Processo : 2018/2663(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B8-0191/2018

Textos apresentados :

RC-B8-0191/2018

Debates :

PV 19/04/2018 - 8.1
CRE 19/04/2018 - 8.1

Votação :

PV 19/04/2018 - 10.3

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0176

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 282kWORD 54k
18.4.2018
PE618.443v01-00}
PE621.578v01-00}
PE621.580v01-00}
PE621.581v01-00}
PE621.582v01-00} RC1
 
B8-0191/2018}
B8-0207/2018}
B8-0209/2018}
B8-0210/2018}
B8-0211/2018} RC1

apresentada nos termos do artigo 135.º, n.º 5, e do artigo 123.º, n.º 4, do Regimento

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

PPE (B8‑0191/2018)

S&D (B8‑0207/2018)

ALDE (B8‑0209/2018)

Verts/ALE (B8‑0210/2018)

ECR (B8‑0211/2018)


Sobre a situação na Faixa de Gaza  (2018/2663(RSP))


Cristian Dan Preda, Lars Adaktusson, Patricija Šulin, Francis Zammit Dimech, Milan Zver, Csaba Sógor, Tomáš Zdechovský, Jarosław Wałęsa, Romana Tomc, Ivan Štefanec, Eduard Kukan, Elisabetta Gardini, Giovanni La Via, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Krzysztof Hetman, Željana Zovko, Bogdan Brunon Wenta, Sandra Kalniete, Dubravka Šuica, Pavel Svoboda, Ivana Maletić, Laima Liucija Andrikienė, Seán Kelly, Julia Pitera, Inese Vaidere, László Tőkés, Stanislav Polčák, Jiří Pospíšil, Elmar Brok em nome do Grupo PPE
Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post, Norbert Neuser em nome do Grupo S&D
Charles Tannock, Karol Karski, Ruža Tomašić, Monica Macovei, Anna Elżbieta Fotyga, Anders Primdahl Vistisen em nome do Grupo ECR
Hilde Vautmans, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Patricia Lalonde, Louis Michel, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic em nome do Grupo ALDE
Tamás Meszerics, Jakop Dalunde, Bart Staes, Helga Trüpel, Alyn Smith, Rebecca Harms, Igor Šoltes, Davor Škrlec, Heidi Hautala em nome do Grupo Verts/ALE
Rosa D’Amato, Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Laura Agea, Eleonora Evi
ALTERAÇÕES

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Faixa de Gaza  (2018/2663(RSP))  

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o conflito israelo-palestiniano e o processo de paz no Médio Oriente,

–  Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Federica Mogherini, de 31 de março de 2018, e as declarações do seu porta-voz, de 5 e 7 de abril e de 19 de fevereiro de 2018,

–  Tendo em conta a declaração do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, de 5 de abril de 2018, e a declaração do seu porta-voz, de 30 de março de 2018,

–  Tendo em conta a declaração da Procuradora do Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, de 8 de abril de 2018,

–  Tendo em conta as resoluções pertinentes da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

–  Tendo em conta a Quarta Convenção de Genebra relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 1949,

–  Tendo em conta os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, de 1990,

–  Tendo em conta o relatório das Nações Unidas, intitulado «Gaza Ten Years Later», de julho de 2017,

–  Tendo em conta o artigo 135.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que a «Grande Marcha de Regresso», um vasto movimento de protesto semanal com a duração de seis semanas, organizado por grupos da sociedade civil na Faixa de Gaza, teve início em 30 de março de 2018; que o Hamas e outras fações palestinianas instaram a população a aderir à marcha; que as autoridades israelitas comunicaram o arremesso de pedras e bombas incendiárias contra as suas forças de defesa e que alguns manifestantes tinham tentado danificar e atravessar a vedação de separação com Israel;

B.  Considerando que as forças de defesa israelitas abriram fogo contra os manifestantes, utilizando munições reais, em 30 de março, 6 de abril e 13 de abril de 2018; que cerca de 30 palestinianos foram mortos e mais de 2 000 foram feridos, incluindo muitas crianças e mulheres;

C.  Considerando que o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, a VP/AR, Federica Mogherini, e muitos outros intervenientes internacionais solicitaram a realização de uma investigação independente e transparente destes acontecimentos violentos, com especial atenção para a utilização de munições reais;

D.  Considerando que os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei permitem a utilização intencional de armas de fogo, com consequências mortais, apenas nas circunstâncias previstas no Princípio 9;

E.  Considerando que o Hamas faz parte da lista de organizações terroristas da UE e apela à destruição de Israel; que o lançamento de foguetes da Faixa de Gaza contra o território israelita prossegue; que, ao longo das últimas semanas, se verificou um aumento dos ataques terroristas contra Israel e uma escalada de incidentes militares no interior e à volta de Gaza;

F.  Considerando que, de acordo com dados das Nações Unidas, 1,3 milhões de pessoas em Gaza necessitam de ajuda humanitária, 47 % dos agregados familiares sofrem de insegurança alimentar grave ou moderada, 97 % da água canalizada é imprópria para consumo humano, 80 % das necessidades energéticas não são satisfeitas e mais de 40 % da população da região está em situação de desemprego;

G.  Considerando que o Hamas continua a pressionar e a manter sob o seu controlo a população na Faixa de Gaza, que continua a ser uma plataforma de organizações terroristas reconhecidas internacionalmente; que as liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de associação e expressão, são fortemente refreadas pelas autoridades lideradas pelo Hamas; que, para além do bloqueio, a divisão no interior da sociedade palestiniana reduz ainda mais a capacidade das instituições locais de Gaza no que respeita à prestação de serviços básicos; que a recente tentativa de assassinato do Primeiro-Ministro palestiniano, Rami Hamdallah, durante a sua visita à região aumentou ainda mais o impasse no processo de reconciliação palestiniana;

H.  Considerando que se crê que Avera Mengistu, que emigrou da Etiópia para Israel, e Hisham al-Sayed, um beduíno palestiniano originário de Israel, ambos com incapacidades intelectuais, estejam detidos de forma ilegal em regime de incomunicabilidade na Faixa de Gaza; que os restos mortais dos soldados israelitas Hadar Goldin e Oron Shaul continuam na posse do Hamas em Gaza;

1.  Solicita a máxima contenção e sublinha que a prioridade deve ser evitar uma nova escalada de violência e perda de vidas humanas;

2.  Manifesta consternação face à perda de vidas humanas; condena os assassinatos e o ferimento de manifestantes palestinianos inocentes na Faixa de Gaza ao longo das últimas três semanas e exorta as forças de defesa israelitas a absterem-se de utilizar a força letal contra manifestantes desarmados; apresenta as suas condolências às famílias das vítimas; reitera a necessidade de permitir a entrega rápida de equipamento médico àqueles que dele necessitam e de autorizar a transferência de doentes para hospitais fora de Gaza, por razões humanitárias;

3.  Reconhece os desafios que Israel enfrenta em matéria de segurança e a necessidade de proteger o seu território e as suas fronteiras através de meios proporcionados; condena os ataques terroristas levados a cabo pelo Hamas e por outros grupos militares contra Israel a partir da Faixa de Gaza, incluindo o lançamento de foguetes, a infiltração no território israelita e a construção de túneis; manifesta preocupação pelo facto de o Hamas parecer querer provocar o agravamento das tensões; condena veementemente a tática persistente do Hamas de utilização de civis como escudo em atividades terroristas;

4.  Salienta o direito dos palestinianos ao protesto pacífico, enquanto exercício legítimo dos seus direitos fundamentais à liberdade de expressão, de reunião e de associação; solicita aos líderes dos protestos na Faixa de Gaza que evitem qualquer forma de incitamento à violência e assegurem que os protestos, as manifestações e as assembleias continuem a ser estritamente não violentas e não possam ser exploradas para outros fins; solicita a Israel que respeite este direito fundamental ao protesto pacífico;

5.  Apoia os apelos no sentido da realização de uma investigação independente e transparente destes acontecimentos violentos; toma nota do mecanismo de avaliação e investigação criado pelas forças de defesa israelitas com o objetivo de rever as ações e os incidentes específicos que ocorreram na fronteira entre Israel e Gaza desde 30 de março de 2018; recorda a importância da responsabilização e que o recurso intencional à força letal contra manifestantes que não constituem uma ameaça iminente à vida ou de ferimentos graves viola o direito internacional em matéria de direitos humanos e, no contexto da ocupação, constitui uma violação grave da Quarta Convenção de Genebra;

6.  Observa, com profunda preocupação, o alerta constante de vários relatórios das Nações Unidas, segundo o qual poderá chegar a ser impossível viver na Faixa de Gaza em 2020; lamenta nomeadamente que o setor da saúde esteja à beira do colapso e que os hospitais enfrentem uma grave escassez de medicamentos, equipamento e eletricidade; apela a um esforço internacional imediato e significativo no sentido da reconstrução e da reabilitação de Gaza, tendo como objetivo a atenuação da crise humanitária; louva o trabalho da Agência das Nações Unidas de Socorro e Obras para os Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA) ao proporcionar ajuda alimentar, acesso a educação e a cuidados de saúde e outros serviços vitais à população de 1,3 milhões de refugiados palestinianos da região;

7.  Solicita o fim imediato e incondicional do bloqueio e do encerramento da Faixa de Gaza, que resultou na deterioração da crise humanitária sem precedentes que afeta a região;

8.  Solicita, mais uma vez, o regresso da Autoridade Palestiniana à Faixa de Gaza para que possa assumir as suas funções governamentais, que devem constituir uma prioridade; exorta as fações palestinianas a retomarem os esforços com vista à reconciliação, que é crucial também para a melhoria da situação da população de Gaza; salienta que a reconciliação palestiniana, incluindo a realização das eleições presidenciais e parlamentares há muito aguardadas, é importante para alcançar a solução assente na coexistência de dois Estados e deve continuar a ser apoiada pela UE através de ações inovadoras; apela ao desarmamento de todos os grupos militares que se encontram na Faixa de Gaza;

9.  Solicita que Avera Mengistu e Hisham al-Sayed sejam libertados e regressem a Israel; solicita que os restos mortais de Hadar Goldin e Oron Shaul sejam entregues e apresenta condolências às suas famílias; apela a que os restos mortais dos palestinianos assassinados sejam entregues;

10.  Exorta novamente todas as partes envolvidas no conflito a respeitarem na íntegra os direitos dos detidos e dos prisioneiros;

11.  Recorda que a situação na Faixa de Gaza tem de ser analisada no contexto mais alargado do processo de paz no Médio oriente; reitera que o principal objetivo da UE é alcançar uma solução para o conflito israelo-palestiniano assente na coexistência de dois Estados, com base nas fronteiras de 1967 e com Jerusalém como capital de ambos os Estados, ou seja, um Estado de Israel seguro e um Estado da Palestina independente, democrático, territorialmente contíguo e viável que vivem lado a lado em paz e segurança, tendo por base o direito à autodeterminação e a plena observância do Direito internacional;

12.  Salienta que os meios não violentos e o respeito pelos direitos humanos e pelo direito humanitário, por parte de intervenientes estatais e não estatais, são a única forma de alcançar uma solução sustentável e equitativa, bem com uma paz duradoura entre Israelitas e Palestinianos; considera igualmente que a violência permanente, os atos de terrorismo e a incitação à violência são fundamentalmente incompatíveis com a realização de progressos rumo a uma solução pacífica assente na coexistência de dois Estados; salienta que o respeito do compromisso de agir de forma eficaz contra a violência, o terrorismo, os discursos de ódio e a incitação ao ódio é essencial para restabelecer a confiança e evitar uma escalada que comprometerá ainda mais as perspetivas de paz;

13.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente, aos parlamentos e governos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Knesset, ao Presidente e ao Governo de Israel, ao Conselho Legislativo Palestiniano e ao Presidente da Autoridade Palestiniana.

 

 

Última actualização: 18 de Abril de 2018Advertência jurídica