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Regimento do Parlamento Europeu
9ª legislatura - Julho de 2019
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ÍNDICE
AVISO AO LEITOR
COMPÊNDIO DOS PRINCIPAIS ATOS LEGAIS RELACIONADOS COM O REGIMENTO

TÍTULO XIV : DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Artigo 238.º : Símbolos da União

1.   O Parlamento reconhece e assume como seus os seguintes símbolos da União:

-   a bandeira constituída por um círculo de doze estrelas douradas sobre fundo azul;

-   o hino baseado no "Hino à Alegria" da Nona Sinfonia de Ludwig van Beethoven;

-   o lema "Unida na diversidade".

2.   O Parlamento comemora o Dia da Europa em 9 de maio.

3.   A bandeira é hasteada em todos os edifícios do Parlamento e nos atos oficiais. A bandeira estará presente em todas as salas de reunião do Parlamento.

4.   O hino é interpretado na abertura das sessões constitutivas e noutras sessões solenes, nomeadamente as que se destinam a dar as boas-vindas a chefes de Estado ou de Governo ou a saudar novos deputados na sequência de um alargamento.

5.   O lema é reproduzido nos documentos oficiais do Parlamento.

6.   A Mesa aprecia  outras  utilizações  possíveis  dos  símbolos  no  Parlamento.  A  Mesa estabelece as regras de execução para a aplicação do presente artigo.

Última actualização: 22 de Junho de 2019Advertência jurídica