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 Texto integral 
Processo : 2014/0287(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0056/2014

Textos apresentados :

A8-0056/2014

Debates :

PV 16/12/2014 - 17
CRE 16/12/2014 - 17

Votação :

PV 17/12/2014 - 10.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2014)0087

Textos aprovados
PDF 206kWORD 47k
Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 - Estrasburgo Edição definitiva
Tratamento pautal para as mercadorias originárias do Equador ***I
P8_TA(2014)0087A8-0056/2014
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao tratamento pautal para as mercadorias originárias do Equador (COM(2014)0585 – C8-0172/2014 – 2014/0287(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2014)0585),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 207.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8‑0172/2014),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 10 de dezembro de 2014, de aprovar a posição do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 59.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A8-0056/2014),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de dezembro de 2014 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.° .../2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao tratamento pautal das mercadorias originárias do Equador
P8_TC1-COD(2014)0287

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) n.° 1384/2014.)

Advertência jurídica