Processo : 2018/2661(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B8-0197/2018

Textos apresentados :

RC-B8-0197/2018

Debates :

PV 19/04/2018 - 6.1
CRE 19/04/2018 - 6.1

Votação :

PV 19/04/2018 - 10.1

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0174

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 290kWORD 56k
18.4.2018
PE618.450v01-00}
PE618.452v01-00}
PE618.453v01-00}
PE618.454v01-00}
PE618.457v01-00} RC1
 
B8-0197/2018}
B8-0199/2018}
B8-0200/2018}
B8-0201/2018}
B8-0204/2018} RC1

apresentada nos termos do artigo 135.º, n.º 5, e do artigo 123.º, n.º 4, do Regimento

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

PPE (B8‑0197/2018)

S&D (B8‑0199/2018)

ECR (B8‑0200/2018)

ALDE (B8‑0201/2018)

Verts/ALE (B8‑0204/2018)


sobre a Bielorrússia (2018/2661(RSP))


Cristian Dan Preda, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Jaromír Štětina, Patricija Šulin, Francis Zammit Dimech, Tomáš Zdechovský, Milan Zver, Jarosław Wałęsa, Csaba Sógor, Mairead McGuinness, Romana Tomc, Ivan Štefanec, Eduard Kukan, Elisabetta Gardini, Giovanni La Via, Adam Szejnfeld, Michaela Šojdrová, Tunne Kelam, David McAllister, Lars Adaktusson, Krzysztof Hetman, Željana Zovko, Bogdan Brunon Wenta, Sandra Kalniete, Dubravka Šuica, Pavel Svoboda, Ivana Maletić, Laima Liucija Andrikienė, Marijana Petir, Seán Kelly, Deirdre Clune, Andrey Kovatchev, Julia Pitera, Elmar Brok, Jerzy Buzek, Daniel Caspary, Lorenzo Cesa, Michael Gahler, Alojz Peterle, Fernando Ruas, Inese Vaidere, László Tőkés, Stanislav Polčák, Jiří Pospíšil, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra em nome do Grupo PPE
Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post, Clare Moody em nome do Grupo S&D
Charles Tannock, Branislav Škripek, Raffaele Fitto, Ruža Tomašić, Monica Macovei, Anna Elżbieta Fotyga em nome do Grupo ECR
Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, María Teresa Giménez Barbat, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Valentinas Mazuronis, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans em nome do Grupo ALDE
Rebecca Harms, Bronis Ropė, Heidi Hautala, Indrek Tarand, Davor Škrlec, Igor Šoltes em nome do Grupo Verts/ALE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Bielorrússia (2018/2661(RSP))  

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções e recomendações sobre a Bielorrússia,

–  Tendo em conta as eleições legislativas de 11 de setembro de 2016, as eleições presidenciais de 11 de outubro de 2015 e as eleições autárquicas de 18 de fevereiro de 2018 realizadas na Bielorrússia,

–  Tendo em conta a declaração, de 20 de fevereiro de 2018, do porta-voz da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre as eleições autárquicas na Bielorrússia,

–  Tendo em conta a declaração, 25 de março de 2018, do porta-voz da VP/AR sobre os acontecimentos antes e durante o Dia da Liberdade na Bielorrússia,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a Bielorrússia, em particular as de 15 de fevereiro de 2016, sobre o levantamento das sanções impostas a 170 indivíduos e três empresas bielorrussas e que definem o quadro para o diálogo estratégico e as condições para as relações entre a UE e a Bielorrússia se desenvolverem numa base mais positiva, nomeadamente no que diz respeito a reformas democráticas,

–  Tendo em conta as conclusões da Cimeira da Parceria Oriental, de 24 de novembro de 2017, e a aprovação dos «20 resultados previstos para 2020», que têm como objetivo a obtenção de resultados para os cidadãos,

–  Tendo em conta a visita do Comissário Hahn à Bielorrússia em janeiro de 2018 e as negociações em curso sobre as prioridades da Parceria UE-Bielorrússia,

–  Tendo em conta a decisão do Conselho dos Negócios Estrangeiros de prorrogar por um ano, até fevereiro de 2019, as restantes medidas restritivas contra a Bielorrússia, que incluem um embargo ao armamento, a proibição da exportação de produtos para fins de repressão interna, um congelamento de bens e uma proibição de viajar para quatro pessoas incluídas numa lista relacionada com os casos não resolvidos de desaparecimento de dois políticos da oposição, um homem de negócios e um jornalista, em 1999 e em 2000,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos Humanos e todas as convenções de direitos humanos de que a Bielorrússia é parte,

–  Tendo em conta a declaração do Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos na Bielorrússia, de 28 de março de 2018,

–  Tendo em conta o artigo 135.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, na sequência das eleições presidenciais de 2015 e das eleições legislativas de 2016, a Bielorrússia realizou eleições autárquicas em 18 de fevereiro de 2018; que as recomendações de longa data do Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE e da Comissão de Veneza no domínio da legislação e dos processos eleitorais continuam por resolver na Bielorrússia; que, de acordo com observadores bielorrussos e diplomáticos estrangeiros, as eleições autárquicas realizadas em fevereiro de 2018 apenas reconfirmaram essas deficiências;

B.  Considerando que, em fevereiro de 2016, a UE revogou a maior parte das medidas restritivas contra funcionários e pessoas coletivas da Bielorrússia, como gesto de boa vontade destinado a encorajar o país a melhorar a situação em matéria de direitos humanos, democracia e Estado de direito;

C.  Considerando que a UE já reiterou em diversas ocasiões que o respeito pelas liberdades fundamentais, o Estado de direito e os direitos humanos constitui uma condição prévia clara para a melhoria e o aprofundamento das relações entre a União Europeia e a Bielorrússia; que, no entanto, a situação no país continua a ser motivo de preocupação, uma vez que apenas podem ser observados passos experimentais muito limitados para melhorias neste domínio;

D.  Considerando que as reformas constitucionais e legislativas há muito aguardadas, que permitiriam o desenvolvimento de uma verdadeira democracia, estão atrasadas;

E.  Considerando que ainda não foi tentada uma reforma eleitoral e, tal como ficou demonstrado durante as eleições autárquicas de fevereiro de 2018, continua a existir um número significativo de deficiências e irregularidades processuais graves, nomeadamente um quadro jurídico restritivo para os direitos políticos em todas as fases das campanhas eleitorais e problemas em matéria de observação eleitoral, votação e contagem dos votos; que não foram realizadas eleições livres e justas na Bielorrússia desde 1994;

F.  Considerando que não foram convidados observadores internacionais para acompanhar as eleições autárquicas, enquanto os observadores bielorrussos, por seu lado, recolheram provas concretas de esforços maciços a nível nacional para inflacionar a taxa de participação e de votação repetida, tendo este último sido utilizado pela primeira vez em vários anos;

G.  Considerando que prosseguem as atividades de intimidação, incluindo inúmeros casos de detenção de ativistas, políticos e jornalistas independentes e da oposição; que, uma vez mais, membros proeminentes da oposição e defensores dos direitos humanos e da democracia foram impedidos de participar ou foram detidos antes e durante uma manifestação não autorizada em Minsk, em 25 de março de 2018, para assinalar o 100.º aniversário da proclamação da independência da Bielorrússia, embora a maioria tenha sido posteriormente libertada sem acusação;

H.  Considerando que continuam detidos dois prisioneiros políticos, Mikhail Zhamchuzhny e Dzmitry Paliyenka.

I.  Considerando que há anos que o Parlamento Europeu apoia a sociedade civil bielorrussa, tendo atribuído o Prémio Sakharov à Associação Bielorrussa de Jornalistas em 2004 e a Aliexandr Milinkievich em 2006, entre outras iniciativas;

J.  Considerando que os eventos do Dia da Liberdade de 2018 demonstram, mais uma vez, que o Governo bielorrusso que não tem intenções de abandonar as suas antigas políticas de repressão, em grande escala, dos cidadãos que tentam exercer os direitos previstos pela Constituição e pelos tratados internacionais;

K.  Considerando que, em 24 de janeiro de 2018, o Ministério da Informação bloqueou arbitrariamente o acesso ao principal sítio web de notícias independentes, Charter97.org, no território da Bielorrússia; que foram instaurados processos penais contra bloguistas independentes; que o projeto de alteração da lei relativa aos meios de comunicação social, se adotado, representa uma nova e importante ameaça para a liberdade de expressão no país;

L.  Considerando que, em 25 de outubro de 2016, a Bielorrússia adotou o seu primeiro plano de ação nacional em matéria de direitos humanos, aprovado por resolução do Conselho de Ministros da Bielorrússia, que define as principais linhas de ação para a implementação dos compromissos do país em matéria de direitos humanos;

M.  Considerando que a Bielorrússia é o único país da Europa que continua a aplicar a pena de morte; que o Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos na Bielorrússia observou que as penas de morte na Bielorrússia podem ser facilmente postas em causa, devido à falta de um sistema judicial independente e de julgamentos justos;

N.  Considerando que a UE e a Bielorrússia estão atualmente a negociar prioridades específicas da parceria, cujas principais áreas de interesse incluem o desenvolvimento económico e a modernização, o reforço das instituições e a boa governação, a conectividade e os contactos interpessoais; que o Governo bielorrusso tem afirmado reiteradamente que está a procurar normalizar as relações com a UE, a tentar que as restantes sanções sejam levantadas e a trabalhar em prol da liberalização dos vistos; que, contudo, os progressos nesta matéria estão necessariamente sujeitos à demonstração pela Bielorrússia de vontade e empenho político em promover valores democráticos, o Estado de direito e as liberdades fundamentais;

1.  Apoia o diálogo crítico da UE com a Bielorrússia, desde que esteja condicionado pela tomada de medidas concretas em prol da democratização e por as autoridades da Bielorrússia respeitarem plenamente as liberdades fundamentais e os direitos humanos;

2.  Regista com pesar a falta de execução, não obstante os apelos anteriores, das recomendações formuladas pelo ODIHR da OSCE e pela Comissão de Veneza na sequência das eleições presidenciais de 2015 e das eleições legislativas de 2016, que era suposto terem sido implementadas antes das eleições autárquicas de 2018; insta as autoridades bielorrussas a retomarem, sem demora, os trabalhos sobre uma reforma profunda do sistema eleitoral no âmbito do processo mais vasto de democratização, em cooperação com os parceiros internacionais;

3.  Lamenta o assédio a jornalistas e a meios de comunicação social independentes na Bielorrússia, no seguimento das eleições autárquicas, incluindo, nomeadamente, a remoção ilícita de uma secção de voto e o tratamento brutal do jornalista Andrus Kozel da Belsat TV e o bloqueio do portal de notícias Charter97;

4.  Exorta as autoridades bielorrussas a levantarem imediata e incondicionalmente o bloqueio imposto ao principal sítio web de notícias independentes, Charter97.org, a desistirem da alteração à lei relativa aos meios de comunicação social, que, caso seja aprovada, irá representar uma ameaça para a liberdade de expressão, e a porem termo à perseguição a bloguistas independentes por exercerem a liberdade de expressão;

5.  Observa que o número de representantes da oposição democrática em estações de voto a nível dos círculos eleitorais é desproporcionadamente baixo em relação ao número de candidaturas apresentadas;

6.  Manifesta desapontamento perante a repetida recusa de registar os partidos da oposição democrática; apela ao levantamento das restrições e à simplificação dos procedimentos de registo dos partidos políticos na Bielorrússia; salienta que todos os partidos políticos devem poder exercer atividades políticas sem restrições, especialmente durante as campanhas eleitorais; apela à revogação do artigo 193.º/1, do Código Penal da Bielorrússia, que criminaliza a participação em atividades de organizações não registadas;

7.  Lamenta a reação desproporcionada das autoridades bielorrussas aos esforços dos ativistas da oposição destinados a organizar uma manifestação não autorizada durante as celebrações do Dia da Liberdade, em 25 de março de 2018, que resultaram em dezenas de detenções, nomeadamente de líderes da oposição e dos antigos candidatos presidenciais Mikalai Statkevich e Uladzimir Niakliaev; reitera que a liberdade de reunião e de associação é um direito humano fundamental; salienta que qualquer retrocesso grave em termos de democracia e de respeito pelas liberdades fundamentais, incluindo mais detenções de prisioneiros políticos, deve, de qualquer das formas, resultar numa reação clara por parte da UE em termos das suas relações com a Bielorrússia;

8.  Insta vivamente à libertação de Mikhail Zhamchuzhny e de Dzmitry Paliyenka, dois ativistas da sociedade civil atualmente detidos por motivos políticos, à reabilitação de todos os antigos prisioneiros políticos e à restituição dos seus direitos cívicos e políticos;

9.  Reitera o apelo às autoridades da Bielorrússia para que garantam, em todas as circunstâncias, o respeito pelos princípios democráticos, pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com os instrumentos internacionais e regionais em matéria de direitos humanos ratificados pela Bielorrússia;

10.  Salienta que o respeito pelas liberdades fundamentais é um elemento essencial de uma democracia saudável; exorta as autoridades bielorrussas a encetarem um diálogo aberto e construtivo com a oposição democrática e com as organizações da sociedade civil, a fim de garantir as liberdades e os direitos dos cidadãos, em especial o direito de associação, de reunião pacífica e a liberdade de expressão, bem como garantir um quadro que permita meios de comunicação social livres e independentes;

11.  Reitera firmemente o seu apelo à Bielorrússia para que subscreva a moratória global sobre a pena de morte como um primeiro passo para a sua abolição permanente; recorda que a pena de morte representa um tratamento desumano e degradante, não tem qualquer efeito dissuasor comprovado e torna os erros judiciais irreversíveis; observa com pesar que os tribunais bielorussos proferiram novas penas de morte em 2018;

12.  Solicita ao SEAE e à Comissão que continuem a apoiar as organizações da sociedade civil na Bielorrússia e no estrangeiro; realça, neste contexto, a necessidade de apoiar todas as fontes independentes de informação ao dispor da sociedade bielorrussa, nomeadamente os meios de comunicação social que transmitem em bielorrusso e os que transmitem a partir do estrangeiro;

13.  Toma nota dos diálogos setoriais entre a UE e a Bielorrússia a nível técnico e o alargamento da cooperação em domínios como a reforma económica, a eficiência na utilização dos recursos, a economia verde e a proteção do ambiente; insta o SEAE e a Comissão a darem prioridade à segurança da central nuclear bielorrussa em Ostrovets e a garantirem que os progressos nas relações entre a UE e a Bielorrússia dependam de uma maior abertura e cooperação, bem como do pleno respeito das normas internacionais de segurança nuclear e ambiental por parte da Bielorrússia;

14.  Lamenta que o atual diálogo em matéria de direitos humanos não esteja a dar resultados concretos e insta o Representante Especial da UE para os Direitos Humanos a encontrar formas e meios de promover a uma proteção plena e efetiva dos direitos humanos na Bielorrússia; apela à libertação de todos os prisioneiros políticos;

15.  Toma nota das negociações em curso sobre as prioridades da Parceria UE-Bielorrússia e aguarda com expectativa a sua rápida conclusão, o que irá alargar o âmbito da cooperação bilateral, em benefício dos cidadãos de ambos os lados, e permitir que a Bielorrússia aceda a um leque mais vasto de apoio e cooperação financeira, desde que tome medidas claras e concretas de democratização e de abertura, incluindo, com caráter prioritário, uma reforma profunda do sistema eleitoral; congratula-se, neste contexto, com a intenção da Comissão de aumentar a atribuição de assistência financeira para o período 2018-2020; insiste na necessidade de compromissos mais claros de reforma por parte do Governo bielorrusso e recomenda que seja criado um roteiro para o reforço das relações entre a UE e a Bielorrússia, sob a forma de parâmetros de referência e de um calendário para a implementação desses compromissos;

16.  Insta a UE a continuar a apoiar as organizações da sociedade civil e os defensores dos direitos humanos e exorta a Comissão a trabalhar de forma estreita com o Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental, bem como a seguir as suas recomendações; exorta o Governo bielorrusso a garantir a participação cívica nos processos de definição de políticas a nível local e nacional, inspirando-se nas orientações adotadas pelo Conselho da Europa em 27 de novembro de 2017; regista a crescente interação entre a Bielorrússia e esta organização;

17.  Insta, neste contexto, o SEAE e a Comissão a encontrarem formas de informar e consultar as organizações da sociedade civil bielorrussa sobre o diálogo e as negociações em curso entre a UE e a Bielorrússia;

18.  Regista com satisfação o início da implementação da parceria para a mobilidade UE-Bielorrússia e aguarda com expectativa a conclusão dos acordos de facilitação de vistos e de readmissão entre a UE e a Bielorrússia, uma vez que representam um contributo claro para os contactos interpessoais e comerciais;

19.  Congratula-se com a decisão das autoridades de Minsk de permitir, desde fevereiro de 2018, estadas de curta duração na Bielorrússia isentas da obrigação de visto de cidadãos estrangeiros de 80 países;

20.  Congratula-se com os progressos alcançados na promoção do intercâmbio de jovens e dos contactos interpessoais entre a UE e a Bielorrússia, nomeadamente através do regime MOST de mobilidade da UE, do Erasmus+, do Horizonte 2020 e do instrumento de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX), bem como através da adesão da Bielorrússia ao Processo de Bolonha; solicita a implementação do Processo de Bolonha em conformidade com o roteiro acordado conjuntamente pelo Espaço Europeu do Ensino Superior e pela Bielorrússia, uma medida que beneficiará os jovens bielorrussos e melhorará os intercâmbios e os contactos interpessoais com a UE;

21.  Exorta à renovação do mandato do Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos na Bielorrússia; insta o Governo bielorrusso a cooperar plenamente com o Relator Especial; solicita à UE e aos Estados-Membros que promovam e a apoiem o prolongamento do mandato do Relator Especial das Nações Unidas e solicita ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos que colabore com o Relator Especial das Nações Unidas, a fim de melhorar a situação no país;

22.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, à Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), ao Serviço Europeu para a Ação Externa, ao Conselho, ao Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos da OSCE, ao Conselho da Europa, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e às autoridades bielorrussas.

 

Última actualização: 18 de Abril de 2018Advertência jurídica