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Regimento do Parlamento Europeu
9ª legislatura - Julho de 2019
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ÍNDICE
AVISO AO LEITOR
COMPÊNDIO DOS PRINCIPAIS ATOS LEGAIS RELACIONADOS COM O REGIMENTO

ANEXO VI : COMPETÊNCIAS DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES(1)
XV.   Comissão da Cultura e da Educação

Esta comissão tem competência em matéria de:

1.   aspetos culturais da União Europeia, nomeadamente:

a)   melhoria do conhecimento e da difusão da cultura,
b)   proteção e promoção da diversidade cultural e linguística,
c)   preservação e proteção do património cultural, intercâmbios culturais e criação artística;

2.   política de educação da União Europeia, incluindo a área do ensino superior europeu, a promoção do sistema das escolas europeias e a aprendizagem ao longo da vida;

3.   política audiovisual e aspetos culturais e educacionais da sociedade da informação;

4.   política da juventude;

5.   desenvolvimento de uma política de desportos e lazer;

6.   política de informação e dos meios de comunicação social;

7.   cooperação com os países terceiros nos domínios da cultura e da educação e relações com as organizações e instituições internacionais relevantes.

(1)Aprovado por Decisão do Parlamento de 15 de janeiro de 2014.
Última actualização: 22 de Junho de 2019Advertência jurídica