Processo : 2015/2685(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B8-0836/2015

Textos apresentados :

RC-B8-0836/2015

Debates :

Votação :

PV 10/09/2015 - 8.5
PV 10/09/2015 - 8.6
CRE 10/09/2015 - 8.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0318

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 186kWORD 84k
9.9.2015
PE565.804v01-00}
PE565.807v01-00}
PE565.808v01-00}
PE565.809v01-00}
PE565.811v01-00}
PE565.812v01-00} RC1
 
B8-0836/2015}
B8-0839/2015}
B8-0840/2015}
B8-0841/2015}
B8-0843/2015}
B8-0844/2015} RC1

apresentada nos termos do artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

ECR (B8‑0836/2015)

Verts/ALE (B8‑0839/2015)

GUE/NGL (B8‑0840/2015)

ALDE (B8‑0841/2015)

PPE (B8‑0843/2015)

S&D (B8‑0844/2015)


sobre o papel da UE no processo de paz no Médio Oriente (2015/2685RSP))


Cristian Dan Preda, Arnaud Danjean, Elmar Brok, Michèle Alliot-Marie, Tokia Saïfi, Tomáš Zdechovský, Gunnar Hökmark em nome do Grupo PPE
Victor Boştinaru, Richard Howitt, Eric Andrieu, Maria Arena, Nikos Androulakis, Zigmantas Balčytis, Hugues Bayet, Brando Benifei, Vilija Blinkevičiūtė, Nicola Caputo, Andrea Cozzolino, Andi Cristea, Miriam Dalli, Viorica Dăncilă, Monika Flašíková Beňová, Doru‑Claudian Frunzulică, Enrico Gasbarra, Elena Gentile, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Neena Gill, Maria Grapini, Roberto Gualtieri, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Afzal Khan, Jeppe Kofod, Kashetu Kyenge, Juan Fernando López Aguilar, David Martin, Edouard Martin, Marlene Mizzi, Alessia Maria Mosca, Victor Negrescu, Pier Antonio Panzeri, Demetris Papadakis, Emilian Pavel, Vincent Peillon, Tonino Picula, Kati Piri, Daciana Octavia Sârbu, Jutta Steinruck, Tibor Szanyi, Claudia Tapardel, Elena Valenciano, Julie Ward em nome do Grupo S&D
Charles Tannock, Angel Dzhambazki em nome do Grupo ECR
Hilde Vautmans, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, Marielle de Sarnez, Marian Harkin, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Marietje Schaake, Pavel Telička, Ivo Vajgl em nome do Grupo ALDE
Martina Anderson, Patrick Le Hyaric, Neoklis Sylikiotis, Ángela Vallina, Younous Omarjee, Barbara Spinelli, Merja Kyllönen, Marie-Christine Vergiat em nome do Grupo GUE/NGL
Tamás Meszerics, Margrete Auken, Heidi Hautala, Pascal Durand, Alyn Smith, Igor Šoltes, Reinhard Bütikofer, Bodil Valero, Jordi Sebastià em nome do Grupo Verts/ALE
Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Daniela Aiuto, Laura Agea, Marco Zanni, Tiziana Beghin, Eleonora Evi, Rosa D'Amato
ALTERAÇÕES

Resolução do Parlamento Europeu sobre o papel da UE no processo de paz no Médio Oriente (2015/2685(RSP))  

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o processo de paz para o Médio Oriente,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 20 de julho de 2015, sobre o processo de paz no Médio Oriente,

–   Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, e do seu porta‑voz sobre Israel, os territórios palestinianos ocupados, o processo de paz no Médio Oriente e o apoio da UE à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente,

–   Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro,

–   Tendo em conta o Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro,

–   Tendo em conta as resoluções pertinentes da Assembleia Geral das Nações Unidas e do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

–   Tendo em conta a Quarta Convenção de Genebra relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 1949,

–   Tendo em conta as diretrizes da União Europeia sobre a promoção da observância do direito internacional humanitário,

–   Tendo em conta o artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,

A. Considerando que a consecução da paz no Médio Oriente permanece uma prioridade fundamental da comunidade internacional e um elemento indispensável à estabilidade e à segurança na região; que estão a ser envidados esforços no Conselho de Segurança das Nações Unidas para reatar o processo de paz;

B.  Considerando que o conflito israelo-palestiniano deve ser visto no contexto mais amplo do conflito israelo-árabe; que, no entendimento da União, a paz no Médio Oriente exige uma solução regional abrangente; que a crise violenta na Síria, a ascensão do Daesh, o aumento do radicalismo e a propagação do terrorismo no Médio Oriente estão a criar ameaças significativas à segurança de Israel e de toda a região, agravando o sofrimento dos palestinianos, mas também criando interesses partilhados entre os Estados árabes e Israel, no momento em que o acordo nuclear com o Irão, em que a UE desempenha um papel significativo, proporciona uma ocasião única para o processo de paz, que não deve ser perdida;

C. Considerando que a UE tem reiterado o seu apoio à solução baseada na coexistência de dois Estados, com base nas fronteiras de 1967 e com Jerusalém como capital de ambos, ou seja, um Estado de Israel seguro e um Estado da Palestina independente, democrático, territorialmente contíguo e viável, vivendo lado a lado em paz e segurança, e apelou ao reatamento das conversações diretas de paz entre Israel e a Autoridade Palestiniana;

D. Considerando que a União é o maior o maior parceiro comercial de Israel e o maior doador de ajuda aos palestinianos; que a Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, manifestou, em diversas ocasiões, o seu empenho no sentido de renovar e intensificar o papel da União no processo de paz; que Fernando Gentilini foi nomeado para o cargo de novo Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente; que a UE, apesar de a sua ambição e determinação em desempenhar um papel eficaz neste domínio, tem ainda de desenvolver uma visão global e coerente do seu empenho no processo de paz no Médio Oriente, que deverá refletir o contexto regional em rápida mutação;

1.  Manifesta profunda apreensão com o impasse persistente no processo de paz no Médio Oriente e exorta ao relançamento de esforços credíveis de paz sem demora; insta os israelitas e os palestinianos a evitarem ações que possam agravar a situação, nomeadamente discursos de incitamento ao ódio na cena pública e medidas unilaterais suscetíveis de comprometer o resultado das negociações e ameaçar a viabilidade da solução baseada na coexistência de dois Estados; salienta que qualquer solução duradoura para o conflito israelo-palestiniano só pode ser alcançada num contexto regional com a participação de todas as partes interessadas e o apoio da comunidade internacional;

2.  Reitera o seu apoio inequívoco à solução baseada na coexistência de dois Estados, com base nas fronteiras de 1967, com um acordo mútuo sobre as trocas de territórios e Jerusalém como capital de ambos, ou seja, um Estado de Israel seguro e um Estado da Palestina independente, democrático, territorialmente contíguo e viável, vivendo lado a lado em paz, segurança e reconhecimento mútuo, assente no direito à autodeterminação e na plena observância do direito internacional; salienta que os meios não violentos e o respeito pelos direitos humanos e pelo direito humanitário são a única forma de alcançar uma paz justa e duradoura entre israelitas e palestinianos;

3.  Salienta que a preservação da viabilidade da solução da coexistência de dois Estados através de ações concretas e a garantia do pleno respeito dos direitos da população civil de ambos os Estados devem constituir prioridades urgentes para a UE e a comunidade internacional; aguarda com expectativa o início do diálogo estruturado da UE com Israel sobre a situação na Cisjordânia e a preservação da solução da coexistência de dois Estados, que deve abranger também a questão dos colonatos;

4.  Congratula-se com o papel positivo e o necessário apoio que a UE pretende prestar na facilitação da resolução do conflito israelo-palestiniano e do mais amplo conflito israelo-árabe, recorrendo a meios pacíficos e construtivos que sirvam os interesses da UE em matéria de segurança, estabilidade e prosperidade no Médio Oriente; solicita, contudo, que a UE adote uma nova abordagem que sirva verdadeiramente os interesses da paz e da segurança dos povos israelita e palestiniano; congratula-se com o empenho pessoal da VP/AR e com a nomeação de um Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente e apoia veementemente os seus esforços neste contexto;

5.  Saúda o empenhamento da UE em trabalhar ativamente numa renovada abordagem multilateral do processo de paz, em consulta com todas as partes interessadas pertinentes, e em apoiar ativamente as partes com vista a restaurar a confiança e a criar um clima propício à realização de negociações sérias o mais rapidamente possível; assinala que a UE vê a criação de um grupo de apoio internacional como uma possível forma de contribuir para este objetivo; realça que a UE está disposta a manter uma colaboração com os parceiros regionais, com base na Iniciativa de Paz Árabe;

6.  Exorta a Alta Representante e o Representante Especial da UE a tirarem melhor proveito das relações políticas e dos conhecimentos institucionais especializados da UE e dos seus Estados-Membros, que se baseiam na proximidade geográfica, nos laços históricos e nos intensos intercâmbios económicos da UE com a região do Médio Oriente, tendo em vista o desempenho de um verdadeiro papel político no processo de paz entre israelitas e palestinianos e entre os Estados árabes e Israel, de um modo geral; recorda aos Estados-Membros o seu dever de contribuir ativamente para a definição de uma posição unida da UE no que toca ao processo de paz no Médio Oriente, bem como de evitar iniciativas unilaterais que fragilizem a ação europeia;

7.  Apoia as iniciativas do Conselho de Segurança das Nações Unidas para reatar as conversações de paz entre israelitas e palestinianos; insta, contudo, a UE a assumir a sua responsabilidade de ator influente e a adotar uma iniciativa corajosa e exaustiva em prol da paz na região; Considera que a União deve desempenhar um papel fundamental na redefinição dos objetivos do Quarteto – que devem ser reorientados para a obtenção de uma solução política para o conflito –, bem como do seu formato;

8.  Condena a contínua expansão dos colonatos israelitas, que é contrária ao direito internacional, alimenta o ressentimento palestiniano e põe em causa as perspetivas de viabilidade da solução assente na coexistência dos dois Estados e exorta as autoridades israelitas a suspenderem e a inverterem quanto antes a sua política de colonatos;

9.  Congratula-se com o compromisso da UE – no espírito da diferenciação entre Israel e as suas atividades nos territórios palestinianos ocupados – de assegurar que todos os acordos entre a UE e Israel indiquem de forma inequívoca e explícita que não serão aplicados aos territórios ocupados por Israel em 1967, tal como reiterado nas conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros de 20 de julho de 2015; toma conhecimento das orientações da Comissão, de 19 de julho de 2013, relativas à elegibilidade das entidades israelitas estabelecidas nos territórios ocupados por Israel desde junho de 1967 e das atividades que aí desenvolvem para subvenções, prémios e instrumentos financeiros financiados pela UE a partir de 2014, bem como da carta endereçada à VP/AR, em 13 de abril de 2015, por 16 Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, solicitando-lhe que assuma a liderança, na Comissão, da conclusão das diretrizes da UE para a rotulagem dos produtos provenientes dos colonatos israelitas;

10. Salienta a responsabilidade das autoridades competentes da UE no que respeita à garantia de que nenhum financiamento da UE é direta ou indiretamente desviado para organizações ou atividades terroristas;

11. Realça que os recentes lançamentos de «rockets» por grupos militantes para o território israelita são inaceitáveis e sublinha o perigo de agravamento da situação; salienta a necessidade urgente de a UE trabalhar em parceria com Israel, a Autoridade Palestiniana, o Egito e a Jordânia tendo em vista a prevenção do rearmamento dos grupos terroristas na Faixa de Gaza e na Cisjordânia e do contrabando de armas por esses grupos, bem como do fabrico de «rockets» e da construção de túneis;   sublinha mais uma vez a necessidade premente de proceder ao desarmamento de todos os grupos terroristas em Gaza, em consonância com as conclusões do Conselho «Negócios Estrangeiros» de julho de 2014;

12. Manifesta profunda preocupação com o aumento da violência dos colonos na Cisjordânia; congratula-se com a condenação generalizada pelos dirigentes israelitas do ataque por fogo posto contra a família Dawabshah na aldeia de Duma, mas recorda a Israel a sua responsabilidade total de proteger a população palestiniana e de levar a tribunal todos os colonos que cometam atos de violência;

13. Saúda o trabalho da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), no tocante à assistência prestada à Autoridade Palestiniana na edificação das instituições de um futuro Estado palestiniano nos domínios da polícia e da justiça penal; apela à reativação, no quadro da PCSD, da Missão de Assistência Fronteiriça (EUBAM Rafah), dotando-a de um mandato mais ambicioso, bem como de meios e de pessoal adequados, para que possa desempenhar um papel visível no controlo das fronteiras da Faixa de Gaza com o Egito e com Israel;

14. Solicita ao Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e à Comissão que mantenham o Parlamento informado sobre a destruição ou danificação de estruturas e projetos financiados pela UE nos territórios palestinianos ocupados;

15. Solicita à Comissão e ao SEAE que forneçam fundos e proteção às ONG que operam na região e cujos objetivos políticos sejam compatíveis com os objetivos gerais do processo de paz no Médio Oriente, e insta as autoridades da UE a colaborarem com os seus homólogos sobre o assunto;

16. Reitera o seu apelo ao levantamento do bloqueio na Faixa de Gaza e à reconstrução e reabilitação urgentes desta zona após a guerra do verão de 2014, que a UE e a comunidade internacional devem considerar prioritária em termos de ajuda humanitária; louva o heroico trabalho realizado pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) neste contexto; exorta os doadores a darem cumprimento, o mais cedo possível, aos respetivos compromissos financeiros, assumidos na Conferência Internacional do Cairo sobre a Palestina («Reconstruir Gaza») de 12 de outubro de 2014;

17. Congratula-se com as medidas tomadas por Israel para atenuar as restrições relativas a Gaza, mas deplora a persistência das restrições à entrada de materiais de construção; frisa a importância de adotar medidas positivas suplementares, sem negligenciar as legítimas preocupações de Israel em matéria de segurança, a fim de permitir a plena prestação de ajuda humanitária, bem como a reconstrução e a recuperação económica; exorta os Estados-Membros a cumprirem as suas promessas no sentido de apoiar o mecanismo trilateral de acompanhamento e verificação dos materiais de reconstrução em causa;

18. Insta a VP/AR a velar pela plena aplicação das recomendações do relatório da Comissão de Inquérito Independente das Nações Unidas sobre o conflito de Gaza em 2014, nomeadamente a relativa à prestação de apoio ativo ao trabalho do Tribunal Penal Internacional; congratula-se com o voto unânime dos Estados-Membros da UE a favor da resolução do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, de 3 de julho, sobre a garantia de responsabilização e de justiça em relação a todas as violações do direito internacional nos territórios palestinianos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental;

19. Salienta que a reconciliação no interior da sociedade palestiniana é um elemento importante para alcançar a solução da coexistência de dois Estados e deplora as permanentes divergências entre os palestinianos; subscreve o apelo da UE às fações palestinianas para que façam da reconciliação e do regresso da Autoridade Palestiniana a Gaza a sua prioridade máxima; apela a todas as forças palestinianas para que retomem quanto antes os esforços de reconciliação, nomeadamente através da organização de eleições presidenciais e legislativas, há muito aguardadas; realça que a Autoridade Palestiniana deve assumir uma maior responsabilidade neste contexto e exercer a sua função de governo na Faixa de Gaza, incluindo nos domínios da segurança e da administração civil e através da sua presença nos pontos de passagem;

20. Insta todas as partes envolvidas no conflito a respeitarem plenamente os direitos dos detidos e dos prisioneiros, nomeadamente os das pessoas em greve de fome;

21. Manifesta a sua profunda preocupação com a grave crise de financiamento da UNRWA; apela a um apoio financeiro acrescido da UE à UNRWA e exorta todos os outros doadores a cumprirem as promessas feitas à agência, e a UNRWA a continuar a melhorar a sua gestão, mas solicita que seja abordada a questão central subjacente dos refugiados palestinianos; elogia e felicita a UNRWA pelos seus extraordinários esforços que tornaram possível a abertura do ano letivo de 2015/2016 para os alunos palestinianos refugiados;

22. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice‑Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Knesset, ao Presidente e ao Governo de Israel, ao Conselho Legislativo Palestiniano e à Autoridade Palestiniana, ao Secretário‑Geral da Liga dos Estados Árabes, aos parlamentos e governos do Egito, da Jordânia e do Líbano, e ao Comissário-Geral da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente.

 

Advertência jurídica