Vajgl, Antanas Guoga, Johannes Cornelis van Baalen, Yana Toom, Jozo Radoš, Gérard Deprez, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Nathalie Griesbeck, Urmas Paet, José Inácio Faria, Martina Dlabajová, Alexander Graf Lambsdorff, Frédérique Ries em nome do Grupo ALDE
Martina Anderson, Patrick Le Hyaric, Younous Omarjee, Marie-Christine Vergiat, Anne-Marie Mineur, Eleonora Forenza, Stelios Kouloglou, Sofia Sakorafa, Kostas Chrysogonos em nome do Grupo GUE/NGL
Alyn Smith, Karima Delli, Margrete Auken, Bart Staes, Davor Škrlec, Ernest Urtasun, Barbara Lochbihler, Michèle Rivasi, Heidi Hautala, Judith Sargentini, Igor Šoltes em nome do Grupo Verts/ALE
Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Valentinas Mazuronis, Rolandas Paksas, Dario Tamburrano, Piernicola Pedicini, Rosa D’Amato em nome do Grupo EFDD
ALTERAÇÕES

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no campo de refugiados de Yarmouk, na Síria (2015/2664(RSP))  

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o direito humanitário internacional,

 

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria,

 

-         Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) e do Comissário da Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, de 10 de abril de 2015, sobre a situação no campo de refugiados de Yarmouk (Síria),

-         Tendo em conta a declaração da VP/AR em nome da União Europeia, de 18 de abril de 2015, sobre a situação no campo de refugiados palestinianos de Yarmouk (Síria),

-         Tendo em conta as resoluções 2139 (2014), 2165 (2014) e 2191(2014) do Conselho de Segurança da ONU,

- Tendo em conta o artigo 135.º do seu Regimento,

 

A.       Considerando que o EI/Daesh atacou o campo de refugiados palestinianos de Yarmouk, em 1 de abril de 2015; Considerando que o regime de Assad prosseguiu o lançamento de obuses de artilharia e o bombardeamento aéreo do campo, em resposta ao ataque do EI e aos combates de rua intensos entre os grupos armados da oposição anti-Assad e Aknaf Beyt al-Makdis, por um lado, e o EI/Daesh e Jabhat al-Nusra, por outro, que ocorreram em todo o campo; considerando que, em 16 de abril de 2015, unidades militares palestinianas, com a ajuda de rebeldes sírios, obrigaram os combatentes do EI/Daesh a abandonar o campo; considerando que a retirada do EI/Daesh deixa o campo, em grande medida, sob o controlo do grupo Jabhat al-Nusra afiliado à Al Qaeda;

B.       Considerando que o campo de Yarmouk – o maior campo de refugiados palestinianos na Síria, criado em 1957 para alojar as pessoas que fugiram do conflito israelo-árabe – está mergulhado nos confrontos entre o governo sírio e os grupos armados, como o Jabhat al-Nusra e o Exército Livre da Síria; considerando que antes do conflito sírio mais de 160 000 civis viviam no campo, ao passo que atualmente ali continuam apenas 18 000;

C.       Considerando que 480 000 refugiados palestinianos continuam a constituir um grupo particularmente vulnerável na crise síria; considerando que eles estão dispersos em mais de 60 campos em toda a região; considerando que 95% dos refugiados palestinianos atualmente dependem da UNRWA para as suas necessidades diárias de alimentos, água e cuidados de saúde;

D.       Considerando que a população civil do campo de refugiados de Yarmouk esteve sitiada desde dezembro de 2012, foi submetida ao lançamento de obuses de artilharia e a bombardeamentos pelo regime de Assad e continua encurralada no campo; considerando que, segundo a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), 18 000 civis sírios e palestinianos do campo de Yarmouk necessitam da ajuda humanitária mais básica, incluindo 3 500 crianças;

E.        Considerando que existe uma crise sanitária permanente no campo de refugiados, que houve uma epidemia de febre tifoide em 2014, que a hepatite A e as doenças relacionadas com a água são endémicas, tal como a malnutrição, com todas as consequências conhecidas;

F.        Considerando que o Conselho de Segurança das Nações Unidas exigiu a todas as partes na guerra civil na Síria que permitam o acesso da ajuda humanitária ao campo de refugiados palestinianos de Yarmouk e que a ajuda humanitária ali chegue sem obstáculos;

G.       Considerando que a Comissão Europeia disponibilizou um fundo de emergência imediato de 2,5 milhões de euros às operações da UNRWA para prestar assistência vital aos refugiados palestinianos na Síria com dinheiro e bens de ajuda de emergência;

H.       Considerando que, além disso, e como parte do financiamento humanitário da UE para a Síria em 2015, este apoio facilitará uma resposta humanitária rápida para satisfazer as necessidades das famílias vulneráveis; considerando que este financiamento é extensível a todas as partes da Síria afetadas pelo conflito, destacando-se em particular a violência recente em Yarmouk, em Idlib, em Dara'a e em Alepo;

I.         Considerando que a atual recusa de acesso da ajuda humanitária aos refugiados que vivem no campo de Yarmouk por parte do regime sírio e outros beligerantes viola o direito internacional humanitário; considerando que a capacidade da UNRWA para apoiar as intervenções de emergência vitais e responder a situações urgentes, como a que afeta Yarmouk, é gravemente minada pelo subfinanciamento crónico das intervenções humanitárias no interior da Síria;

1.        Manifesta a sua profunda preocupação com a continuação do agravamento das condições de segurança e da situação humanitária na Síria, em particular no campo de refugiados palestinianos de Yarmouk e noutros campos palestinianos; reitera o seu forte empenhamento em apoiar as vítimas do conflito sírio;

2.        Condena a tomada do campo de refugiados de Yarmouk e os atos de terrorismo perpetrados pelo EI/Daesh e o Jabhat al-Nusra, bem como o cerco imposto pelo regime de Assad no campo de Yarmouk e o bombardeamento do mesmo, nomeadamente através de "bombas barril", que causam terríveis sofrimentos à população afetada; insta ao levantamento imediato do cerco e ao fim de todos os ataques contra a população civil;

3.        Manifesta a sua preocupação relativamente a todos os defensores dos direitos humanos detidos no campo de refugiados de Yarmouk e aos que estão atualmente detidos pelas forças de segurança sírias; exorta todos os grupos armados no campo de refugiados de Yarmouk a porem termo à perseguição dos defensores dos direitos humanos;

4.        Insta ao respeito do estatuto neutro de Yarmouk e à proteção dos civis dentro do campo – em particular, as mulheres e as crianças – e à preservação das estruturas de assistência médica, das escolas e dos locais de refúgio;

5.        Salienta que a guerra em curso na Síria e a ameaça colocada pelo ISIL/Daesh representam um perigo grave para o povo do Iraque e da Síria e para o Médio Oriente em geral; exorta a UE a contribuir para os esforços conjuntos no sentido de atenuar a crise humanitária e desempenhar um papel importante para ajudar os países vizinhos a dar abrigo aos refugiados que fogem do conflito na Síria, muitos deles perdendo as suas vidas a bordo de navios no Mediterrâneo;

6.        Solicita a implementação das resoluções do Conselho de Segurança da ONU 2139 (2014), 2165 (2014) e 2191 (2014), em todo o território da Síria; insta todas as partes envolvidas no conflito a garantirem à UNRWA, ao CICV e às outras organizações internacionais que prestam assistência o acesso incondicional ao campo de refugiados de Yarmouk, a fim de permitir um acesso humanitário imediato e incondicional, para evacuar os feridos civis e dar passagem segura a todos os civis que desejem abandonar o campo de refugiados de Yarmouk; apela à criação de corredores humanitários que não sejam controladas pelo regime sírio, nem pelo EI/Daesh e o Jabhat al-Nusra, tendo em conta as suas graves e contínuas violações do direito humanitário internacional;

7.        Congratula-se por a Comissão ter liberado o financiamento de emergência imediata de 2,5 milhões de euros para as operações da UNRWA destinadas a prestar assistência vital aos refugiados palestinianos na Síria; louva a UNRWA pelo trabalho importante que tem realizado e manifesta o seu firme compromisso de continuar a colaborar com o Comissário da UNRWA, general Pierre Krähenbühl, e com todos os outros parceiros para ajudar a aliviar o sofrimento das pessoas mais necessitadas; salienta a necessidade de a UE e os Estados-Membros intensificarem o seu apoio à UNRWA no esforço de auxílio de emergência aos civis no campo de Yarmouk e noutras partes da Síria, garantindo que todos os refugiados da Palestina, as comunidades de acolhimento e outras têm o apoio de que necessitam; insta a UE a participar no financiamento do apelo de emergência da UNRWA de 30 milhões de dólares e a dar apoio político e diplomático à UNRWA;

8.        Condena firmemente os abusos contra as crianças, o massacre, a tortura, as execuções e a violência sexual de que é vítima a população síria; salienta a importância de tomar medidas adequadas para garantir a segurança das populações civis inocentes, incluindo as mulheres e crianças; reconhece que as mulheres e as raparigas são frequentemente vítimas de violações de guerra no conflito sírio, incluindo nas prisões do regime; salienta o disposto no artigo 3.º comum da Convenção de Genebra, que garante aos feridos e aos doentes todos os cuidados médicos necessários exigidos pelo seu estado sem discriminação desfavorável; insta os fornecedores de ajuda humanitária a proporcionarem a gama completa de serviços de saúde nas instalações de ajuda humanitária financiadas pela UE;

9.        Manifesta o seu total apoio aos esforços do Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria, Staffan de Mistura, no sentido de garantir o cessar-fogo a nível local e a aplicação de pausas humanitárias por todas as partes para viabilizar o fornecimento em segurança de ajuda humanitária; reitera os seus pedidos à UE para tomar a iniciativa de envidar esforços diplomáticos para esse efeito;

10.      Reitera o seu apelo a uma solução sustentável para o conflito sírio através de um processo político abrangente conduzido pela Síria com base no comunicado de Genebra de junho de 2012, conduzindo a uma verdadeira transição política que corresponda às legítimas aspirações do povo sírio e lhe permita de determinar de forma independente e democrática o seu próprio futuro; congratula-se com o anúncio da realização de novas conversações em Genebra, a realizar em maio entre o regime de Assad, a oposição, os membros do Conselho de Segurança da ONU e as potências regionais, incluindo o Irão;

11.      Está convencido de que não poderá haver paz sustentável na Síria sem uma atribuição de responsabilidades pelos graves crimes cometidos por todas as partes durante o conflito, incluindo no campo de refugiados de Yarmouk; reitera o seu pedido de que a situação na Síria seja remetida para o Tribunal Penal Internacional; exorta a UE e os seus Estados-Membros a considerarem seriamente a recente recomendação da Comissão de Inquérito da ONU de ponderar a criação de um tribunal especial para os crimes cometidos na Síria;

12.      Insta o Parlamento Europeu a efetuar uma visita "ad hoc" ao campo de refugiados de Yarmouk para avaliar a situação humanitária de forma autónoma, logo que as condições de segurança o permitam, em coordenação com as Nações Unidas e de forma independente do regime de Assad ou de qualquer outra parte no conflito;

13.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Enviado Especial das Nações Unidas-Liga Árabe à Síria, ao Secretário-Geral do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, ao Presidente da Autoridade Palestiniana, ao Conselho Legislativo Palestiniano e a todas as partes envolvidas no conflito na Síria.

 

Advertência jurídica