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Regimento do Parlamento Europeu
9ª legislatura - Julho de 2019
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ÍNDICE
AVISO AO LEITOR
COMPÊNDIO DOS PRINCIPAIS ATOS LEGAIS RELACIONADOS COM O REGIMENTO

TÍTULO I : DEPUTADOS, ÓRGÃOS DO PARLAMENTO E GRUPOS POLÍTICOS
CAPÍTULO 3 : ÓRGÃOS E FUNÇÕES

Artigo 29.º : Conferência dos Presidentes das Comissões

1.   A Conferência dos Presidentes das Comissões é composta pelos presidentes de todas as comissões permanentes ou especiais. A Conferência elege o seu presidente.

2.   Na ausência do presidente, as reuniões da Conferência são presididas pelo deputado mais idoso que estiver presente.

3.   A Conferência dos Presidentes das Comissões pode apresentar recomendações à Conferência dos Presidentes sobre as atividades das comissões e sobre a elaboração das ordens do dia dos períodos de sessões.

4.   A Mesa e a Conferência dos Presidentes podem delegar certas funções na Conferência dos Presidentes das Comissões.

Última actualização: 22 de Junho de 2019Advertência jurídica