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Regimento do Parlamento Europeu
9ª legislatura - Julho de 2019
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ÍNDICE
AVISO AO LEITOR
COMPÊNDIO DOS PRINCIPAIS ATOS LEGAIS RELACIONADOS COM O REGIMENTO

TÍTULO VI : RELAÇÕES COM OS PARLAMENTOS NACIONAIS

Artigo 151.º : Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União (COSAC)

1.   Sob proposta do Presidente, a Conferência dos Presidentes designa os membros da delegação do Parlamento à COSAC, e pode conferir-lhes um mandato específico. A delegação é presidida por um vice-presidente do Parlamento diretamente responsável pelas relações com os parlamentos nacionais e pelo presidente da comissão competente para os assuntos constitucionais.

2.   Os restantes membros da delegação são escolhidos em função dos assuntos a tratar nas reuniões da COSAC e incluem, na medida do possível, representantes das comissões competentes para esses assuntos.

3.   Na escolha dos membros da delegação, deve ser devidamente tido em conta o equilíbrio político global no Parlamento.

4.   A delegação apresenta um relatório à Conferência dos Presidentes após cada reunião da COSAC.

Última actualização: 22 de Junho de 2019Advertência jurídica