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Processo : 2014/2845(RSP)
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Textos apresentados :

RC-B8-0117/2014

Debates :

Votação :

PV 18/09/2014 - 10.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0029

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Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 - Estrasburgo Edição definitiva
Israel-Palestina após o conflito de Gaza e o papel da UE
P8_TA(2014)0029RC-B8-0117/2014

Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de setembro de 2014, sobre ”Israel-Palestina após o conflito de Gaza e o papel da UE” (2014/2845(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a Quarta Convenção de Genebra relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 1949,

–  Tendo em conta a Carta das Nações Unidas,

–  Tendo em conta o Acordo Provisório sobre a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, assinado em 18 de setembro 1995,

–  Tendo em conta a declaração do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 12 de Julho de 2014,

–  Tendo em conta os Acordos de Oslo (Declaração de Princípios sobre as disposições relativas a um Governo Autónomo Provisório Palestiniano), de 13 de setembro de 1993,

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho sobre o Processo de Paz no Médio Oriente, de 30 de agosto de 2014, 16 de dezembro de 2013, 14 de maio de 2012, 18 de julho e 23 de maio de 2011 e 8 de dezembro de 2009,

–  Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/HR), de 27de agosto de 2014, sobre o cessar-fogo em Gaza,

–  Tendo em conta os relatórios diários da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA),

–  Tendo em conta o comunicado do Conselho de Segurança da ONU, de 12 de julho de 2014, e a declaração do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, de 13 de julho de 2014,

–  Tendo em conta as orientações da União Europeia sobre a promoção da observância do direito internacional humanitário,

–  Tendo em conta as Convenções de Genebra de 1949 e respetivos protocolos adicionais, bem como o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que o mais recente conflito em Gaza causou a perda de vidas e o sofrimento inaceitável da população civil das duas partes envolvidas;

B.  Considerando que foram mortos mais de 2 000 palestinianos - na grande maioria civis, incluindo 503 crianças - e que mais de 10 000 palestinianos foram feridos na Faixa de Gaza, enquanto 66 soldados israelitas e seis civis israelitas, incluindo uma criança, perderam a vida e mais de 500 israelitas foram feridos, em resultado da Operação "Margem de Proteção" das forças de defesa israelitas e do lançamento de morteiros pelo Hamas e outros grupos armados palestinianos de Gaza para Israel; que este violento conflito gerou uma grave crise humanitária em Gaza;

C.  Considerando que, em 26 de agosto de 2014, foi alcançado um acordo de cessar-fogo que pôs fim a sete semanas de conflito em Gaza; considerando que o Egito realizou esforços consideráveis de mediação para conseguir este acordo;

D.  Considerando que, segundo o acordo de cessar-fogo, deve ser permitido à ajuda humanitária o acesso à Faixa de Gaza através de Israel, que a passagem de Rafah deve ser aberta e que a zona de pesca deve ser alargada para seis milhas da costa de Gaza;

E.  Considerando que, se as tréguas se mantiverem, as partes deverão iniciar conversações sobre vários assuntos relacionados com a situação na Faixa de Gaza, em finais de setembro de 2014; Considerando que as negociações poderão abranger o desarmamento dos grupos armados em Gaza, o regresso dos restos mortais de dois soldados israelitas mortos no conflito violento, a libertação de prisioneiros palestinianos e a cessação ou relaxamento do bloqueio de Gaza, nomeadamente através da reconstrução do porto marítimo e do aeroporto na área;

F.  Considerando que, segundo a UNRWA e as organizações no terreno, mais de 1 700 casas foram total ou parcialmente destruídas e outras 40 000 danificadas e 17 hospitais e clínicas, 136 escolas da UNRWA, 60 mesquitas e 13 cemitérios também foram destruídos;

G.  Considerando que bairros inteiros e infraestruturas vitais foram arrasados em Gaza - incluindo a central elétrica de Gaza (GPP) que permanece inutilizável, daqui resultando cortes de eletricidade de 18 horas por dia - e que cerca de 450 000 pessoas continuam impedidas de aceder à água municipal devido aos danos sofridos ou à baixa pressão;

H.  Considerando que os especialistas palestinianos avaliaram em 8 mil milhões de dólares o custo da reconstrução de Gaza; considerando que, em 9 de setembro de 2014, a ONU e o governo palestiniano solicitaram aos doadores internacionais que disponibilizassem 550 milhões de dólares para ajuda alimentar e acesso a água potável, cuidados de saúde e educação, a título de ajuda de emergência em resposta ao recente conflito; considerando que uma conferência de doadores internacionais para a reconstrução de Gaza deverá realizar-se no Egito;

I.  Considerando que 29 escolas da UNRWA continuam a servir de centros coletivos para mais de 63 000 deslocados;

J.  Considerando que, de acordo com a Organização para a Alimentação e a Agricultura da ONU, cerca de 17 000 ha de terras de cultivo sofreram danos diretos importantes e metade do "stock" de aves de capoeira da Faixa de Gaza foi perdido, devido a ataques diretos ou à falta de cuidados resultante do acesso reduzido às terras agrícolas nas zonas fronteiriças;

K.  Considerando que é da responsabilidade das Nações Unidas lançar um inquérito para avaliar os danos causados às suas estruturas;

1.  Apresenta as suas condolências a todas as vítimas dos confrontos armados e às respetivas famílias; condena veementemente a violação dos direitos humanos e do direito humanitário internacional;

2.  Acolhe com satisfação o acordo de cessar-fogo mediado pelo Egito; reconhece e louva o papel desempenhado pelo Egito na mediação de um cessar-fogo; apoia as autoridades egípcias no seu trabalho contínuo com israelitas e palestinianos no sentido de estabelecer um cessar-fogo de longo prazo e distinguir o seu papel estratégico enquanto mediador, atual e futuro, de uma resolução pacífica; congratula-se com as notícias recentes de que as autoridades egípcias deverão iniciar conversações sobre um cessar-fogo permanente;

3.  Insta a UE a participar efetivamente no esforço de ajuda humanitária de emergência e na reconstrução de Gaza; exorta a UE a participar plenamente na conferência internacional de doadores em 12 de outubro de 2014, no Cairo;

4.  Salienta que proporcionar um acesso pleno e sem entraves à ajuda humanitária à população da Faixa de Gaza tem de ser uma prioridade imediata; insta a comunidade internacional a intensificar os seus esforços neste sentido e a responder urgentemente aos pedidos de ajuda de emergência relativos ao financiamento adicional da UNRWA; exorta todos os intervenientes na região a facilitarem em Gaza, sem demora, o acesso da assistência humanitária a quem necessite de bens e serviços básicos - em particular, aos serviços de abastecimento de eletricidade e de água, bem como às necessidades específicas das crianças; manifesta a sua preocupação com os alegados casos de bloqueio intencional à prestação de ajuda humanitária a Gaza; sublinha, ao mesmo tempo, que a assistência humanitária e financeira da UE deve beneficiar plenamente e da forma mais eficaz possível, o povo palestiniano, não devendo em caso algum ser utilizada para atividades terroristas, quer direta, quer indiretamente;

5.  Congratula-se com o diálogo em curso em diversas áreas entre o Governo de Israel e o Governo Palestiniano de Consenso Nacional e exorta ambas as partes a prosseguirem nesta via; insta, simultaneamente, o Governo Palestiniano de Consenso Nacional a conquistar sem demora a plena autoridade na Faixa de Gaza, a fim de evitar que Gaza se afunde no caos e na anarquia; exorta, assim, à conclusão do processo de reconciliação palestiniana, que deverá em breve conduzir à realização de eleições parlamentares e presidenciais;

6.  Incentiva os grandes atores regionais, nomeadamente o Egito e a Jordânia, a prosseguirem os seus esforços para acalmar a situação; reitera o seu apoio resoluto à solução de dois Estados, com base nas fronteiras de 1967 e com Jerusalém como capital de ambos os Estados, que preconiza um Estado de Israel e um Estado palestiniano independente, democrático, contíguo e viável, coexistindo lado a lado em paz e segurança, o que implicaria o levantamento do bloqueio de Gaza; reitera que a implantação de colonatos é ilegal à luz do direito internacional e constitui um obstáculo à paz; exorta todas as instituições da UE a incentivar as relações comerciais, culturais, científicas e económicas e em matéria de energia e água entre Israel e os seus vizinhos;

7.  Encoraja uma reconciliação no interior da sociedade palestiniana entre o Hamas e a Autoridade Palestiniana, a fim de trabalhar em conjunto para a reconstrução de Gaza e encontrar uma solução política a longo prazo;

8.  Acolhe com agrado a disponibilidade da UE para contribuir para uma solução global e sustentável que melhore a segurança, as condições de vida e a prosperidade tanto dos palestinianos como dos israelitas; regista com satisfação que a UE irá desenvolver medidas para uma ação eficaz e global nos seguintes domínios: circulação e acesso, reforço das capacidades, verificação e acompanhamento, assistência humanitária e reconstrução e reabilitação;

9.  Reitera o seu apoio à política de resistência pacífica do Presidente Mahmoud Abbas e condena todos os atos de terrorismo e violência; exorta a UE e os seus Estados-Membros a reforçarem o seu apoio à liderança do Presidente Abbas e à sua iniciativa mais recente para desbloquear o conflito;

10.  Salienta que o status quo na Faixa de Gaza é insustentável e que favorece os extremistas, resultando em ciclos constantemente renovados de violência; considera que não haverá estabilidade de longo prazo em Gaza sem reconstrução e recuperação económica, que são prejudicadas pela inexistência de livre circulação de pessoas e bens; apela a uma rápida reconstrução e reabilitação de Gaza e apoia veementemente a conferência de doadores, a realizar em 12 de outubro de 2014, no Cairo;

11.  Exorta novamente a UE e os seus Estados-Membros a desempenharem um papel político mais ativo, inclusive no âmbito do Quarteto, nos esforços que visam a obtenção de uma paz justa e duradoura entre israelitas e palestinianos; apoia a Alta Representante nos seus esforços para criar uma perspetiva credível de relançamento do processo de paz;

12.  Elogia o facto de a UE estar pronta a apoiar um eventual dispositivo internacional sob a égide do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente através da reativação das missões EUBAM Rafah e EUPOL COPPS no terreno e de uma possível extensão dos respetivos âmbitos e mandatos, que pode incluir o lançamento de um programa de formação dos trabalhadores alfandegários e das forças policiais da Autoridade Palestiniana tendo em vista o seu destacamento para Gaza;

13.  Manifesta o seu reconhecimento pela enorme importância do trabalho desenvolvido pela UNWRA e todo o seu pessoal durante e após o conflito; exprime as suas condolências à UNRWA e às famílias dos 12 funcionários abatidos durante o conflito; exorta a UE e os doadores internacionais a aumentarem significativamente o seu apoio, a fim de cobrir as necessidades imediatas acrescidas da população afetada, às quais a UNRWA tem de dar resposta;

14.  Salienta que é imperativo que a AP, a UE, o Egito e a Jordânia colaborem, duma forma sólida, no sentido de garantir que os grupos terroristas em Gaza e na Cisjordânia não se rearmem nem retomem o contrabando de armas, o fabrico de morteiros e a construção de túneis;

15.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Representante Especial do Quarteto para o Médio Oriente, ao Knesset e ao Governo de Israel, ao Presidente da Autoridade Palestiniana e ao Conselho Legislativo

Advertência jurídica