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Processo : 2014/2777(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0251/2014

Textos apresentados :

B8-0251/2014

Debates :

PV 26/11/2014 - 7
CRE 26/11/2014 - 7

Votação :

PV 26/11/2014 - 12.3
CRE 26/11/2014 - 12.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0063

Textos aprovados
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Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 - Estrasburgo Edição definitiva
Conferência das Nações Unidas de 2014 relativa às Alterações Climáticas – COP 20, em Lima, no Peru (de 1 a 12 de dezembro de 2014)
P8_TA(2014)0063B8-0251/2014

Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2014, sobre a Conferência das Nações Unidas de 2014 relativa às Alterações Climáticas – COP 20, em Lima, no Peru (de 1 a 12 de dezembro de 2014) (2014/2777(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e o Protocolo de Quioto à CQNUAC,

–  Tendo em conta a 13.ª sessão da Conferência das Partes (COP 13) na CQNUAC e a 3.ª sessão da Conferência das Partes ou Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (MOP3), realizada em Bali, em 2007, e o Plano de Ação de Bali (Decisão 1/COP 13),

–  Tendo em conta a 15.ª sessão da Conferência das Partes (COP 15) na CQNUAC e a 5.ª sessão da Conferência das Partes ou Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (MOP5), realizada em Copenhaga, na Dinamarca, de 7 a 18 de dezembro de 2009, e o Acordo de Copenhaga,

–  Tendo em conta a 16.ª sessão da Conferência das Partes (COP 16) na CQNUAC e a 6.ª sessão da Conferência das Partes ou Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (MOP6), realizada em Cancun, no México, de 29 de novembro a 10 de dezembro de 2010, e os Acordos de Cancun,

–  Tendo em conta a 17.ª sessão da Conferência das Partes (COP 17) na CQNUAC e a 7.ª sessão da Conferência das Partes ou Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (MOP 7), que se realizou em Durban, na África do Sul, de 28 de novembro a 9 de dezembro de 2011 e, em especial, as decisões relativas à Plataforma de Durban para um Reforço da Ação,

–  Tendo em conta a 18.ª sessão da Conferência das Partes (COP 18) na CQNUAC e a 8.ª sessão da Conferência das Partes ou Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (MOP8), realizada em Doha, no Catar, de 26 de novembro a 8 de dezembro de 2012, e a adoção do Portal Climático de Doha,

–  Tendo em conta a 19.ª sessão da Conferência das Partes (COP 19) na CQNUAC e a 9.ª sessão da Conferência das Partes ou Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (MOP9), realizada em Varsóvia, na Polónia, de 11 a 23 de novembro de 2013, e a criação do Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos,

–  Tendo em conta a 20.ª sessão da Conferência das Partes (COP 20) na CQNUAC e a 10.ª sessão da Conferência das Partes ou Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (MOP10), a realizar em Lima, no Peru, de 1 a 12 de dezembro de 2014,

–  Tendo em conta o pacote de medidas da UE relativas ao clima e à energia, de dezembro de 2008,

–  Tendo em conta o Livro Verde da Comissão, de 27 de março de 2013, intitulado «Um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030» (COM(2013)0169),

–  Tendo em conta a Diretiva 2008/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, que altera a Diretiva 2003/87/CE de modo a incluir as atividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade(1),

–  Tendo em conta as suas Resoluções, de 25 de novembro de 2009, sobre a estratégia da UE para a Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas (COP 15)(2), de 10 de fevereiro de 2010, sobre os resultados da Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas (COP 15)(3), de 25 de novembro de 2010, sobre a Conferência sobre as Alterações Climáticas em Cancún (COP 16)(4), de 16 de novembro de 2011, sobre a Conferência sobre as Alterações Climáticas em Durban (COP 17)(5), e de 22 de novembro de 2012, sobre a Conferência sobre as Alterações Climáticas em Doha, no Qatar (COP 18)(6), e de 23 de outubro de 2013, sobre a Conferência sobre as Alterações Climáticas em Varsóvia, na Polónia (COP 19)(7),

–  Tendo em conta as suas resoluções, de 4 de fevereiro de 2009, intitulada "2050: O futuro começa hoje – Recomendações com vista a uma futura política integrada da UE sobre as alterações climáticas»(8), de 15 de março de 2012, intitulada «Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050»(9) e, de 5 de fevereiro de 2014, intitulada «Um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030»(10),

–  Tendo em conta a Comunicação consultiva da Comissão, de 26 de março de 2013, intitulada «O Acordo Internacional de 2015 sobre as Alterações Climáticas: Modelar a Política Climática Internacional para além de 2020» (SWD(2013)0097 final),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 9 de março de 2012, sobre o seguimento da COP 17/MOP 7, de 15 de maio de 2012, sobre o Financiamento no Domínio Climático – Financiamento de Arranque Rápido, de 18 de julho de 2011 e de 24 de junho de 2013, sobre a diplomacia climática da UE, de 15 de outubro de 2013, sobre o compromisso da UE e dos Estados-Membros de incrementar a mobilização do financiamento no domínio climático,

–  Tendo em conta a estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas, de abril de 2013, e o documento de trabalho que a acompanha,

–  Tendo em conta o Relatório de Síntese do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP), de novembro de 2012, intitulado «The Emissions Gap Report 2012»,

–  Tendo em conta os relatórios do Banco Mundial intitulados «Turn Down the Heat – Why a 4° C Warmer World Must be Avoided», «Turn Down the Heat: Climate Extremes, Regional Impacts, and the Case for Resilience» e «Climate-Smart Development: Adding up the Benefits of Climate Action»,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão Global sobre Economia e Clima intitulado "Crescimento Melhor, Clima Melhor: Relatório sobre a Nova Economia do Clima",

–  Tendo em conta os três relatórios do grupo de trabalho do Quinto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas («PIAC») e o respetivo relatório de síntese,

–  Tendo em conta o convite do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, aos chefes de Estado para participarem na Cimeira do Clima, em setembro de 2014, tendo em vista obter um empenho claro na realização de novas ações no domínio das alterações climáticas;

–  Tendo em conta o Boletim n.º 10 da Organização Meteorológica Mundial, de 9 de setembro de 2014, sobre Gases com Efeito de Estufa e os resultados da reunião «Social PreCOP», sobre as Alterações Climáticas, realizada na Venezuela, de 4 a 7 de novembro de 2014,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que as alterações climáticas representam uma ameaça urgente e potencialmente irreversível para as sociedades humanas, a biodiversidade e o planeta, o que requer, assim, um tratamento de todas as Partes a nível internacional;

B.  Considerando que as alterações climáticas constituem uma ameaça sem precedentes tanto para a biosfera e para a produção e o abastecimento de alimentos e água, especialmente no tocante às populações mais pobres da maioria dos continentes, como para a saúde, o bem-estar e o desenvolvimento económico no mundo inteiro; considerando que os efeitos das alterações climáticas podem destabilizar comunidades e sociedades, desencadear fluxos migratórios problemáticos e contribuir para provocar ou piorar situações de tensão e de conflito;

C.  Considerando que, nas últimas décadas, as alterações climáticas tiveram um impacto nos sistemas naturais e humanos em todos os continentes e nos oceanos; que, em muitas regiões, as mudanças na precipitação e a fusão da neve e do gelo estão a alterar os sistemas hidrológicos, afetando a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos; considerando que os glaciares continuam a diminuir em quase todo o mundo devido às alterações climáticas, o que afeta o escoamento e os recursos hídricos a jusante;

D.  Considerando que os efeitos das alterações climáticas também estão a afetar a flora e a fauna do planeta; que, em resposta às constantes alterações climáticas, muitas espécies terrestres e marinhas, bem como espécies de água doce, alteraram os seus limites geográficos, as atividades sazonais, os padrões de migração e de abundância e as interações entre espécies;

E.  Considerando que, segundo as provas científicas apresentadas nos relatórios do grupo de trabalho do Quinto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas de 2014, o aquecimento do sistema climático é inequívoco; estão a produzir-se alterações climáticas e a principal causa do aquecimento observado desde meados do século XX são as atividades humanas; os impactos generalizados e substanciais das alterações climáticas já são claros nos sistemas naturais e humanos em todos os continentes e nos oceanos; as emissões continuadas de gases com efeito de estufa provocarão um aquecimento acrescido e mais alterações na paisagem, na atmosfera e nos oceanos em todas as regiões do planeta; todos os países, independentemente da sua riqueza, serão afetados pelas consequências das alterações climáticas; as emissões de gases com efeito de estufa, a nível mundial, no período de 2000 a 2010, foram as mais elevadas da história humana; na ausência de uma ação significativa de atenuação, a nível mundial, para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, é provável que a temperatura média mundial seja 5º C mais elevada até ao final do século; considerando que as conclusões do PIAC indicam que os riscos de alterações climáticas são consideráveis e aumentam desproporcionadamente à medida que a temperatura sobe de 1 a 2 ºC;

F.  Considerando que, de acordo com as conclusões do Quinto Relatório de Avaliação do PIAC, o orçamento global para o carbono disponível após 2011 para a possibilidade provável de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2º C é de 1010 Gton de CO2, enquanto o nível atual de emissões globais anuais é aproximadamente de 36 Gton de CO2, e que, consequentemente, o orçamento global para o carbono compatível com o objetivo dos 2 ºC se esgotaria em 28 anos se as emissões continuarem a registar o nível atual;

G.  Considerando que o objetivo adotado a nível internacional de limitar o aquecimento global a um valor inferior a 2º C continua a ter uma importância primordial; considerando que o 5.º relatório do PIAC frisa claramente que temos de perseguir medidas de mitigação «agressivas» até 2050, para evitar uma subida superior a 2º C nas temperaturas; que o Parlamento solicitou que o acordo de 2015 tivesse por objetivo a eliminação progressiva das emissões de carbono à escala mundial até 2050, e que, consequentemente, para atingir este objetivo, é urgente que as emissões de gases com efeito de estufa cessem de aumentar e comecem a decrescer a um ritmo constante; considerando que nada permite antever o fim do aumento das emissões e que as concentrações de gases com efeito de estufa na atmosfera aumentaram mais rapidamente em 2013 do que em qualquer outro ano desde 1984;

H.  Considerando que, em 2012, a UE diminuiu em 19 % as suas emissões relativamente a 1990 no âmbito do Protocolo de Quioto, enquanto o seu PIB cresceu mais de 45 %, e, em consequência, quase passou para metade a intensidade média de emissões entre 1990 e 2012 e reduziu as emissões per capita em 25 % para 9 tCO2e (incluindo todos os gases e todas as fontes de emissões e excluindo os sumidouros); que tal deve ser tido em devida consideração tanto nos debates sobre as ambições pré-2020 em prol do clima como na preparação dos objetivos para 2030;

I.  Considerando que são numerosos os países que estão a tomar medidas para tornar a economia mais ecológica nos setores da energia e da indústria, fazendo-o por várias ordens de razões, incluindo a proteção do clima, a escassez de recursos e a eficiência da sua utilização, a segurança energética, a inovação e a competitividade; que, no entanto, de acordo com a Agência Internacional da Energia (AIE), as emissões mundiais de CO2 aumentaram para um nível recorde em 2012 e que, de acordo com o PIAC, a temperatura global média da superfície terrestre, bem como o nível do mar, continuam a subir;

J.  Considerando que, de acordo com o relatório «International Energy Outlook 2014» (Panorama internacional da energia 2013), se prevê um acréscimo de 56 % na procura global de energia entre 2010 e 2040(11) e que satisfazer esta procura resultará num aumento significativo das emissões de CO2; que a maior parte do acréscimo da procura e aumento das emissões ocorrerá nas economias emergentes; considerando que, a nível mundial, foram atribuídos aos combustíveis fósseis subsídios no valor de 1,9 biliões de dólares (USD) de acordo com os números do FMI, sendo os Estados Unidos, a China e a Rússia os principais países responsáveis por cerca de metade destes subsídios(12);

K.  Considerando que as emissões totais de GEE de origem antropogénica continuaram a aumentar entre 1970 e 2010, tendo os aumentos decenais absolutos sido mais elevados na parte final deste período; que as emissões de CO2 produzidas pela combustão de combustíveis fósseis e por processos industriais representaram cerca de 78 % do aumento das emissões totais de GEE entre 1970 e 2010 e que essa percentagem foi similar no período de 2000 a 2010;

L.  Considerando que os dois maiores responsáveis pela emissão de gases com efeito de estufa – a China e os EUA – melhoraram recentemente as respetivas políticas climáticas e encetaram debates sobre a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis; que a UE se comprometeu a seguir um roteiro com vista a reduzir, no mínimo em 80 %, as emissões de gases com efeito de estufa até 2050;

M.  Considerando que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) ainda não reconhece o papel crucial da reforma das subvenções aos combustíveis fósseis (FFSR), apesar do importante impacto positivo no clima resultante da supressão destas subvenções, nomeadamente em termos de redução do custo global da estabilização das concentrações de GEE e do afastamento das economias das atividades intensivas em carbono; considerando que esta reforma poderia não só ter um importante efeito positivo no ambiente e na saúde, nomeadamente ao nível da redução da poluição atmosférica local, do congestionamento do tráfego, dos acidentes e da degradação das estradas, mas também oferecer incentivos adicionais para o investimento na eficiência energética, nas energias renováveis e na gestão sustentável dos recursos;

N.  Considerando que, de acordo com o Banco Mundial(13), a luta contra as alterações climáticas acrescentaria anualmente até 2,6 biliões de dólares (1,9 biliões de euros) ao PIB global até 2030; considerando que a aplicação de inovações relacionadas com o clima nos setores da energia e da indústria, nomeadamente no domínio da eficiência energética, seria uma vantagem para a Europa enquanto precursora no crescente mercado mundial de bens e serviços relacionados com a energia, mediante a criação de empregos, a estimulação do crescimento económico, o aumento da independência energética e a garantia de preços da energia acessíveis para todos, a par com a luta contra a pobreza energética, a atenuação das alterações climáticas e a progressão para uma economia sustentável;

O.  Considerando que a contribuição que a reutilização e reciclagem de materiais podem dar para a redução dos gases com efeito de estufa (GEE) contribui igualmente para uma economia circular competitiva;

P.  Considerando que só será possível alcançar os objetivos das políticas no domínio das alterações climáticas se o rumo geral do desenvolvimento for alterado, tendo em vista a sustentabilidade ecológica, tanto nos países desenvolvidos, como nos países em desenvolvimento;

Q.  Considerando que o apoio aos países em desenvolvimento tem de fazer parte dos esforços mundiais, a fim de lhes permitir que envidem esforços de adaptação e de mitigação;

R.  Considerando que o desafio do financiamento da luta contra as alterações climáticas é indissociável dos grandes desafios do financiamento do desenvolvimento sustentável à escala mundial;

S.  Considerando que é fundamental obter resultados substanciais no combate aos desafios relacionados com as alterações climáticas, para fazer avançar um grande número de objetivos da UE nos domínios do ambiente, do desenvolvimento, da ajuda humanitária e da redução do risco de catástrofes naturais, da economia, da política externa, da segurança e dos direitos humanos, bem como para melhorar as perspetivas a longo prazo no sentido de criar fluxos migratórios controláveis em direção à UE;

T.  Considerando que a Agenda para o Desenvolvimento pós-2015 incide na sustentabilidade, para ajudar a solucionar preocupações mundiais, tais como a pobreza, a desigualdade, a saúde e a segurança dos alimentos e da água;

U.  Considerando que se estima que as alterações climáticas façam aumentar o deslocamento das pessoas no século XXI; que o risco de deslocamento aumenta quando as populações não têm terra, nem produtos alimentares primários, nem habitação; considerando que se prevê que os efeitos das alterações climáticas nas infraestruturas críticas e na integridade territorial de muitos Estados influenciem as políticas de segurança nacionais e a integridade territorial de pequenos Estados insulares e de Estados com extensas zonas costeiras; considerando que os deslocamentos motivados pelas alterações climáticas podem aumentar de forma indireta os riscos de ocorrência de conflitos violentos sob a forma de guerras civis e de violência entre grupos;

V.  Considerando que se prevê que, no século XXI, os efeitos das alterações climáticas provoquem o abrandamento do crescimento económico, dificultem mais ainda a redução da pobreza, degradem a segurança alimentar e criem novas espirais de pobreza, para além das já existentes; considerando que se estima que os efeitos das alterações climáticas contribuam para exacerbar a pobreza na maioria dos países desenvolvidos e para criar novos focos de pobreza, com o aumento das desigualdades, tanto em países desenvolvidos, como em países em desenvolvimento;

W.  Considerando que o mundo inteiro tem de elaborar urgentemente uma resposta ao enorme e complexo desafio que constituem as alterações climáticas, através do aumento dos esforços de redução e de adaptação, que incluem:

—  a conclusão de um acordo, na conferência de Paris sobre o clima, em dezembro de 2015 (COP 21), que institua um ambicioso acordo internacional juridicamente vinculativo para a ação climática pós-2020 consentâneo com o objetivo dos 2 ºC e que respeite, em simultâneo, o direito ao desenvolvimento equitativo e sustentável,

—  o fortalecimento e alargamento urgentes das medidas em vigor para limitar as emissões de gases com efeito de estufa até 2020 e para além dessa data; bem como

—  o aumento do financiamento concedido pelos países desenvolvidos destinado à redução, à adaptação, à transferência e desenvolvimento de tecnologia e à criação de capacidades nos países em desenvolvimento, em conformidade com o estabelecimento de um Fundo Verde para o Clima e com o compromisso de conceder financiamento novo ou adicional que atinja os 100 mil milhões de USD por ano até 2020, assim como o aumento simultâneo da ajuda pública ao desenvolvimento, com vista a cumprir o desde há muito prometido objetivo de 0,7 % do rendimento nacional bruto;

Necessidade de agir com urgência

1.  Reconhece a impressionante magnitude e gravidade das ameaças criadas pelas alterações climáticas, manifestando grande preocupação perante a debilidade continuada da resposta internacional aos desafios por elas colocados; revela a sua profunda inquietação perante o desnorteamento global relativamente ao objetivo de limitar o aquecimento global a um aumento inferior a 2º C e insta os governos a tomarem, sem mais demora, medidas concretas contra as alterações climáticas e em prol de um acordo global em Paris, em 2015, com vista a atingir este objetivo;

2.  Observa que, em consonância com as conclusões do Quinto Relatório de Avaliação do PIAC, o orçamento global para o carbono disponível após 2011, com a possibilidade de manter o aumento da temperatura média global abaixo dos 2º C, é de 1010 Gton de CO2; salienta que todos os países devem contribuir e que um atraso nas ações aumentará os custos e reduzirá as opções;

3.  Regista com preocupação as mais recentes conclusões científicas do "Tyndall Centre for Climate Change Research", que mostram que as emissões de CO2 deverão atingir um novo valor recorde de 40 mil milhões de toneladas (por ano) em 2014 e que as futuras emissões de CO2 não poderão ultrapassar os 1200 mil milhões de toneladas havendo 66 % de probabilidade de manter o aquecimento global médio abaixo dos 2  C;

4.  Sublinha que o acordo de 2015 deve respeitar o objetivo de redução das emissões globais a um nível compatível com o orçamento para o carbono de 2 ºC, e deve prever a supressão progressiva das emissões globais de carbono até 2050;

5.  Recorda que o processo da CQNUAC terá em conta o reforço do objetivo de longo prazo em relação a aumentos de temperatura com o valor de 1,5 ºC;

6.  Salienta as conclusões do Relatório sobre a Nova Economia do Clima intitulado "Crescimento Melhor, Clima Melhor" no sentido de que países com os mais variados níveis de rendimento têm agora a oportunidade de construir um crescimento económico duradouro ao mesmo tempo que reduzem os riscos elevados de alterações climáticas;

7.  Espera que a nova Comissão assuma um papel proativo, incluindo em termos de financiamento adicional para a luta contra as alterações climáticas; solicita à Comissão que deixe claro que os desafios ligados ao clima são uma das suas principais prioridades estratégicas e que a sua organização, a todos os níveis e em todos os setores, reflita esta opção nas políticas e ações internas e externas, nomeadamente através do investimento na agricultura sustentável, em conformidade com as recomendações do Relator Especial da Nações Unidas sobre o direito à alimentação, e do investimento nos transportes sustentáveis;

8.  Salienta que as políticas em matéria de alterações climáticas à escala mundial se baseiam na Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (CNUAD) de 1992, e que elas são parte integrante dos esforços envidados a nível mundial para promover o desenvolvimento sustentável em todo o mundo; frisa que as políticas em matéria de alterações climáticas têm de ser inseridas neste contexto mais vasto e associadas ao acompanhamento da Conferência do Rio, dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e da Agenda pós-2015;

Desenvolver a Plataforma de Durban

9.  Recorda a síntese apresentada pelo Secretário-Geral da ONU sobre a cimeira do clima das Nações Unidas, realçando que muitos líderes, de todas as regiões e níveis de desenvolvimento económico, defendem um pico nas emissões de gases com efeito de estufa até 2020, uma redução drástica das emissões após essa data e neutralidade climática na segunda metade do século;

10.  Espera que a UE e os seus Estados-Membros desempenhem papéis construtivos de destaque na COP 20, em Lima, a fim de criar as condições necessárias para a conclusão bem-sucedida de um acordo mundial vinculativo em matéria de clima, em Paris, em 2015; sublinha que os governos de todo o mundo têm a responsabilidade coletiva, nomeadamente para com as gerações futuras, de agir adequadamente em relação ao clima;

11.  Recorda que todas as Partes chegaram a acordo em Varsóvia relativamente à decisão 1/CP.19, a qual insta todas as Partes a iniciar ou intensificar os preparativos nacionais em prol das contribuições determinadas a nível nacional e a comunicar essas contribuições com a devida antecedência em relação à COP 21 (até ao primeiro trimestre de 2015, no caso das Partes prontas a fazê-lo), numa forma que facilite a clareza, a transparência e a compreensão das referidas contribuições e permita a sua quantificação; insta as Partes a assegurar que as suas contribuições sejam conformes com o orçamento limitado para o carbono de 2º C e que as emissões globais atinjam o seu pico o mais brevemente possível;

12.  Apela à Conferência de Lima para que acorde requisitos de informação antecipada a fim de que as contribuições sejam transparentes, quantificáveis e comparáveis – e diferenciadas em função do tipo de contributo; além disso, insta a Conferência de Lima a acordar uma fase de avaliação antes da COP de Paris para ter em conta se as contribuições apresentadas são suficientes em termos coletivos à luz do objetivo "abaixo dos 2º C" , bem como equitativas a título individual;

13.  Frisa que os países que já se comprometeram relativamente a uma redução de emissões a nível do conjunto da economia devem continuar com cortes mais acentuados das mesmas, e que outros, nomeadamente os principais emissores e os que têm maiores responsabilidades e capacidades, devem também adotar objetivos para o conjunto da economia, estabelecer limites de emissões e reduzir a intensidade dos gases com efeito de estufa;

14.  Apela ao robustecimento da política climática da UE e à rápida conclusão de um acordo que estabeleça objetivos ambiciosos e vinculativos para 2030 em matéria de redução de emissões, eficiência energética e utilização de energias renováveis, excetuando biocombustíveis social e ambientalmente perniciosos, o que contribuiria para relançar as discussões a nível internacional sobre o clima e está em consonância com o compromisso assumido pela UE de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa entre 80 % a 95 % em relação aos níveis de 1990 até 2050;

15.  Reitera que um quadro ambicioso em matéria de clima e energia para 2030 permitirá à UE manter o seu papel pioneiro e poderá encorajar os parceiros internacionais a serem também mais ambiciosos;

16.  Salienta que o Parlamento instou a Comissão e os Estados-Membros a estabelecer um objetivo vinculativo para a UE em 2030 de redução das emissões nacionais de gases com efeito de estufa em pelo menos 40 % em comparação com os níveis de 1990, um objetivo vinculativo de 40 % de eficiência energética para a UE em 2030, em conformidade com a investigação sobre o potencial de poupança energética eficaz, e um objetivo vinculativo para a UE em 2030 de produção de pelo menos 30 % do consumo final total de energia a partir de fontes de energia renováveis; exorta os Estados-Membros a ter estes objetivos em conta nas suas conversações em curso;

Elementos do Acordo de 2015

17.  Acentua que o acordo de 2015 deve ser ambicioso desde o início, aquando da sua adoção em Paris, para que o mundo siga o caminho do objetivo "abaixo dos 2º C", e insta a UE a cooperar com os seus parceiros internacionais para este fim;

18.  Considera que a Conferência de Lima deve definir os elementos principais do acordo de 2015, partindo dos progressos realizados em 2014 no quadro da Plataforma de Durban, e reafirma que a atenuação, a adaptação, o financiamento climático e os meios de aplicação serão todos partes essenciais do Acordo de 2015;

19.  Insta a UE a incluir todas as partes no trabalho que desenvolve no sentido de obter um acordo ambicioso e justo em 2015, que, simultaneamente, respeite os dados científicos mais recentes e dê resposta às novas descobertas científicas e à evolução das circunstâncias, de modo a manter-se operacional e sustentável por muitos anos para além de 2020; acentua, portanto, a necessidade de um mecanismo que possibilite uma revisão periódica dos compromissos em matéria de atenuação das alterações climáticas à luz do objetivo "abaixo dos 2º C" e que permita às partes ajustar para cima os compromissos assumidos, sem a necessidade de reabertura do acordo;

20.  Salienta a necessidade de um regime eficaz de cumprimento aplicável a todas as Partes, no quadro do Acordo de 2015; frisa que o Acordo de 2015 tem de promover a transparência e a prestação de contas através de um regime comum, baseado em regras, incluindo regras de contabilidade e mecanismos de monitorização, notificação e verificação; salienta que as regras devem ser diferenciadas, em função do tipo de compromisso que as partes decidam escolher, e com base nos ensinamentos da Convenção e do seu Protocolo de Quioto;

21.  Considera que a partilha dos esforços deve basear-se em princípios equitativos que incidam, nomeadamente, sobre as emissões atuais e acumuladas de gases com efeito de estufa e sobre as capacidades, avaliadas, designadamente, com recurso tanto a dados relativos ao PIB per capita e aos índices de desenvolvimento humano e de pobreza como a dados que permitam avaliar o grau de dificuldade em termos de redução ou limitação de emissões; assinala a importância da realização de progressos a nível do financiamento climático para um avanço global no sentido de um novo acordo sobre o clima;

Ambição antes de 2020 e o Protocolo de Quioto

22.  Reafirma, em especial, a necessidade urgente de se alcançar progressos na redução do défice de gigatoneladas existente entre os dados científicos e os compromissos atuais assumidos pelas Partes para o período até 2020; exorta as Partes que ainda não assumiram um compromisso a fazê-lo; salienta o papel importante de outras medidas políticas, como a eficiência energética, a realização de substanciais poupanças energéticas, a energia renovável, a utilização eficiente dos recursos e a diminuição de hidrofluorocarbonetos (HFC), a supressão gradual dos subsídios atribuídos aos combustíveis fósseis e o papel da fixação generalizada do preço do carbono, como contributos para a redução do referido défice de gigatoneladas;

23.  Insta todas as Partes, organizações internacionais, atores a nível subnacional e organizações não-governamentais a desenvolver urgentemente, reforçar e implementar políticas nacionais e iniciativas de cooperação internacional com vista a colmatar a lacuna de gigatoneladas, nomeadamente com base nas iniciativas descritas na Cimeira do Clima organizada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas (como a Coligação para o Clima e o Ar Limpo) e nos diálogos políticos que identificam oportunidades de grande impacto para o clima, o desenvolvimento e o crescimento aos níveis técnico e político no quadro da CQNUAC;

24.  Tomando nota do excedente significativo de unidades de cumprimento do Protocolo de Quioto (UQA, RCE e URE) a transferir para as contas da UE e dos Estados-Membros no segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto, solicita à UE e aos Estados-Membros, em conformidade com a Decisão 1/CMP.8, que requer às Partes que revejam, até 2014, os seus compromissos de redução para o segundo período de compromissos, que cancelem várias unidades para harmonização com as emissões reais previstas e com uma trajetória de emissões nacionais eficaz em termos de custos para atingir a meta da UE em matéria de clima para 2050;

25.  Espera que a UE e vários dos seus Estados-Membros, bem como outras Partes, realizem uma avaliação multilateral dos progressos em relação aos seus objetivos de redução para 2020, na Conferência de Lima, integrada no processo de avaliação, revisão e análise internacional; considera que esta transparência é necessária para ajudar a compreender os esforços de cada um e a reforçar a confiança entre todas as Partes;

26.  Nota que a UE está no caminho certo para conseguir reduções das emissões muito superiores ao atual objetivo de 20 %, e reitera que a UE se ofereceu para aumentar a sua meta de redução de emissões para 30 % até 2020, se outros países com emissões elevadas se comprometerem a estabelecer metas de redução comparáveis;

27.  Clarifica que, embora o segundo período de compromissos nos termos do Protocolo de Quioto seja limitado no seu âmbito, deve ser visto como uma etapa intercalar muito importante e, assim sendo, solicita às Partes, incluindo os Estados-Membros da UE, que ratifiquem rapidamente o segundo período de compromissos;

28.  Sublinha a contribuição que a reutilização e a reciclagem podem dar para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, atendendo a que a utilização de matérias-primas é uma fonte significativa de GEE; reitera a importância de fazer a transição para uma economia circular com maiores taxas de reciclagem;

29.  Observa que a UE terá de cumprir o seu papel vital na redução das emissões por meio de políticas que impeçam o desenvolvimento de combustíveis fósseis não convencionais e causadores de um elevado teor de gases com efeito de estufa, como as areias betuminosas;

30.  Observa que muitos países estão já a dar o exemplo, mostrando que as estratégias de desenvolvimento hipocarbónicas e o crescimento económico andam a par; acentua que um forte acordo internacional irá incentivar mais ações nacionais ambiciosas;

Financiamento da luta contra as alterações climáticas

31.  Recorda o compromisso da UE e dos Estados-Membros de reforçar a mobilização do financiamento no domínio do clima, a fim de contribuir para o compromisso do Acordo de Copenhaga de capitalizar o Fundo Verde para o Clima (FVC) e mobilizar conjuntamente 100 mil milhões de USD por ano até 2020 provenientes de uma ampla variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes de financiamento alternativas; insta outros países doadores a desempenhar o seu papel para promover uma maior mobilização do financiamento no domínio do clima;

32.  Solicita à UE que adote um roteiro para aumentar o nível de financiamento previsível, novo e adicional, em conformidade com os compromissos existentes, tendo em vista a sua justa contribuição de 100 mil milhões de USD por ano até 2020, e estabeleça um mecanismo que facilite a prestação de contas e o controlo desse financiamento; congratula-se com os compromissos recentemente assumidos no sentido de contribuir para o financiamento do Fundo Verde para o Clima e insta outros países a contribuir com a sua quota-parte, sendo que os países desenvolvidos atribuirão 15 mil milhões de dólares em subsídios para o Fundo Verde para o Clima nos próximos três anos;

33.  Exorta os Estados-Membros a fazerem as suas contribuições financeiras muito antes das conferências e a coordenarem melhor com a UE as suas mensagens relativas ao financiamento climático, a fim de facilitar a comunicação com terceiros sobre a contribuição global da UE e causar um impacto o mais positivo possível nas negociações; sublinha que os compromissos financeiros assumidos na Cimeira de Ban Ki-moon foram um bom sinal e tiveram um impacto positivo na imagem da UE nas vésperas das negociações de Lima;

34.  Recorda que poderão ser necessárias fontes de financiamento inovadoras para garantir que se atinja o objetivo de 100 mil milhões de dólares por ano até 2020 e mais além, e exorta os países a estudar as várias opções em Lima;

35.  Reitera o apelo à atribuição de receitas de instrumentos de mercado com vista a reduzir as emissões globais dos transportes aéreos e marítimos para o financiamento internacional do clima após 2020 e o Fundo Verde para o Clima; considera que a UE deve apresentar propostas de financiamento, adequado e previsível, do clima internacional para o acordo de 2015;

36.  Exorta os Estados-Membros a usarem uma parte das receitas obtidas através dos mercados de carbono no financiamento da luta contra as alterações climáticas e na prestação de ajuda ao desenvolvimento a países em desenvolvimento, salientando, contudo, que este mecanismo enfrenta grandes problemas, uma vez que tanto as receitas como o preço mundial do carbono diminuíram; considera, neste contexto, ser necessário adotar medidas que façam do regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE) um instrumento muito mais eficiente tendo em vista uma harmonização com as emissões reais projetadas e com uma trajetória de emissões nacionais rentável que permita alcançar o objetivo da União em matéria de clima para 2050, o que permitirá, então, gerar receitas substanciais que devem servir para ajudar a financiar as medidas de mitigação e adaptação adotadas pelos países em desenvolvimento;

37.  Insta a UE e os seus Estados-Membros a definirem com clareza o papel do financiamento privado no contexto da mobilização adicional de financiamento, reconhecendo, ao mesmo tempo, que o financiamento privado não pode substituir o financiamento público, nomeadamente na adaptação às alterações climáticas, e a frisarem a necessidade de uma comunicação e prestação de contas transparentes sobre esse financiamento, bem como a assegurarem a aplicação de salvaguardas sociais e ambientais pertinentes;

Adaptação, perdas e danos

38.  Insta as principais economias desenvolvidas a aproveitar as suas infraestruturas avançadas para promover, reforçar e desenvolver um crescimento sustentável e a comprometer-se a apoiar os países em desenvolvimento a construir a sua própria capacidade com vista a garantir que o crescimento económico futuro se torne uma realidade em todas as regiões do globo sem custos adicionais para o ambiente;

39.  Sublinha que as medidas de adaptação são uma necessidade inevitável e devem desempenhar um papel central no novo acordo; salienta que agir agora para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa será menos dispendioso para as economias, a nível global e nacional, e tornará as ações de adaptação menos onerosas; insta todos os países a tomar medidas apropriadas para o planeamento, adaptação e resposta aos impactos das alterações climáticas, a fim de proteger os seus povos, sociedades, economias e ambiente e para alcançar um desenvolvimento sustentável e resiliente em termos de clima; observa que a resposta aos riscos relacionados com as alterações climáticas implica que sejam tomadas decisões num mundo em mutação, caracterizado pela incerteza quanto à gravidade e ao momento de ocorrência dos efeitos das alterações climáticas, bem como pelos limites da eficácia da adaptação;

40.  Recorda que os países em desenvolvimento, nomeadamente os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, são os que contribuem em menor grau para a concentração crescente de gases com efeito de estufa na atmosfera, mas os mais vulneráveis aos efeitos adversos das alterações climáticas e os que têm menor capacidade de adaptação; apela a todos os países que tenham condições para tal a apoiar os países mais vulneráveis nos seus esforços de adaptação e resposta aos impactos das alterações climáticas, a fim de alcançar um desenvolvimento sustentável e resiliente em termos de clima, e a procurar celebrar acordos em matéria de reforço dos processos de planeamento da adaptação nacional, de financiamento da luta contra as alterações climáticas, transferência de tecnologia e reforço de capacidades;

41.  Reconhece a ênfase dada nas duas últimas COP à necessidade de fazer face às perdas e aos danos associados aos impactos das alterações climáticas nos países em desenvolvimento e nos países menos desenvolvidos, particularmente vulneráveis aos efeitos adversos das alterações climáticas; regista a necessidade de implementar plenamente as decisões tomadas em Varsóvia e de lhes dar seguimento em Lima;

42.  Frisa a necessidade de assegurar a previsibilidade do financiamento da luta contra as alterações climáticas concedido a países em desenvolvimento, com vista a ajudá-los nos seus esforços de adaptação e mitigação no que toca às alterações climáticas; sublinha, neste contexto, que os países que contribuem para o Fundo Verde para o Clima terão de clarificar quais serão as fontes de financiamento usadas e qual o meio usado para obter essa verba, já que estas informações assegurariam a previsibilidade das receitas disponíveis para os países em desenvolvimento;

43.  Reconhece a dificuldade de dissociar ações climáticas e ações em matéria de desenvolvimento, assim como as suas várias sinergias a nível nacional, sublinhando, no entanto, que é possível avaliar de forma credível e transparente se a complementaridade entre ambas é respeitada;

44.  Lamenta que, apesar do aumento das despesas com atividades de mitigação e adaptação, este esteja a ser minimizado pelo facto de a maioria dos governos, inclusive governos dos países desenvolvidos, continuar a subsidiar ativamente a produção e o consumo de combustíveis fósseis;

45.  Acentua a necessidade de fazer as ações climáticas assentar em abordagens equitativas em termos de género, participativas e baseadas nos direitos, bem como de dar resposta aos impactos climáticos, nomeadamente para apoiar as pessoas e comunidades pobres e marginalizadas;

Setor agrícola

46.  Salienta que, em consonância com as conclusões do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, a utilização dos solos (agrícola, silvícola e outras utilizações) é um dos segmentos mais expostos e vulneráveis das nossas economias, tendo simultaneamente um potencial significativo em termos de redução de custos para a atenuação das alterações climáticas e o reforço da resiliência; refere a importância de todas as Partes incluírem uma componente relativa às terras agrícolas na sua contribuição nacional, com as medições comuns adequadas para controlar, comunicar e verificar os progressos quantificáveis em relação a vários objetivos interrelacionados (por exemplo, atenuação, produtividade e resistência); destaca que o acordo deve estabelecer um quadro de contabilidade geral para as emissões e remoções relacionadas com o uso do solo;

47.  Acentua que deve ser dada especial atenção à segurança alimentar e nutricional das populações vulneráveis face às alterações climáticas;

Transportes aéreos e marítimos internacionais

48.  Reafirma a importância dos transportes aéreos e marítimos em termos da redução das emissões de gases com efeito de estufa e a necessidade de progressos rápidos e ambição para alcançar resultados satisfatórios e em tempo útil, tanto na Organização Marítima Internacional como na Organização da Aviação Civil Internacional, em consonância com a escala e a urgência do desafio climático;

Diplomacia climática

49.  Sublinha, neste contexto, a importância de a UE, na sua qualidade de interveniente principal, se exprimir a uma só voz na Conferência para a obtenção de progressos rumo a um acordo internacional, e permanecer unida neste propósito; exorta os Estados-Membros a coordenarem de forma eficaz a sua posição com a posição da UE; sublinha que a União Europeia tem de exercer pressão junto das Partes que não se encontrem numa trajetória tendente à consecução do objetivo dos 2 ºC; solicita à delegação da UE que destaque os compromissos assumidos por outros governos ao assinar o Protocolo de Quioto;

50.  Insta os Estados-Membros a empreender esforços diplomáticos intensos junto dos nossos países parceiros para promover as posições de negociação da UE, em coordenação com o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e a Comissão, nomeadamente através da Rede de Diplomacia Verde;

51.  Congratula-se com a Cimeira do Clima organizada pelo Secretário-Geral da ONU em Nova Iorque, em 23 de setembro de 2014, para, pela primeira vez desde Copenhaga, debater as alterações climáticas, que reuniu mais de 130 chefes de Estado e de Governo, bem como numerosos atores da sociedade civil e agentes económicos; regozija-se sobretudo com o facto de alguns líderes terem anunciado ações concretas para reduzir as emissões, investir em energias limpas e no crescimento hipocarbónico, apoiar a fixação do preço do carbono e contribuir para o financiamento climático; sublinha que o seguimento dado aos compromissos assumidos pelos líderes em Nova Iorque será fundamental para não perder o ímpeto no período que antecede as conferências de Lima e Paris;

52.  Considera que a credibilidade da UE no contexto das negociações sobre o clima depende da ambição da sua ação interna;

53.  Realça que a agenda pós-2015 deve, em primeiro lugar, reforçar o compromisso da comunidade internacional face ao desenvolvimento sustentável, bem como apoiar os compromissos e objetivos internacionais, nomeadamente em matéria de alterações climáticas;

54.  Destaca que a COP 21 constitui uma ocasião única para lutar contra as alterações climáticas e estabelecer um elo com o trabalho das Nações Unidas sobre a agenda para o desenvolvimento pós-2015 e com os trabalhos preparatórios da Conferência de março de 2015 sobre o Quadro de Ação de Hyogo para a Redução do Risco de Catástrofe; apela a uma diplomacia da UE mais ativa no domínio do clima, que ligue estes dois processos, tendo a vista a prossecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) de uma forma coerente e ambiciosa;

Indústria e competitividade

55.  Manifesta a sua preocupação com o aumento das emissões mundiais de CO2 em 2013, de acordo com os dados da Agência Internacional da Energia (AIE), apesar da diminuição das emissões na Europa e nos Estados Unidos; sugere, por conseguinte, que se tenham em consideração responsabilidades diferenciadas de molde a que cada país contribua para os esforços mundiais no domínio da política industrial e energética; apela a uma melhor utilização de tecnologias como os satélites espaciais para a recolha de dados exatos relativos a emissões e temperaturas, bem como a uma cooperação e um intercâmbio de informação transparentes entre os países;

56.  Salienta que a Europa deve continuar a reforçar a penetração no mercado das suas tecnologias respeitadoras do ambiente, designadamente nos domínios das TIC, das energias renováveis, das tecnologias inovadoras e eficientes em matéria de redução das emissões e, em particular, das tecnologias de eficiência energética; realça que um quadro jurídico internacional estável encorajaria os investimentos na redução do carbono, na eficiência energética e nas energias renováveis, além de criar oportunidades para as empresas da UE que são líderes nestes setores; observa que os investimentos sustentáveis inovadores podem gerar crescimento e emprego;

57.  Considera que um acordo ambicioso e juridicamente vinculativo a nível internacional ajudaria a dar resposta às preocupações relativas às fugas de carbono e à competitividade nos setores relevantes e, em particular, no setor de elevada intensidade energética;

Investigar e inovar

58.  Sublinha que o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de ponta sustentáveis são a chave para combater as alterações climáticas e, simultaneamente, convencer os parceiros da União Europeia em todo o mundo de que a redução de emissões é viável e permite simultaneamente ganhos em matéria de competitividade e emprego;

59.  Apela a um compromisso internacional em prol do reforço do investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) no domínio das tecnologias de ponta nos setores pertinentes; considera que é fundamental que a Europa dê o exemplo, canalizando as despesas de investigação para o domínio da demonstração de tecnologias inovadoras amigas do clima e de tecnologias de eficiência energética, e que aprofunde uma estreita cooperação científica neste domínio com os seus parceiros internacionais, como os países BRIC e os Estados Unidos da América;

Política energética

60.  Acolhe favoravelmente os recentes sinais dos Governos dos EUA e da China relativamente à ação climática, bem como a disponibilidade demonstrada por estes últimos para desempenhar um papel de relevo nos esforços mundiais destinados para fazer face às alterações climáticas; lamenta que alguns países desenvolvidos continuem a aumentar as suas emissões per capita;

61.  Observa que os preços das diferentes fontes de energia desempenham um papel importante na determinação do comportamento dos intervenientes no mercado, incluindo a indústria e os consumidores, e regista que a incapacidade do atual quadro político internacional para internalizar completamente os custos externos perpetua padrões de consumo insustentáveis; reitera que um mercado global do carbono com preços de transação suficientemente elevados constituiria uma base sólida para alcançar reduções substanciais nas emissões e condições de concorrência equitativas na indústria; insta a UE e os seus parceiros a encontrarem, num futuro imediato, a forma mais eficaz de promover ligações entre o RCLE-UE e outros regimes de comércio de licenças que visem a criação de um mercado mundial do carbono e que permitam uma maior diversidade de opções de redução, uma melhoria das dimensões do mercado e da liquidez, maior transparência e, por último, uma afetação mais eficaz dos recursos para o setor da energia e a indústria;

62.  Apela a uma coordenação mais estreita entre o Conselho, a Comissão e o SEAE, de modo a permitir à UE falar a uma só voz junto das organizações internacionais – tais como a AIE, a Agência Internacional para as Energias Renováveis, a Parceria Internacional para a Cooperação no domínio da Eficiência Energética e a Agência Internacional da Energia Atómica – e, desta forma, desempenhar um papel mais ativo e mais influente, particularmente para exigir políticas que fomentem a energia sustentável, a eficiência energética e a segurança energética;

63.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a adotarem, sem demora, medidas concretas de supressão gradual, até 2020, de todas as subvenções nocivas para o ambiente, incluindo as subvenções aos combustíveis fósseis, sob a orientação da Comissão, utilizando uma abordagem baseada na ação e no acompanhamento através do Semestre Europeu; solicita, além disso, a implementação coordenada a nível internacional do objetivo da Cimeira do G-20 em Pittsburgh de suprimir progressivamente as subvenções aos combustíveis fósseis, que, segundo a AIE, se cifravam em 544 mil milhões de dólares a nível mundial em 2012, uma vez que tal medida reduziria significativamente as emissões de CO2 e, além disso, ajudaria a reduzir o défice público em muitos países; acolhe favoravelmente a intenção do G-20 de São Petersburgo de instaurar um sistema de revisão pelos pares relativo à supressão gradual dos subsídios; lamenta a falta de progressos no que respeita à apresentação de medidas concretas para a consecução deste objetivo; Solicita uma revisão do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), com particular ênfase na prevenção de efeitos adversos dos projetos MDL para os direitos humanos, a segurança alimentar e o ambiente;

64.  Considera lamentável que o potencial de poupança de energia não seja devidamente explorado, tanto internacionalmente, como à escala da UE; realça que a poupança de energia possibilita a criação de empregos, poupança económica e segurança energética, aumenta a competitividade e a redução das emissões, e é essencial para dissociar as emissões do crescimento económico; insta a UE a exigir que seja dada mais atenção e que sejam tomadas medidas relativamente à poupança de energia no quadro das negociações internacionais, tanto nos debates em matéria de transferência de tecnologia, como no contexto de planos de desenvolvimento ou ajuda financeira a favor dos países em desenvolvimento; destaca que, para serem credíveis, a UE e os Estados-Membros devem estabelecer e cumprir metas ambiciosas em matéria de eficiência energética; salienta a importância de reduzir o desperdício de energia nas indústrias da construção e dos transportes, nos sistemas elétricos das habitações e nos eletrodomésticos, a fim de aumentar o volume global de poupança de energia e de aproveitar plenamente as potencialidades;

65.  Salienta a necessidade de criar e pôr em prática sistemas de transporte com um baixo consumo energético e alimentados a hidrogénio;

HFC e o Protocolo de Montreal

66.  Convida as Partes a considerar os mecanismos de votação e de tomada de decisões do Protocolo de Montreal, o qual obteve êxito, a sua diferente abordagem em matéria de responsabilidades e os seus mecanismos de aplicação e sanções, e de financiamento como exemplos que poderiam também ser seguidos no quadro da CQNUAC; exorta a UE a intensificar os esforços no sentido de regulamentar a eliminação progressiva de HCF, a nível mundial, ao abrigo do Protocolo de Montreal;

67.  Recorda que a UE adotou legislação ambiciosa para a redução progressiva dos hidrofluorocarbonetos (HFC) em 79 % até 2030, dado existirem muitas alternativas ecológicas cujo potencial deve ser plenamente aproveitado; regista que a redução progressiva da utilização de HFC representa uma oportunidade imediatamente acessível para ações de atenuação na UE e fora da UE, e exorta a União Europeia a empenhar-se ativamente na facilitação da ação global em matéria de HFC;

68.  Congratula-se com o documento de reflexão da UE sobre a eliminação progressiva de HCF apresentado às Partes no Protocolo de Montreal e, neste contexto, exorta a Comissão e os Estados‑Membros a apresentarem uma proposta formal de alteração para apreciação na 27.ª reunião das Partes no Protocolo de Montreal, que se realizará em 2015;

Delegação do Parlamento Europeu

69.  Entende que a delegação da UE desempenha um papel vital nas negociações sobre as alterações climáticas e, por conseguinte, considera inaceitável que os deputados ao Parlamento Europeu não tenham podido participar nas reuniões de coordenação da UE em anteriores Conferências das Partes; espera que, pelo menos, o presidente da delegação do Parlamento Europeu seja autorizado a participar nas reuniões de coordenação em Lima;

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70.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros e ao Secretariado da CQNUAC, solicitando a sua divulgação junto de todas as Partes Contratantes que não sejam membros da União Europeia.

(1) JO L 8 de 13.1.2009, p. 3.
(2) JO C 285 E de 21.10.2010, p. 1.
(3) JO C 341 E de 16.12.2010, p. 25.
(4) JO C 99 E de 3.4.2012, p. 77.
(5) JO C 153 E de 31.5.2013, p. 83.
(6) Textos Aprovados, P7_TA(2012)0452.
(7) Textos Aprovados, P7_TA(2013)0443.
(8) JO C 67 E de 18.3.2010, p. 44.
(9) JO C 251 E de 31.8.2013, p. 75.
(10) Textos Aprovados, P7_TA(2014)0094.
(11) http://www.eia.gov/forecasts/ieo/?src=Analysis-b2
(12) http://www.imf.org/external/pubs/ft/survey/so/2013/int032713a.htm
(13) http://documents.worldbank.org/curated/en/2014/06/19703432/climate-smart-development-adding-up-benefits-actions-help-build-prosperity-end-poverty-combat-climate-change-vol-1-2-main-report

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