Processo : 2015/2979(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B8-1362/2015

Textos apresentados :

RC-B8-1362/2015

Debates :

Votação :

PV 17/12/2015 - 9.10
CRE 17/12/2015 - 9.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0471

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 273kWORD 77k
16.12.2015
PE573.407v01-00}
PE574.432v01-00}
PE574.433v01-00}
PE574.466v01-00}
PE574.467v01-00}
PE574468v01-00}
PE574.471v01-00} RC1
 
B8-1362/2015}
B8-1363/2015}
B8-1364/2015}
B8-1396/2015}
B8-1397/2015}
B8-1398/2015}
B8-1401/2015} RC1

apresentada nos termos do artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

ECR (B8-1362/2015)

ALDE (B8-1363/2015)

GUE/NGL (B8-1364/2015)

PPE (B8-1396/2015)

Verts/ALE (B8-1397/2015)

EFDD (B8-1398/2015)

S&D (B8-1401/2015)


sobre o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton (2015/2979(RSP))


Cristian Dan Preda, Jacek Saryusz-Wolski, Elmar Brok, Andrej Plenković, David McAllister, Eduard Kukan, Sandra Kalniete, Tunne Kelam, Andrey Kovatchev, Lars Adaktusson, László Tőkés, Jaromír Štětina, Michael Gahler, Michèle Alliot-Marie, Dubravka Šuica, Gabrielius Landsbergis, Ivana Maletić, Davor Ivo Stier, Gunnar Hökmark, Ramona Nicole Mănescu, Marijana Petir, Fernando Ruas, József Nagy, Lara Comi, Dariusz Rosati, Claude Rolin, Romana Tomc, Roberta Metsola, Milan Zver, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Anna Maria Corazza Bildt em nome do Grupo PPE
Knut Fleckenstein, Tanja Fajon, Afzal Khan, Tonino Picula, Victor Boştinaru, Richard Howitt, Nikos Androulakis, Zigmantas Balčytis, Hugues Bayet, Brando Benifei, Goffredo Maria Bettini, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Biljana Borzan, Nicola Caputo, Andrea Cozzolino, Andi Cristea, Miriam Dalli, Viorica Dăncilă, Nicola Danti, Isabella De Monte, Monika Flašíková Beňová, Doru-Claudian Frunzulică, Enrico Gasbarra, Elena Gentile, Michela Giuffrida, Neena Gill, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Jeppe Kofod, Marlene Mizzi, Sorin Moisă, Luigi Morgano, Demetris Papadakis, Vincent Peillon, Miroslav Poche, Liliana Rodrigues, Daciana Octavia Sârbu, Monika Smolková, Tibor Szanyi, Claudia Tapardel, Marc Tarabella, István Ujhelyi, Elena Valenciano, Julie Ward, Flavio Zanonato, Carlos Zorrinho em nome do Grupo S&D
Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Czarnecki, Angel Dzhambazki, Raffaele Fitto, Tomasz Piotr Poręba em nome do Grupo ECR
Jozo Radoš, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Gérard Deprez, José Inácio Faria, Juan Carlos Girauta Vidal, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Alexander Graf Lambsdorff, Valentinas Mazuronis, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans em nome do Grupo ALDE
Jiří Maštálka, Marie-Christine Vergiat em nome do Grupo GUE/NGL
Igor Šoltes, Davor Škrlec, Ulrike Lunacek, Terry Reintke, Tamás Meszerics, Michèle Rivasi, Bronis Ropė em nome do Grupo Verts/ALE
Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao em nome do Grupo EFDD
ALTERAÇÕES

European Parliament resolution on the 20th anniversary of the Dayton Peace Agreement (2015/2979(RSP))  

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Acordo de Paz de Dayton, o seu Acordo-Quadro Geral e os seus doze anexos,

–  Tendo em conta as suas resoluções, de 7 de julho de 2005(1), de 15 de janeiro de 2009(2) e de 9 de julho de 2015(3), sobre Srebrenica,

–  Tendo em conta o parecer da Comissão de Veneza, de 11 de março de 2005, sobre a reforma constitucional na Bósnia-Herzegovina,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.os 2 e 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que o Acordo de Paz de Dayton, assinado em Paris em 14 de dezembro de 1995, pôs termo ao conflito mais sangrento ocorrido na Europa desde a Segunda Guerra Mundial;

B.  Considerando que o Acordo pôs fim à guerra, mas não criou um Estado autónomo e funcional, e que a estrutura institucional é excessivamente complexa e se revelou ineficaz;

1.  Salienta a importância da assinatura do Acordo de Paz de Dayton, recorda as trágicas vítimas da guerra na Bósnia-Herzegovina e manifesta o seu profundo pesar às famílias das pessoas que perderam a vida;

2.  Lamenta que, 20 anos depois do final da guerra e da criação de um Acordo-Quadro Geral que define os principais aspetos do Acordo de Paz e a futura configuração do país, os sucessivos governos não conseguiram edificar um Estado plenamente funcional e autónomo;

3.  Congratula-se com os resultados alcançados no que se refere ao regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente, à reconstrução e à restituição de propriedades, em conformidade com as disposições do anexo VII do Acordo de Dayton; insiste na necessidade de uma plena aplicação deste anexo e da estratégia correspondente, a fim de assegurar um regresso sustentável, bem como soluções justas, abrangentes e duradouras para as pessoas deslocadas internamente, os refugiados e outras pessoas afetadas pelo conflito; sublinha a necessidade da realização de progressos na melhoria da integração socioeconómica das pessoas que regressaram ao país; apela a uma melhor coordenação dos esforços a todos os níveis e à concessão de maior atenção às pessoas deslocadas mais vulneráveis, como os ciganos e as mulheres vítimas de violência; salienta a necessidade de integração local das pessoas que não puderam regressar às suas regiões de origem; lamenta que, segundo o Comité Internacional da Cruz Vermelha, ainda haja 7 000 pessoas desaparecidas, cujo paradeiro é desconhecido;

4.  Reconhece a transformação positiva da Bósnia-Herzegovina nos últimos 20 anos, que passou de um país dilacerado pela guerra a um Estado que aspira à adesão à União Europeia;

5.  Reitera o apoio da UE à perspetiva europeia e ao subsequente processo de adesão da Bósnia-Herzegovina e de todos os países dos Balcãs Ocidentais; considera que a cooperação regional e o processo de integração europeia constituem a melhor forma de promover a reconciliação e superar o ódio e as divisões;

6.  Insta as autoridades a utilizarem o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton como incentivo para fazer progredir as reformas necessárias, tendo particularmente em conta a futura candidatura da Bósnia-Herzegovina à adesão à UE; recorda que deve ser dada prioridade à satisfação das necessidades socioeconómicas dos cidadãos, bem como à criação de um mecanismo de coordenação eficaz para questões relacionadas com a UE; reitera que é igualmente crucial prosseguir, de forma paralela, as reformas políticas e a democratização do sistema político, que permitirão alcançar uma verdadeira igualdade entre os três povos que compõem o país e uma representação democrática de todos os cidadãos; salienta que todos os cidadãos da Bósnia-Herzegovina devem ter as mesmas oportunidades de serem eleitos para todos os níveis de decisão política;

7.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Parlamento da Bósnia-Herzegovina e respetivas entidades, e aos Governos e Parlamentos dos países dos Balcãs Ocidentais.

(1)

JO C 157 E de 6.7.2006, p. 468.

(2)

JO C 46 E de 24.2.2010, p. 111.

(3)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0276.

Advertência jurídica