Processo : 2016/2882(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B8-0995/2016

Textos apresentados :

RC-B8-0995/2016

Debates :

PV 15/09/2016 - 8.3
CRE 15/09/2016 - 8.3

Votação :

PV 15/09/2016 - 11.4

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0351

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 294kWORD 80k
14.9.2016
PE589.582v01-00}
PE589.583v01-00}
PE589.584v01-00}
PE589.587v01-00}
PE589.592v01-00}
PE589.593v01-00}
PE589.597v01-00} RC1
 
B8-0995/2016}
B8-0996/2016}
B8-0997/2016}
B8-1000/2016}
B8-1005/2016}
B8-1006/2016}
B8-1010/2016} RC1

apresentada nos termos do artigo 135.º, n.º 5, e do artigo 123.º, n.º 4, do Regimento

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

EFDD (B8-0995/2016)

ECR (B8-0996/2016)

PPE (B8-0997/2016)

ALDE (B8-1000/2016)

Verts/ALE (B8-1005/2016)

S&D (B8-1006/2016)

ENF (B8-1010/2016)


sobre o Zimbabué (2016/2882(RSP))


Cristian Dan Preda, David McAllister, Tunne Kelam, Davor Ivo Stier, Mariya Gabriel, Laima Liucija Andrikienė, Bogdan Brunon Wenta, Ivan Štefanec, Eduard Kukan, Thomas Mann, Therese Comodini Cachia, Pavel Svoboda, Patricija Šulin, Roberta Metsola, Romana Tomc, Milan Zver, Claude Rolin, Sven Schulze, Jaromír Štětina, Giovanni La Via, József Nagy, Maurice Ponga, Michaela Šojdrová, Tomáš Zdechovský, Luděk Niedermayer, Ramona Nicole Mănescu, Lefteris Christoforou, Adam Szejnfeld, Lorenzo Cesa, Csaba Sógor, Dubravka Šuica, Elisabetta Gardini, Anna Záborská, Eva Paunova, Andrey Kovatchev, László Tőkés, Deirdre Clune, Elmar Brok, Inese Vaidere em nome do Grupo PPE
Pier Antonio Panzeri, Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein, Richard Howitt, Clara Eugenia Aguilera García, Nikos Androulakis, Francisco Assis, Zigmantas Balčytis, Hugues Bayet, Brando Benifei, Goffredo Maria Bettini, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Simona Bonafè, Biljana Borzan, Nicola Caputo, Nessa Childers, Andi Cristea, Miriam Dalli, Isabella De Monte, Monika Flašíková Beňová, Doru-Claudian Frunzulică, Enrico Gasbarra, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Ana Gomes, Maria Grapini, Sylvie Guillaume, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Eva Kaili, Afzal Khan, Cécile Kashetu Kyenge, Juan Fernando López Aguilar, Krystyna Łybacka, Vladimír Maňka, Louis-Joseph Manscour, David Martin, Costas Mavrides, Sorin Moisă, Victor Negrescu, Momchil Nekov, Norbert Neuser, Demetris Papadakis, Tonino Picula, Kati Piri, Miroslav Poche, Liliana Rodrigues, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Siôn Simon, Monika Smolková, Tibor Szanyi, Claudia Țapardel, Marc Tarabella, Elena Valenciano, Julie Ward, Boris Zala, Damiano Zoffoli, Carlos Zorrinho em nome do Grupo S&D
Geoffrey Van Orden, Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Branislav Škripek, Angel Dzhambazki, Monica Macovei, Jana Žitňanská, Ryszard Antoni Legutko, Anna Elżbieta Fotyga, Tomasz Piotr Poręba, Karol Karski, Ryszard Czarnecki, Ruža Tomašić em nome do Grupo ECR
Hilde Vautmans, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Ilhan Kyuchyuk, Louis Michel, Nedzhmi Ali, Gérard Deprez, Marian Harkin, Urmas Paet, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Javier Nart, Marietje Schaake, Johannes Cornelis van Baalen, Hannu Takkula, Carolina Punset, Martina Dlabajová, Cecilia Wikström, Marielle de Sarnez, José Inácio Faria, Ivo Vajgl, María Teresa Giménez Barbat, Paavo Väyrynen, Ivan Jakovčić, Frédérique Ries, Petr Ježek, Charles Goerens, Jasenko Selimovic, Kaja Kallas, Filiz Hyusmenova em nome do Grupo ALDE
Judith Sargentini, Jean Lambert, Maria Heubuch, Heidi Hautala, Jordi Sebastià, Bart Staes, Michèle Rivasi, Barbara Lochbihler, Ernest Urtasun, Bodil Valero, Igor Šoltes, Davor Škrlec, Bronis Ropė em nome do Grupo Verts/ALE
Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Piernicola Pedicini, Laura Agea, Isabella Adinolfi, Laura Ferrara, Beatrix von Storch em nome do Grupo EFDD
Louis Aliot, Laurenţiu Rebega, Mireille D’Ornano, Mario Borghezio, Jean-Luc Schaffhauser, Marcus Pretzell, Harald Vilimsky, Barbara Kappel em nome do Grupo ENF
ALTERAÇÕES

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Zimbabué (2016/2882(RSP))  

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Zimbabué,

–  Tendo em conta a declaração da representação local da UE, de 12 de julho de 2016, sobre a violência,

–  Tendo em conta a declaração da representação local da UE, de 9 de março de 2016, sobre o sequestro de Itai Dzamara,

–  Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/220(1) do Conselho, de 15 de fevereiro de 2016, que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué,

–  Tendo em conta o Acordo Político Global assinado em 2008 pelos três principais partidos políticos, a ZANU PF, o MDC-T e o MDC,

–  Tendo em conta a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, de junho de 1981, que o Zimbabué ratificou,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de dezembro de 1948,

–  Tendo em conta a Constituição do Zimbabué,

–  Tendo em conta o Acordo de Cotonu,

–  Tendo em conta o artigo 135.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que o povo do Zimbabué é há muitos anos vítima de um regime autoritário, liderado pelo presidente Mugabe, que mantém o poder através da corrupção, da violência ilegal, de eleições fraudulentas e dum aparelho de segurança brutal; considerando que o povo do Zimbabué não vive há décadas em verdadeira liberdade e que muitos cidadãos menores de 30 anos só conheceram vidas de pobreza e repressão violenta;

B.  Considerando a agitação está de novo a crescer num Zimbabué em crise, num contexto de falta de liquidez, desemprego generalizado, corrupção do Estado e dos esforços realizados pelas autoridades para reprimir a liberdade de expressão e a oposição política; considerando que atualmente existe se vive na expectativa da era pós-Mugabe;

C.  Considerando que, desde a queda do governo de coligação em 2013, o trabalho de Tendai Biti visando estabilizar a economia e aumentar as receitas públicas foi desfeito pelo regresso ao sistema de patrocínio, cleptocracia e medo; considerando que o Zimbabué atravessa atualmente a pior crise económica desde a hiperinflação de 2008; considerando que o governo está efetivamente em situação de falência;

D.  Considerando que, desde maio de 2016, milhares de manifestantes – comerciantes informais, jovens desempregados e agora os profissionais – saíram às ruas em vários centros urbanos no Zimbabué para protestar contra a perda de postos de trabalho, o desemprego maciço e a incapacidade do governo para satisfazer as expectativas económicas fundamentais da população, a saber: um mercado de trabalho que ofereça postos de trabalho, uma população ativa que que receba os salários a tempo, uma divisa estável e fiável e um regime de preços acessíveis; considerando que só o exército está a ser pago regularmente e em divisa de valor;

E.  Considerando que o movimento de protesto liderado pelo sacerdote Evan Mawarire, e utilizando o “hashtag” #ThisFlag, reuniu o apoio das igrejas e da classe média – que até então tinham tendência a evitar a política de rua;

F.  Considerando que, em 6 de julho de 2016, o movimento de oposição #ThisFlag apelou a um dia nacional de «afastamento» em protesto contra a inação do governo contra a corrupção, a impunidade e a pobreza; considerando que esta ação levou ao encerramento de uma grande parte das lojas e empresas da capital e a uma repressão severa pelas autoridades;

G.  Considerando que Promise Mkwananzi – líder do #Tajamuka, um movimento social associado ao dia nacional de «afastamento» em julho – foi detido e acusado de incitação à violência pública e libertado sob fiança; considerando que outra ativista do #Tajamuka, Linda Masarira, foi detida durante uma ação de protesto em julho e continua detida desde então;

H.  Considerando que atualmente muitas manifestações são organizadas através das redes sociais e que as autoridades do Zimbabué bloquearam o acesso à Internet e ao WhatsApp para dificultarem os protestos;

I.  Considerando que centenas de pessoas foram detidas durante as manifestações; considerando que, em 26 de agosto de 2016, ocorreram confrontos sangrentos na capital, Harare, quando a polícia ignorou uma decisão do tribunal e atacou violentamente milhares de manifestantes que se tinham reunido sob a égide da Agenda Nacional para a Reforma Eleitoral (NERA) para protestar contra as reformas eleitorais em curso antes das eleições nacionais de 2018 esperadas com grande expectativa; considerando que muitos dos detidos ainda estão sob custódia e que se desconhece o paradeiro de muitos deles;

J.  Considerando que o presidente Mugabe está no poder desde a independência em 1980 e procura a reeleição e que vários membros do seu governo denunciaram os apelos à reforma eleitoral antes das eleições de 2018;

K.  Considerando que os veteranos da luta pela independência – anteriormente aliados próximos de Mugabe no partido no poder – boicotaram o seu discurso em 8 de agosto de 2016, denunciando as suas derivas ditatoriais e a sua incapacidade para resolver a grave crise económica que afeta o país desde 2000; considerando que o presidente viu o boicote como uma traição e, em retaliação, mandou prender três membros da Associação Nacional dos Veteranos da Independência;

L.  Considerando que, em 2 de setembro de 2016, a polícia invocou o “Statutory Instrument 101A” para proibir todas as manifestações no centro de Harare, algumas horas antes de uma grande manifestação na capital organizada por 18 partidos políticos;

M.  Considerando que, em 7 de setembro de 2016, o Supremo Tribunal suspendeu a proibição durante sete dias e que esta decisão ocorreu apenas alguns dias após o presidente Mugabe ter interferido na independência do sistema judicial, censurando fortemente os juízes do Zimbabué pelas decisões «imprudentes» que permitiram as manifestações contra o seu regime;

N.  Considerando que a Comissão para os Direitos Humanos do Zimbabué afirmou que a ajuda alimentar – mobilizada para ajudar os habitantes com fome afetados por condições de seca em todo o país – estava a ser distribuída por motivos partidários e que funcionários da ZANU PF negavam a ajuda alimentar aos apoiantes de partidos da oposição; considerando que o governo do Zimbabué declarou o estado de catástrofe em fevereiro de 2016 e estima que cerca de 4,5 milhões de pessoas necessitam de ajuda alimentar até janeiro de 2017 e que cerca de metade da população rural enfrenta a fome;

O.  Considerando que em 9 de março de 2016 se assinalou o primeiro aniversário do sequestro do defensor dos direitos humanos, Itai Dzamara; considerando que o Supremo Tribunal ordenou ao governo para procurar Dzamara e informar o tribunal acerca dos progressos realizados todas as duas semanas até o seu paradeiro ter sido determinado;

P.  Considerando que o Zimbabué é signatário do Acordo de Cotonou, cujo artigo 96.° determina que o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais constitui um elemento essencial da cooperação ACP-UE;

Q.  Considerando que, em fevereiro de 2016, foi renovado até 20 de fevereiro de 2017 um pequeno número de medidas restritivas da UE contra o regime do Zimbabué; considerando que o congelamento de bens e a proibição de viajar continuarão a aplicar-se ao presidente Mugabe, a Grace Mugabe e à "Zimbabwe Defence Industries"; considerando que o embargo de armas irá manter-se; considerando que a UE já tinha levantado as restrições relativamente a 78 pessoas e 8 entidades;

R.  Considerando que o Programa Indicativo Nacional (PIN) do Zimbabué foi dotado de 234 milhões de euros para o período de 2014-2020 ao abrigo do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento, com especial incidência em três setores principais, a saber: a saúde, o desenvolvimento económico com base na agricultura e a governação e a criação de instituições;

1.  Manifesta a sua preocupação pelo recente aumento da violência contra os manifestantes no Zimbabué nos últimos meses; observa com preocupação o anúncio recente da proibição de manifestações por um mês; solicita ao governo e a todos os partidos do Zimbabué que respeitem o direito de manifestação pacífica para abordar preocupações genuínas e insta as autoridades do Zimbabué a investigarem as acusações de uso excessivo da força e outras violações dos direitos humanos por parte de elementos da polícia no Zimbabué, bem como a responsabilizá-los pelas suas ações;

2.  Manifesta a sua preocupação com o aumento de detenções arbitrárias de defensores dos direitos humanos e de quem se envolver em manifestações pacíficas e legais e insta ao respeito do Estado de direito e da Constituição;

3.  Insta as autoridades do Zimbabué a libertar imediata e incondicionalmente todos os presos políticos;

4.  Condena as recentes declarações do presidente Mugabe contra o sistema judicial do Zimbabué e insta as autoridades do Zimbabué a não interferirem na independência do sistema judicial;

5.  Recorda que, ao abrigo do Acordo Político Global, o Zimbabué se comprometeu a assegurar a conformidade tanto da sua legislação como dos seus procedimentos e práticas com a legislação e os princípios internacionais em matéria de direitos humanos, como a liberdade de reunião, de associação e de expressão;

6.  Chama a atenção para a difícil situação específica de muitas mulheres no Zimbabué e a necessidade de respeitar os direitos das mulheres;

7.  Considera que a supressão da maior parte das medidas restritivas foi prematura e que o Conselho e a Comissão deveriam ponderar a reposição de algumas medidas, deixando claro que estas seriam eliminadas e que seria disponibilizado um pacote de assistência assim que o Zimbabué entrasse claramente na via da democracia, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos e, em especial, que seria prestada assistência para apoiar um processo eleitoral livre e justo e a reforma da polícia;

8.  Apela a uma transição pacífica do poder com base num processo de eleições livres e justas, no Estado de direito e nos direitos humanos, a fim de desenvolver uma democracia livre, próspera e pluralista;

9.  Condena firmemente as obstruções à ajuda alimentar para obter vantagens políticas; salienta a sua preocupação relativamente às novas medidas que possam prejudicar a produção agrícola e solicita que sejam adotadas medidas para melhorar a segurança alimentar;

10.  Manifesta a sua preocupação persistente com o sequestro de Itai Dzamara; exige que o "habeas corpus" seja respeitado e que os responsáveis pelo seu sequestro respondam perante a justiça;

11.  Insiste na necessidade de a UE garantir que o financiamento concedido ao Zimbabué para o seu PIN abordará eficazmente os setores em questão e insta o governo do Zimbabué a autorizar o livre acesso aos projetos financiados e a mostrar-se mais aberto à assistência técnica a projetos e programas aprovados conjuntamente;

12.  Salienta a importância de a UE iniciar um diálogo político com as autoridades do Zimbabué ao abrigo dos artigos 8.º e 96.º do Acordo de Cotonu, confirmando assim o empenho da UE no apoio à população local;

13.  Insta a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a Commonwealth a mostrarem um novo empenhamento para ajudar o Zimbabué a regressar à via da democracia;

14.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e aos parlamentos dos Estados‑Membros, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, ao governo e ao parlamento do Zimbabué, aos governos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, à União Africana, ao Parlamento Pan-Africano, à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e ao Secretário-Geral da Commonwealth.

(1)

JO L 40 de 17.2.2016, p. 11.

Advertência jurídica