Regimento do Parlamento EuropeuPDF
8ª legislatura - Março de 2019
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ÍNDICE
APÊNDICE
AVISO AO LEITOR
COMPÊNDIO DOS PRINCIPAIS ATOS LEGAIS RELACIONADOS COM O REGIMENTO

AVISO AO LEITOR

Em conformidade com as decisões do Parlamento sobre a utilização de linguagem neutra do ponto de vista do género nos documentos parlamentares, o Regimento foi adaptado a fim de ter em conta as orientações sobre esta matéria, aprovadas pelo Grupo de Alto Nível sobre Igualdade dos Géneros e Diversidade em 11 de abril de 2018.

As interpretações dos artigos (ver artigo 226.º) vão em itálico.

Está disponível no sítio web do Parlamento Europeu um «Compêndio dos principais atos legais relacionados com o Regimento», que pode ser descarregado a partir daí:

http://www.europarl.europa.eu/compendium/pt/contents.html

Última actualização: 13 de Maio de 2019Advertência jurídica