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Processo : 2013/0414(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0045/2014

Textos apresentados :

A8-0045/2014

Debates :

Votação :

PV 16/12/2014 - 5.4
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0076

Textos aprovados
PDF 208kWORD 46k
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 - Estrasburgo Edição definitiva
Acordo de Cooperação relativo a um Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) com Marrocos ***
P8_TA(2014)0076A8-0045/2014

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2014, sobre o projeto de decisão do Conselho referente à celebração do Acordo de Cooperação relativo a um Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) para utilização civil entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (10437/2014 – C8-0108/2014 – 2013/0414(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (10437/2014),

–  Tendo em conta o projeto de Acordo de Cooperação relativo a um Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) para utilização civil entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (10717/2006),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 172.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0108/2014),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, o artigo 99.º, n.º 2, o artigo 108.º, n.º 7, e o artigo 50.º, n.º 1, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A8-0045/2014),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Reino de Marrocos.

Advertência jurídica