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Processo : 2014/0047(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0026/2014

Textos apresentados :

A8-0026/2014

Debates :

Votação :

PV 16/12/2014 - 5.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0078

Textos aprovados
PDF 208kWORD 47k
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 - Estrasburgo Edição definitiva
Participação da Croácia no Espaço Económico Europeu ***
P8_TA(2014)0078A8-0026/2014

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2014, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo sobre a participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu, e de três acordos conexos (06698/2014 – C8-0002/2014 – 2014/0047(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (06698/2014),

–  Tendo em conta o Acordo sobre a participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu e três outros acordos conexos (06696/2014),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 217.º, do artigo 218.º, n.º 6, e n.° 8, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0002/2014),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.º 2, e o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A8-0026/2014),

1.  Aprova a celebração do Acordo e dos três acordos conexos;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Islândia, do Principado do Liechtenstein e do Reino da Noruega.

Advertência jurídica